| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2025 |
| Date | 2025-04-22 |
| Ementa | PMSA OF Nº 191/2025. Ofício de encaminhamento de pareceres técnicos das Emendas Impositivas para o Exercício de 2025, que apresentam impedimentos de ordem técnica insuperáveis. (02 arquivos de protocolo) |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 191/2025 Sant'Ana do Livramento, 17 de abril de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, encaminhar a gssa Casa Legislativa, os pareceres técnicos das Emendas Impositivas para o Exercício de 2025, que apresentaram impedimentos de ordem técnica insuperáveis conforme Art. 26, inciso I, da Lei Municipal nº 8.331/2024 — LDO 2025, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento —- DCO, em anexo. Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. Exmo. Sr. Ver. FELIPE TORRES M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS. PULA héctbdo [34 | PROTOCOL emeee À Ses ENTRADA EM cura fp ESA Ze mr ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | SAÍBA EM: asenueammememminiaaaecemnas PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIYBAMENITO. » SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIE Memorando DCO Nº 196/2025 Em 16 de abril de 2025. Do : Secretaria Municipal de Planejamento/ Dpto. De Controle Orçamentário - DCO Para : Secretaria Municipal de Administração Assunto: Envio de Ofício à Câmara de Vereadores, comunicação sobre Emendas Impositivas com impedimentos de ordem técnica conforme Lei Municipal nº 8.331/2024 - LDO 2025. Prezada Secretária: Solicitamos que seja enviado pela Secretaria Municipal de Administração, no prazo máximo de 17 de abril de 2025, ofício com o seguinte texto: Encaminhamos a essa Casa Legislativa, em anexo, os pareceres técnicos das Emendas Impositivas para o exercício de 2025 que apresentaram impedimentos de ordem técnica insuperáveis conforme Art. 26, inciso | da Lei Municipal nº 8.331/2024 - LDO 2025, como segue: SECRETARIA DE OBRAS Pareceres sobre Emendas Impositivas nºs 15 e 22 - foi identificado para ambas os impedimentos de ordem técnica conforme Art. 26, 8 28, inciso III - a não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para conclusão do projeto ou etapa útil com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade ou incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto e inciso X - valor priorizado insuficiente para a execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho e inciso XI - outras razões de ordem prática e técnica devidamente justificadas; SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Parecer sobre Emendas Impositivas nº 72 e 80 - foi identificado para ambas o impedimento de ordem técnica conforme Art. 26, 828, inciso XIII - a aprovação de emenda individual que conceda dotação para a instalação ou funcionamento de serviço público ainda não criado por lei, em desacordo com o disposto no inciso c, do art. 33 da Lei Federal nº 4,320/64, e alterações posteriores; ES Projeto de Lei será encaminhado ao Legislativo para criação de elemento de despesa equipamentos e material permanente, que não havia previsão legal na Lei Orçamentária Anual de 2025, condicionante à execução das Emendas Impositivas. e pad caio Aaa appear e SM a mim conne cao Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1126 | www.sdolivramento.com.br “O cidade, é 0 compo com nas vigor” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE SAÚDE Parecer sobre Emenda Impositiva nº 48 - impedimento de ordem técnica conforme Art. 26, 8 2º, inciso XIII - a aprovação de emenda individual que conceda dotação para a instalação ou funcionamento de serviço público ainda não criado por lei, em desacordo com o disposto no inciso c, do art. 33 da Lei Federal nº 4.320/64, e alterações posteriores; Parecer sobre Emenda Impositiva nº 57 - impedimento de ordem técnica conforme Art. 26, 8 2º, inciso XI - outras razões de ordem prática e técnica devidamente justificadas; OBSERVAÇÃO: As emendas destinadas ao atendimento do percentual de aplicação em ASPS devem ser alteradas respeitando esse percentual, desse modo, resta óbice para remanejamento a ou- tro órgão que não a Secretaria de Saúde. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - Em anexo documento de nº 059/SMSU/GABINETE que apresenta a manifestação dos responsáveis de forma conjunta sobre as Emendas Impositivas de nºs 103, 113, 127 e 186 que tiveram como beneficiário a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Parecer sobre Emenda Impositiva nº 103 — impedimento de ordem técnica conforme Art. 26, 8 2º, inciso |- incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, tendo como sugestão o envio para nova análise pela Secretaria de Obras; (Projeto de Lei será encaminhado ao Legislativo para reprogramação ao Órgão que possui finalidade e competência na política pública proposta); Parecer sobre Emendas Impositivas nº 113 e 186 — impedimento de ordem técnica conforme Art. 26, 8 28, inciso | - incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, tendo como sugestão o envio para nova análise para a secretaria correspondente, sendo encaminhada para a Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários; (Projeto de Lei será encaminhado ao Legislativo para reprogramação ao Órgão que possui finalidade e competência na política pública proposta); Parecer sobre a Emenda Impositiva nº 127 - foi identificada com impedimento técnico implícito dado o entendimento de enquadramento conforme Art. 26, 8 2º, inciso II - incompatibilidade do objeto proposto com a política pública aprovada no âmbito do órgão responsável pela programação ou entidade executora; - Em anexo documento de nº 060/SMSU/GABINETE que apresenta a manifestação dos responsáveis de forma conjunta sobre as Emendas Impositivas de nºs 183, 184 e 191; ie pa A a e iene Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1126 | www. ento com. e “Que o compo com mas vigor” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Parecer sobre as Emendas Impositivas nº 183 e 184 - foram identificadas com iripedimento técnico implícito dado o entendimento de enquadramento conforme Art. 26, 8 2º, inciso XI - valor priorizado insuficiente para a execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho; Parecer sobre a Emenda Impositiva n£ 191 — foi identificada com impedimento parcial, visto que a proposta divide-se em dois objetos: 1) reforma do banheiro, com o impedimento técnico conforme Art. 26, 8 2º, inciso IIl - a não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para conclusão do projeto ou etapa útil com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade ou incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto; 2) colocação de telas de contenção atrás das traves, que apresentou viabilidade de execução com o valor proposto; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Parecer sobre Emenda Impositiva nº 192 - impedimentos de ordem técnica conforme Art. 26, 8 22, inciso III - a não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para conclusão do projeto ou etapa útil com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade ou incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto e inciso XI - valor priorizado insuficiente para a execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Parecer sobre Emenda Impositiva nº 44 - impedimento de ordem técnica conforme Art. 26, 8 28, inciso Il - incompatibilidade do objeto proposto com a política pública aprovada no âmbito do órgão responsável pela programação ou entidade executora; inciso IX - reprovação da proposta ou plano de trabalho (o objeto apresentado no Plano de Trabalho não traz correspondência com a política de As- sistência Social; Parecer sobre Emenda Impositiva nº 50 - impedimentos de ordem técnica conforme Art. 26, 8 28, inciso VII - não realização de complementação ou ajustes solicitados em proposta ou plano de tra- balho, bem como realização de complementação ou ajustes fora dos prazos previstos e inciso XV - a destinação de dotação a entidade que não atenda os critérios de enquadramento na Lei 13.019/2014 para recebimento de recursos públicos; Pareceres sobre as Emendas Impositivas nº 70, 71, 118, 135, 140 e 150 — todas apresentaram igual impedimento de ordem técnica conforme Art. 26, 8 28, inciso Il - incompatibilidade do objeto proposto com a política pública aprovada no âmbito do órgão responsável pela programação ou entidade executora; a sm cr ca AA SS Aa a pi a a a Endereço: Rua Allan farda 55- Earáulica (55) 3968-1126 | WWW. sdolivrament ivt.