| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2025 |
| Date | 2025-04-22 |
| Ementa | Complemento do PMSA OF Nº 191/2025. Ofício de encaminhamento de pareceres técnicos das Emendas Impositivas para o Exercício de 2025, que apresentam impedimentos de ordem técnica insuperáveis. (02 arquivos de protocolo) |
| native_id | 33605 |
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FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA. Emendas ao projeto-h.º 149/2024 Emenda Orçaménio Nº 448 Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não Autoria: er. Mauricio GALO Del Fabro Beneficiário: (Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social) Justificativa: O VALOR DESTINADO NESTA EMENDA IMPOSITIVA SERVIRÁ DE APORTE FINANCEIRO PARA QUE ESTE RECURSO SEJA REPASSADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DEI ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER — CNPJ 04.601.187/0001.39 PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO . Valor Destinado R$ R$ 10.000,00 Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS Orgão F72 SEG MUN DE ASSITÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 12/01 SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADE SUBORDINADA Função 12.01.08 ASSITÊNCIA SOCIAL Subfunção =12.01.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | Programa =1201,08,244.0012 PROG. GESTÃO MAN. SEC. DE ASSISTÊNCIA | Projeto/Atividade =12,01.08.244.0012.4623 MANUT. FUNDO DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENT Natureza da Despesa F3339039000000 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA Redução* 99.999.9999.3616-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500 (Valor já reservado na LOA). ; Gabinete do Ver. GALO Del Fabro, em 22 de novembro de 2024. câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — R$ Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432 Fone: (55) 3241-8600 SANTANA DO LIURAMENTO ima CÃ] ARA DEVERA $ CARTE AQUILES PIRES ' EMENDA IMPOSITIVA LIVRE E di e E E EM Emendas ao projeto n. 149/2024 Emenda Orçamento Nº. AAA Emenda Impositiva | (X) Sim ( ) Não Autoria: | Ver. Aquiles Pires Beneficiário: | Secretaria de Assistência e Inclusão Social / Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua Justificativa: A destinação desta Emenda Impositiva ao Movimento Nacional e Meninos e Meninas de Rua de Santana do Livramento, tem como objetivo atuar com crianças e adolescentes e suas famílias em vulnerabilidade buscando sua integração social e oportunizando uma qualificação para O mercado e trabalho. Este recurso será utilizado para aquisição de una máquina de desfazer Jens, transformando o produto em peças que serão comercializadas. Valor Destinado R$ | RS 100.000 cem mil reais Crédito | EMENDAS IMPOSITIVAS Orçamentário Orgão | 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Unidade | 12.01 SEC ASSITENCIA SOCIAL E UNID Orçamentária SUBORDINADA Função | 12.01.04 ADMINISTRAÇÃO Subfunção | 12.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa | 12.01.04.122.0012 PROG. GESTÃO MAN. SEC. DE ASSISTÊNCIA ProjetolAtividade | 12.01.04.122.0012.3009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4355 3241 8636 El AquilesPiress oagilespiress — (W55984235666 RT! IMveteadoraquilespiresO gmail.com Reu úilesdo Natureza da Despesa 29.01 39,999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1501 Redução” Santana o livramento 22 de novembro de 2024. ss 3241 8636 ElAquilesPiress TB Qaqgilespiress 4855984235666 Pa os quilesio afdeCenfiança di veseadoraquilespiresQ gmail.com SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA DE VEREADORES Emendas ao projeto 149/2024 Emenda:Orçamento Nº Emenda Impositiva “= +" (x) Sim () Não Individual (x) Bancada () OBS: Autoria: VEREADOR AQUILES PIRES Beneficiário: SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER/ CASA DE ECONOMIA SOLIARIA Justificativa: Destinamos a presente verba à Casa de Economia Solidaria para que possam estruturar o espaço de comercialização e formação. Atualmente o espaço encontra-se em estado precário, desestimulando o trabalaho dos empreendimentos que atuam na cidade. Valor Destinado R$ RS 20.000,00 (vinte mil reais) Crédito Orçamentário: EMENDAS IMPOSITIVAS Orgão 13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária/13.01 SEC MUN CULT ESP E LAZER E UNID SUBORDIN , Função 13.01.04 ADMINISTRAÇÃO Subfunção 13.