| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | Remanejamento de emendas impositivas de números 50 e 57, em anexo plano de trabalho da ASSANDEF e Projeto Tchê. |
| native_id | 33783 |
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SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES Gabinete Vereador Thomaz Guilherme Ao Excelentíssimo Senhor, FELIPE TORRES Presidente da Câmara de Vereadores REQUERIMENTO Encaminho o remanejamento das emendas impositivas de números 50 e 57, em anexo plano de trabalho da ASSANDEF e Projeto Tchê. Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, 09 de maio de 2025. Thomaz Guilherme Goia Alves Vereador PL Thomaz Guilherme Vereador PL Peder Legislativo Municipal Gobineto: (55) 3241.8600 abineteverendorthomazOamailcom Sen. Salgado Filho, 528 - Centro BntAno do Livramento/RS - CEP 97.573.432 SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES Gabinete Vereador Thomaz Guilherme EMENDA IMPOSITIVA LIVRE Ed Emendas ao projeto n.º 149/2014 Emenda Orçamento Nº Emenda impositiva (x) Sim( ) Não Autoria: Vereador Thomaz Guilherme Goia Alves Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Justificativa: Emenda destinada ao projeto Trilha do Umbu: Nossa Terra, Nossa Gente e Nossas Tradições Promovendo o Turismo de Imersão da Escola de Ensino Fundamental ALDROVANDO SANTANA. [ Valor Destinado R$ R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) Crédito Orçamentário | EMENDAS IMPOSITIVAS Orgão 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária 05.02 EDUCAÇÃO BÁSICA Função 05.02.12 EDUCAÇÃO Subfunção 05.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL Programa 05.02.12.361.0223 GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA Projeto/Atividade 05.02.12.361.0223.3009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.02.12.361.223.3861 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.02.12.361.223.4033 MATERIAL DE CONSUMO Natureza da Despesa Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS 3999990000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA. Recurso 1500 Valor: R$ 20.000,00 Gabinete do Vereador, 09 de maio de 2025. gs, Thomaz Guilherme PL. Thomaz Guilherme Goia Alves Vereador PL Gobinete: (55) 3241.8600 gobineteverecdorthomazMamailcom E RUO Sen. Salgado Filho, 528 - Centro. E SontAno do Livramento/RS - CEP 97.573432 SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES Gabinete Vereador Thomaz Guilherme EMENDA IMPOSITIVA LIVRE Emendas ao projeto n.º 149/2014 Emenda Orçamento Nº Emenda Impositiva (x) Sim( ) Não Autoria: Vereador Thomaz Guilherme Goia Alves Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Justificativa: Emenda destina-se à manutenção do veículo utilizado pelo SIM — Departamento de Serviço de Inspeção Municipal Valor Destinado R$ R$ 10.000,00 Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS Órgão 07 SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária 07.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E UNIDADES SUBORDINADAS Função 07.01.04 ADMINISTRAÇÃO Subfunção 07.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 07.01.04.122.0007 PROG. GESTÃO MAN. SEC. AGRICULTURA Projeto/Atividade 07.01.04.122.0007.4017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Natureza da Despesa Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS 3999990000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA. Recurso 1500 Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) Gabinete do Vereador, 09 de maio de 2025. Vereador PL Gabinete: (55) 3241.8600 pabinetevereadorthomazgmaitcom 'Ruo Sen. Salgado Filho, 528 - Centro intAna do Livramento/RS - CEP 97.573.432 SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES Gabinete Vereador Thomaz Guilherme EMENDA IMPOSITIVA LIVRE Emendas ao projeto n.º 149/2014 Emenda Orçamento Nº Emenda Impositiva (x) Sim( ) Não Autoria: Vereador Thomaz Guilherme Goia Alves Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Justificativa: Emenda destina-se à aquisição de equipamentos — Valor Destinado R$ R$ 10.000,00 Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS roçadeiras, para realização do serviço da secretaria. Orgão 07 SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária 07.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E UNIDADES SUBORDINADAS Função 07.01.04 ADMINISTRAÇÃO Subfunção 07.