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Parecer sobre Emenda Impositiva nº 136 - impedimentos de ordem técnica Font Ar 26, F 28, inciso Il - incompatibilidade do objeto proposto com a política pública aprovada no âmbito do órgão responsável pela programação ou entidade executora e inciso XV - a destinação de dotação a entidade que não atenda os critérios de enquadramento na Lei 13.019/2014 para recebimento de recursos pu- blicos; SECRETARIA DA FAZENDA Em anexo documento de nº 237/2025/Secretaria da Fazenda em resposta à solicitação de parecer técnico da Emenda Impositiva nº 106, através do Memorando 12/2025, que teve como beneficiário a Secretaria Municipal da Fazenda. O parecer sobre as Emendas impositivas nºs 01, 10, 47, 74, 86, 89, 90, 92, 94, 107, 112, 139, 141, 143, 174 e 194, que apresentaram impedimentos técnicos insuperáveis embasados pelo Art. 26, 82º, incisos Vl e XVII, 84º e Art. 28, já foi encaminhado ao Poder Legislativo em momento pretérito através do Oficio PMSA OF Nº 066/2025 do dia 17/02/2025. Os pareceres das Emendas impositivas nºs 27, 28, 161, 170, 176 e 180, que apresentaram impedimentos técnicos insuperáveis, embasados pelo Art. 26, 82º e seus incisos, já foram encaminhados ao Poder Legislativo em momento pretérito através do Oficio PMSA OF Nº 107/2025 do dia 05/03/2025. Dessa forma, as referidas emendas impositivas aqui informadas de impedimentos técnicos insuperáveis deverão ter suas programações remanejadas e/ou a adequação em seus objetos, de acordo com o prazo definido no Art. 27, inciso Il da lei supracitada. Outrossim, as demais emendas impositivas não relacionadas neste documento tiveram pareceres favoráveis sem indicação de impedimentos técnicos insuperáveis ou não se manifestaram até a presente data quanto à identificação de impedimentos técnicos insuperáveis pelos órgãos beneficiados do Poder Executivo. Sendo o que tínhamos para o momento, expressamos nossa consideração e apreço. Cláudio NeitMilfe Secretário Adjunto de Planejamento e Meio Ambiente PAS attsrdo! FISPES Ecoten Matheus Brasil Freitas na nine o Secretário Municipal de Planejamento | Tecnólogo em Gestão Pública Tecnóloga em Gestão Pública Chefe dos Serviços de Gestão Comissão de Análise das Emendas do PPA, LDO e LOA Impositivas ao Orçamento Matrícula F2686 Matrícula F2573 ada cota a TOS AC TA REDES PSU is a Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1126 | www.sdolivramento.com.br “O exdade e o campo com mas vigor” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARECER ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 15 Autor: Vereador - Lídio de Azevedo Mendes Data: 18/11/2024 Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas impositivas, com base no dispositivo na Lei Municipal nº 8.331 de 31 de Outubro de 2024, Art. 26, 5 28, incisos | ao XXI, a emenda em tela apresenta impedimentos: Ill- Não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para a conclusão do projeto. X— Valor priorizado insuficiente para execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho. XI - outras razões de ordem prática e técnica devidamente justificadas; JUSTIFICATIVA: O valor destinado para a construção de 3 (três) quadras de calçada na Rua Daltro Filho, entre o nº 2625 e os trilhos da escola Silvio Ribeiro é insuficiente para a execução da extensão solicitada. Atenciosamente. L tombo homs al v Dat Leandro Severo Remedi Dilmar Rodrigues Pereira Membro da Comissão * Secretái fo Municipal de Obras Leandro Severo Remedi Dilmar Rodrigues Pereira Escriturário Matricula 233211 SECRETÁRIO DE OBRAS SANT/ANA DO LIVRAMENTO APROVADO a 2CR UNANIMIDADE ido) MAIOR mn Em Eai BÉl 120 Ea e a ss PS as Câmara Municipal de Sant'ana do Livramento Comissão de Orçamento e Finanças Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento alteração. A Secretária Municipal de Obras Esta emenda tem como objetivo realizar a construção de três quadras de calçada na Avenida Dom Pedro Il, entre o nº 2625 e a via férra. 8 |RS34.193,70 ário [EMENDAS IMPOSITIVAS . 06 SEC MUNICIPAL DE OBRAS . la [06.01 SEC DE OBRAS E UNID SUBORDINADAS 06.01.15 URBANISMO 06.01.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA E 06.01.15.451.0242 SANT'ANA UMA CIDADE MELHOR 06.01.15.451.0242.3070 CONSTR/AMPL/REFORMA DE CALÇADAS Redução, 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1] Gabinete do Vereador Lidio-de Azevedo Mendes, 18 de novembro de 2024. Vergador Lidio de Azevedo Mendes Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432 - , Fone: (55) 3241-8600 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARECER ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 22 Autor: Vereador — Elso Leonel Silva Alvienes Data: 11/11/2024 Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas impositivas, com base no dispositivo na Lei Municipal nº 8.331 de 31 de Outubro de 2024, Art. 26, 8 28, incisos | ao XXI, a emenda em tela apresenta impedimentos: Hl- Não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para a conclusão do projeto. X- Valor priorizado insuficiente para execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho. XI - outras razões de ordem prática e técnica devidamente justificadas; JUSTIFICATIVA: O valor destinado para a construção, aquisição e reforma de calçada, localizada na rua Manoel Prates Garcia, a partir da rua Marechal Deodoro em direção a Escola Municipal de Educação Infantil Eduardo Costa Zart, localizada no bairro Wilson, é insuficiente para a completa execução da mesma. Atenciosamente. Leandro Severo Remedi E Ns ar Rodrigues po Membro da Comissão — Setretário Municipal de f bras Leandro Severo Remedi Dilmar Rodrigues Pereira Escriturário SECRETÁRIO DE OBRAS Matrícula 233211 SANTANA DO LIVRAMENTO do RPRO PVP: bj PCR UiVANHA IADE o” Em car 4 sus CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO L IVRAMENTO E FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA. Emendas ao projeto n.º 149/2024 Emenda Orçamento Nº dlãy Emenda Impositiva DO Sim( ) Não Autoria: Ver. Elso Leonel Silva Alvienes Beneficiário: [SEC MUN DE OBRAS. Justificativa: Encaminhamos a presente Emenda para Construção, Aquisição é Reforma de Calçada, localizada rua Manoel Prates Garcia, a partir da rua Marecha Deodoro em direção a Escola Municipal de Educação Infantil Eduardo Costa Zart, localizada no Bairro Wilson, visando melhorar o acesso dos alunos à escola, proporcionando mais segurança, visto ser uma área de transito intenso de veículos. Valor Destinado R$ IRS 70.000,00 Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS | Órgão “06 SEC MUN DE OBRAS Unidade Orçamentária [06.1 SEC DE OBRAS E UNIDADES SUBORDINADAS Função F06.1.15 URBANISMO fi | Subfunção F06.1.