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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 197/2025 Sant'Ana do Livramento, 23 de abril de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade. em
atenção ao “Pedido de Informação nº 83/2025”, de autoria do Vereador Dagberto
Reis, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal
da Fazenda.
Sendo o que tinhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apre
RA TAROUCO
itá Municipal
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENT
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MEMORANDO Nº 246/2025
DA: Secretaria Municipal da Fazenda
PARA: Secretaria Municipal de Administração
DATA: 15/04/2025
ASSUNTO: Resposta ao Pedido de Informação nº 83/2025
Em atenção ao Pedido de Informação nº 83/2025, encaminhado através
do Memorando nº 256/2025, enviamos, em anexo, Memorando Int. nº 025/2025, do
Departamento de ICMS, cujo teor contém as informações solicitadas.
Atenciosamente,
NY
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aa 7 Gisela é
e q Itária da Fazenda
Aifito Livramento-R$
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA
Data: Horário:
Nome (completo e legível):
Assinatura: Mat.:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento do ICMS
Mem. Int. Nº 025/2025
Sant'Ana do Livramento-RS, 15 de abril de 2024
De: Departamento do ICMS
Para: Secretaria Municipal da Fazenda
Gabinete da Secretária Gisela Alvarez
Assunto: Repasses de ICMS referentes às Eólicas 2024
Prezada Senhora Secretária,
Venho informar através do presente, os valores repassados de ICMS ao município
no ano de 2024, mês a mês, aproximadamente, referentes à contribuição das empresas de
energia cólica instaladas no município de Santana do Livramento, sendo :
Cia Ger Transm Energia Eletr do Sul do Brasil R$ 1.279.213,09
Eólica Ibirapuitã R$ 149.392,02
Indice CI GER Valor CIA GERir Indice IBIR Ivalor IBIRapuitã IPM
janeiro 5.362.426,33 0,01275 110.049,57 0,001489 12.852,06 0,621274
fevereiro 3.957.024,86 81.207,43 9.483,75
março 4.681.663,01 96.078,71 11.220,49
abril 6.083.126,44 124.840,03 14.579,36
maio 3.182.954,66 65.321,70 7.628,55
junho 3.759.870,38 77.161,36 9.011,24
julho 6.199.610,78 127.230,56 14.858,53
agosto 5.507.042,45 113.017,43 13.198,66
setembro 5:912:111,59 121.330,40 14.169,49
outubro 5.691.145,29 116.795,65 13.639,90
novembro 5.362.649,29 110.054,14 12.852,60
dezembro 6.633.067,72 136.126,11 15.897,39
TOTAIS 1:279,:2/13,09 149.392,02
Total de repasses 2024 R$ 62.332.692,80
Total referente às Eólicas em 2024 : R$ 1.428.605,11
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Cláudia Janice Alfonso Silva
Coordenadora do Departamento do ICMS
Matrícula 22699