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 07.01.04.122.0007 PROG. GESTÃO MAN. SEC. AGRICULTURA Projeto/Atividade 07.01.04.122.0007.3009 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL Natureza da Despesa Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS 3999990000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA. Recurso 1500 Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) Gabinete do Vereador, 09 de maio de 2025. Thomaz Guilherme — Thomaz Guilhermé-Goia Alves Vereador PL Gubinete: (55) 3241. ee “Rua Sen. Salgado Filho, 528 SantAna do Livramento/RS - CEP 97.573.432 ó es ES SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES Gabinete Vereador Thomaz Guilherme EMENDA IMPOSITIVA LIVRE Emendas ao projeto n.º 149/2014 Emenda Orçamento Nº Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não Autoria: Vereador Thomaz Guilherme Goia Alves Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Justificativa: Emenda destinada ao projeto social PROJETO TCHE - Oficina de Capoeira Valor Destinado R$ R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS Orgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 12.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa 12.02.08.244.0252 SUAS — PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Projeto/Atividade 12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES Natureza da Despesa 3449042000000 AUXÍLIOS Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS 3999990000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA. Recurso 1500 Valor: R$ 15.000,00 Gabinete do Vereador, 09 de maio de 2025. Thomaz Guilherme Thomaz Guilherme Goia Alves Vereador PL Gabinete: (55) 3241.8600 gabinetevereodorthomazGgmaiLcam Rua Sen. Salgado Filho, 528 - Centro Santâna do Livramento/RS - CEP 97.573.432 Thoimaz = Guilherme dm PROJETO TCHÊ (a CNPJ: 05956135/0001-49 - Inscrição SJDS:312227 - COMDICA:003/98 - CMAS:020/2003 “ Utilidade Pública Municipal: Lei 4.736/2003 PROJETO ” Endereço: Rua Jobair Bueno Vares 285-Vila Kennedy- Santana do Livramento-CEP97577- teiE 190Email: projetotche20226)ymail.com Telefone: (55) 984786840 x PLANO DE TRABALHO PARTE 1: DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC Il. DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC Nome da parceria: Nome da OSC: Projeto Tchê Endereço completo: Rua Jobair Bueno Vares, nº 285. CNPJ: 05956135/0001-49 Site, Rede Social, outros: Telefone fixo: Telefone celular: (55) 984786840. E-mail da OSC: projetotche2022(Dgmail.com ll. DADOS DA CONTA BANCÁRIA DA OSC Titular da conta: Banco: Agência: Conta-Corrente: Il. REPRESENTANTE LEGAL DA PARCERIA Nome do(a) representante legal: Sigmar Gomes Cargo: Coordenador RG: 5050240844 Órgão expedidor:SJS-RS CPF: 14970575827 Telefone fixo: Telefone celular: (55) 984786840. E-mail do(a) responsável: projetotche2022(Dgmail.com PROJETO TCHÊ CNPJ: 05956135/0001-49 - Inscrição SJDS:312227 - COMDICA:003/98 - CMAS:020/2003 Utilidade Pública Municipal: Lei 4.736/2003 Endereço: Rua Jobair Bueno Vares 285-Vila Kennedy- Santana do Livramento-CEP97577- 190Email: projetotche20226)gmail.com Telefone: (55) 984786840 4 PLANO DE TRABALHO PARTE 1: DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC 1. DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC Nome da parceria: Nome da OSC: Projeto Tchê Endereço completo: Rua Jobair Bueno Vares, nº 285. CNPJ: 05956135/0001-49 Site, Rede Social, outros: Telefone fixo: Telefone celular: (55) 984786840. E-mail da OSC: projetotche2022(Dgmail.com |. DADOS DA CONTA BANCÁRIA DA OSC Titular da conta: Banco: Agência: Conta-Corrente: Hl. REPRESENTANTE LEGAL DA PARCERIA Nome do(a) representante legal: Sigmar Gomes Cargo: Coordenador RG: 5050240844 Órgão expedidor:SJS-RS CPF: 14970575827 Telefone fixo: Telefone celular: (55) 984786840. E-mail do(a) responsável: projetotche2022(Dgmail.com IV. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO PROJETO TÍTULO DO PROJETO: Capoeira PERÍODO DE EXECUÇÃO: INÍCIO: 44 TÉRMINO: 44 JUSTIFICATIVA: O Projeto Tchê, fundado em 1997, atua há mais de duas décadas na região da Vila Kennedy, em Santana do Livramento, com foco em ações de inclusão social, educação e desenvolvimento cultural voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social. Sua criação foi motivada pela necessidade urgente de oferecer oportunidades reais de crescimento e proteção a jovens expostos a contextos de risco, contribuindo para o afastamento da criminalidade e de outras formas de violação de direitos. Desde sua fundação, o projeto tem gerado impactos sociais concretos, por meio de iniciativas que abrangem educação, cultura, esporte e lazer, funcionando como um importante espaço de acolhimento, formação e convivência. Além disso, o Projeto Tchê mantém parcerias com escolas, instituições públicas e organizações da sociedade civil, colaborando para o fortalecimento da rede de proteção social e dos direitos da infância e da juventude, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Vila Kennedy, local de atuação do projeto, é uma comunidade marcada por altos