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa F06.01.15.451.0242 SANTANA UMA CIDADE MELHOR Projeto/Atividade F06.01.15.451.0242.3070 CONTR/AMPUREFORMA DE CALÇADAS. Natureza da Despesa "34499030/3339039 Redução* 29.01.99.999.9999.3816 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500 (Valor já reservado na LOA). Gabinete do Vereador, em 11 de novembro de 2024. site ELSGLEONEL SILVA ALVIENES Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — R$ Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432 Fone: (55) 3241-8600 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Secretaria Municipal de Agricultura, COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDAD Pecuária e Abastecimento - SMAPA E TÉCNICA E JURÍDICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 72 Autor: Vereador — Dagberto Reis Data: 07/04/25 Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliaç impositivas, com base no Art. 26 e seus incisos da LDO 2025 a emenda em tela apresenta o seguinte impedimento: XI - A aprovação de emenda individual que conceda dotação par ainda não criado por lei, em desacordo com o disposto no inciso c, posteriores. JUSTIFICATIVA: A incompatibilidade do objeto proposto vem ao encontro da não existência da dotação orçamentária correta, nesse sentido orientamos para a criação da dotação Equipamento e Material Permanente, dotação correta para a a instalação ou funcionamento de serviço público do art. 33 da Lei Federal nº 4.320/64, e alterações aquisição de 10 gazebos para atender a Feira da Agricultura familiar e Economia Solidária. f Membro Tithlar da Comissão Carlos Itajaiba 7, Cezarino Matrícula: to Do M embro Suplente da Comissão Roberto Machado Braz Engenheiro Agrônomo CREA/RS 135796 SMAPA - Mat. 22312 Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010 E-mail - smapalivramentoQyahoo.com.br ão das emendas Exmo. Sr. Lidio de Azevedo Mendes Pres. da Câmara de Vereadores Santana do Livramento — RS Sant'Ana do Livramento, 19 de novembro de 2024 Conforme projeto de lei nº 149/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Livramento para o exercicio financeiro de 2025, apresento a seguinte EMENDA IMPOSITIVA: | Subfunção Programa 20.608 PROI JROPECUÁ AL E AGROINDUSTRIAI Projeto/Atividad é ADO Natureza da Despesa 1 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS— | 399999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS. VALOR: R$ 10.000,00 Recurso: 1500 Epil JUSTIFICATIVA Aquisição de Gazebos para à Feira da Agricultura Familiar é Economia Solidária A Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, localizada na Rua Hugolino Andrade, 335, desempenha um papel fundamental no fortalecimento da economia local, promovendo a geração de renda para agricultores familiares e mulheres da economia solidária. Semanalmente, o espaço acolhe esses trabalhadores para a comercialização de produtos que valorizam a produção sustentável e fomentam O empreendedorismo local. Enquanto se aguarda o processo de licitação para a construção de uma estrutura permanente que proporcione melhores condições aos feirantes, é urgente oferecer uma solução provisória para abrigo contra intempéries, como sol e chuva. A aquisição de 10 gazebos atenderá essa necessidade imediata, garantindo dignidade e segurança tanto para os feirantes quanto para Os consumidores que frequentam o espaço. Além disso, esses gazebos também poderão ser usados em feiras itinerantes, ampliando o alcance dos produtores para outros bairros e comunidades do município. Essa mobilidade permitirá que mais pessoas tenham acesso a produtos da agricultura familiar e da economia solidária, fortalecendo ainda mais a conexão entre produtores e consumidores. O investimento previsto é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que será destinado a essa finalidade especificamente por meio de emenda impositiva. Esta ação reflete o compromisso com o desenvolvimento econômico inclusivo e a valorização dos pequenos produtores, além de fomentar práticas sustentáveis que beneficiam toda a comunidade. Por isso, solicitamos o apoio e aprovação desta emenda, garantindo a melhoria das condições de trabalho dos feirantes, O fortalecimento da economia solidária e a expansão das feiras itinerantes em nosso mumcipio. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARECER ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 80 Autor: Vereador — Rafael castro Data: 07/04/25 Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas impositivas, com base no Art. 26 e seus incisos da LDO 2025 a emenda em tela apresenta o seguinte impedimento: XIII - A aprovação de emenda individual que conceda dotação para a instalação ou funcionamento de serviço público ainda não criado por lei, em desacordo com o disposto no inciso c, do art. 33 da Lei Federal nº 4.320/64, e alterações posteriores. JUSTIFICATIVA: A incompatibilidade do objeto proposto vem ao encontro da não existência da dotação orçamentária correta, nesse sentido orientamos para a criação da dotação Equipamento e Material Permanente, dotação correta para aquisição de equipamentos propostos na emenda. Membro Titulár da Comissão Membro Suplente da Comissão Roberto Machado Braz Engenheiro Agrônomo CREA/RS 135796 SMAPA - Mat. 22312 Carlos ltajaiba T, Cezarne ricula: 2.2310 Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010 E-mail - smapalivramentoQ)yahoo.com.br Lu X 4 GABINETE DO VEREADOR RAPA CASTRO - PSB CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENT CIDADE SÍMBGLO DA INTEGRA ÇÃO BRASILEIRA 4 com; OS. PAÍSES DO MERCOS SUL, APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa a Des pesa do Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento emenda. [Emendas ao pr rojeto 149/2024 1 E DR E | [E Emenda Orçamento Nº Emenda Impositiva (x) Sim ( K Não deivldoa ( ) Bancada n OBS: maniganção al Conselho Municipal de Pet Alimentar de Santar do E Livramento! como a aquisição de notebook, datashow, caixa de som coin microfone, impressora e demais materiais permanentes necessários para a estruturação do conselho que ficarão a, critério da secretaria competente. | Valor Desti R$ 10, 000, oo em ml e SR RD E ENDAS IMPOSITIVAS Crédito Orçamentário Órgão i e] ECRETARIA d MUNICIPAL DE / AGRICULTURA, PECUÁRIA E | - JABASTECIMENTO. | | | 1 [07.01 SEC DE AGRICULTURA E UNID. SUBORDINADAS a a as 01.04 ADMINISTRAÇÃO E PE 01.04. 