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materia nº 16/2025

Tipo Ordem do Dia
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaSessão Ordinária - Segunda-feira - 05/05/2025.
native_id33700

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

PANA Do
PODER LEGISLATIVO
TOR LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA nº 16
SESSÃO ORDINÁRIA
Segunda-feira - 05/05/2025
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
57 Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de
Moradores da Vila Progresso e dá outras providências.
63 Altera os itens 1, II, $ 18828, do art. 4º,art. 58, art. 6º, suprime o art.
7º ealteraoart.8ºe Parágrafo Único, da Lei nº 6.902/2015.
Oficial Legislativ:
Sh ÁL tas

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