índices de desigualdade social e econômica. Muitas famílias enfrentam situações de precariedade, e crianças e adolescentes crescem com acesso limitado a recursos educacionais, culturais e esportivos, o que contribui para o abandono escolar, a evasão e o aliciamento por redes de violência e drogas. Diante desse cenário, o presente projeto representa uma ação de relevante interesse público, ao oferecer alternativas educativas e recreativas por meio de atividades como futebol, capoeira, música e reforço escolar. Essas ações promovem o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, a melhoria do desempenho escolar, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a garantia de direitos fundamentais, como o acesso à educação, ao lazer e à cultura. Investir na continuidade e fortalecimento do Projeto Tchê significa valorizar a infância, prevenir a marginalização social e construir uma sociedade mais justa e solidária, alinhada com os princípios da dignidade da pessoa humana, da equidade e da cidadania ativa. As ações aqui detalhadas integram a execução do plano de trabalho do Projeto Tchê, em parceria com o poder público, alinhando-se aos princípios e diretrizes da Lei nº 13.019/2014 e da Política Nacional de Assistência Social. Essas atividades têm como finalidade a promoção da inclusão social, da convivência comunitária e do fortalecimento de vínculos familiares e sociais, configurando-se como ações de interesse público relevante, conforme preconizado pela legislação. A atuação do Projeto Tchê atende diretamente a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, residentes na Vila Kennedy, município de Santana do Livramento — RS, público prioritário do SUAS, garantindo o acesso a direitos fundamentais, como cultura, lazer, formação cidadã e valorização das identidades culturais. A seguir, o detalhamento das atividades previstas: Capoeira Frequência: 2 vezes por semana Objetivo: Desenvolver o autocontrole, a disciplina e a valorização da cultura afro-brasileira. Metodologia: A prática da capoeira envolve expressão corporal, musicalidade e resgate da ancestralidade, promovendo o pertencimento e o reconhecimento das raízes culturais como instrumentos de empoderamento social. Interesse público: Contribui para a valorização da diversidade e para a promoção de direitos culturais, em consonância com os princípios da assistência social. Essas atividades integram uma estratégia de atenção social continuada, de caráter preventivo e protetivo, conforme os princípios do SUAS, e são voltadas à redução das desigualdades, à proteção de direitos e à promoção de cidadania. Dessa forma, a parceria com o Projeto Tchê se insere plenamente no campo das parcerias de interesse público previstas pela Lei nº 13.019/2014, justificando a sua relevância e necessidade de fomento por parte do poder público. OBJETIVOS E METAS: As ações previstas neste projeto estão diretamente alinhadas aos princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), integrando-se às diretrizes da proteção social básica e configurando-se como iniciativa de relevante interesse público. Atuam na perspectiva da prevenção de situações de risco social e na promoção da inclusão, cidadania e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Objetivo Geral Promover a inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na Vila Kennedy, Santana do Livramento, por meio de atividades esportivas, culturais, lúdicas e educacionais, contribuindo para o desenvolvimento integral desse público, em consonância com os princípios da proteção social básica da assistência social. Objetivos Específicos 1. Oferecer oficinas capoeira como estratégias de integração social, disciplina e expressão cultural, fomentando o acesso a direitos e oportunidades para o público infantojuvenil. 2. Estimular o desenvolvimento de habilidades socioemocionais como empatia, cooperação, respeito e trabalho em equipe, fortalecendo o processo de formação cidadã. . Contribuir para a redução de indicadores de vulnerabilidade social, como evasão escolar, isolamento e exposição a situações de risco, por meio de atividades contínuas de proteção e convivência. . Fomentar a participação comunitária e o fortalecimento dos laços familiares e sociais, promovendo a articulação com a rede de proteção local, em alinhamento com os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) do SUAS. PÚBLICO-ALVO BENEFICIADO: O público-alvo beneficiado pelas ações do Projeto Tchê são crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, residentes na Vila Kennedy. O projeto busca atender a esse grupo, oferecendo atividades educativas, culturais, esportivas e recreativas, com o objetivo de promover inclusão