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materia nº 59/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaPMSA OF Nº 191/2025. Ofício de encaminhamento de pareceres técnicos das Emendas Impositivas para o Exercício de 2025, que apresentam impedimentos de ordem técnica insuperáveis. (02 arquivos de protocolo)
native_id33604

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 42

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 191/2025 Sant'Ana do Livramento, 17 de abril de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade,
encaminhar a gssa Casa Legislativa, os pareceres técnicos das Emendas Impositivas
para o Exercício de 2025, que apresentaram impedimentos de ordem técnica
insuperáveis conforme Art. 26, inciso I, da Lei Municipal nº 8.331/2024 — LDO 2025,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento —- DCO, em anexo.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE TORRES
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | SAÍBA EM: asenueammememminiaaaecemnas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIYBAMENITO. »
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIE
Memorando DCO Nº 196/2025
Em 16 de abril de 2025.
Do : Secretaria Municipal de Planejamento/ Dpto. De Controle Orçamentário - DCO
Para : Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Envio de Ofício à Câmara de Vereadores, comunicação sobre Emendas Impositivas com
impedimentos de ordem técnica conforme Lei Municipal nº 8.331/2024 - LDO 2025.
Prezada Secretária:
Solicitamos que seja enviado pela Secretaria Municipal de Administração, no prazo máximo de
17 de abril de 2025, ofício com o seguinte texto:
Encaminhamos a essa Casa Legislativa, em anexo, os pareceres técnicos das Emendas
Impositivas para o exercício de 2025 que apresentaram impedimentos de ordem técnica insuperáveis
conforme Art. 26, inciso | da Lei Municipal nº 8.331/2024 - LDO 2025, como segue:
SECRETARIA DE OBRAS
Pareceres sobre Emendas Impositivas nºs 15 e 22 - foi identificado para ambas os
impedimentos de ordem técnica conforme Art. 26, 8 28, inciso III - a não comprovação de que os
recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para conclusão do projeto ou etapa útil com
funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade ou incompatibilidade
do valor proposto com o cronograma de execução do projeto e inciso X - valor priorizado insuficiente
para a execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho e inciso XI - outras razões de ordem
prática e técnica devidamente justificadas;
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Parecer sobre Emendas Impositivas nº 72 e 80 - foi identificado para ambas o impedimento de
ordem técnica conforme Art. 26, 828, inciso XIII - a aprovação de emenda individual que conceda
dotação para a instalação ou funcionamento de serviço público ainda não criado por lei, em desacordo
com o disposto no inciso c, do art. 33 da Lei Federal nº 4,320/64, e alterações posteriores;
ES
Projeto de Lei será encaminhado ao Legislativo para criação de elemento de despesa
equipamentos e material permanente, que não havia previsão legal na Lei Orçamentária Anual de
2025, condicionante à execução das Emendas Impositivas.
e pad caio Aaa appear e SM a mim conne cao
Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1126 | www.sdolivramento.com.br
“O cidade, é 0 compo com nas vigor”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE SAÚDE
Parecer sobre Emenda Impositiva nº 48 - impedimento de ordem técnica conforme Art. 26, 8
2º, inciso XIII - a aprovação de emenda individual que conceda dotação para a instalação ou
funcionamento de serviço público ainda não criado por lei, em desacordo com o disposto no inciso c,
do art. 33 da Lei Federal nº 4.320/64, e alterações posteriores;
Parecer sobre Emenda Impositiva nº 57 - impedimento de ordem técnica conforme Art. 26, 8
2º, inciso XI - outras razões de ordem prática e técnica devidamente justificadas;
OBSERVAÇÃO: As emendas destinadas ao atendimento do percentual de aplicação em ASPS
devem ser alteradas respeitando esse percentual, desse modo, resta óbice para remanejamento a ou-
tro órgão que não a Secretaria de Saúde.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
- Em anexo documento de nº 059/SMSU/GABINETE que apresenta a manifestação dos
responsáveis de forma conjunta sobre as Emendas Impositivas de nºs 103, 113, 127 e 186 que tiveram
como beneficiário a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
Parecer sobre Emenda Impositiva nº 103 — impedimento de ordem técnica conforme Art. 26, 8
2º, inciso |- incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, tendo como
sugestão o envio para nova análise pela Secretaria de Obras; (Projeto de Lei será encaminhado ao
Legislativo para reprogramação ao Órgão que possui finalidade e competência na política pública
proposta);
Parecer sobre Emendas Impositivas nº 113 e 186 — impedimento de ordem técnica conforme
Art. 26, 8 28, inciso | - incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária,
tendo como sugestão o envio para nova análise para a secretaria correspondente, sendo encaminhada
para a Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários; (Projeto de Lei será encaminhado ao Legislativo
para reprogramação ao Órgão que possui finalidade e competência na política pública proposta);
Parecer sobre a Emenda Impositiva nº 127 - foi identificada com impedimento técnico implícito
dado o entendimento de enquadramento conforme Art. 26, 8 2º, inciso II - incompatibilidade do objeto
proposto com a política pública aprovada no âmbito do órgão responsável pela programação ou
entidade executora;
- Em anexo documento de nº 060/SMSU/GABINETE que apresenta a manifestação dos
responsáveis de forma conjunta sobre as Emendas Impositivas de nºs 183, 184 e 191;
ie pa A a e iene
Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1126 | www. ento com. e
“Que o compo com mas vigor”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Parecer sobre as Emendas Impositivas nº 183 e 184 - foram identificadas com iripedimento
técnico implícito dado o entendimento de enquadramento conforme Art. 26, 8 2º, inciso XI - valor
priorizado insuficiente para a execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho;
Parecer sobre a Emenda Impositiva n£ 191 — foi identificada com impedimento parcial, visto
que a proposta divide-se em dois objetos: 1) reforma do banheiro, com o impedimento técnico
conforme Art. 26, 8 2º, inciso IIl - a não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros
são suficientes para conclusão do projeto ou etapa útil com funcionalidade que permita o imediato
usufruto dos benefícios pela sociedade ou incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de
execução do projeto; 2) colocação de telas de contenção atrás das traves, que apresentou viabilidade
de execução com o valor proposto;
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Parecer sobre Emenda Impositiva nº 192 - impedimentos de ordem técnica conforme Art. 26, 8 22,
inciso III - a não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para
conclusão do projeto ou etapa útil com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios
pela sociedade ou incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto e
inciso XI - valor priorizado insuficiente para a execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho;
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Parecer sobre Emenda Impositiva nº 44 - impedimento de ordem técnica conforme Art. 26, 8
28, inciso Il - incompatibilidade do objeto proposto com a política pública aprovada no âmbito do órgão
responsável pela programação ou entidade executora; inciso IX - reprovação da proposta ou plano de
trabalho (o objeto apresentado no Plano de Trabalho não traz correspondência com a política de As-
sistência Social;
Parecer sobre Emenda Impositiva nº 50 - impedimentos de ordem técnica conforme Art. 26, 8
28, inciso VII - não realização de complementação ou ajustes solicitados em proposta ou plano de tra-
balho, bem como realização de complementação ou ajustes fora dos prazos previstos e inciso XV - a
destinação de dotação a entidade que não atenda os critérios de enquadramento na Lei 13.019/2014
para recebimento de recursos públicos;
Pareceres sobre as Emendas Impositivas nº 70, 71, 118, 135, 140 e 150 — todas apresentaram
igual impedimento de ordem técnica conforme Art. 26, 8 28, inciso Il - incompatibilidade do objeto
proposto com a política pública aprovada no âmbito do órgão responsável pela programação ou
entidade executora;
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Endereço: Rua Allan farda 55- Earáulica (55) 3968-1126 | WWW. sdolivrament ivt.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Parecer sobre Emenda Impositiva nº 136 - impedimentos de ordem técnica Font Ar 26, F
28, inciso Il - incompatibilidade do objeto proposto com a política pública aprovada no âmbito do órgão
responsável pela programação ou entidade executora e inciso XV - a destinação de dotação a entidade
que não atenda os critérios de enquadramento na Lei 13.019/2014 para recebimento de recursos pu-
blicos;
SECRETARIA DA FAZENDA
Em anexo documento de nº 237/2025/Secretaria da Fazenda em resposta à solicitação de
parecer técnico da Emenda Impositiva nº 106, através do Memorando 12/2025, que teve como
beneficiário a Secretaria Municipal da Fazenda.