122 ADMINIST Eid aa 07.01.04.122.0007,4599 MANUT. CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR ' Natureza da Despesa Redução* 99.999.9999.3816-9,9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE | CONTINGÊ NCIA E RESERVA RPPS . Recurso 1501 | TE DO VERCADOR RAFA CASTRO-PSÉ à INTEGRAÇÃO BRASILEIRA À Gti OS PAÍSES DO MERCOSEL ADE SÍMBOLE NYANO DA PROPOSTA: 2024 Í | | t OBIE | A presente Emenda Impositiva tem a finalidade de destinar recursos para a manutenção "do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Santana do Livramento, como a “aquisição de notebook, datashow, caixa de som com microfone, impressora e demais materiais permanentes necessários para a estruturação do conselho que ficarão a vitério da secretaria competente. CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS: Compete ao Conseiho Municipal de Segurança Alimentar exercer O controle social e | atuar na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Sistema Nacional de egurança Alimentar e Nutricional, defender ações para promoção e a garantia do “direito humano à alimentação adequada e saudável através de incentivo a feiras e hortas, bem como, apoiar as cozinhas solidárias. Dessa forma, os materiais a serem adquiridos são extremamente necessários para a continuidade e segurança do trabalho realizado. RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA: ste projeto visa proporcionar um aumento de orçamento para a pasta, por considerarmos a necessitiade de desenvolver a referida temática, ficando a distribuição | secretaria. a Re | PÚBLICO ALVO: Comunidade santanense assistida pelas atividades realizadas pelo conselho. do valor destinado à critério da unidade gestora, conforme plano de trabalho da referida | | PROBLEMA A SER RESOLVIDO: | Falta de orçamento para aquisição de materiais necessários para o desempenho do (trabalho desenvolvido pelo Município. Portanto, a alocação de recursos se faz :essária. RESULTADOS ESPERADOS: | Aumentar a produção de atividades voltadas para o aumento da segurança alimentar e nutricional, (6) stmabonsaiGaDO ritHO 525 &: a 8523 (6) onsiNEtEDORAR GMAIL COM 48) (cs ouasa esê PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SETOR DE CONTABILIDADE Memorando Nº 337/2025ctb Sant'Ana do Livramento, 15 de Abril de 2025. De: Setor de Contabilidade SMS- Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente Assunto: Emenda Impositiva nº 048/2025, Vereadora EVA COELHO Prezado (a), A presente Emenda Impositiva nº 048/2025, de Autoria Individual da Vereadora: EVA COELHO, valor de R$ 10.000,00, foi destinada para AQUISIÇÃO DE VALES- TRANSPORTE PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA. Da análise da presente emenda, verifica-se que, por se tratar de objeto complexo que demanda a realização de serviço que atualmente não possui amparo legal, bem como se vincula ao transporte público urbano que é realizado por empresa privada, necessário o impedimento técnico legal, conforme Art. 26, 82º, XIII, da Lei nº. 8.347 de 19 de dezembro de 2024 (LDO): Art. 26 As emendas impositvas ao projeto de lei orçamentária anual poderão ser apresentadas nos termos da Lei Orgânica do Município. S 1o As despesas decorrentes das emendas impositivas ao orçamento de 2025 devem: (a) ser compatíveis com o Plano Plurianual 2022/2025 e com esta Lei - LDO 2025; (b) guardar correspondência da ação pretendida com o interesse público e o princípio da impessoalidade; S 20 As emendas de que trata este artigo somente deixarão de ser executadas até o término do exercício em casos de impedimento de ordem técnica declarada pelo Poder Executivo, nos casos de: Xin - a aprovação de emenda individual que conceda dotação para a instalação ou funcionamento de serviço público ainda não criado por lei, em desacordo com o disposto no inciso c, do art. 33 da Lei Federal nº 4.320/64; Entretanto, a presente proposição se trata de um impedimento de ordem técnica considerado como insuperável, porquanto não há lei municipal que respalde o objeto. TatiorfoA g Membigd Olhissão de Análise de Viabilidade Técnica e Jurídica das Emendas Impositivas ao Orçamento lovan Siqueira de Lima Membro da Comissão de Análise de Viabilidade Técnica e Jurídica das Emendas Impositivas ao Orçamento | J A LeOM quo pele Ig Leonardo Maffei Weber Q Assessor Jurídico SMS gy !/ E io fat Edy 5) nf AB, UNANH E ss CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAME! FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA. Emendas ao projeto n.º 149/2024 Emenda Orçamento Nº UR Emenda Impositiva (x) Sim( ) Não Autoria: er. Eva Coelho da Rosa Beneficiário: Secretaria da Saúde Justificativa: A destinação da emenda impositiva para a aquisição de vales-transporte para gestantes de baixa renda é fundamental para garantir o acesso continuo aos serviços de saúde. Essa medida promove o acompanhamento pré-natal adequado, reduzindo riscos à saúde da mãe e do bebê, além de assegurar equidade no atendimento às gestantes em situação de vulnerabilidade. | Valor Destinado R$ RS 10.000,00 Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS ju Órgão 8 FUNDO MUN. SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001-07 Unidade Orçamentária |8.1 SEC DE SAÚDE E UNIDADES Função 8.1.10 SAÚDE Subfunção 8.1.10.301 ATENÇÃO BÁSICA Programa 08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAUDE Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 Natureza da Despesa [3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA Redução* 29.01.99.999.9999.3816 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Gabinete do Vereador, em AS de AL de 2024. VEREADOR Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS Rua Senador Salgado. Filho, 528 - Centro — CEP 97573-432 Fone: (55) 3241-8600 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SETOR DE CONTABILIDADE Memorando Nº 336/2025ctb Sant'Ana do Livramento, 14 de abril de 2025. De: Setor de Contabilidade SMS- Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente Assunto: Emenda Impositiva nº 057/2025, Vereador THOMAZ GUILHERME Prezado (a) A presente Emenda Impositiva nº 057/2025, de Autoria Individual do Vereador: THOMAZ GUILHERME, valor de R$ 50.000,00, foi destinada para MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA ESF VILA REAL. Da análise da presente emenda, verifica-se que o objeto já foi contemplado por emenda impositiva anterior, que ainda está válida e eficaz, razão pela qual deverá ser inviabilizada. Tatielli! és Eetalnio lovan Siqueira de Lima Membro da Comissão de Análise de Viabilidade Membro da Comissão de Análise de Viabilidade Técnica e eiidonRas Eanes ao Orçamento Técnica e Jurídica das Emendas Impositivas ao Orçamento Contadora CRC/RS 84.174 Mat. 226311 Ceomundo Water. Leonardo Maffei Weber Assessor Jurídico SMS A jo SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES Gabinete Vereador Thomaz Guilherme EMENDA IMPOSITIVA LIVRE A VD [2 EO 4 Pe Emendas ao projeto n.º 149/2014 Emenda Orçamento Nº Emenda Impositiva (x) Sim( ) Não Autoria: Vereador Thomaz Guilherme Goia Alves Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE j Justificativa: Emenda destina-se à manutenção da rede elétrica da UBS da Vila Real. Valor Destinado R$ R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS Orgão 08 FUNDO MUN. SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07 Unidade Orçamentária 08.01 SECRETARIA DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS Função 08.01.10 SAUDE Subfunção 8.1.10.301 ATENÇÃO BÁSICA Programa 08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MANUTENÇÃO SEC. SAÚDE Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISL. MUNICIPAL Natureza da Despesa 3449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS Valor: R$ 50.000,00 3999990000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA. Recurso 1500 o Gabinete: (55) 3241.8600 gabineteverecdorthamazMgmuilcom Rua Sen. Salgado Filho, 528 - Centro SontAna do Livramento/RS - CEP 97573432 VEREADO Thoinaz Gabinete do Vereador, 19 de novembro de 2024 Thomaz Guilherme"Goia Alves Vereador PL S Guilherme Eua e o E i | í | CRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENT: SE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS SECRETARIA MUNICIPAL DIE SERVIÇOS URBANOS Endereço: Av. Dom Pedro II, 401 MEMORANDO Nº 059/2025 = DA: SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - GABINETE DO SECRETÁRIO PARA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - DCO DATA: 04/04/2025 ASSUNTO: ANÁLISE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 2025 Conforme disposto no Memorando, DCO Nº 006/2025, realizamos a análise de viabilidade das