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materia nº 65/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaPMSA OF Nº 214/2025 - Encaminhando justificativa ao PLO nº 60/2025.
native_id33753

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-07 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-07-07 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 207/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-07-07 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-07-07 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-07-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-07-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-07-01 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-06-24 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Márcio Pereira, designado para relatoria da matéria.
2025-06-24 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-06-24 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-06-10 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Maurício Bofill, designado para relatoria da matéria.
2025-06-10 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-06-09 Aguarda reunião das comissões — Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição. Com documento juntado.
2025-05-20 Proposição retirada da tramitação. — Proposição retirada até ultimada a tramitação do PLO 74/2025.
2025-05-20 Em análise — Documentos solicitados recebidos no protocolo e lidos em plenário.
2025-05-15 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício.
2025-05-13 Ao setor de expedição — Proposição com pedido de diligência encaminhado para expedição de ofício.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 214/2025 Sant'Ana do Livramento, 06 de abril de 2025.
Senhor Presidente:
-Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
complemento ao PMSA OF. Nº 202/2025, datado de 24/04/2025, encaminhar, em
anexo, a justificativa do Projeto de Lei nº 060 do Departamento de Água e Esgotos
—DAE.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUTE R MACHADO
Prefeito Municipal em exercício
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE TORRES
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
A DEPANTAMENTO DF ÁGUA FESCOTOS
e DESANTAMA DO LIVRAMENTO-AS
Of. n.º 191/2025-SG/DAE Sant'Ana do Livramento, 06 de maio de 2025.
Senhora Secretária:
Apraz-nos cumprimentá-la, e na oportunidade, em conformidade
ao Of. N.º 150/2025-SG-DAE do dia 02/04/2025, encaminhamos novamente,
conforme solicitado, justificativa ao referido Projeto de Lei que “Acrescenta
números de vagas aos cargos de provimento efetivo, integrantes do Quadro de
servidores do Departamento de Água e Esgotos/DAE de Santâna de
Livramento/RS", para encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal.
Atenciosamente,
IZABEL CRISTINA DA CUNHA ALVA
Diretora Presidente
À Senhora
MARIA UMBRALINA DREKENER DOS SANTOS
M.D. Secretária Municipal de Administração
Nesta Cidade
Rua Moysés Vianna, 322 - CNPJ: 96.041,330/0001-02
Parque Eng. José Izola Filho - CEP: 97,574-116
Sant'Ana do Livramento/RS - (55) 3242-4440 / 3987-1300
dae.santanadolivramento.rs.gov.br
(Qdaelivramento.com.br
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JUSTIFICATIVA
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS - DAE, criado pelo Decreto Lei
Nº 23 de 23 de Setembro de 1.969, Autarquia Municipal responsável pelo
Sistema de Captação e Adução de Água potável, distribuição e abastecimento
de água de toda a população de nossa cidade.
Considerando o Edital 01/2023 do Departamento de Água e Esgotos de
Santana Do Livramento - RS, que realizou concurso público, destinado ao
preenchimento de vagas, dentre outros, para o cargo de assistente
administrativo, de nível de escolaridade médio.
Considerando que o presente Projeto de Lei visa suprir a necessidade de
ampliação do quadro de pessoal do Departamento de água e esgotos
especificamente, na área administrativa, garantindo maior eficiência na
prestação dos serviços à população.
Considerando que a reestruturação do quadro administrativo busca garantir
que setores essenciais tenham servidores qualificados para desempenhar suas
funções com eficiência e celeridade.
Dessa forma, a proposta está em consonância com os princípios da eficiência,
economicidade e responsabilidade fiscal.
Rua Moyses Vianna, 322- CNPJ: 96.041.330/0001-02
Parque Eng. Jose Izola Filho- Cep.: 97.574-150
Santana do LivramentolRS (55)39681300 Sa
El
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+ san nero
Qual
nto à necessidade de impacto orçamentário e financeiro, o mesmo
acompanha o Projeto de Lei em questão, sendo que a disponibilidade
orçamentária se verifica a partir de previsão constante da LOA.
Declaração de ordenador de despesas, em anexo.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste Projeto de Lei, que representa um avanço na modernização
da gestão pública e na melhoria dos serviços prestados à população
Atencidsamente,
Izabel da Cunha Alvarez
Diretora Presidente -Dae
3/3
RR o E aa SEE a,
Rua Moyses Vianna, 322- CNPJ: 96,041,330/0001-02
Parque Eng. Jose Izola Filho- Cep.: 97,574-150
Santana do Livramento/RS (55)39661300
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