O parecer sobre as Emendas impositivas nºs 01, 10, 47, 74, 86, 89, 90, 92, 94, 107, 112, 139,
141, 143, 174 e 194, que apresentaram impedimentos técnicos insuperáveis embasados pelo Art. 26,
82º, incisos Vl e XVII, 84º e Art. 28, já foi encaminhado ao Poder Legislativo em momento pretérito
através do Oficio PMSA OF Nº 066/2025 do dia 17/02/2025.
Os pareceres das Emendas impositivas nºs 27, 28, 161, 170, 176 e 180, que apresentaram
impedimentos técnicos insuperáveis, embasados pelo Art. 26, 82º e seus incisos, já foram
encaminhados ao Poder Legislativo em momento pretérito através do Oficio PMSA OF Nº 107/2025 do
dia 05/03/2025.
Dessa forma, as referidas emendas impositivas aqui informadas de impedimentos técnicos
insuperáveis deverão ter suas programações remanejadas e/ou a adequação em seus objetos, de
acordo com o prazo definido no Art. 27, inciso Il da lei supracitada.
Outrossim, as demais emendas impositivas não relacionadas neste documento tiveram
pareceres favoráveis sem indicação de impedimentos técnicos insuperáveis ou não se manifestaram
até a presente data quanto à identificação de impedimentos técnicos insuperáveis pelos órgãos
beneficiados do Poder Executivo.
Sendo o que tínhamos para o momento, expressamos nossa consideração e apreço.
Cláudio NeitMilfe
Secretário Adjunto de Planejamento
e Meio Ambiente
PAS attsrdo! FISPES Ecoten Matheus Brasil Freitas na nine o
Secretário Municipal de Planejamento | Tecnólogo em Gestão Pública Tecnóloga em Gestão Pública
Chefe dos Serviços de Gestão Comissão de Análise das Emendas
do PPA, LDO e LOA Impositivas ao Orçamento
Matrícula F2686 Matrícula F2573
ada cota a TOS AC TA REDES PSU is a
Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1126 | www.sdolivramento.com.br
“O exdade e o campo com mas vigor”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 15
Autor: Vereador - Lídio de Azevedo Mendes
Data: 18/11/2024
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação
das emendas impositivas, com base no dispositivo na Lei Municipal nº 8.331 de 31 de Outubro de
2024, Art. 26, 5 28, incisos | ao XXI, a emenda em tela apresenta impedimentos:
Ill- Não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para a
conclusão do projeto.
X— Valor priorizado insuficiente para execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho.
XI - outras razões de ordem prática e técnica devidamente justificadas;
JUSTIFICATIVA: O valor destinado para a construção de 3 (três) quadras de calçada na Rua Daltro
Filho, entre o nº 2625 e os trilhos da escola Silvio Ribeiro é insuficiente para a execução da
extensão solicitada.
Atenciosamente.
L tombo homs al v
Dat
Leandro Severo Remedi Dilmar Rodrigues Pereira
Membro da Comissão * Secretái fo Municipal de Obras
Leandro Severo Remedi Dilmar Rodrigues Pereira
Escriturário
Matricula 233211 SECRETÁRIO DE OBRAS
SANT/ANA DO LIVRAMENTO
APROVADO
a 2CR UNANIMIDADE ido) MAIOR
mn Em Eai BÉl 120 Ea
e a ss PS as
Câmara Municipal de Sant'ana do Livramento
Comissão de Orçamento e Finanças
Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025,
apresento alteração.
A Secretária Municipal de Obras
Esta emenda tem como objetivo realizar a construção de três
quadras de calçada na Avenida Dom Pedro Il, entre o nº 2625 e a via férra.
8 |RS34.193,70
ário [EMENDAS IMPOSITIVAS .
06 SEC MUNICIPAL DE OBRAS .
la [06.01 SEC DE OBRAS E UNID SUBORDINADAS
06.01.15 URBANISMO
06.01.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA E
06.01.15.451.0242 SANT'ANA UMA CIDADE MELHOR
06.01.15.451.0242.3070 CONSTR/AMPL/REFORMA
DE CALÇADAS
Redução, 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA 1]
Gabinete do Vereador Lidio-de Azevedo Mendes, 18 de novembro de 2024.
Vergador Lidio de Azevedo Mendes
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432 -
, Fone: (55) 3241-8600
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 22
Autor: Vereador — Elso Leonel Silva Alvienes
Data: 11/11/2024
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação
das emendas impositivas, com base no dispositivo na Lei Municipal nº 8.331 de 31 de Outubro de
2024, Art. 26, 8 28, incisos | ao XXI, a emenda em tela apresenta impedimentos:
Hl- Não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para a
conclusão do projeto.
X- Valor priorizado insuficiente para execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho.
XI - outras razões de ordem prática e técnica devidamente justificadas;
JUSTIFICATIVA: O valor destinado para a construção, aquisição e reforma de calçada, localizada na
rua Manoel Prates Garcia, a partir da rua Marechal Deodoro em direção a Escola Municipal de
Educação Infantil Eduardo Costa Zart, localizada no bairro Wilson, é insuficiente para a completa
execução da mesma.
Atenciosamente.
Leandro Severo Remedi E Ns ar Rodrigues po
Membro da Comissão — Setretário Municipal de f bras
Leandro Severo Remedi Dilmar Rodrigues Pereira
Escriturário SECRETÁRIO DE OBRAS
Matrícula 233211 SANTANA DO LIVRAMENTO
do RPRO PVP: bj
PCR UiVANHA IADE
o” Em car 4
sus
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO L IVRAMENTO E
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 149/2024
Emenda Orçamento Nº
dlãy
Emenda Impositiva DO Sim( ) Não
Autoria: Ver. Elso Leonel Silva Alvienes
Beneficiário: [SEC MUN DE OBRAS.
Justificativa: Encaminhamos a presente Emenda para Construção, Aquisição é
Reforma de Calçada, localizada rua Manoel Prates Garcia, a partir da rua Marecha
Deodoro em direção a Escola Municipal de Educação Infantil Eduardo Costa Zart,
localizada no Bairro Wilson, visando melhorar o acesso dos alunos à escola,
proporcionando mais segurança, visto ser uma área de transito intenso de veículos.
Valor Destinado R$ IRS 70.000,00
Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS
| Órgão “06 SEC MUN DE OBRAS
Unidade Orçamentária [06.1 SEC DE OBRAS E UNIDADES SUBORDINADAS
Função F06.1.15 URBANISMO fi |
Subfunção F06.1.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa F06.01.15.451.0242 SANTANA UMA CIDADE MELHOR
Projeto/Atividade F06.01.15.451.0242.3070 CONTR/AMPUREFORMA DE
CALÇADAS.