Emendas Impositivas direcionadas a Secretaria de Serviços Urbanos, onde concluímos que nas Emendas Nº103, Nº113, Nº 127 e Nº186, seus objetos de aquisição referem-se as atribuições de outras Secretarias do Município. Assim informamos a inviabilidade de execução pela SMSU para que as mesmas possam ser redirecionadas e executadas pelas Secretarias correspondentes. Assim a Emenda Nº 127 identifica-se como inviável tendo em vista que não compõe as atribuições da SMSU a transferência de recursos a outras entidades Sugerimos ainda o redirecionamento de Emenda Impositiva Nº 103 para a Secretaria de Obras. Já as Emendas Impositivas Nº 113 e Nº186 sugerimos o redirecionamento para a Secretaria de Habitação. EMENDAS:CORRESPOND ENTES.AS ATRIBUIÇÕES D E OUTRAS SECRETARIAS AQUISIÇÃO DE BUEIROS 103 FELIPE TORRES| 10.000,00 113 FELIPE TORRES 4.000,00] AQUISIÇÃO DE POSTES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA 127 GALO DEL FABRO| 15,000,00|REPASSE CBM - 1º PELOTÃO DE BOMBEIRO MILITAR E 186 ROMÁRIO PAZ| 20.000,00) AQUISIÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DOAÇÃO INVIÁVEL Je,» 155 TOTAL 49.000,00 Sem mais, estamos à disposição para eventuais esclarecimentos Atenciosamente, UI N no) sm, Q 5) Gabriela Elaine Silva sp eller, Vil ágran RIR À E Titular Suplente o E o ss a E = E Paufo-Ricardo Flores Ecoten 5 E Secretário dê Planejamento 2 e Meio Ambiente : F PM Santona do Livramento - R$ l j ] M Ao Dee / prova as RN: E cuba Ôlua Mocbima, VEREADOR ag DO q pi 1 e Ja y E 0] | K : | il Ê ú bia Eua BA h o ts Excelentíssimo gr. Vereador Lídio de Azevedo Mendes Presidente da Câmara Municipal de Vereadores lj Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento alteração. amento né ; = PIE mea no o JO 3 na Eme 1 009-.Sim € 31 pão. a Impositiva d a compra Es bueiros. “para serem instalados no Município, principalmente em pontos que os mesmos encontram-se danificados. Se ipal E TE Urbanos e Unid $ Subordinac Programa io. 27.813,0246 - Te liga v o/Atividade | 7.813. 0246.3070 Natureza da Despesa Redução str/AmpijReforma d de calçadas | ; 99.999.9999.36 16. aa 9.9.9, 5 one T RESERVA DE a lo LA ; Excelentíssimo Sr. — Vereador Lídio de Azevedo Mendes Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa [fp OR UN ns E RE! à RD fas q Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento alteração. a Despesa do Municipio de Emendas ao projeto 3. a9/2024 — Emenda Orçamento nº Ro piu Emenda Lmpositiva — RSE Sim ( —) Não a Enciividual (0) Bancada Tam - Po Neto Benefic ário: Es Justificativa: Emenda Impositiva destinada | para “aqui deverão ser cadastradas na Secretaria de Assistência Social. ção de postes de energia elétrica, devendo os mesmos serem instalados em frente a residências de pessoas carentes, as quais dE SENTES Urbanos ilumina S SantAna — Manutenção cia 1 Ilumina Platureza da De ) Redução CON TI IGÊ NCIA E RES RVA RPPS. Sant'Ana do Livramento; 27 de novembro de 2024, Ya Pop ORA 14 rgod CÂMARA MUNICIPAL DE SANP'ANA DO LIVRAME PQ da FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA: Emendas ao projeto n.º 149/2024 Emenda Orçamento Nº AA Autoria: Mer. Mauricio GALO Del Fabro E | Emenda Impositiva (X)Sim (7) Não Beneficiário: (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) Justificativa: O VALOR DESTINADO NESTA EMENDA IMPOSITIVA SERVIRÁ DE APORTE FINANCEIRO PARA QUE ESTE RECURSO SEJA REPASSADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS ÚRBANOS AO CBM — 1º PELOTÃO DE BOMBEIRO MILITAR EM SANTANA DO LIVRAMENTO — CNPJ 28.610.005/0001.55 PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO — AQUISIÇÃO DE SOPRADOR BR STHIL 800. Valor Destinado R$ "R$ 15.000,00 Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS Orgão [0 SEC MUN DE SERVIÇOS URBANOS 1 Unidade Orçamentária [10.01 SEC MUN DE SERVIÇOS URBANOS E UNIDADES SUBORDINADAS Função | [10.01.04 ADMINISTRAÇÃO Subfunção 10.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 10.01.04.122.0010 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SERVIÇOS URBANOS Projeto/Atividade [10.01.04.122.0010.4209 convênios EroU PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES Natureza da Despesa /3339039000000 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA Redução* 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500 (Valor já reservado na LOA). Gabinete do Ver. GALO Del Fabro, em 22 de novembro de 2024. â a Municipal de Vereadóres de Sant'Ana do Livramento — R$ Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432 Fone: (55) 3241-8600 “sy Func: FL 128 EMENDA IMPOSITIVA. Emendas ao projeto n.º 149/2024 Emenda Orçamento Nº Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não Autoria: er. Romário Paz Beneficiário: Sec. Municipal de Serviços Urbanos Justificativa: A referida Emenda está sendo destinada a secretária de. serviços urbanos, para atender as famílias de baixa renda que não tem a condição de adquirir os postes de luz do padrão exigido pela RGE. Valor Destinado R$ RS 20.000 (Vinte Mil Reais) Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS Órgão 10 — SEC MUN DE SERVIÇOS URBANOS Unidade Orçamentária[10.01 — SEC MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E UNID SUBORDINADAS Função 10.01.15 URBANISMO Ê Subfunção 10,01,15.452 SERVIÇOS URBANOS | | Programa 10.01.15.452,0247 TE ILUMINA SANT'ANA Projeto/Atividade 10.01.15.452.0247.4116 MANUTENLÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA Natureza da Despesa [3339030000000 Redução* 29.01.99.999.9999.3816 Sant'Ana do Livramento, 21 de Novembro de 2024 Romário Paz Câmara Municipal de Vereadores de Sant'ana do Livramento — RS Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432 Fone: (55) 32418600 Romário A. G. Paz vereador MDB 2021-2024 poder Legislativo municipal na À DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Recebidoem JO OY 4 E | | DA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — RS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Endereço: Av. Dom Pedro 1, 401 MEMORANDO Nº 060/2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - GABINETE DO SECREI PARA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - DCO DATA: 07/04/2025 E ASSUNTO: ANÁLISE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 2025 - CONCLUSÃO acerca das Emendas Impositivas ao orçamento da Secretaria de Serviços Urbanos Conforme disposto no Memorando, DCO Nº 006/2025, concluímos abaixo a anulise execução no exercício de 2025: em 2024 e 2025, declaramos Inviáveis as Emei parcialmente viável a Emenda Nº 191, Ocorre que para aquisição de academias de com instalação dos equipamentos, os valores disponibilizados pelo Poder Legis! ro de Preços constantes no Li Impositivas Nº 183 e Nº De acordo com a pesquisa nas Atas de Regi referidas emendas são incompatíveis com o valor necessário para aquisição. aquisição somente das telas nas traves do campo de futebol 7 é viável. Entretanto. . reforma do banheiro da praça, a inviabilidade se identifica tendo em vista que apresentado projeto apresentando es custos compatíveis como valor disponibilizar Quanto a Emenda Nº 191. apresenta-se parcialmente viável, visto que para a reforma no banheiro. Quanto as demais Emendas Impositivas constantes na planilha em anexo, conto pesquisa de preços verifica-se que as mesmas apresentam viabilidade de implementação e potencial para somar na prestação dos serviços disponibilizados por esta Pasta. Sem mais, estamos à disposição para en esclarecimentos. iç cos U ORAS Machado Motta ide Es de Sen Urbanos Sant'Aria do Livramento Co cam Laio Dina aa hd k poa i) Gabriel a Elaine Silva Jonathan Keller Vile Titular Suplente Cumps Paulo Ricardo Flores Ecoten Secretário de Planejamento e Meio Ambiente PM Santana do Livromento - R$ de 200 /Seutadhra Cola We Lucy po AR 7 is Emendas ao projeto nº 149/2024 Emenda Orçamento Nº = Emenda Impositi | Autoria: “er. Ro Beneficiário: Sec. Municipal de Serviços Urbanos | Justificativa: : A referida Emenda está sendo destinada. para a aquisição | | de equipamentos de ginástica ao ar livre assim como brinquedos. | |O local para a instalação dos equipamentos está localizado próximo a | escola Silveira Martins, mais precisamente entre as ruas José Eduardo Vasques e Barão do ibirapuitã. Cabe ressaltar que o referido espaço já foi |vistoriado pela secretária competente Valor Destinado R$ | [Crédito Orçamentário E | [Orgão | Unidade Ega Função | | fa 1 E |Subfunção o Jo. 01. 