| Tipo | Ordem do Dia |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Sessão Ordinária - Segunda-feira - 05/05/2025. |
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PANA Do PODER LEGISLATIVO TOR LEGISLATIVO ORDEM DO DIA nº 16 SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira - 05/05/2025 PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 57 Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de Moradores da Vila Progresso e dá outras providências. 63 Altera os itens 1, II, $ 18828, do art. 4º,art. 58, art. 6º, suprime o art. 7º ealteraoart.8ºe Parágrafo Único, da Lei nº 6.902/2015. Oficial Legislativ: Sh ÁL tas