CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
PROJETO DE LEINº 12025
Institui o Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo
Caminho do Pampa no município de Sant'Ana do
Livramento e dá outras providencias.
ANA LUIZA MOURA TAROUCO, PREFEITA MUNICIPAL
DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Faço saber em cumprimento ao disposto no Art. 92, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica instituído o Roteiro de Turismo Rural e
Ecoturismo Caminho do Pampa no município de Sant'Ana do Livramento.
Artigo 2º - O Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo
Caminho do Pampa é uma atividade voltada para o turismo de aventura no
Bioma Pampa, objetivando aos praticantes deste segmento, desenvolver ações
sustentáveis, conservação do meio ambiente, diversificação de atividades e
geração de renda nas propriedades rurais que fazem parte deste roteiro.
Artigo 3º - O Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo
Caminho do Pampa terá percursos mapeados na APA do Ibirapuitã e nos
Roteiros do Bioma Pampa.
Parágrafo único — A rota conectará diversas modalidades
de experiências esportivas como: caminhada, ciclismo, cavalgadas,
montanhismo, com observação da fauna e flora do bioma pampa.
Artigo 4º - O Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo
Caminho do Pampa tem como principais objetivos:
| - Fomentar e desenvolver o turismo de aventura como atividade
esportiva, cultural, social e de conservação do meio ambiente;
Il - Auxiliar e alavancar a economia e potencial turístico das cidades da
fronteira;
WI - Futura Integração turística com a cidade vizinha de Rivera -
República Oriental do Uruguai no mapeamento de novas rotas,
IV- Divulgar a importância do Turismo de Aventura e seus eventos para
o desenvolvimento da região;
V- Estabelecer parcerias e alianças estratégicas com as iniciativas
públicas e privadas, para desenvolvimento e aperfeiçoamento social e
econômico de cidades e localidades vizinhas,
VI- Buscar o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção
local nas áreas turísticas, cultural, históricas e gastronômica regional;
VIl- Implantação de mecanismos de educação ambiental e patrimonial,
voltados no ecoturismo na preservação do bioma pampa;
vill- Incentivo à organização produtiva das comunidades locais
relacionadas ao turismo rural e geração de novas fontes de empregos e renda;
IX- Incentivo aos empreendimentos com foco no turismo rural e de
aventura.
Artigo 5º - Poderá o Município, assim como a Associação
de Ecoturismo e Trilhas do Bioma Pampa, firmar parcerias com entidades do
terceiro setor, com a iniciativa privada, com universidades e instituições a fim
de apoiar as atividades do Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do
Pampa.
Artigo 6º - Fica incluído o Roteiro de Turismo Rural e
Ecoturismo Caminho do Pampa no calendário Oficial de Eventos no Município
de SantAna do Livramento no dia 05 de junho que é celebrado o dia
internacional do meio ambiente.
Artigo 7º - Essa Lei entra em vigor na data de sua
publicação
Sant'Ana do Livramento, 08 de maio de 2025.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei vislumbra sobre o Roteiro de Turismo
Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa no município de SantAna do
Livramento.
O objetivo principal deste projeto é de que nosso município se
torne destino turístico no turismo rural e de aventura, diversificando assim, a
oferta turística, potencializando nossos atrativos culturais e naturais.
O projeto que conecta diretamente o município às trilhas oficiais
do Brasil, pretende trazer para a fronteira peregrinos, caminhantes e
praticantes de turismo rural e de aventura que buscam nesta modalidade de
esporte, novas experiências. Como atrativos para os turistas estão as belas
paisagem do pampa gaúcho e a sua biodiversidade, o modo tradicional de vida
dos habitantes locais, as lides campeiras, ar e água pura das sangas, arroios e
rios. O trecho compreendido de 85 km na região dos Cerros Verdes até o
Passo do Mineiro será exclusivamente dentro dos limites do município de
Santana do Livramento. O Roteiro Caminho do Pampa contempla um
percurso de 170 km, inicialmente dentro da Área de Proteção Ambiental do
Ibirapuita ( Apa ) incluindo os municípios de Santana do Livramento, Rosário do
Sul, Alegrete e Quarai, integrando a Rede Brasileira de Trilhas.
Dentro deste mesmo roteiro esta prevista a integração de um
caminho na Região conhecida como “Valle do Lunarejo”, localizada na cidade
de Rivera — Uruguai, como destino já consolidado e tombado pela UNESCO de
Turismo Rural e de Aventura, integrando a rota Caminhos Panamericanos.
Dessa forma, solicito aos demais pares a consideração para o
exposto e consequente aprovação da matéria em pauta.
Sant Ana do Livramento, 08 de maio de 2025.
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