Natureza da Despesa "34499030/3339039
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA RPPS. Recurso: 1500 (Valor já reservado na LOA).
Gabinete do Vereador, em 11 de novembro de 2024.
site
ELSGLEONEL SILVA ALVIENES
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — R$
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
Secretaria Municipal de Agricultura,
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDAD
Pecuária e Abastecimento - SMAPA
E TÉCNICA E JURÍDICA
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 72
Autor: Vereador — Dagberto Reis
Data: 07/04/25
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliaç
impositivas, com base no Art. 26 e seus incisos da LDO 2025 a emenda em tela apresenta o seguinte impedimento:
XI - A aprovação de emenda individual que conceda dotação par
ainda não criado por lei, em desacordo com o disposto no inciso c,
posteriores.
JUSTIFICATIVA: A incompatibilidade do objeto proposto vem ao encontro da não existência da dotação orçamentária
correta, nesse sentido orientamos para a criação da dotação Equipamento e Material Permanente, dotação correta para
a a instalação ou funcionamento de serviço público
do art. 33 da Lei Federal nº 4.320/64, e alterações
aquisição de 10 gazebos para atender a Feira da Agricultura familiar e Economia Solidária.
f
Membro Tithlar da Comissão
Carlos Itajaiba 7, Cezarino
Matrícula:
to
Do
M
embro Suplente da Comissão
Roberto Machado Braz
Engenheiro Agrônomo
CREA/RS 135796
SMAPA - Mat. 22312
Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010
E-mail - smapalivramentoQyahoo.com.br
ão das emendas
Exmo. Sr.
Lidio de Azevedo Mendes
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
Sant'Ana do Livramento, 19 de novembro de 2024
Conforme projeto de lei nº 149/2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana do Livramento para o exercicio financeiro de 2025,
apresento a seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
| Subfunção
Programa
20.608 PROI
JROPECUÁ
AL E AGROINDUSTRIAI
Projeto/Atividad é
ADO
Natureza da Despesa
1 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS— |
399999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA DO RPPS.
VALOR: R$ 10.000,00
Recurso: 1500 Epil
JUSTIFICATIVA
Aquisição de Gazebos para à Feira da Agricultura Familiar é
Economia Solidária
A Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária,
localizada na Rua Hugolino Andrade, 335, desempenha um papel
fundamental no fortalecimento da economia local, promovendo a geração
de renda para agricultores familiares e mulheres da economia solidária.
Semanalmente, o espaço acolhe esses trabalhadores para a comercialização
de produtos que valorizam a produção sustentável e fomentam O
empreendedorismo local.
Enquanto se aguarda o processo de licitação para a
construção de uma estrutura permanente que proporcione melhores
condições aos feirantes, é urgente oferecer uma solução provisória para
abrigo contra intempéries, como sol e chuva. A aquisição de 10 gazebos
atenderá essa necessidade imediata, garantindo dignidade e segurança tanto
para os feirantes quanto para Os consumidores que frequentam o espaço.
Além disso, esses gazebos também poderão ser usados em
feiras itinerantes, ampliando o alcance dos produtores para outros bairros
e comunidades do município. Essa mobilidade permitirá que mais pessoas
tenham acesso a produtos da agricultura familiar e da economia solidária,
fortalecendo ainda mais a conexão entre produtores e consumidores.
O investimento previsto é de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
valor que será destinado a essa finalidade especificamente por meio de
emenda impositiva. Esta ação reflete o compromisso com o
desenvolvimento econômico inclusivo e a valorização dos pequenos
produtores, além de fomentar práticas sustentáveis que beneficiam toda a
comunidade.
Por isso, solicitamos o apoio e aprovação desta emenda,
garantindo a melhoria das condições de trabalho dos feirantes, O
fortalecimento da economia solidária e a expansão das feiras itinerantes em
nosso mumcipio.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 80
Autor: Vereador — Rafael castro
Data: 07/04/25
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas
impositivas, com base no Art. 26 e seus incisos da LDO 2025 a emenda em tela apresenta o seguinte impedimento:
XIII - A aprovação de emenda individual que conceda dotação para a instalação ou funcionamento de serviço público
ainda não criado por lei, em desacordo com o disposto no inciso c, do art. 33 da Lei Federal nº 4.320/64, e alterações
posteriores.
JUSTIFICATIVA: A incompatibilidade do objeto proposto vem ao encontro da não existência da dotação orçamentária
correta, nesse sentido orientamos para a criação da dotação Equipamento e Material Permanente, dotação correta para
aquisição de equipamentos propostos na emenda.
Membro Titulár da Comissão Membro Suplente da Comissão
Roberto Machado Braz
Engenheiro Agrônomo
CREA/RS 135796
SMAPA - Mat. 22312
Carlos ltajaiba T, Cezarne
ricula: 2.2310
Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010
E-mail - smapalivramentoQ)yahoo.com.br Lu
X 4
GABINETE DO VEREADOR RAPA CASTRO - PSB
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENT
CIDADE SÍMBGLO DA INTEGRA ÇÃO BRASILEIRA 4
com; OS. PAÍSES DO MERCOS SUL,
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE
Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa a Des pesa do Município de
Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento emenda.
[Emendas ao pr rojeto 149/2024 1 E DR E |
[E Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (x) Sim ( K Não
deivldoa ( ) Bancada n OBS:
maniganção al Conselho Municipal de Pet Alimentar de Santar do E Livramento!
como a aquisição de notebook, datashow, caixa de som coin microfone, impressora e
demais materiais permanentes necessários para a estruturação do conselho que ficarão a,
critério da secretaria competente. |
Valor Desti R$ 10, 000, oo
em ml e SR RD E
ENDAS IMPOSITIVAS
Crédito Orçamentário
Órgão
i
e]
ECRETARIA d MUNICIPAL DE / AGRICULTURA, PECUÁRIA E |
- JABASTECIMENTO. |
|
|
1 [07.01 SEC DE AGRICULTURA E UNID. SUBORDINADAS a a
as 01.04 ADMINISTRAÇÃO E
PE 01.04. 122 ADMINIST Eid aa
07.01.04.122.0007,4599 MANUT. CONSELHO SEGURANÇA
ALIMENTAR '
Natureza da Despesa
Redução* 99.999.9999.3816-9,9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE |
CONTINGÊ NCIA E RESERVA RPPS . Recurso 1501 |
TE DO VERCADOR RAFA CASTRO-PSÉ
à INTEGRAÇÃO BRASILEIRA À
Gti OS PAÍSES DO MERCOSEL
ADE SÍMBOLE
NYANO DA PROPOSTA: 2024
Í
|
|
t OBIE
| A presente Emenda Impositiva tem a finalidade de destinar recursos para a manutenção
"do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Santana do Livramento, como a
“aquisição de notebook, datashow, caixa de som com microfone, impressora e demais
materiais permanentes necessários para a estruturação do conselho que ficarão a
vitério da secretaria competente.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Compete ao Conseiho Municipal de Segurança Alimentar exercer O controle social e
| atuar na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Sistema Nacional de
egurança Alimentar e Nutricional, defender ações para promoção e a garantia do
“direito humano à alimentação adequada e saudável através de incentivo a feiras e
hortas, bem como, apoiar as cozinhas solidárias. Dessa forma, os materiais a serem
adquiridos são extremamente necessários para a continuidade e segurança do trabalho
realizado.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
ste projeto visa proporcionar um aumento de orçamento para a pasta, por
considerarmos a necessitiade de desenvolver a referida temática, ficando a distribuição
| secretaria.
a Re
| PÚBLICO ALVO:
Comunidade santanense assistida pelas atividades realizadas pelo conselho.
do valor destinado à critério da unidade gestora, conforme plano de trabalho da referida |
| PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
| Falta de orçamento para aquisição de materiais necessários para o desempenho do
(trabalho desenvolvido pelo Município. Portanto, a alocação de recursos se faz
:essária.
