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materia nº 93/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 93 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaSolicitando cópia dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo e dos Decretos que acompanham o Ofício nº 188/2025.
native_id33686

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-04-30 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 12/05/2025.
2025-04-30 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 105/2025/CM-CT.
2025-04-30 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-04-30 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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Rofã
VEREADOR
Exmo. Sr. 014/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº
O vereador signatário, no uso de suas atribuições Legais e regimentais, com fulcro no
Artigo 119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja
requerido ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, o presente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Com relação ao Ofício de nº 188/2025, que consta na Resposta a Pedido de Informação de
nº 89, pedimos:
- Que sejam enviados, de forma escaneada para o e-mail
gabinetedorafaQgmail.com, os Contratos de Concessão do Serviço Público
de Transporte Coletivo firmados entre o Município e as empresas Sociedade
de Ônibus Santanense Ltda., Transporte Tomaz Ltda., Vaucher e Cia. Ltda. e
Fonseca Transportes Ltda;
- Que sejam enviados, de forma escaneada para o e-mail
gabinetedorafa(Ogmail.com, os Decretos que acompanham o Ofício nº
188/2025, tendo em vista que os documentos do Ofício estão ilegíveis ou
incompletos.
O presente pedido de informação tem como objetivo complementar a Resposta a Pedido
de Informação nº 89, tendo em vista que as cópias dos Decretos e dos contratos
fornecidas estão parcial ou totalmente ilegíveis, além de estarem parcialmente
incompletas. Quanto ao contrato firmado com a empresa Fonseca Transportes Ltda., não
consta o documento na resposta recebida.
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Sant'Ana do Livramento, 29 de Abril de 2025.
amente, Rafael de Cas
Vereador St
Poder-tegicaro

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