27. 813 LAZER — A o | [Programa 10.01.27.813.0246 TE LIGA VIVENTE-A PRAÇA É | NOSSA [ProjetolAtividade 10.01.27.452.0246.3070 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMNETO E MATERIAL PERMANENTE ha Natureza da Despesa ; E Redução” Sant'Ana do ia 21 de Novembro de 2024 Romário Paz Câmara Municipal de Vereadores de Sant'ana do Livramento — RS Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432 Romár TM G. Paz Fone: (55) 32418600 vereador MDB 2021-2024 Poder Legislativo municipal EMENDA IMPOSITIVA. [Emendas ao ao projeto ta T 149/2024 A Emenda Orçamento Nº — | Emenda Impositiva (69. Sim. TE ) Não E Autoria: er. Romário Paz Beneficiário: [Sec. Municipal de Serviços Urbanos de peido de ginástica ao ar livre assim como brinquedos. | A praça Vicente Peres Vargas localizada no parque das águas, na rua | Eutália A Machado. Valor Destinado R$ Ea Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS ho - SEC MU DE SERVIÇOS URBANOS 440.01 = SEG MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E | UNID SUBORDINADAS E 10.01.27 DESPOPRT [Subfunção 10.01.27.813 LAZER Programa 10.01.27.813.0246 TEL hasta NOSSA eia ' e ProjetoAtividade * [10.01.27.452.0246, 3070 AQUISIÇÃO DE | EQUIPAMNETO E MATERIAL PERMANENTE | a ss E aa | U VIVENTE-APRAÇAÉ | [Natureza d da Despesa ; a | Redução” | o Pa 2 Romário Paz Câmara Municipal de Vereadores de Sant'ana do Livramento — RS Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432 Fone: (55) 32418600 VA Romário A. G. fo veres E 2021-202 pal ] poder Legislativo Munic o A, CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Autoria: Beneficiá Justificativa: GDA estã sendo destinada a praça da Cohab do Armour para a reforma de um banheiro inativo já existente no local. | Assim como a colocação de telas de contenção atrás das traves de um campo de futebo istente na mesma. Valor Destinado | [RS2 20 000 ( o Vinte Mil Re: Reais) — Unidade Grgamentiriaio 01 - SEC MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E Função — [0.0127 DESPOPRTO EL Subfunção (10,0127,B13LAZER [Programa H10.01.27.813.0246 TE LIGA VIVENTE-A PRAÇÃE Projeto/Atividade o. 01. 27. 452.0246.3070 CONS TRIAMPL/REFORMA | | IDECALÇADAS UM UO e | Natureza « da Despesa aa 9051000000 Redução? p901.99.900.9090.3816 Sant'Ana do Livramento, 21 de Novembro de 2024 Romário Paz Câmara Municipal de Vereadores de Sant'ana do Livramento — RS Rua Senador Salgado Filho, 528 -- Centro — CEP 97573-432 Fone: (55) 32418600 q G. Pas Romára or MDB 4 o panico) Z Ir'686'TTL TYLOL OVÍVNILSAO UVINTAV RIVA THÁAVIA ZVd ORIVINOA T6f HINANTIVIDAVd THAVIA 00'000'SI |SIyId SATINÔVY LI “TSAVIA | VRIVIRIDAS VA SONDA SOC OVÔNTLNNVIAIODO000L |[HNNAHTINO ZVINOHL 68 THAVIA | OIIDINNIA OA SVÔVAd TA OYÔNILNNVIA|ON'000'00L JOHTAOD VAZ Er “THAVIA I 00'000'ST— [vdaX 6L1 THAVIA | OSIVHVd VIA VA VÔVIA VIVA SOCANÔNRISTDO'0O0 OL |SARROL AdITAA TI ASAVIA — SVNDY SVA aNÔAVA -TINRIVIA VIA VÔVId VIVA SOCANÔNRIA/00'00001 |STANOL IdNTAS O “YAAVIA ANORAV OG OWIAD 0A VÓVId VHVd SOCANÔNHA|00'000'0T — |SINHOL IdMTAA 601 TAAVIA UNORYAV OC EVHOD VÔVIA VIVA SOCANÔNRIA|00'00001 — |SANAOL AdMAA 801 “TIA VIA ODAVT ONIAO OC OVHVE VN - vZNoSs dajoo'ree se —|SAGNAA OLA Ir ODOIA NOd VÍVAd VN THAIT AV OYV VINACGVOY A ANNOHDAVTIA THAVIANI VA STHAd ALNSOIA VÔVAd VN TIALTAV OV VOLLSYNIO TA VINHAVOV|00'000S1 - |ZVdIORIVINOA +81 | THA VIANI VIIIATIS VIOISA V ONIXQUA THALTAYV OY VILLSYNIO AQ VIAHAVOV|00'000'SL - |ZVA ORIVINOA c8I “THAVIA OTOUIANO VIA /d PIAIT AV OY VINHAVOY da ovóIsindv|oo'oooLz |SINTIATV OSTA ET TAAVIA VOAVION TV WICRVI /d AA AV OV VINHAVOYV Ta OvÓISINOVILreso LT |SANTIATV OSTA VONTNA oN STOT SVAILISOAI SVANTNA SVO HAVAITITVIA AA ASTIVNV SONVIUN SODIAHAS HG VRIVIMADAS ] ANÁLISE E AQUISIÇÃO DIE ACADEMIAS DE GINÁSTICA AS EXERCÍCIO 2024 ÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS | E PREÇOS ELETRÔNICO Nº 73/2024 COM INSTALAÇÃO PRODUTO VALOR UNITÁRIO j 1.620,00 | 1.620,00 1.440,00 90,00. 4,050,00, TIVO Nº 52/2024 ALAÇÃO VALOR UNITÁRIO 1.301,60 1.610,83 AIDS 999,67, 1.549,41 1.465,44 1.286,33 1.820,00 851,00 1.164,57, 1.893,82 2.689,79 1.126,43 846,09 711,85 MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL, CONTRATO Nº 162/2024 S/INSTALAÇÃO PRODUTO VALOR UNITÁ RIO 1 DIAGONAL, | HA COM PR ABDOMINAL ATAS EXERCÍCIO 2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS ANÁLISE DE VIABILIDADE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 2025 AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA MUNICÍPIO DE ALEGRETE/RS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025 2M INSTALAÇÃO PRODUTO ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS BANCO COM ENCOSTO [ESQUI TRIPLO MULTIEXERCITADOR COM 6 FUNÇÕES 4.860,00 cios SIMULADOR DE CAMINHADA TRIPLO SIMULADOR DE CAVALGADA TRIPLO SIMULADOR DE REMO INDIVIDUAL SURF DUPLO ANÁLISE DE VIAS IDADE DAS AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS ATAS EXERCÍCIO 2024 1 —————e o ATASEXERCÍCIOMA Lo MUNICÍPIO DJ E BORMAÇO R$ o e COM IN: PRODUTO PL, AYG ROUND DECOLAR E GRAMA SINT PLAYGROUND 2 TORRES EM MADEIRA PLÁSTICA MUNICÍPIO DE AGUDO/RS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2024 E COM INSTALAÇÃO PRODUTO PLAYGROUND EM MADEIRA DE EUCALIPTO TRAT TADA PLAYGROUND EM MADEIRA ITAÚBA SEM INSTALAÇÃO PRODUTO ASSEN TO PARA BALANÇO EM PLÁSTICO RO” TOMOLDADO BALANÇO DUPLO LABIRINTO GRANDE | PLAYGROUND GRANDE CY 14 BRINQUEDOS EM M, ADEIRA | PLAYGROUND PARQUINHO CASA DO TARZAN MUNICÍPIO DI: LAGEADORS == o SEM | PRODUTO. PLAYGROUND INCLUSIVO DE MADEIRA PLÁSTICA [AL OROUND INCLUSIVO DE MADEIRA PLÁS 87.190,00 | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Santana do Livramento, 15 de abril de 2025. Memorando Interno nº 13/2025/SEPLAMA Da: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente Para: Departamento de Controle Orçamentário - DCO — A/C Celina Martinez Assunto: Resposta memorando nº 013/2025. Prezada: Ao cumprimentá-la cordialmente, informo que, após realizada a análise de viabilidade da emenda impositiva nº 192, concluímos que seu objeto apresenta o seguinte impedimento técnico: Conforme Art. 26, $ 2º, inciso III da Lei nº 8.331/2024 - LDO 2025 - a não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para conclusão do projeto ou etapa útil com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade ou incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto e inciso XI - valor priorizado insuficiente para a execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho. Sem mais para o momento, expressamos nossa consideração e apreço. Atenciosamente, Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1127 1 www.sdolivramento.com.br E “O cidade e o campo com mais vigor!” KR Emendas ão projeto n.