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materia nº 145/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 145 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaRecomenda a tramitação dos PLO's nº 60, 61, 64, 65, 66 e 68. Relatores: Gilbert Gisler, Antônio Zenoir, Maurício Del Fabro, Ulberto Narravo.
native_id33685

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-07 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-07-07 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 207/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-07-07 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-07-07 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-07-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-07-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-07-01 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-06-24 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Márcio Pereira, designado para relatoria da matéria.
2025-06-24 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-06-24 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-06-10 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Maurício Bofill, designado para relatoria da matéria.
2025-06-10 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-06-09 Aguarda reunião das comissões — Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição. Com documento juntado.
2025-04-30 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-04-30 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 106/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-04-30 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-04-30 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-04-30 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em reunião extraordinária da CFO, após aprovação de urgência em plenário.
2025-04-29 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Marcio Pereira, designado para relatoria da matéria.
2025-04-29 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria.
2025-04-29 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Rafael de Castro, designado para relatoria da matéria.
2025-04-29 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Antônio Zenoir, designado para relatoria da matéria.
2025-04-29 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Duda Amaral, designado para relatoria da matéria.
2025-04-29 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria

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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
do ssúnios intemacionais PARECER AOS PROJETOS DE LEI Nºs:
POR UNAI ADE PO IJORIA )
Em TA 20222 Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025 — Acrescenta número de vagas aos
Presidente cargos de provimento efetivo, integrantes do quadro de servidores do
amento de água e esgotos - DAE, de Sant'Ana do Livramento.
rojeto de Lei Ordinária nº 61/2025 — Autoriza o Departamento de Água
e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos
termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras
providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025 — Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 99.088,00 - SMS.
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025 — Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 10.000,00 - SMAIS.
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025 — Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 78.000,00 - SMCEL.
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025 — Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 1.000.300,00 - SME.
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste
ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e
fazendo sua análise.
Considerando, parecer contábil juntado mencionando os requisitos legais
cumpridos, após análise quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E
REGIMENTALIDADE, nada opõe aos mesmos.
Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO dos
projetos.
Y /
Sant” Ana do Livramento, 29 pes
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AR
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Membro da) CEC.
Membro da CCCJAI

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