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materia nº 60/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaComplemento do PMSA OF Nº 191/2025. Ofício de encaminhamento de pareceres técnicos das Emendas Impositivas para o Exercício de 2025, que apresentam impedimentos de ordem técnica insuperáveis. (02 arquivos de protocolo)
native_id33605

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FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto-h.º 149/2024
Emenda Orçaménio Nº
448
Emenda Impositiva
(X) Sim ( ) Não
Autoria: er. Mauricio GALO Del Fabro
Beneficiário: (Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social)
Justificativa: O VALOR DESTINADO NESTA EMENDA IMPOSITIVA SERVIRÁ DE APORTE
FINANCEIRO PARA QUE ESTE RECURSO SEJA REPASSADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DEI
ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER — CNPJ
04.601.187/0001.39 PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO .
Valor Destinado R$
R$ 10.000,00
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão
F72 SEG MUN DE ASSITÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária
12/01 SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADE
SUBORDINADA
Função 12.01.08 ASSITÊNCIA SOCIAL
Subfunção =12.01.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
| Programa =1201,08,244.0012 PROG. GESTÃO MAN. SEC. DE ASSISTÊNCIA
| Projeto/Atividade
=12,01.08.244.0012.4623 MANUT. FUNDO DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENT
Natureza da Despesa
F3339039000000 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA
Redução*
99.999.9999.3616-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500 (Valor já
reservado na LOA). ;
Gabinete do Ver. GALO Del Fabro, em 22 de novembro de 2024.
câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — R$
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
SANTANA DO LIURAMENTO
ima CÃ] ARA DEVERA $
CARTE AQUILES PIRES '
EMENDA IMPOSITIVA LIVRE E di e E E
EM
Emendas ao projeto n.
149/2024
Emenda Orçamento Nº.
AAA
Emenda Impositiva | (X) Sim ( ) Não
Autoria: | Ver. Aquiles Pires
Beneficiário: | Secretaria de Assistência e Inclusão Social / Movimento
Nacional de Meninos e Meninas de Rua
Justificativa:
A destinação desta Emenda Impositiva ao Movimento Nacional e Meninos
e Meninas de Rua de Santana do Livramento, tem como objetivo atuar com
crianças e adolescentes e suas famílias em vulnerabilidade buscando sua
integração social e oportunizando uma qualificação para O mercado e
trabalho.
Este recurso será utilizado para aquisição de una máquina de desfazer
Jens, transformando o produto em peças que serão comercializadas.
Valor Destinado R$ | RS 100.000 cem mil reais
Crédito | EMENDAS IMPOSITIVAS
Orçamentário
Orgão | 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO
SOCIAL
Unidade | 12.01 SEC ASSITENCIA SOCIAL E UNID
Orçamentária SUBORDINADA
Função | 12.01.04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção | 12.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa | 12.01.04.122.0012 PROG. GESTÃO MAN. SEC. DE
ASSISTÊNCIA
ProjetolAtividade | 12.01.04.122.0012.3009 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4355 3241 8636 El AquilesPiress oagilespiress — (W55984235666 RT!
IMveteadoraquilespiresO gmail.com Reu úilesdo
Natureza da Despesa
29.01 39,999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS.
Recurso: 1501
Redução”
Santana o livramento 22 de novembro de 2024.
ss 3241 8636 ElAquilesPiress TB Qaqgilespiress 4855984235666 Pa os
quilesio
afdeCenfiança
di veseadoraquilespiresQ gmail.com
SANTANA DO LIVRAMENTO
CÂMARA DE VEREADORES
Emendas ao projeto 149/2024
Emenda:Orçamento Nº
Emenda Impositiva “= +" (x) Sim () Não
Individual (x) Bancada () OBS:
Autoria: VEREADOR AQUILES PIRES
Beneficiário: SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER/ CASA DE
ECONOMIA SOLIARIA
Justificativa: Destinamos a presente verba à Casa de Economia Solidaria para
que possam estruturar o espaço de comercialização e formação.
Atualmente o espaço encontra-se em estado precário, desestimulando o
trabalaho dos empreendimentos que atuam na cidade.
Valor Destinado R$ RS 20.000,00 (vinte mil reais)
Crédito Orçamentário: EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão 13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária/13.01 SEC MUN CULT ESP E LAZER E UNID
SUBORDIN ,
Função 13.01.04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 13.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 13.01.04.122.0013 PROG. GESTÃO MAN. SEC.