º 149/2024 [Emenda Orçamento Nº JA Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não Autoria: Iver. Luís Eduardo Reis do Amaral Beneficiário: [Secretaria Municipal de Planej, Meio Amb Habit e Assuntos Fundiários Justificativa: 'O objetivo da presente Emenda Impositiva, no valor de R$ 120.055,40, visa a aquisição de equipamentos e material de expediente e custeio das atividades para implementação do Projeto Café da Praça General Osório Valor Destinado R$ RS 120.055,40 o Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS Orgão 36 SEC MUNIC. DE PLANEJ. MEIO AMB. HABIT. E |ASSUSNTOS FUNDIÁRIOS Unidade Orçamentária [36.01 SEC MUNIC: DE PLANEJ. MEIO AMB. HABIT. E |ASSUSNTOS FUNDIÁRIOS Função. 36.01.15 URBANISMO Subfunção 36.01.15,451 INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa 360115.451.0036 PROG. GESTÃO MAN. SEC. PLANEJ. MA, L HAB E AF. Projetol Atividade 36.01,15451.0036.3771 AÇÕESIPROJETOS PARA MELHORIAS [URBANAS Natureza da Despesa |3339039000000 OUTRO SERVIÇO DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. Redução” 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500 Lo Gabinete éreador, em 22 Ergaveinbra de 2024. ; : Z Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432 Fone: (55) 3241-8600 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLVS GO FAGAento, 07 de abril de 2025. Memorando nº 0114/2025/SMAIS/JURÍDICO De: Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social - SMAIS Para: Secretaria Municipal de Planejamento Departamento de Controle Orçamentário - DCO URGENTE Senhor Secretário, Ao cumprimentá-lo, cordialmente, vimos por meio deste, considerando o memorando DCO 170/2025 que respondeu ao memorando 095/2025/SMAIS/JURÍDICO, informar que esta Secretaria já oficiou às entidades proponentes para adequações e adaptações em seus planos de trabalho para fins de atendimento aos requisitos do Marco Regulatório e Decreto Municipal. No entanto, alguns projetos apresentados precisam de considerações específicas acerca da inviabilidade técnica, o que se faz a seguir. 1. MINISTÉRIO EVANGÉLICO TRIBO DE JUDÁ (PROCESSO 486/2025) 40 E > Embora oficiada, conforme se comprova pelo Ofício 044/2025/SMAIS/JURÍDICO, em anexo, a entidade não retornou com Plano de Trabalho e documentos que comprovem suas atividades sob o âmbito da Assistência Social, nem mesmo que seu projeto esteja ligado a tanto, ou seja, com atividades afetas à Política de Assistência Social, referenciadas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aliás, do que se verifica da própria inscrição no CNPJ a descrição da natureza jurídica é “Associação Privada”, e encontra-se com situação cadastral “Inapta”. Diante disso, de plano se verifica que a proponente não preenche os requisitos mínimos para recebimento da emenda impositiva através desta Pasta. 2. LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER (PROCESSO 773/2025) leitura do projeto se evidencia que a matéria objeto é afeta à Secretaria Municipal de Saúde visto que a própria descrição da Emenda aponta: “Aquisição de um veículo para transporte dos pacientes”, Além disso, os indicadores de cumprimento de meta apontados pela entidade referem a exames e consultas médicas, medicamentos disponibilizados. Rua Sete de Setembro, 515 — Centro - Telefone: (55)3968-1030 - ww. sdolivramento.com.br SA (e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO O Estatuto SE CBEaRUA O! E ABUSTÊNCIA EINCLUSAQSOCIAh, $1º, atividades afetas à SMS. Embora o Estatuto preveja algumas atividades de cunho assistencial, não se verifica que [o objeto do projeto seja para esse âmbito. Portanto, carece de identidade do objeto do projeto para com a Política de Assistência Social que permita a execução por esta pasta. 3. LIGA FEMININA DE COMBATE AQ CÂNCER (PROCESSO 1424/2025) Ainda que nesse caso a entidade tenha apresentado na Planilha Orçamentária a descrição de pagar “Psicóloga, Assistente Social, Oficineira e Secretária”, para atendimento da Emenda 150, a essência de seu projeto está voltada aos atendimentos e ações na área de saúde. Assim, dh mesma fatia que a Ementa anterior o Projeto não está vinculado com ações da Politica de Assistência Social, cabendo salientar que as próprias profissões mencionadas na Planilha Orçamentária são comuns à Secretaria Municipal de Saúde. Portanto, carece de identidade do objeto do projeto para com a Política de Assistência Social que permita a execução por esta pasta. 4. LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER (PROCESSO 1305/2025) Er 4 tê Mantendo-se o entendimento da análise os projetos anteriores referentes a mesma entidade, no presente caso cabe considerar que a Planilha Orçamentária está indicado o pagamento de “Secretária” da entidade. Portanto, para além de não se identificar no projeto a Política SUAS a ser desenvolvida pela entidade, as atividades da profissional não estão descritas o suficiente a aferir se estão dentre aquelas previstas na Resolução CNAS nº 09/2014 em seu art. 6º. Portanto, carece de identidade do objeto do projeto para com a Política de Assistência Social que permita a execução por esta pasta. 5. ASSOCIAÇÃO DE QUILOMBO IBICUÍ DA ARMADA (PROCESSO 1421/2025) A entidade apresentou plano de trabalho para aquisição de equipamentos e materiais, de acordo com a indicação do vereador na Emenda 140. No entanto, o projeto comprova a adequação das propostas às Políticas da Assistência Social. Mormente porque indica a aquisição de materiais como cortador de grama, caixa de som amplificada, microfone, tinta, caixa d'água, dentre outros, que não se coadunam às políticas do SUAS vez que não demonstram a conexão com elas. Rua Sete de Setembro, 515 — Centro - Telefone: (55)3968-1030 - www.sdolivramento.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Por isso, não se cone PRTAR A Bia Sa TENGIA SINSRARÁSOTQEIA basta. 6. ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBO IBICUI DA ARMADA (PROCESSO 1296/2025) A Emenda 70 foi indicada para o “Projeto Agroindustrializado Sonhos Kilombolas de forma a promover produtos de qualidade e identidade cultural, segurança alimentar e geração de renda dentro da comunidade kilombola”. O Projeto apresentado também não mostra conexão com a Política SUAS de forma a viabilizar a execução por esta pasta. A aquisição do maquinário não demonstra a sua utilização em atividades de competência da Assistência Social, atraindo-se a inviabilidade de execução. 7. MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA (PROCESSO | 1302/2025) A entidade apresentou plano de trabalho para atendimento à Emenda 71, indicando em suas ações a construção de uma biblioteca e aquisição de materiais para aulas de capoeira. Entende-se pela inviabilidade de execução do projeto no que diz respeito à “Construção” de uma biblioteca, com fulcro no art. 33, V, c, da Lei 13.019 que dispõe que: “Para celebrar as parcerias previstas nesta Lei, as organizações da sociedade civil deverão ser regidas por normas de organização interna que prevejam, expressamente: V-possuir: c) instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas”, Ou seja, o recurso deve servir para fomento das atividades já desenvolvidas pela entidade que demonstra possuir as instalações, condições materiais e capacidade técnica c operacional para tanto. Em relação às aulas de capoeira entende-se que tais como descritas no Projeto são correlatas à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, não ajustando-se por si sós à Política SUAS. 8. MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA (PROCESSO 1418/2025) Exviteuete 1 BN. Rua Sete de Setembro, 515 — Centro - Telefone: (55)3968-1030 - mm. sdolivramento.com. br A RA dE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO A entidade apresent ECBRTARA DRA RGIRTRMO E NCHPRÁRERE Hreciclagem têxtil no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para ser utilizado em somente 01 (um) mês de curso de desfazimento e reutilização de jeans. Essa reciclagem, por si só, não encontra amparo nas Políticas de Assistência Social, assim como não se verifica a sustentabilidade do projeto que indica a execução de curto período para utilização do maquinário, motivos pelos quais entende-se pela inviabilidade de sua execução por esta Pasta. 