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materia nº 117/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 117 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaOfício nº 117/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei.
native_id33758

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CÓPIA AUTÊNTICA
CAMARA MUNICIPAL
SANTANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 117/2025/CM-FC
Sant Ana do Livramento, 07 de maio de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
o Projeto de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
61 Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter
emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da
Constituição Federal e dá outras providências.
62 Altera a Lei Municipal nº 7.967, de 31 de outubro de 2022.
64 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.088,00 - SMS.
65 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 - SMAIS.
68 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.300,00 - SME.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 — CENTRO CEP:97573-432. TEL: (55)
32418600 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO (QGMAIL.COM

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