CULTURA E ESPORTE o
Projeto/Atividade 13.01.04.122.0013.3035 CONSTRUÇÃO, REFORMA
E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS
Natureza dá Despesa
Redução* 29.01.99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS.
Recurso: 1501
Santana do Livramento, 22 de novembro de 2024.
241 8636 AqguilesPi magilespiress 42555 984235666 unmitro
8553 3 Ei AquilesPiress oagilesp o É Aquiles)»
IM vereadoraquilespires gmail.com sEdeconfinnto <)
SANTANA DO LIVRAMENTO
HA
Emendas ao projeto
149/2024
Emenda Orçamento Nº
J4o
Emenda Impositiva (x) Sim () Não
Individual (9) Bancada () OBS:
Autoria: VEREADOR AQUILES PIRES
Beneficiário | SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL/
: Associação de Quilombo Ibicuí da Armada
Justificativa:
Destinamos a presente para A comunidade Remanescente de Quilombo
Ibicuí da Armada, destacada pela Fundação Palmares como Ibicuí da
Armada, pelo processo 01420.001381/2009-11, certificada 185/2009,
19/11/2009, está distante quarenta (52) quilometro (km) da sede do
município. Em 2009, criou sua personalidade jurídica, tornando-se
Associação Remanescente de Quilombo Ibicuí da Armada, em junho de
2006 recebeu a Certidão de Auto definição da Fundação Palmares. A
Associação é composta, na atualidade, por quase quarenta (43) famílias,
totalizando aproximadamente cento e um (118) integrantes, conforme
dados do Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar.
As famílias são formadas por pessoas com faixa etária entre meses e 95
anos, e na sua maioria pelo casal, sendo que os filhos saíram de casa para
trabalhar e constituir sua própria família. Deste total, 50% são idosos. Ao
longo da sua existência a associação tem assumido um papel de
protagonismo na luta por políticas públicas para quilombolas tanto na
esfera regional, quanto estadual e federal. Seguidamente seus
representantes participam de eventos fora do município como recebem
outras comunidades e entidades em sua sede para discussão e aplicação
de políticas públicas.
Por outro lado, entende-se que a aquisição de panelas, fritadeira e do
armário da cozinha são necessários para facilitar a elaboração das
refeições coletivas, com o intuito de estar de acordo com as boas práticas
nos serviços de alimentação e conservação dos alimentos, uma vez que
evitará o contato com agentes nocivos. O charque previsto de ser
55 9241 8636 Ed AquilesPiress Eloagilespiress 15 984235666 Pa
e q qilesp quilesdo W
[Mvereadoraquilespires gmail.com end
SANTANA DO LIVRAMENTO .
SAMARA DE VEREADORES
RCA BINETEJAQUINES IRES À
comprado no projeto « é para o almoço da capacitação. Apoiar os projetos
da Associação Remanescente de Quilombo Ibicuí da Armada justifica-se
em última instância para valorização dos negros em nosso município, a
partir do protagonismo do grupo e ações afirmativas que visam combater |.
o racismo estrutural que está impregnado em nossa sociedade. Também
o apoio serve para beneficiar as entidades que muitas vezes realizam
eventos na sede da comunidade, tais como E.M.E.F. Rafael Vieira da
Cunha, Secretária Municipal da Educação, Secretaria Municipal da Saúde, |
| UERGS, UNIPAMPA e Emater/RS-Ascar, dentre outras
Valor Destinado R$
RS 20.000,00 (vinte mil reais)
i Crédito EMENDAS IMPOSITIVAS
: Orçamentário. pa)
“Órgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO |
SOCIAL
Unidade 12.01 SEC -ASSITENCIA SOCIAL «E - UNID
Orçamentária SUBORDINADA
Função 42.01:04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção. 12,01,04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 12.01.04.122.0012 PROG. GESTÃO MAN. SEC. DE
ASSISTÊNCIA
Projeto/Atividade 12.01.04.122.0012.3009
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Natureza da
Despesa
Redução* 29.01.99.999.9999.3816-9.99.9.90.00.00.00 RESEVA
DE CONTINGÊ E RESERVA RPPS. RECURSO: 1501
e 55 3241 8636 Kd AquilesPiress fBlgagilespicess
É IyereadoraquilespiresO gmailicom
$h55984235666 fnkéfitito so
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de le DO DO i
855 3241.8636 FlAquilesBiress EB cagilespicess 1955 984235666 Ex Det
Es: iquiilesdo
M vereadoraquilespires( gmail. «com dé Confiança '
EE da?