social, desenvolvimento integral e melhores oportunidades para o futuro desses jovens. CONTRAPARTIDA: A contrapartida oferecida pelo Projeto Tchê inclui a disponibilização de sua infraestrutura completa para a execução das atividades planejadas. Isso abrange a sede do projeto, que conta com uma sala de informática equipada, uma sala de música para aulas e práticas artísticas, um refeitório com equipamentos adequados para atender às necessidades alimentares dos participantes, além de quadras de futebol e vôlei para as atividades esportivas. Esses espaços garantem condições adequadas para o desenvolvimento das ações propostas, promovendo conforto, segurança e qualidade no atendimento às crianças e adolescentes envolvidos. VALOR GLOBAL DA PARCERIA: R$ 15,000,00 “V. MODALIDADE DE APOIO X [Emenda Parlamentar à Lei Orçamentária Thomas Guilherme Justificativa de Dispensa ou Inexigibilidade: VI. RECURSOS COMPLEMENTARES , Existência ou ausência de recursos complementares: Inexistência de recursos complementares Existência de re recursos ; complementares vi. ANEXOS (OBRIGATÓRIOS) | | |. Ofício do parlamentar: “Plano de Trabalho de Termo de Fomento | as 3. Cópia do estatuto registrado e suas alterações 4. Comprovante de que o CNPJ da Organização tem mais de um ano. 5. Comprovante de endereço de funcionamento. da Organização “6. Certidão geral de débitos federal | ATUALIZADA || 7. Certidão geral de débitos estadual] | ATUALIZADA | 8. Certidão geral de débitos municipal ATUALIZADA 9. Certificado de Regularidade do Fundo de| Garantia por Tempo de Serviço ATUALIZADO 10. Declaração, sob as penas da lei, de que, cumpre com o disposto no inc. XXXIII dodo art. 7º da Constituição da República; il; Declaração, sob as penas da Lei, de que não, incorre no previsto no art.39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014; 12. Apresentação de conta bancária específica. para manter e movimentar os recuros | [13. À “Organiz “não. possui, “entre seus, dirigentes, ciministradores ou associados com, | | poder de cirsção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por, consanguinidade ou afinidade, até o terceiro. grau, de agente público com cargo em comissão | | ou função Ge confiança lotado na OSC e não. | realizará pagamento a servidor ou empregado. público com rscursos da parceria. | capacidade técnica, instalações e condições | inateriais para desenvolver o objeto da parceria, | | inclusive quanto à salubridade e à segurança, | necessária para realização do auto, | CV DE ECLARAÇÃO DE REGULARIDADE Declaro que a | [X]A A Organização e seus dirigentes não incarrem em qualquer das vedações previstas no art. /39 da Lei nº 13.019/2014. |[X JA Organização não possui, entre seus dirigentes, administradores ou associados com poder Ide direção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de agente público com cargo em comissão ou função de confiança lotado na [NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE] e não realizará pagamento a servidor ou ida (público com recursos da parceria. | | X]A Organização possui experiência prévia, capacidade técnica, instalações e condições materiais. para desenvolver o objeto da parceria, inclusive quanto à salubridade e à segurança necessárias para, realização do objeto. | x JA Organização respeita a vedação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 | (anos, e a qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (a partir de 14 | tanos), em cumprimento com o disposto no ine.ll, art. 7º da Constituição Federal. | | t | | | Data: 1.1 l PARTE 2: PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PARCERIA 1 APRESENTAÇÃO O Projeto Tchê, fundado em 1997, é uma iniciativa dedicada à inclusão social, educação e desenvolvimento cultural de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social na região da Vila Kennedy, em Santana do Livramento. Surgiu da necessidade de criar oportunidades para esses jovens, afastando-os de situações de risco e promovendo seu bem-estar físico, emocional e social. Ao longo de sua trajetória, o Projeto Tchê consolidou-se como um agente de transformação na comunidade, oferecendo programas que integram educação, cultura, esporte e lazer. Além disso, a entidade desenvolve parcerias estratégicas com organizações locais para fortalecer a rede de apoio social na região. A Vila Kennedy enfrenta desafios significativos relacionados à pobreza, abandono escolar, violência e acesso limitado a recursos educacionais e culturais, deixando muitos jovens expostos a situações de risco. Nesse contexto, o presente projeto surge como uma alternativa positiva, oferecendo atividades como futebol, capoeira, música e reforço escolar. Essas ações têm como objetivo desenvolver