RESULTADOS ESPERADOS:
| Aumentar a produção de atividades voltadas para o aumento da segurança alimentar e
nutricional,
(6) stmabonsaiGaDO ritHO 525 &:
a
8523
(6) onsiNEtEDORAR GMAIL COM 48) (cs ouasa esê
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SETOR DE CONTABILIDADE
Memorando Nº 337/2025ctb
Sant'Ana do Livramento, 15 de Abril de 2025.
De: Setor de Contabilidade SMS-
Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Assunto: Emenda Impositiva nº 048/2025, Vereadora EVA COELHO
Prezado (a),
A presente Emenda Impositiva nº 048/2025, de Autoria Individual da Vereadora: EVA
COELHO, valor de R$ 10.000,00, foi destinada para AQUISIÇÃO DE VALES- TRANSPORTE PARA
GESTANTES DE BAIXA RENDA.
Da análise da presente emenda, verifica-se que, por se tratar de objeto complexo que
demanda a realização de serviço que atualmente não possui amparo legal, bem como se vincula ao
transporte público urbano que é realizado por empresa privada, necessário o impedimento técnico
legal, conforme Art. 26, 82º, XIII, da Lei nº. 8.347 de 19 de dezembro de 2024 (LDO):
Art. 26 As emendas impositvas ao projeto de lei orçamentária anual
poderão ser apresentadas nos termos da Lei Orgânica do Município.
S 1o As despesas decorrentes das emendas impositivas ao orçamento de
2025 devem:
(a) ser compatíveis com o Plano Plurianual 2022/2025 e com esta Lei - LDO
2025;
(b) guardar correspondência da ação pretendida com o interesse público e o
princípio da impessoalidade;
S 20 As emendas de que trata este artigo somente deixarão de ser
executadas até o término do exercício em casos de impedimento de ordem
técnica declarada pelo Poder Executivo, nos casos de:
Xin - a aprovação de emenda individual que conceda dotação para a
instalação ou funcionamento de serviço público ainda não criado por lei, em
desacordo com o disposto no inciso c, do art. 33 da Lei Federal nº 4.320/64;
Entretanto, a presente proposição se trata de um impedimento de ordem técnica considerado
como insuperável, porquanto não há lei municipal que respalde o objeto.
TatiorfoA g
Membigd Olhissão de Análise de Viabilidade
Técnica e Jurídica das Emendas Impositivas ao Orçamento
lovan Siqueira de Lima
Membro da Comissão de Análise de Viabilidade
Técnica e Jurídica das Emendas Impositivas ao Orçamento
| J A
LeOM quo pele Ig
Leonardo Maffei Weber Q
Assessor Jurídico SMS gy !/
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UNANH E
ss
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAME!
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 149/2024
Emenda Orçamento Nº UR
Emenda Impositiva (x) Sim( ) Não
Autoria: er. Eva Coelho da Rosa
Beneficiário: Secretaria da Saúde
Justificativa: A destinação da emenda impositiva para a aquisição de vales-transporte
para gestantes de baixa renda é fundamental para garantir o acesso continuo aos
serviços de saúde. Essa medida promove o acompanhamento pré-natal adequado,
reduzindo riscos à saúde da mãe e do bebê, além de assegurar equidade no
atendimento às gestantes em situação de vulnerabilidade.
| Valor Destinado R$ RS 10.000,00
Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS ju
Órgão 8 FUNDO MUN. SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária |8.1 SEC DE SAÚDE E UNIDADES
Função 8.1.10 SAÚDE
Subfunção 8.1.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAUDE
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703
Natureza da Despesa [3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA
JURÍDICA
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA RPPS.
Gabinete do Vereador, em AS de AL de 2024.
VEREADOR
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado. Filho, 528 - Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SETOR DE CONTABILIDADE
Memorando Nº 336/2025ctb
Sant'Ana do Livramento, 14 de abril de 2025.
De: Setor de Contabilidade SMS-
Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Assunto: Emenda Impositiva nº 057/2025, Vereador THOMAZ GUILHERME
Prezado (a)
A presente Emenda Impositiva nº 057/2025, de Autoria
Individual do Vereador: THOMAZ GUILHERME, valor de R$ 50.000,00, foi destinada
para MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA ESF VILA REAL.
Da análise da presente emenda, verifica-se que o objeto já foi
contemplado por emenda impositiva anterior, que ainda está válida e eficaz, razão pela
qual deverá ser inviabilizada.
Tatielli! és Eetalnio lovan Siqueira de Lima
Membro da Comissão de Análise de Viabilidade Membro da Comissão de Análise de Viabilidade
Técnica e eiidonRas Eanes ao Orçamento Técnica e Jurídica das Emendas Impositivas ao Orçamento
Contadora CRC/RS 84.174
Mat. 226311
Ceomundo Water.
Leonardo Maffei Weber
Assessor Jurídico SMS
A jo
SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Gabinete Vereador Thomaz Guilherme
EMENDA IMPOSITIVA LIVRE
A VD [2 EO 4 Pe
Emendas ao projeto n.º 149/2014
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
(x) Sim( ) Não
Autoria: Vereador Thomaz Guilherme Goia Alves
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE j
Justificativa: Emenda destina-se à manutenção da rede elétrica da UBS da Vila Real.
Valor Destinado R$
R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão
08 FUNDO MUN. SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária
08.01 SECRETARIA DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função 08.01.10 SAUDE
Subfunção 8.1.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MANUTENÇÃO SEC. SAÚDE
Projeto/Atividade
08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISL. MUNICIPAL
Natureza da Despesa
3449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Redução*
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor: R$ 50.000,00
3999990000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA. Recurso 1500
o
Gabinete: (55) 3241.8600
gabineteverecdorthamazMgmuilcom
Rua Sen. Salgado Filho, 528 - Centro
SontAna do Livramento/RS - CEP 97573432
VEREADO
Thoinaz
Gabinete do Vereador, 19 de novembro de 2024
Thomaz Guilherme"Goia Alves
Vereador PL
S Guilherme
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E
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|
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|
CRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENT:
SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS
SECRETARIA MUNICIPAL DIE SERVIÇOS URBANOS
Endereço: Av. Dom Pedro II, 401
MEMORANDO Nº 059/2025 =
DA: SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - GABINETE DO SECRETÁRIO
PARA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - DCO
DATA: 04/04/2025
ASSUNTO: ANÁLISE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 2025
Conforme disposto no Memorando, DCO Nº 006/2025, realizamos a análise de
viabilidade das Emendas Impositivas direcionadas a Secretaria de Serviços Urbanos, onde
concluímos que nas Emendas Nº103, Nº113, Nº 127 e Nº186, seus objetos de aquisição
referem-se as atribuições de outras Secretarias do Município. Assim informamos a
inviabilidade de execução pela SMSU para que as mesmas possam ser redirecionadas e
executadas pelas Secretarias correspondentes.
Assim a Emenda Nº 127 identifica-se como inviável tendo em vista que não compõe
as atribuições da SMSU a transferência de recursos a outras entidades
Sugerimos ainda o redirecionamento de Emenda Impositiva Nº 103 para a
Secretaria de Obras. Já as Emendas Impositivas Nº 113 e Nº186 sugerimos o
redirecionamento para a Secretaria de Habitação.
