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materia nº 102/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 102 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaOfício nº 102/2025/CM-CT- Encaminhamento de Projetos de Lei.
native_id33701

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CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA AUTÊNTICA
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 102/2025/CM-CT
Sant Ana do Livramento, 29 de abril de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
o Projeto de Lei abaixo, APROVADO por este Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
56 Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer”,
no município de Sant'Ana do Livramento, e a inclui no Calendário de
Eventos Municipais.
E ainda comunicamos a REJEIÇÃO do seguinte Processo de Veto:
VETO ASSUNTO
01 Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, que "Altera dispositivos da Lei
nº 8001, de 2022, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais, no âmbito
da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal.
Atenciosamente,
Sa: Thomas Guilherme Alves
Vice-presidente no exercício da presidência
SS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 — CENTRO CEP:97573-432. TEL:
(55) 32418600 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO EGMAIL.COM

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