habilidades socioemocionais, ampliar perspectivas educacionais e promover a inclusão social, contribuindo para a construção de um futuro melhor para esses jovens e suas famílias. H. JUSTIFICATIVA A parceria será voltada para atender a realidade de crianças e adolescentes da Vila Kennedy, em Santana do Livramento, uma comunidade marcada por graves desafios sociais e econômicos. A região apresenta altos índices de vulnerabilidade social, com famílias enfrentando situações de pobreza, precariedade habitacional e limitações de acesso a oportunidades educacionais, culturais e esportivas. Essas condições contribuem para o aumento do abandono escolar, da exposição a situações de violência e do envolvimento com práticas ilícitas, impactando negativamente o futuro dessas crianças e adolescentes. Nesse contexto, as ações previstas pela parceria estabelecem um nexo direto com a realidade vivenciada por essa população, ao oferecer atividades educativas, culturais, esportivas e recreativas como ferramentas para inclusão social e desenvolvimento integral. Aulas de futebol, capoeira, música, reforço escolar e recreação, além de oficinas de bailado, serão promovidas em um ambiente seguro e acolhedor, visando não apenas a ocupação saudável do tempo livre, mas também o fortalecimento de valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e valorização cultural. A população diretamente beneficiada inclui aproximadamente 50 crianças e adolescentes da comunidade, que encontrarão no projeto uma alternativa positiva para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, melhora no desempenho escolar e ampliação de suas perspectivas de vida. A parceria busca, assim, contribuir para a transformação dessa realidade, oferecendo suporte às famílias e criando condições para um futuro mais digno e promissor. Ill. DESCRIÇÃO DO OBJETO O objeto da parceria é a promoção de inclusão social, desenvolvimento educacional, cultural e esportivo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social na comunidade da Vila Kennedy, em Santana do Livramento. A parceria visa oferecer um conjunto de atividades que contribuam para o bem-estar físico, emocional e social dos beneficiários, criando oportunidades para superar os desafios sociais e econômicos enfrentados por essa população. Diretrizes e Objetivos Gerais da Parceria e Diretrizes: 14. Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio de atividades educativas, culturais, esportivas e recreativas. Garantir um ambiente seguro, inclusivo e acolhedor para o público-alvo, priorizando a valorização da cultura local e o fortalecimento da identidade comunitária. Fomentar habilidades socioemocionais, como disciplina, autocontrole, trabalho em equips e respeito às diferenças. e Objetivos Gerais: 1. Oferecer alternativas positivas de ocupação do tempo livre, reduzindo o risco de abandorio escolar e exposição a situações de violência e criminalidade. Estimular a permanência escolar e o aprendizado por meio de atividades de reforço educativo e recreativo. Incentivar a valorização da cultura regional, como o bailado gaúcho, e da cultura afro- brasileira, como a capoeira. Promover a prática esportiva e cultural como ferramentas de inclusão social e cidadania. Fases de Execução da Parceria 1. Planejamento: o Elaboração do cronograma de atividades. o Seleção e capacitação de voluntários e educadores sociais. o Organização dos espaços físicos (sala de informática, sala de música, quadras esportivas, refeitório). 2. implementação: o Início das atividades regulares, como aulas de futebol, capoeira, música, reforço escolar, bailado e recreação. o Monitoramento contínuo da participação e desenvolvimento dos beneficiários. 3. Avaliação: o Aplicação de instrumentos para medir o impacto das atividades no desempenho escolar, desenvolvimento socioemocional e integração social das crianças e adolescentes. Coleta de feedbacks da comunidade, beneficiários e voluntários para ajustes e melhorias no projeto. Essa parceria representa um compromisso com a transformação social da Vila Kennedy, promovendo a inclusão e o desenvolvimento integral de seus jovens por meio de uma abordagem educativa, cultural e esportiva estruturada em diretrizes sólidas e fases bem definidas. e Objetivo: Resgatar e valorizar a cultura afro-brasileira, além de desenvolver habilidades físicas e emocionais. Público-alvo: Crianças e adolescentes gue buscam atividades culturais e esportivas. VI. DETALHAMENTO DAS METAS E INDICADORES O sucesso da parceria será medido pelo cumprimento das metas estabelecidas e pela avaliação dos indicadores associados a cada ação. As metas refletem o impacto esperado das atividades na transformação social e