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materia nº 110/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaOfício nº 110/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei.
native_id33745

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CÓPIA AUTÊNTICA
CÂMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 110/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 05 de maio de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
o Projeto de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
57 Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de Moradores da
Vila Progresso e dá outras providências.
63 Altera os itens I, II, 8 1º, sz, do art. 4º, art. 5º, art. 6º, suprime o art. 7º e
altera o art. 8º e Parágrafo Unico, da Lei nº 6.902/2015.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal.
Atenciosamente,
E riram
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 — CENTRO CEP:97573-432. TEL: (55)
32418600 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO OGMAIL.COM

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