| Tipo | Outros tipos de matérias |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-05-06 |
| Ementa | Defensoria Pública - Solicitando a divulgação do Projeto Recomeçar. |
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rg Gi | ail Câmara Livramento <secretariacamaralivramentoOgmail.com> Pedido de divulgação DPE-RS / Santana do Livramento 1 mensagem Defensoria Pública Regional de Sant'Ana do Livramento 5 de maio de 2025 às <santanadolivramento(Ddefensoria.rs.def.br> 14:08 Para: secretariacamaralivramento(Dgmail.com Boa tarde, De ordem da defensora pública, Luciana Zuheir Badra, encaminhamos material para divulgação do projeto RECOMEÇAR, junto à Câmara de Vereadores de Santana do Livramento. O texto segue no corpo do e-mail e o folder, em anexo. TEXTO: "DPE/RS promove novo mutirão do Projeto Recomeçar em Santana do Livramento A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio da Comarca de Santana do Livramento, realizará, no dia 14 de maio, mais um mutirão do Projeto Recomeçar. A atividade ocorrerá a partir das 12h, na sede da Comarca, localizada na Rua Barão do Triunfo, nº 385. O Projeto Recomeçar tem como finalidade promover a regularização de situações jurídicas relacionadas a divórcios e uniões estáveis, incluindo o reconhecimento e a dissolução dessas uniões. Também são contempladas questões relativas à partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e regulamentação da convivência familiar. A iniciativa, que será realizada na semana do dia alusivo ao defensor público, visa garantir o acesso à justiça e oferecer suporte para que as pessoas possam reorganizar suas vidas de forma segura e estruturada. Os interessados poderão agendar previamente o atendimento ou comparecer diretamente no local e data indicados, munidos dos seguintes documentos: documento de identidade, CPF, comprovantes de renda e de residência; identidade e CPF dos filhos, se houver; documentos que comprovem a existência de patrimônio comum; extratos bancários referentes aos últimos três meses de todas as contas que a parte possuir; e certidão de casamento atualizada, nos casos de divórcio. O agendamento já está disponível. A expectativa é de que sejam formados duas equipes para atendimento das demandas previamente marcadas e outras duas para atender ao público por ordem de chegada, podendo haver ajustes conforme a necessidade de atendimentos." Gentileza acusar recebimento. Respeitosamente, Patrícia Prunzel DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL de SANT'ANA do LIVRAMENTO Barão do Triunfo 385 | Sant'Ana do Livramento | RS | Brasil www.defensoria.rs.def.br