educacional das crianças e adolescentes beneficiados. Metas da Parceria 1. Atender regularmente 50 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade da Vila Kennedy, oferecendo atividades de inclusão social, educação e desenvolvimento cultural. o Indicador: Número de beneficiários inscritos e frequentes nas atividades. o Parâmetro: 80% de frequência mínima nas atividades semanais. Realizar 8 atividades semanais diversificadas (futebol, capoeira, música, recreação, bailado, reforço'escolar, informática e robótica). o Indicador: Quantidade de atividades realizadas por semana. o Parâmetro: 100% das atividades programadas executadas no período previsto. - Promover o desenvolvimento de habilidades específicas nas áreas esportiva, cultural, tecnológica e educacional. o Indicador: Relatórios de avaliação do progresso individual em cada atividade. o Parâmetro: 75% dos participantes demonstram evolução nas habilidades relacionadas às atividades realizadas. Melhorar o desempenho escolar e reduzir o abandono escolar dos participantes. o Indicador: Relatórios de acompanhamento escolar dos beneficiários. o Parâmetro: 60% dos participantes apresentam melhora nas notas e frequência escolar após 6 meses de participação. Promover a inclusão digital e tecnológica por meio das oficinas de informática e robótica. o Indicador: Número de jovens capacitados em informática básica e robótica. o Parâmetro: 100% dos inscritos nas oficinas completam ao menos um projeto prático em cada área. Fomentar a valorização cultural e regional por meio das oficinas de música, capoeira e bailado. o Indicador: Participação em apresentações culturais organizadas pelo projeto. o Parâmetro: Realização de ao menos 3 apresentações culturais anuais envolvendo os participantes. Parâmetros para Aferição do Cumprimento das Metas Frequência e assiduidade dos participantes: Monitoramento semanal da presença nas atividades. Relatórios de progresso individual: Avaliações semestrais realizadas pelos educadores e voluntários. Impacto educacional: Dados fornecidos pelas escolas sobre o desempenho e a frequência escolar dos participantes. . Produção prática: Avaliação dos projetos realizados nas oficinas de robótica, informática, música e bailado. Participação comunitária: Número de eventos e apresentações organizados pelo projeto e a adesão da comunidade local. Indicadores de Impacto e Indicador de Inclusão: Percentual de crianças e adolescentes que permanecem no projeto durante o ano. e Indicador Educacional: Percentual de participantes com melhora no desempenho escolar. Iv. CONTRAPARTIDA Como contrapartida, o Projeto Tchê disponibilizará sua infraestrutura completa para a execução das ações previstas na parceria. Os bens e serviços oferecidos são essenciais para garantir a qualidade e efetividade das atividades desenvolvidas. Bens e Serviços Disponibilizados 1. Sede do Projeto Tchê: Espaço físico estruturado para acolher todas as atividades do projeto, oferecendo segurança e conforto aos beneficiários. . Sala de Música Ambiente equipado com instrumentos musicais e materiais didáticos, destinado às aulas de canto, percussão e violão, promovendo o desenvolvimento artístico e cultural dos jovens. . Sala de Informática Espaço equipado com computadores e acesso à internet, utilizado para atividades de inclusão digital e reforço educativo, visando preparar os beneficiários para as demandas do mundo contemporâneo. . Área de Recreação: Local seguro para a realização de atividades recreativas supervisionadas, promovendo a socialização e o desenvolvimento lúdico. . Refeitório: Espaço equipado para atender às necessidades alimentares dos participantes, garantindo suporte nutricional durante a realização das atividades. - Quadra Esportiva: Área destinada à prática de esportes como futebol e vôlei, equipada para oferecer condições adequadas para o desenvolvimento físico e esportivo dos jovens. Estimativa de Valor Monetário da Contrapartida: O valor estimado da contrapartida, considerando os bens e serviços oferecidos, é da sede física, representando o investimento direto do Projeto Tchê na execução e viabilização das atividades propostas pela parceria. Essa infraestrutura é fundamental para garantir o impacto positivo esperado nas vidas das crianças e adolescentes beneficiados, além de reforçar o compromisso com a transformação social na comunidade da Vila Kennedy. V. DETALHAMENTO DAS AÇÕES A parceria prevê um conjunto de ações integradas, organizadas para atender crianças e adolescentes da Vila Kennedy, em situação de vulnerabilidade pessoal e social. As atividades propostas têm como foco o desenvolvimento educacional, cultural, esportivo e social dos beneficiários, promovendo