| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Recomenda a aprovação do PLO nº 63/2025. Relator: Romário Paz. |
| native_id | 33669 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-05 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-05-05 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 110/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-05-05 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-05-05 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-05-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-04-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-04-29 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAÍSES Eras MERCOSUL VEREADOR ROMÁRIO PAZ ': MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2025 PROMOVENTE: EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO: ALTERA OS ITENS |, | |, 8 1º, 8 2º, DO ART. 4º, ART. 5º, ART. 6º, SUPRIME O ART. 7º E ALTERA O ART. 8º E PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.902/2015. Romário Paz, nos termos regimentais, estudando a matéria objeto do PL nº 63/2025, recomenda a sua tramitação e sua APROVAÇÃO. É o parecer. Sant'Ana do Livramento, 03 de agosto de 2025 Va ROMARIO PAZ RELATOR