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materia nº 135/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 135 / 2025
Date 2025-04-17
EmentaRecomenda a aprovação do PLO nº 62/2025. Relator: Maurício Del Fabro.
native_id33581

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-05-07 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº117/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-05-07 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-05-07 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário
2025-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-05-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia
2025-05-06 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTºANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS.
Matéria; Projeto de Lei nº 62/2025
Fromovente: Executivo Municipai
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 7.987, de 31 de outubro de 2022.
PARECER
A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador
Maurício Galo Del Fabro, relator designado pela mesma, estudando o Projeto
de Lei nº 62/2025, apensado o Impacto Financeiro e análise contábil, desta
forma, quanto a CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTALIDADE e
LEGALIDADE, entende por recomendar sua aprovação.
Sant'Ana do Livramento, 15 de abril de 2025.
Líder de Governo «

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