inclusão e oportunidades de transformação. Capoeira e Descrição: Oficinas realizadas duas vezes por semana, abordando tanto a prática da capoeira quanto sua relevância cultural e histórica. As aulas trabalham autocontrole, disciplina e valorização da cultura afro-brasileira. Indicador de Desenvolvimento Cultural: Participação em apresentações culturais e envolvimento em atividades de valorização regional. Indicador de Desenvolvimento Tecnológico: Número de jovens capacitados e projetos concluídos em informática e robótica. Es Indicador de Satisfação: Pesquisa semestral de feedback com participantes e famílias sobre a relevância e impacto do projeto. Essas metas e indicadores garantem a mensuração contínua dos resultados da parceria, assegurando a transparência e o alinhamento com os objetivos propostos. Vil. QUADRO GERAL Quadro Sintético e Esquemático: Relação entre Ações, Fases, Metas e Indicadores Parâmetro de Ação Fase Meta Indicador E Cumprimento Execução contínua (2 Capoeira |vezes por semana) Atender 40 crianças |Número de 80% de frequência e adolescentes com |beneficiários inscritos ||mínima nas aulas aulas de capoeira. |je frequência nas aulas.|jsemanais. Execução Capacitar 30 Número de alunos 100% dos alunos 8. contínua (1 crianças e capacitados e completando pelo Robótica |vez por adolescentes em realização de projetos |jmenos um projeto semana) robótica. práticos em robótica. ||prático em robótica. Fases de Execução e Fase 1: Planejamento e Preparação (1º mês) o Definição do cronograma das atividades, organização dos materiais e equipamentos necessários, recrutamento de voluntários e capacitação da equipe. e Fase 2: Execução das Atividades (2º mês até o final do projeto) o Início das aulas e Fase 3: Monitoramento e Avaliação (Durante toda a execução do projeto) o Acompanhamento contínuo do cumprimento das metas, com a utilização de indicadores para medir a eficácia das ações, a participação e o impacto no desenvolvimento dos jovens. Indicadores de Impacto e Aferição Inclusão Social: Percentual de crianças e adolescentes atendidos regularmente. Desempenho Escolar: Percentual de participantes com melhora nas notas e frequência escolar. Desenvolvimento Cultural e Tecnológico: Participação nas apresentações culturais e conclusão de projetos em informática e robótica. Satisfação e Engajamento: Feedback das famílias e participantes sobre a relevância das atividades. Este quadro sintético visa proporcionar uma visão clara e objetiva das ações propostas, suas transparência na avaliação do impacto social do projeto. metas e os indicadores de sucesso, facilitando o acompanhamento da execução e garantindo a longe do ano, com início em janeiro e término em dezembro. VIII. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: Ação Período de Execução Início|Término Capoeiral2x por semana - Julho a Julho|Julho |Julho Este cronograma abrange todas as ações previstas no projeto, com atividades realizadas ao HH. CRONOGRAMA DE. TRABALHO Etapa Ação Duração Previsão de |Previsão de Início Término Planejamento Planejamento das atividades, logística e recursos 1mês —IJulho Julho Monitoramento Acompanhamento e avaliação contínua |12 das atividades e progresso meses pulo pia | Avaliação e Fechamento impacto e relatório final Análise dos resultados, avaliação de ra Julho Detalhamento das etapas: e Planejamento: Preparação inicial do projeto, envolvendo organização das equipes, definição de cronograma detalhado, aquisição de materiais e recursos necessários. e Execução das Ações: Realização contínua das atividades previstas, com acompanhamento constante da participação e engajamento dos beneficiários. e Monitoramento: Acompanhamento continuo do desempenho das atividades, com avaliação periódica para garantir que as metas estão sendo atingidas. e Avaliação e Fechamento: Ao final do período, será realizada uma avaliação final para medir os impactos do projeto, elaborar o relatório e identificar pontos para futuras melhorias. Esse cronograma foi elaborado para contemplar todas as fases de execução de um ano (12 meses), com foco na continuidade e sustentabilidade das atividades. PARTE 3: PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DA PARCERIA | PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA tem Descrição Quantidade |Unidade de [Valor unitário |Valor total medida Pagamento | |Ajuda de|12 parcelas | |parcelas R$ 500 R$ 6,000 de pessoal custo para educador social Material para|Material para + R$ 8.000 R$ 8.000 alimentação |alimentação aula dejaula * de capoeira capoeira Pagamento l|Ajuda de 1 R$ 1.000. Irs 1.000. de custo para Total|R$ 15,000 |. PAGAMENTOS EM ESPÉCIE: Nos termos da Lei nº 13.019/2014, especialmente os