EMENDAS:CORRESPOND ENTES.AS ATRIBUIÇÕES D E OUTRAS SECRETARIAS
AQUISIÇÃO DE BUEIROS
103 FELIPE TORRES| 10.000,00
113 FELIPE TORRES 4.000,00] AQUISIÇÃO DE POSTES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
127 GALO DEL FABRO| 15,000,00|REPASSE CBM - 1º PELOTÃO DE BOMBEIRO MILITAR E
186 ROMÁRIO PAZ| 20.000,00) AQUISIÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DOAÇÃO INVIÁVEL Je,» 155
TOTAL 49.000,00
Sem mais, estamos à disposição para eventuais esclarecimentos
Atenciosamente,
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N
no) sm,
Q 5) Gabriela Elaine Silva sp eller, Vil ágran
RIR À
E Titular Suplente
o
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= E Paufo-Ricardo Flores Ecoten
5 E Secretário dê Planejamento
2 e Meio Ambiente : F
PM Santona do Livramento - R$ l j ] M
Ao Dee / prova as RN: E cuba Ôlua Mocbima,
VEREADOR
ag DO q pi 1 e Ja
y E 0] | K : | il
Ê ú bia Eua BA h o ts
Excelentíssimo gr.
Vereador Lídio de Azevedo Mendes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
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Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de
Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento alteração.
amento né ; = PIE mea no o JO 3 na
Eme 1 009-.Sim € 31 pão.
a Impositiva d a compra Es bueiros. “para serem instalados no
Município, principalmente em pontos que os mesmos encontram-se danificados.
Se
ipal E TE Urbanos e Unid $ Subordinac
Programa io. 27.813,0246 - Te liga v
o/Atividade | 7.813. 0246.3070
Natureza da Despesa
Redução
str/AmpijReforma d de calçadas | ;
99.999.9999.36 16. aa 9.9.9, 5 one T RESERVA DE
a lo LA ;
Excelentíssimo Sr. —
Vereador Lídio de Azevedo Mendes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa
[fp OR UN
ns E
RE! à RD fas q
Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento alteração.
a Despesa do Municipio de
Emendas ao projeto 3. a9/2024 —
Emenda Orçamento nº
Ro piu
Emenda Lmpositiva — RSE Sim ( —) Não a
Enciividual (0) Bancada Tam -
Po Neto
Benefic ário: Es
Justificativa: Emenda Impositiva destinada | para “aqui
deverão ser cadastradas na Secretaria de Assistência Social.
ção de postes de energia elétrica,
devendo os mesmos serem instalados em frente a residências de pessoas carentes, as quais
dE SENTES Urbanos
ilumina S
SantAna
— Manutenção cia 1 Ilumina
Platureza da De )
Redução
CON TI IGÊ NCIA E RES RVA RPPS.
Sant'Ana do Livramento; 27 de novembro de 2024,
Ya
Pop ORA
14 rgod
CÂMARA MUNICIPAL DE SANP'ANA DO LIVRAME PQ da
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao projeto n.º 149/2024
Emenda Orçamento Nº
AA
Autoria: Mer. Mauricio GALO Del Fabro E |
Emenda Impositiva (X)Sim (7) Não
Beneficiário: (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos)
Justificativa: O VALOR DESTINADO NESTA EMENDA IMPOSITIVA SERVIRÁ DE APORTE
FINANCEIRO PARA QUE ESTE RECURSO SEJA REPASSADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS ÚRBANOS AO CBM — 1º PELOTÃO DE BOMBEIRO MILITAR EM SANTANA DO
LIVRAMENTO — CNPJ 28.610.005/0001.55 PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO EM
ANEXO — AQUISIÇÃO DE SOPRADOR BR STHIL 800.
Valor Destinado R$ "R$ 15.000,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão [0 SEC MUN DE SERVIÇOS URBANOS 1
Unidade Orçamentária [10.01 SEC MUN DE SERVIÇOS URBANOS E UNIDADES
SUBORDINADAS
Função | [10.01.04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 10.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 10.01.04.122.0010 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SERVIÇOS URBANOS
Projeto/Atividade [10.01.04.122.0010.4209 convênios EroU PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES
Natureza da Despesa /3339039000000 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA
Redução* 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500 (Valor já
reservado na LOA).
Gabinete do Ver. GALO Del Fabro, em 22 de novembro de 2024.
â a Municipal de Vereadóres de Sant'Ana do Livramento — R$
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600 “sy
Func:
FL 128
EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º
149/2024
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não
Autoria: er. Romário Paz
Beneficiário: Sec. Municipal de Serviços Urbanos
Justificativa: A referida Emenda está sendo destinada a secretária de.
serviços urbanos, para atender as famílias de baixa renda que não tem a
condição de adquirir os postes de luz do padrão exigido pela RGE.
Valor Destinado R$ RS 20.000 (Vinte Mil Reais)
Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 10 — SEC MUN DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade Orçamentária[10.01 — SEC MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E
UNID SUBORDINADAS
Função 10.01.15 URBANISMO Ê
Subfunção 10,01,15.452 SERVIÇOS URBANOS | |
Programa 10.01.15.452,0247 TE ILUMINA SANT'ANA
Projeto/Atividade 10.01.15.452.0247.4116 MANUTENLÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PUBLICA
Natureza da Despesa [3339030000000
Redução* 29.01.99.999.9999.3816
Sant'Ana do Livramento, 21 de Novembro de 2024
Romário Paz
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 32418600 Romário A. G. Paz
vereador MDB
2021-2024
poder Legislativo municipal
na
À DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Recebidoem JO OY 4
E
|
|
DA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Endereço: Av. Dom Pedro 1, 401
MEMORANDO Nº 060/2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - GABINETE DO SECREI
PARA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - DCO
DATA: 07/04/2025 E
ASSUNTO: ANÁLISE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 2025 - CONCLUSÃO
acerca das Emendas Impositivas ao orçamento da Secretaria de Serviços Urbanos
Conforme disposto no Memorando, DCO Nº 006/2025, concluímos abaixo a anulise
execução no exercício de 2025:
em 2024 e 2025, declaramos Inviáveis as Emei
parcialmente viável a Emenda Nº 191, Ocorre que para aquisição de academias de
com instalação dos equipamentos, os valores disponibilizados pelo Poder Legis!
ro de Preços constantes no Li
Impositivas Nº 183 e Nº
De acordo com a pesquisa nas Atas de Regi
referidas emendas são incompatíveis com o valor necessário para aquisição.
aquisição somente das telas nas traves do campo de futebol 7 é viável. Entretanto. .
reforma do banheiro da praça, a inviabilidade se identifica tendo em vista que
apresentado projeto apresentando es custos compatíveis como valor disponibilizar
Quanto a Emenda Nº 191. apresenta-se parcialmente viável, visto que para a
reforma no banheiro.
Quanto as demais Emendas Impositivas constantes na planilha em anexo, conto
pesquisa de preços verifica-se que as mesmas apresentam viabilidade de implementação e
potencial para somar na prestação dos serviços disponibilizados por esta Pasta.
