| Tipo | Ofício Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Ofício nº 110/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei. |
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CÓPIA AUTÊNTICA CÂMARA MUNICIPAL SANT'ANA DO LIVRAMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ofício nº 110/2025/CM-FC Sant” Ana do Livramento, 05 de maio de 2025. À Excelentíssima Senhora Ana Luiza Moura Tarouco Prefeita Municipal Nesta Cidade Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação, o Projeto de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo. PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 57 Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de Moradores da Vila Progresso e dá outras providências. 63 Altera os itens I, II, 8 1º, sz, do art. 4º, art. 5º, art. 6º, suprime o art. 7º e altera o art. 8º e Parágrafo Unico, da Lei nº 6.902/2015. Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal. Atenciosamente, E riram CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 — CENTRO CEP:97573-432. TEL: (55) 32418600 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO OGMAIL.COM