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materia nº 6/2025

Tipo Outros tipos de matérias
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaDefensoria Pública - Solicitando a divulgação do Projeto Recomeçar.
native_id33738

Autoria

Documents (1)

texto original #

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rg Gi | ail Câmara Livramento <secretariacamaralivramentoOgmail.com>
Pedido de divulgação DPE-RS / Santana do Livramento
1 mensagem
Defensoria Pública Regional de Sant'Ana do Livramento 5 de maio de 2025 às
<santanadolivramento(Ddefensoria.rs.def.br> 14:08
Para: secretariacamaralivramento(Dgmail.com
Boa tarde,
De ordem da defensora pública, Luciana Zuheir Badra, encaminhamos material para
divulgação do projeto RECOMEÇAR, junto à Câmara de Vereadores de Santana do
Livramento. O texto segue no corpo do e-mail e o folder, em anexo.
TEXTO:
"DPE/RS promove novo mutirão do Projeto Recomeçar em Santana do Livramento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio da Comarca de
Santana do Livramento, realizará, no dia 14 de maio, mais um mutirão do Projeto Recomeçar.
A atividade ocorrerá a partir das 12h, na sede da Comarca, localizada na Rua Barão do Triunfo,
nº 385.
O Projeto Recomeçar tem como finalidade promover a regularização de situações jurídicas
relacionadas a divórcios e uniões estáveis, incluindo o reconhecimento e a dissolução dessas
uniões. Também são contempladas questões relativas à partilha de bens, guarda de filhos,
pensão alimentícia e regulamentação da convivência familiar.
A iniciativa, que será realizada na semana do dia alusivo ao defensor público, visa garantir o
acesso à justiça e oferecer suporte para que as pessoas possam reorganizar suas vidas de
forma segura e estruturada.
Os interessados poderão agendar previamente o atendimento ou comparecer diretamente no
local e data indicados, munidos dos seguintes documentos: documento de identidade, CPF,
comprovantes de renda e de residência; identidade e CPF dos filhos, se houver; documentos
que comprovem a existência de patrimônio comum; extratos bancários referentes aos últimos
três meses de todas as contas que a parte possuir; e certidão de casamento atualizada, nos
casos de divórcio.
O agendamento já está disponível. A expectativa é de que sejam formados duas equipes para
atendimento das demandas previamente marcadas e outras duas para atender ao público por
ordem de chegada, podendo haver ajustes conforme a necessidade de atendimentos."
Gentileza acusar recebimento.
Respeitosamente,
Patrícia Prunzel
DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL
de SANT'ANA do LIVRAMENTO
Barão do Triunfo 385 | Sant'Ana do Livramento | RS | Brasil
www.defensoria.rs.def.br

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