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 13.01.04.122.0013 PROG. GESTÃO MAN. SEC. CULTURA E ESPORTE o Projeto/Atividade 13.01.04.122.0013.3035 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS Natureza dá Despesa Redução* 29.01.99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1501 Santana do Livramento, 22 de novembro de 2024. 241 8636 AqguilesPi magilespiress 42555 984235666 unmitro 8553 3 Ei AquilesPiress oagilesp o É Aquiles)» IM vereadoraquilespires gmail.com sEdeconfinnto <) SANTANA DO LIVRAMENTO HA Emendas ao projeto 149/2024 Emenda Orçamento Nº J4o Emenda Impositiva (x) Sim () Não Individual (9) Bancada () OBS: Autoria: VEREADOR AQUILES PIRES Beneficiário | SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL/ : Associação de Quilombo Ibicuí da Armada Justificativa: Destinamos a presente para A comunidade Remanescente de Quilombo Ibicuí da Armada, destacada pela Fundação Palmares como Ibicuí da Armada, pelo processo 01420.001381/2009-11, certificada 185/2009, 19/11/2009, está distante quarenta (52) quilometro (km) da sede do município. Em 2009, criou sua personalidade jurídica, tornando-se Associação Remanescente de Quilombo Ibicuí da Armada, em junho de 2006 recebeu a Certidão de Auto definição da Fundação Palmares. A Associação é composta, na atualidade, por quase quarenta (43) famílias, totalizando aproximadamente cento e um (118) integrantes, conforme dados do Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar. As famílias são formadas por pessoas com faixa etária entre meses e 95 anos, e na sua maioria pelo casal, sendo que os filhos saíram de casa para trabalhar e constituir sua própria família. Deste total, 50% são idosos. Ao longo da sua existência a associação tem assumido um papel de protagonismo na luta por políticas públicas para quilombolas tanto na esfera regional, quanto estadual e federal. Seguidamente seus representantes participam de eventos fora do município como recebem outras comunidades e entidades em sua sede para discussão e aplicação de políticas públicas. Por outro lado, entende-se que a aquisição de panelas, fritadeira e do armário da cozinha são necessários para facilitar a elaboração das refeições coletivas, com o intuito de estar de acordo com as boas práticas nos serviços de alimentação e conservação dos alimentos, uma vez que evitará o contato com agentes nocivos. O charque previsto de ser 55 9241 8636 Ed AquilesPiress Eloagilespiress 15 984235666 Pa e q qilesp quilesdo W [Mvereadoraquilespires gmail.com end SANTANA DO LIVRAMENTO . SAMARA DE VEREADORES RCA BINETEJAQUINES IRES À comprado no projeto « é para o almoço da capacitação. Apoiar os projetos da Associação Remanescente de Quilombo Ibicuí da Armada justifica-se em última instância para valorização dos negros em nosso município, a partir do protagonismo do grupo e ações afirmativas que visam combater |. o racismo estrutural que está impregnado em nossa sociedade. Também o apoio serve para beneficiar as entidades que muitas vezes realizam eventos na sede da comunidade, tais como E.M.E.F. Rafael Vieira da Cunha, Secretária Municipal da Educação, Secretaria Municipal da Saúde, | | UERGS, UNIPAMPA e Emater/RS-Ascar, dentre outras Valor Destinado R$ RS 20.000,00 (vinte mil reais) i Crédito EMENDAS IMPOSITIVAS : Orçamentário. pa) “Órgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO | SOCIAL Unidade 12.01 SEC -ASSITENCIA SOCIAL «E - UNID Orçamentária SUBORDINADA Função 42.01:04 ADMINISTRAÇÃO Subfunção. 