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materia nº 57/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaPMSA OF Nº 189/2025. Solicitando que os projetos de lei recebidos por meio do ofício PMSA OF Nº 187/2025 sejam recebidos como Projetos de Lei Complementar.
native_id33597

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-05-22 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 134/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-05-21 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-05-21 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-05-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-20 Parecer Aprovado — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-05-13 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Luis Eduardo Reis do Amaral, designado para relatoria da matéria.
2025-05-13 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Thomaz Guilherme, designado para relatoria da matéria.
2025-05-13 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-05-13 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-05-08 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Maurício Bofill, designado para relatoria da matéria.
2025-05-08 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver.Antônio Zenoir. designado para relatoria da matéria.
2025-05-08 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-05-08 Realização de Audiência Pública — Realização de audiência pública às 09 horas, no Plenário João Goulart.
2025-05-08 Realização de Audiência Pública — Realização de audiência pública às 09 horas, no Plenário João Goulart.
2025-04-23 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo até o dia 08/05/2025 - com publicação no Diário Oficial de 23/04/2025.
2025-04-22 Ao setor de expedição — Proposição lida, autuada e encaminhada ao Setor Legislativo para publicação e início de pauta.
2025-04-22 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 189/2025 Sant'Ana do Livramento, 17 de Abril de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, solicitar
que os projetos de leis encaminhados através do PM SA OF Nº 187/25 em 16 de abril
do corrente, sejam recebidos nessa Casa, como “Projetos de Lei Complementar”.
Sendo o que tinhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
!
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Muhitipal em exercício
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.

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