Sem mais, estamos à disposição para en esclarecimentos.
iç cos U ORAS
Machado Motta
ide Es de Sen Urbanos
Sant'Aria do Livramento
Co cam Laio Dina aa hd k poa
i) Gabriel a Elaine Silva Jonathan Keller Vile
Titular Suplente
Cumps
Paulo Ricardo Flores Ecoten
Secretário de Planejamento
e Meio Ambiente
PM Santana do Livromento - R$
de 200 /Seutadhra Cola We Lucy po AR 7
is
Emendas ao projeto nº
149/2024
Emenda Orçamento Nº =
Emenda Impositi
| Autoria: “er. Ro
Beneficiário: Sec. Municipal de Serviços Urbanos
| Justificativa: : A referida Emenda está sendo destinada. para a aquisição |
| de equipamentos de ginástica ao ar livre assim como brinquedos. |
|O local para a instalação dos equipamentos está localizado próximo a |
escola Silveira Martins, mais precisamente entre as ruas José Eduardo
Vasques e Barão do ibirapuitã. Cabe ressaltar que o referido espaço já foi
|vistoriado pela secretária competente
Valor Destinado R$
| [Crédito Orçamentário E |
[Orgão
| Unidade Ega
Função | | fa 1 E
|Subfunção o Jo. 01. 27. 813 LAZER — A o |
[Programa 10.01.27.813.0246 TE LIGA VIVENTE-A PRAÇA É |
NOSSA
[ProjetolAtividade 10.01.27.452.0246.3070 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMNETO E MATERIAL PERMANENTE
ha Natureza da Despesa ;
E Redução”
Sant'Ana do ia 21 de Novembro de 2024
Romário Paz
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432 Romár TM G. Paz
Fone: (55) 32418600 vereador MDB
2021-2024
Poder Legislativo municipal
EMENDA IMPOSITIVA.
[Emendas ao ao projeto ta T
149/2024 A
Emenda Orçamento Nº —
| Emenda Impositiva
(69. Sim. TE ) Não E
Autoria: er. Romário Paz
Beneficiário: [Sec. Municipal de Serviços Urbanos
de peido de ginástica ao ar livre assim como brinquedos. |
A praça Vicente Peres Vargas localizada no parque das águas, na rua |
Eutália A Machado.
Valor Destinado R$
Ea Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
ho - SEC MU DE SERVIÇOS URBANOS
440.01 = SEG MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E |
UNID SUBORDINADAS
E 10.01.27 DESPOPRT
[Subfunção 10.01.27.813 LAZER
Programa 10.01.27.813.0246 TEL
hasta NOSSA eia ' e
ProjetoAtividade * [10.01.27.452.0246, 3070 AQUISIÇÃO DE |
EQUIPAMNETO E MATERIAL PERMANENTE |
a ss E aa |
U
VIVENTE-APRAÇAÉ |
[Natureza d da Despesa ; a
| Redução” |
o Pa 2
Romário Paz
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 32418600
VA
Romário A. G. fo
veres E
2021-202 pal
]
poder Legislativo Munic
o A,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Autoria:
Beneficiá
Justificativa: GDA estã sendo destinada a praça da Cohab do
Armour para a reforma de um banheiro inativo já existente no local.
| Assim como a colocação de telas de contenção atrás das traves de um
campo de futebo istente na mesma.
Valor Destinado | [RS2 20 000 ( o Vinte Mil Re: Reais) —
Unidade Grgamentiriaio 01 - SEC MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E
Função — [0.0127 DESPOPRTO EL
Subfunção (10,0127,B13LAZER
[Programa H10.01.27.813.0246 TE LIGA VIVENTE-A PRAÇÃE
Projeto/Atividade o. 01. 27. 452.0246.3070 CONS TRIAMPL/REFORMA |
| IDECALÇADAS UM UO e |
Natureza « da Despesa aa 9051000000
Redução? p901.99.900.9090.3816
Sant'Ana do Livramento, 21 de Novembro de 2024
Romário Paz
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 -- Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 32418600 q G. Pas
Romára or MDB
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“TSAVIA | VRIVIRIDAS VA SONDA SOC OVÔNTLNNVIAIODO000L |[HNNAHTINO ZVINOHL 68
THAVIA | OIIDINNIA OA SVÔVAd TA OYÔNILNNVIA|ON'000'00L JOHTAOD VAZ Er
“THAVIA I 00'000'ST— [vdaX 6L1
THAVIA | OSIVHVd VIA VA VÔVIA VIVA SOCANÔNRISTDO'0O0 OL |SARROL AdITAA TI
ASAVIA — SVNDY SVA aNÔAVA -TINRIVIA VIA VÔVId VIVA SOCANÔNRIA/00'00001 |STANOL IdNTAS O
“YAAVIA ANORAV OG OWIAD 0A VÓVId VHVd SOCANÔNHA|00'000'0T — |SINHOL IdMTAA 601
TAAVIA UNORYAV OC EVHOD VÔVIA VIVA SOCANÔNRIA|00'00001 — |SANAOL AdMAA 801
“TIA VIA ODAVT ONIAO OC OVHVE VN - vZNoSs dajoo'ree se —|SAGNAA OLA Ir
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THAVIANI VA STHAd ALNSOIA VÔVAd VN TIALTAV OV VOLLSYNIO TA VINHAVOV|00'000S1 - |ZVdIORIVINOA +81 |
THA VIANI VIIIATIS VIOISA V ONIXQUA THALTAYV OY VILLSYNIO AQ VIAHAVOV|00'000'SL - |ZVA ORIVINOA c8I
“THAVIA OTOUIANO VIA /d PIAIT AV OY VINHAVOY da ovóIsindv|oo'oooLz |SINTIATV OSTA ET
TAAVIA VOAVION TV WICRVI /d AA AV OV VINHAVOYV Ta OvÓISINOVILreso LT |SANTIATV OSTA
VONTNA oN
STOT SVAILISOAI SVANTNA SVO HAVAITITVIA AA ASTIVNV
SONVIUN SODIAHAS HG VRIVIMADAS
]
ANÁLISE E
AQUISIÇÃO DIE ACADEMIAS DE GINÁSTICA
AS EXERCÍCIO 2024
ÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS |
E PREÇOS ELETRÔNICO Nº 73/2024
COM INSTALAÇÃO
PRODUTO VALOR UNITÁRIO
j 1.620,00
| 1.620,00
1.440,00
90,00.
4,050,00,
TIVO Nº 52/2024
ALAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
1.301,60
1.610,83
AIDS
999,67,
1.549,41
1.465,44
1.286,33
1.820,00
851,00
1.164,57,
1.893,82
2.689,79
1.126,43
846,09
711,85
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL,
CONTRATO Nº 162/2024
S/INSTALAÇÃO
PRODUTO VALOR UNITÁ RIO
1 DIAGONAL, |
HA COM PR
ABDOMINAL
ATAS EXERCÍCIO 2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
ANÁLISE DE VIABILIDADE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 2025
AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA
MUNICÍPIO DE ALEGRETE/RS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025
2M INSTALAÇÃO
PRODUTO
ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS
BANCO COM ENCOSTO
[ESQUI TRIPLO
MULTIEXERCITADOR COM 6 FUNÇÕES
4.860,00
cios
SIMULADOR DE CAMINHADA TRIPLO
SIMULADOR DE CAVALGADA TRIPLO
SIMULADOR DE REMO INDIVIDUAL
SURF DUPLO
ANÁLISE DE VIAS IDADE DAS
AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS
ATAS EXERCÍCIO 2024 1
—————e o ATASEXERCÍCIOMA
Lo MUNICÍPIO DJ E BORMAÇO
R$ o e
COM IN:
PRODUTO
PL, AYG ROUND DECOLAR E GRAMA SINT
PLAYGROUND 2 TORRES EM MADEIRA PLÁSTICA
MUNICÍPIO DE AGUDO/RS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2024
E COM INSTALAÇÃO
PRODUTO
PLAYGROUND EM MADEIRA DE EUCALIPTO TRAT TADA
PLAYGROUND EM MADEIRA ITAÚBA
SEM INSTALAÇÃO
PRODUTO
ASSEN TO PARA BALANÇO EM PLÁSTICO RO” TOMOLDADO
BALANÇO DUPLO
LABIRINTO GRANDE |
PLAYGROUND GRANDE CY 14 BRINQUEDOS EM M, ADEIRA |
PLAYGROUND PARQUINHO CASA DO TARZAN
MUNICÍPIO DI: LAGEADORS
== o SEM |
PRODUTO.