12,01,04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 12.01.04.122.0012 PROG. GESTÃO MAN. SEC. DE ASSISTÊNCIA Projeto/Atividade 12.01.04.122.0012.3009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Natureza da Despesa Redução* 29.01.99.999.9999.3816-9.99.9.90.00.00.00 RESEVA DE CONTINGÊ E RESERVA RPPS. RECURSO: 1501 e 55 3241 8636 Kd AquilesPiress fBlgagilespicess É IyereadoraquilespiresO gmailicom $h55984235666 fnkéfitito so quiie irem de le DO DO i 855 3241.8636 FlAquilesBiress EB cagilespicess 1955 984235666 Ex Det Es: iquiilesdo M vereadoraquilespires( gmail. «com dé Confiança ' EE da? meme l | FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSÍTIVA LI [E h i Comissão Permanente de Finanças e Orçamento É | Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa Ego k E unicípio de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento a alteração. no 0 Emendas ao projeto 149/2024 ] k Emenda Orçamento Nº 159 NH y Emenda Impositiva (0,9) Sim( ) Não j 5 Individual (X) Bancada() oBS: f 4 Autoria: er. Carlos Enrique Civeira À k Beneficiário: [Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social Ro Justificativa: A presente indicação de Emenda Impositiva destina-se a Liga Femenina de UE Combate ao Câncer — CNPJ 04.560.187/0001-39, estabelecida na Rua dos Andradas nº 1157, sm visando estimular o trabalho desta Entidade Filantrópica, que aiende pacientes oncológicos. CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO Valor Destinado R$ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) | H E Crédito Orçamentário | EMENDAS IMPOSITIVAS | E = a] k k Orgão [12 — SEC.MUN.DE ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL ig | Unidade Orçamentária [12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL = E Função 12.02.08 -- ASSISTÊNCIA SOCIAL. | E Subfunção 12.02.08.244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | , Programa 12.02.08.244.0252 — SUAS — PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA] a Projeto/Atividade 12.02.08.244.0252.4139 — REPASSE DE RECURSOS | É É FINANCEIROS PARA ENTIDADES Natureza da Despesa Redução” 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS 3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA | RPPS — Recurso 1500 - R$ 30.000,00 ' = 4 f ] p SEER: E Sant'Ana do Livramento, em 18 de novembro de 2024. | ) pá 10 AMBIENTE 1 Ê E REJAMENTO E Mi “CE CRETARIA DE PLA í Recebido em io 4 Protocolo Nº o 1 i i t q E: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - , MEMORANDO Nº 237/2025 Rea Gm inhado Coser toa [as DA: Secretaria Municipal da Fazenda PARA; Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente DATA: 09/04/2025 ASSUNTO: Memorando nº 012/2025 Em atenção ao Memorando nº 012/2025, informamos que a referida demanda foi tratada pelo 1º Ten BM Sr, Emerson Fabrício F, Flores, diretamente junto a essa Secretaria - Departamento de Controle Orçamentário, de sorte que tal assunto não está contemplado no rol de assuntos fazendários na presente data. LD Atenciosamente, Paulo Ricardo Flores Ecoten Secretário de Planejamento , 7228 6 e Meio Ambiente j PM Santana do Livramento - R$ AS Ae Do pra analise Gisela Alvarez secretáiia da Fazenda pref un do Livramento-R$ PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA Data: Horário: | | Nome (completo e legível): o E Assinatura: Mat | Er NEL: Excelentíssimo Sr. Vereador Lídio de Azevedo Mendes “Presidente da Câmara Municipal de Vereadores EMENDA IMPOSITIVA Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a VEREADOR f aa Va na hos UM BPROVAO LVPOR UNAN apa ma: 2, Receita e fixa a Despesa do Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento alteração. Emendas ao projeto 149/ 2024 o Emenda Orçamento nº Emenda Impositiva E CO Sim Ú ) Não Individual (x) Bancada () Autoria: ereador Felipe Torres Beneficiário: Secretaria Municipal da Fazenda nossa cidade. bustificativa: Emenda Impositiva destinada a compra de um aparelho de soprador pelo Corpo de Bombeiros do Município, a qual possui extrema importância no combate aos incêndios em Valor. Destinado R$ Crédito Orçamentário Unidade. Orçamentári ja 0401 po Eos é Unid. , Subordinadas egurança Pública Subfunção Defesa Civil Programa 04.01. 06. 182,0004 — Prog. Gestão. Man. Sec. Fazenda | Projeto/ Atividade "os.01. 06. 182, 0004. 3818 — Obras e instalações Fumrebom Natureza da Despesa Redução E ra ” D9.999.9999.3816.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 — RESERVA DE IcoNTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. NÉLORIA