9. CASA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (PROCESSO 1569/2025) £,,w eu (to A Entidade proponente apresentou projeto para aquisição de móveis e acessórios expositores, gôndolas, balcão, cabideiros e cabides. Contudo, não se identifica a conexão do projeto com as Políticas do SUAS; para além de que o Plano de Trabalho apresentado não preenche integralmente os requisitos do Marco Regulatório e Decreto Municipal sobre a matérias. Portanto, entende-se pela inviabilidade de execução por esta Pasta. Diante do exposto, as demais Emendas Impositivas encaminhadas a esta Pasta estão sendo analisadas junto às entidades para adequação de seus planos de trabalho a fim de atender as diretrizes legais. Sendo o que tínhamos para o momento. Atenciosamente, VALMIR ROSA Membro da Comissão de Análise de Emendas Impositivas ola LAURA f. Rbd monaes Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social Rua Sete de Setembro, 515 — Centro - Telefone: (55)3968-1030 - wwyw.sdolivramento.com.br . [Z)POR UNANhDADE FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA. Emendas ao projeto n.º 149/2024 Emenda Orçamento Nº UU Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não Autoria: er. Eva Coelho da Rosa Beneficiário: LIGA DO CÂNCER Justificativa: A destinação da emenda impositiva para a Liga do Câncer para aquisição de um veiculo é de grande importância, pois facilita o transporte de pacientes, equipes e materiais necessários, garantindo agilidade e acesso aos serviços, além de fortalecer O apoio aos pacientes em tratamento e suas famílias. Valor Destinado R$ RS 100.000,00 E Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS Orgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 12.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa 12.02.08.244 0252 SUAS - PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Projeto/Atividade 12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES Natureza da Despesa 3335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS | Redução* 29.01.99.999.9999.3816 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Gabinete do Vereador, em h9y de. ovo D-us de 2024. AY HOQ Lelo do Apis VEREADOR Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432 Fone: (55) 3241-8600 SANT/ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DEvERADONA a = ne OVA POR UN pade [Por EMENDA IMPOSITIVA LIVRE qt Gabinete Vereador Thomaz Guilherme tápe - Emendas ao projeto n.º 149/2014 Emenda Orçamento Nº Emenda Impositiva (x) Sim( ) Não Autoria: Vereador Thomaz Guilherme Goia Alves Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Judá. Justificativa: Emenda destinada ao projeto social e acompanhamento pedagógico do Ministério Evangélico Tribo de Valor Destinado R$ R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) Crédito Orçamentário. EMENDAS IMPOSITIVAS Órgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 12.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa 12.02.08.244.0252 SUAS — PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Projeto/Atividade 12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES Natureza da Despesa 3449042000000 AUXÍLIOS Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS 3999990000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA. Recurso 1500 Valor: R$ 20.000,00 Ed neta 65) 3241.8600: HbneteiereadorihairiozBomolloam La Sen. Salgado Filho, 528- Centro é And do Livramanto/RS dae Thoimaz Gabinete do Vereador, 19 de novembro de 2024 SUR Des x ES a i = Thomaz Guilherme Goia Alves Vereador PL EV] “CAMARA MUNICIPA ; GABINETE DO.VEREADOR RAFA CASTRO - PSB CIDADE SÍMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIR LIDE SANTANA DO LIVRAMENT COM 05 PAÍSES DO MERCOSUL: VA ii) E EA SN d [Emendas ao projeto 149/2024 [Emenda Orçamento Nº | 30 Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não individual (x) Bancada () OBS: Autoria: “ |Ver. Rafael de Castro Beneficiário: |Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social comunidade kilombola. Justificativa: A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos para o Projeto Agroindustrializado Sonhos Kilombolas, de forma a promover produtos de qualidade e identidade cultural, segurança alimentar e geração de renda dentro da Valor Destinado R$ R$ 15.000,00 Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS Órgão 12 SECMUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 12.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa 12.02.08.244.0252 SUAS - PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Projeto/Atividade 12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES Natureza da Despesa | Redução* 99.999.9999,.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE Í CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso 1501 Sant'Ana do Livra to, 19 de novembro de 2024. Rafael de ci Poder Le o Natiçsi =, De | AAA 1 po SENADOR SALGADO FRHO/528 48) (5532418 * (E) CABINETEDORAFAGGMAILCOM (sy 98454- : “5 "GABINETE DO VEREADOR:RAFA CASTRO» PSB: CÂMARA MUNICIPAL DE;SANT'ANA DO LIVRAMENTO, CIDADE SIMBOLO-DA INTEGRAÇÃO. BRASILEIRA ; i "COM Os PAÍSES DO MERCOSUL no dodge De, Coop APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - VA RSS Em Ai ÃO 10 Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do ROSS SSS Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento emenda. "Emendas ao projeto 149/2024 Emenda Orçamento Nº Emenda Impositiva Individual (x) Bancada () Autoria: Ver. Rafael de Castro Beneficiário: [Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social E, (x) Sim ( ) Não Justificativa: A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos para o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Santana do Livramento, para o projeto Biblioteca República Negra com o objetivo de aquisição de material e equipamento para a construção da estrutura da biblioteca. Bem como, através da organização de uma biblioteca, possibilitar que] crianças, adolescentes e familiares, façam uma reflexão sobre a realidade vivida e os caminhos para modificar seu contexto. Além do mais, a referida emenda também destina-se a aquisição de materiais para as aulas de capoeira realizadas na sede do projeto, que contribuem para o desenvolvimento físico e social dos assistidos. Valor Destinado R$ R$ 20.000,00 Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS Órgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Unidade Orçamentária |12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 12.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa 12.02.08.244.0252 SUAS - PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Projeto/Atividade 12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES Natureza da Despesa Redução* 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso 1501 Sant'Ana do Livramento/2 de novembro de 2024. Vereador Rafael deCastro SENADORSALGADO FILHO, 529 AB) 1551324 1-8623 GABINETEDORAFABGMAILCOM AB) (55) 98454:2892