PLAYGROUND INCLUSIVO DE MADEIRA PLÁSTICA
[AL OROUND INCLUSIVO DE MADEIRA PLÁS
87.190,00 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Santana do Livramento, 15 de abril de 2025.
Memorando Interno nº 13/2025/SEPLAMA
Da: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Para: Departamento de Controle Orçamentário - DCO — A/C Celina Martinez
Assunto: Resposta memorando nº 013/2025.
Prezada:
Ao cumprimentá-la cordialmente, informo que, após realizada a análise de viabilidade
da emenda impositiva nº 192, concluímos que seu objeto apresenta o seguinte impedimento
técnico:
Conforme Art. 26, $ 2º, inciso III da Lei nº 8.331/2024 - LDO 2025 - a não
comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para conclusão
do projeto ou etapa útil com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios
pela sociedade ou incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do
projeto e inciso XI - valor priorizado insuficiente para a execução orçamentária da proposta
ou plano de trabalho.
Sem mais para o momento, expressamos nossa consideração e apreço.
Atenciosamente,
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1127 1 www.sdolivramento.com.br E
“O cidade e o campo com mais vigor!” KR
Emendas ão projeto n.º 149/2024
[Emenda Orçamento Nº JA
Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não
Autoria: Iver. Luís Eduardo Reis do Amaral
Beneficiário: [Secretaria Municipal de Planej, Meio Amb Habit e Assuntos Fundiários
Justificativa: 'O objetivo da presente Emenda Impositiva, no valor de R$ 120.055,40,
visa a aquisição de equipamentos e material de expediente e custeio das atividades
para implementação do Projeto Café da Praça General Osório
Valor Destinado R$ RS 120.055,40 o
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão 36 SEC MUNIC. DE PLANEJ. MEIO AMB. HABIT. E
|ASSUSNTOS FUNDIÁRIOS
Unidade Orçamentária [36.01 SEC MUNIC: DE PLANEJ. MEIO AMB. HABIT. E
|ASSUSNTOS FUNDIÁRIOS
Função. 36.01.15 URBANISMO
Subfunção 36.01.15,451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 360115.451.0036 PROG. GESTÃO MAN. SEC. PLANEJ. MA,
L HAB E AF.
Projetol Atividade 36.01,15451.0036.3771 AÇÕESIPROJETOS PARA MELHORIAS
[URBANAS
Natureza da Despesa |3339039000000 OUTRO SERVIÇO DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA.
Redução” 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
Lo
Gabinete éreador, em 22 Ergaveinbra de 2024.
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Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLVS GO FAGAento, 07 de abril de 2025.
Memorando nº 0114/2025/SMAIS/JURÍDICO
De: Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social - SMAIS
Para: Secretaria Municipal de Planejamento
Departamento de Controle Orçamentário - DCO
URGENTE
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, vimos por meio deste, considerando o
memorando DCO 170/2025 que respondeu ao memorando 095/2025/SMAIS/JURÍDICO,
informar que esta Secretaria já oficiou às entidades proponentes para adequações e adaptações
em seus planos de trabalho para fins de atendimento aos requisitos do Marco Regulatório e
Decreto Municipal. No entanto, alguns projetos apresentados precisam de considerações
específicas acerca da inviabilidade técnica, o que se faz a seguir.
1. MINISTÉRIO EVANGÉLICO TRIBO DE JUDÁ (PROCESSO 486/2025) 40 E >
Embora oficiada, conforme se comprova pelo Ofício 044/2025/SMAIS/JURÍDICO, em
anexo, a entidade não retornou com Plano de Trabalho e documentos que comprovem suas
atividades sob o âmbito da Assistência Social, nem mesmo que seu projeto esteja ligado a tanto,
ou seja, com atividades afetas à Política de Assistência Social, referenciadas no Sistema
Único de Assistência Social (SUAS).
Aliás, do que se verifica da própria inscrição no CNPJ a descrição da natureza
jurídica é “Associação Privada”, e encontra-se com situação cadastral “Inapta”.
Diante disso, de plano se verifica que a proponente não preenche os requisitos mínimos
para recebimento da emenda impositiva através desta Pasta.
2. LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER (PROCESSO 773/2025)
leitura do projeto se evidencia que a matéria objeto é afeta à Secretaria Municipal de Saúde
visto que a própria descrição da Emenda aponta: “Aquisição de um veículo para transporte dos
pacientes”, Além disso, os indicadores de cumprimento de meta apontados pela entidade
referem a exames e consultas médicas, medicamentos disponibilizados.
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(e
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O Estatuto SE CBEaRUA O! E ABUSTÊNCIA EINCLUSAQSOCIAh, $1º, atividades afetas à
SMS. Embora o Estatuto preveja algumas atividades de cunho assistencial, não se verifica que [o
objeto do projeto seja para esse âmbito.
Portanto, carece de identidade do objeto do projeto para com a Política de
Assistência Social que permita a execução por esta pasta.
3. LIGA FEMININA DE COMBATE AQ CÂNCER (PROCESSO 1424/2025)
Ainda que nesse caso a entidade tenha apresentado na Planilha Orçamentária a
descrição de pagar “Psicóloga, Assistente Social, Oficineira e Secretária”, para atendimento da
Emenda 150, a essência de seu projeto está voltada aos atendimentos e ações na área de saúde.
Assim, dh mesma fatia que a Ementa anterior o Projeto não está vinculado com ações da
Politica de Assistência Social, cabendo salientar que as próprias profissões mencionadas na
Planilha Orçamentária são comuns à Secretaria Municipal de Saúde.
Portanto, carece de identidade do objeto do projeto para com a Política de
Assistência Social que permita a execução por esta pasta.
4. LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER (PROCESSO 1305/2025) Er 4 tê
Mantendo-se o entendimento da análise os projetos anteriores referentes a mesma entidade,
no presente caso cabe considerar que a Planilha Orçamentária está indicado o pagamento de
“Secretária” da entidade. Portanto, para além de não se identificar no projeto a Política SUAS a
ser desenvolvida pela entidade, as atividades da profissional não estão descritas o suficiente a
aferir se estão dentre aquelas previstas na Resolução CNAS nº 09/2014 em seu art. 6º.
Portanto, carece de identidade do objeto do projeto para com a Política de Assistência
Social que permita a execução por esta pasta.
5. ASSOCIAÇÃO DE QUILOMBO IBICUÍ DA ARMADA (PROCESSO 1421/2025)
A entidade apresentou plano de trabalho para aquisição de equipamentos e materiais, de
acordo com a indicação do vereador na Emenda 140. No entanto, o projeto comprova a
adequação das propostas às Políticas da Assistência Social. Mormente porque indica a aquisição
de materiais como cortador de grama, caixa de som amplificada, microfone, tinta, caixa d'água,
dentre outros, que não se coadunam às políticas do SUAS vez que não demonstram a conexão
com elas.
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Por isso, não se cone PRTAR A Bia Sa TENGIA SINSRARÁSOTQEIA basta.
6. ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBO IBICUI DA ARMADA
(PROCESSO 1296/2025)
A Emenda 70 foi indicada para o “Projeto Agroindustrializado Sonhos Kilombolas de forma
a promover produtos de qualidade e identidade cultural, segurança alimentar e geração de renda
dentro da comunidade kilombola”. O Projeto apresentado também não mostra conexão com a
Política SUAS de forma a viabilizar a execução por esta pasta. A aquisição do maquinário não
demonstra a sua utilização em atividades de competência da Assistência Social, atraindo-se a
inviabilidade de execução.
7. MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA (PROCESSO |
1302/2025)
A entidade apresentou plano de trabalho para atendimento à Emenda 71, indicando em suas
ações a construção de uma biblioteca e aquisição de materiais para aulas de capoeira.
Entende-se pela inviabilidade de execução do projeto no que diz respeito à “Construção” de
uma biblioteca, com fulcro no art. 33, V, c, da Lei 13.019 que dispõe que:
“Para celebrar as parcerias previstas nesta Lei, as organizações da
sociedade civil deverão ser regidas por normas de organização interna
que prevejam, expressamente: V-possuir: c) instalações, condições
materiais e capacidade técnica e operacional para o
desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e
o cumprimento das metas estabelecidas”,
Ou seja, o recurso deve servir para fomento das atividades já desenvolvidas pela entidade
que demonstra possuir as instalações, condições materiais e capacidade técnica c operacional
para tanto.
Em relação às aulas de capoeira entende-se que tais como descritas no Projeto são correlatas
à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, não ajustando-se por si sós à Política SUAS.
8. MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA (PROCESSO
1418/2025) Exviteuete 1 BN.
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RA
dE.
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A entidade apresent ECBRTARA DRA RGIRTRMO E NCHPRÁRERE Hreciclagem têxtil no valor
de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para ser utilizado em somente 01 (um) mês de curso
de desfazimento e reutilização de jeans.
Essa reciclagem, por si só, não encontra amparo nas Políticas de Assistência Social, assim
como não se verifica a sustentabilidade do projeto que indica a execução de curto período para
utilização do maquinário, motivos pelos quais entende-se pela inviabilidade de sua execução
por esta Pasta.
9. CASA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (PROCESSO 1569/2025) £,,w eu (to
A Entidade proponente apresentou projeto para aquisição de móveis e acessórios
expositores, gôndolas, balcão, cabideiros e cabides. Contudo, não se identifica a conexão do
projeto com as Políticas do SUAS; para além de que o Plano de Trabalho apresentado não
preenche integralmente os requisitos do Marco Regulatório e Decreto Municipal sobre a
matérias. Portanto, entende-se pela inviabilidade de execução por esta Pasta.
Diante do exposto, as demais Emendas Impositivas encaminhadas a esta Pasta estão sendo
analisadas junto às entidades para adequação de seus planos de trabalho a fim de atender as
diretrizes legais.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
VALMIR ROSA
Membro da Comissão de Análise de Emendas Impositivas
ola
LAURA f. Rbd monaes
Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social
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. [Z)POR UNANhDADE
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 149/2024
Emenda Orçamento Nº UU
Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não
Autoria: er. Eva Coelho da Rosa
Beneficiário: LIGA DO CÂNCER
Justificativa: A destinação da emenda impositiva para a Liga do Câncer para aquisição
de um veiculo é de grande importância, pois facilita o transporte de pacientes, equipes
e materiais necessários, garantindo agilidade e acesso aos serviços, além de fortalecer
O apoio aos pacientes em tratamento e suas famílias.
Valor Destinado R$ RS 100.000,00 E
Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 12.02.08.244 0252 SUAS - PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Projeto/Atividade 12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA ENTIDADES
Natureza da Despesa 3335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS |
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA RPPS.
Gabinete do Vereador, em h9y de. ovo D-us de 2024.
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VEREADOR
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
SANT/ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DEvERADONA a = ne OVA
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EMENDA IMPOSITIVA LIVRE qt
Gabinete Vereador Thomaz Guilherme
tápe
- Emendas ao projeto n.º 149/2014
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (x) Sim( ) Não
Autoria: Vereador Thomaz Guilherme Goia Alves
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Judá.
Justificativa: Emenda destinada ao projeto social e acompanhamento pedagógico do Ministério Evangélico Tribo de
Valor Destinado R$
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Crédito Orçamentário.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão
12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 12.02.08.244.0252 SUAS — PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Projeto/Atividade
12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA
ENTIDADES
Natureza da Despesa
3449042000000 AUXÍLIOS
Redução*
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA. Recurso 1500
Valor: R$ 20.000,00
Ed
neta 65) 3241.8600:
HbneteiereadorihairiozBomolloam
La Sen. Salgado Filho, 528- Centro é
And do Livramanto/RS dae
Thoimaz
Gabinete do Vereador, 19 de novembro de 2024
SUR Des x
ES a i =
Thomaz Guilherme Goia Alves
Vereador PL
EV]
“CAMARA MUNICIPA
; GABINETE DO.VEREADOR RAFA CASTRO - PSB
CIDADE SÍMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIR
LIDE SANTANA DO LIVRAMENT
COM 05 PAÍSES DO MERCOSUL:
VA ii)
E EA
SN d
[Emendas ao projeto 149/2024
[Emenda Orçamento Nº | 30
Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não
individual (x) Bancada () OBS:
Autoria: “ |Ver. Rafael de Castro
Beneficiário: |Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
comunidade kilombola.
Justificativa: A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos para o
Projeto Agroindustrializado Sonhos Kilombolas, de forma a promover produtos de
qualidade e identidade cultural, segurança alimentar e geração de renda dentro da
Valor Destinado R$
R$ 15.000,00
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão
12 SECMUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 12.02.08.244.0252 SUAS - PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Projeto/Atividade 12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
PARA ENTIDADES
Natureza da Despesa
| Redução* 99.999.9999,.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE
Í CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso 1501
Sant'Ana do Livra to, 19 de novembro de 2024.
Rafael de ci
Poder Le o Natiçsi
=, De | AAA
1 po
SENADOR SALGADO FRHO/528 48) (5532418
* (E) CABINETEDORAFAGGMAILCOM (sy 98454-
: “5 "GABINETE DO VEREADOR:RAFA CASTRO» PSB:
CÂMARA MUNICIPAL DE;SANT'ANA DO LIVRAMENTO,
CIDADE SIMBOLO-DA INTEGRAÇÃO. BRASILEIRA ;
i "COM Os PAÍSES DO MERCOSUL
no dodge De, Coop
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - VA RSS Em Ai ÃO 10
Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do ROSS SSS
Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento emenda.
"Emendas ao projeto 149/2024
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
Individual (x) Bancada ()
Autoria: Ver. Rafael de Castro
Beneficiário: [Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
E,
(x) Sim ( ) Não
Justificativa: A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos para o Movimento
Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Santana do Livramento, para o projeto Biblioteca
República Negra com o objetivo de aquisição de material e equipamento para a construção da
estrutura da biblioteca. Bem como, através da organização de uma biblioteca, possibilitar que]
crianças, adolescentes e familiares, façam uma reflexão sobre a realidade vivida e os caminhos para
modificar seu contexto. Além do mais, a referida emenda também destina-se a aquisição de
materiais para as aulas de capoeira realizadas na sede do projeto, que contribuem para o
desenvolvimento físico e social dos assistidos.
Valor Destinado R$ R$ 20.000,00
Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária |12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 12.02.08.244.0252 SUAS - PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Projeto/Atividade 12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
PARA ENTIDADES
Natureza da Despesa
Redução* 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso 1501
Sant'Ana do Livramento/2 de novembro de 2024.
Vereador Rafael deCastro
SENADORSALGADO FILHO, 529 AB) 1551324 1-8623
GABINETEDORAFABGMAILCOM AB) (55) 98454:2892

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