meme l
| FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSÍTIVA LI
[E
h i Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
É | Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa Ego k
E unicípio de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento
a alteração. no
0 Emendas ao projeto 149/2024 ]
k Emenda Orçamento Nº 159
NH y Emenda Impositiva (0,9) Sim( ) Não
j 5 Individual (X) Bancada() oBS:
f 4 Autoria: er. Carlos Enrique Civeira
À k Beneficiário: [Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Ro Justificativa: A presente indicação de Emenda Impositiva destina-se a Liga Femenina de
UE Combate ao Câncer — CNPJ 04.560.187/0001-39, estabelecida na Rua dos Andradas nº 1157,
sm
visando estimular o trabalho desta Entidade Filantrópica, que aiende pacientes oncológicos.
CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO
Valor Destinado R$ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) |
H E Crédito Orçamentário | EMENDAS IMPOSITIVAS | E = a]
k k Orgão [12 — SEC.MUN.DE ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL
ig | Unidade Orçamentária [12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL =
E Função 12.02.08 -- ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
E Subfunção 12.02.08.244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
, Programa 12.02.08.244.0252 — SUAS — PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA]
a Projeto/Atividade 12.02.08.244.0252.4139 — REPASSE DE RECURSOS |
É É FINANCEIROS PARA ENTIDADES
Natureza da Despesa
Redução” 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA |
RPPS — Recurso 1500 - R$ 30.000,00 '
=
4
f
]
p
SEER:
E
Sant'Ana do Livramento, em 18 de novembro de 2024.
|
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pá
10 AMBIENTE
1
Ê
E
REJAMENTO E Mi
“CE CRETARIA DE PLA
í Recebido em
io 4
Protocolo Nº
o
1
i
i
t
q
E:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
-
,
MEMORANDO Nº 237/2025 Rea Gm inhado
Coser toa [as
DA: Secretaria Municipal da Fazenda
PARA; Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
DATA: 09/04/2025
ASSUNTO: Memorando nº 012/2025
Em atenção ao Memorando nº 012/2025, informamos que a
referida demanda foi tratada pelo 1º Ten BM Sr, Emerson Fabrício F, Flores,
diretamente junto a essa Secretaria - Departamento de Controle Orçamentário, de
sorte que tal assunto não está contemplado no rol de assuntos fazendários na presente
data.
LD Atenciosamente,
Paulo Ricardo Flores Ecoten
Secretário de Planejamento , 7228 6
e Meio Ambiente j
PM Santana do Livramento - R$ AS
Ae Do pra analise
Gisela Alvarez
secretáiia da Fazenda
pref un do Livramento-R$
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA
Data: Horário: |
| Nome (completo e legível): o E
Assinatura: Mat |
Er NEL:
Excelentíssimo Sr.
Vereador Lídio de Azevedo Mendes
“Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
EMENDA IMPOSITIVA
Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a
VEREADOR
f aa Va
na
hos UM
BPROVAO
LVPOR UNAN apa
ma: 2,
Receita e fixa a Despesa do Município de
Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento alteração.
Emendas ao projeto 149/ 2024 o
Emenda Orçamento nº
Emenda Impositiva E CO Sim Ú
) Não
Individual (x) Bancada ()
Autoria: ereador Felipe Torres
Beneficiário:
Secretaria Municipal da Fazenda
nossa cidade.
bustificativa: Emenda Impositiva destinada a compra de um aparelho de soprador pelo Corpo
de Bombeiros do Município, a qual possui extrema importância no combate aos incêndios em
Valor. Destinado R$
Crédito Orçamentário
Unidade. Orçamentári ja
0401 po
Eos é Unid. , Subordinadas
egurança Pública
Subfunção
Defesa Civil
Programa
04.01. 06. 182,0004 — Prog. Gestão. Man. Sec. Fazenda |
Projeto/ Atividade
"os.01. 06. 182, 0004. 3818 — Obras e instalações Fumrebom
Natureza da Despesa
Redução
E ra
” D9.999.9999.3816.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 — RESERVA DE
IcoNTINGÊNCIA E RESERVA RPPS.
NÉLORIA

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