artigos 25, 31 e 46, o pagamento de serviços essenciais, como internet, e a ajuda de custo para oficineiros, são despesas compatíveis e indispensáveis à execução das atividades previstas no plano de trabalho da parceria. A disponibilização de internet garante suporte às ações pedagógicas, comunicação com famílias e registro das atividades. Já a ajuda de custo aos oficineiros, que atuam em oficinas de futebol, capoeira, música, bailado e reforço escolar, assegura a continuidade das ações, valorizando o trabalho social prestado. Esses custos são essenciais para a efetiva realização do projeto, que promove inclusão social, educação e cultura para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, caracterizando-se como ação de relevante interesse público e utilidade pública. Os oficineiros desempenham papel central nas atividades oferecidas pelo projeto. Os pagamentos serão feitos com base no tipo de oficina e na carga horária semanal/mensal, conforme acordado previamente. As áreas cobertas incluem: Capoeira: Mestre de capoeira para atividades de dança e expressão cultural, . CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Descrição Quantidade||Unidade de Medida Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) ni Pagamento de pessoal ERA Mês 500 6.000,00 3 Pagamento de material 1 Mês 8.000,00 8.000,00 4 Pagamento de alimentação||12 Mês 100 1.000,00 [=== Total Geral 15.000.00 O pagamento de pessoal e a oferta de alimentação aos participantes do Projeto Tchê configuram- se como despesas essenciais e diretamente vinculadas à execução das atividades previstas no plano de trabalho, sendo plenamente justificadas à luz da Lei nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproca. Pagamento de Pessoal O pagamento de pessoal envolve a contratação de profissionais capacitados (educadores sociais, instrutores de atividades culturais, esportivas e recreativas, coordenação e apoio técnico), imprescindíveis à execução das ações sócio assistenciais do projeto. Estes profissionais são responsáveis pela aplicação das oficinas, acompanhamento dos participantes, planejamento das atividades e avaliação dos resultados, garantindo a qualidade dos serviços prestados. Tal investimento é fundamental para a prestação continuada e qualificada de ações de proteção social básica, conforme preconiza o Sistema Unico de Assistência Social (SUAS), respeitando os princípios da dignidade da pessoa humana, da equidade e da universalização do acesso. Alimentação A oferta de alimentação às crianças e adolescentes atendidos é parte integrante das estratégias de proteção social previstas no projeto. Muitos participantes provêm de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e alimentar. Assim, garantir refeições durante a permanência nas atividades reforça a segurança alimentar e nutricional, contribui para a adesão às ações do projeto e garante condições adequadas para o aprendizado, o convívio e o desenvolvimento integral. Além de atender a uma necessidade básica, a alimentação atua como um importante fator de manutenção do vínculo das crianças com o serviço, evitando a evasão e promovendo o fortalecimento dos laços sociais e comunitários. Interesse Público Ambos os itens — pagamento de pessoal e alimentação — são elementos centrais para a efetiva execução do objeto da parceria e atendem diretamente ao interesse público, pois contribuem para: e A prevenção de situações de risco social, e A promoção da inclusão social e do desenvolvimento humano; e O fortalecimento das ações da rede de proteção social básica no território; A valorização da cidadania e da dignidade de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, os recursos destinados a essas despesas não apenas se justificam legalmente, como são condição necessária para garantir a efetividade das ações propostas e os resultados sociais esperados. . Iv. EQUIPE DE TRABALHO Função: Instrutor de Capoeira Currículo Resumido: Profissional com ampla experiência na área de educação e cultura, com foco em capoeira. É formado como Mestre de Capoeira e possui certificações em pedagogia social e primeiros socorros. Ao longo de sua carreira, tem trabalhado com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, utilizando a capoeira como uma ferramenta de inclusão social, desenvolvimento físico, emocional e cultural. Desenvolveu e implementou diversos projetos voltados para a prática da capoeira, promovendo integração comunitária e valorização da cultura afro-brasileira. Principais Funções: Coordenação e Execução de Oficinas de Capoeira: Planejamento e desenvolvimento de aulas práticas e teóricas de capoeira, abrangendo movimentos corporais, musicalidade (berimbau, atabaque, pandeiro) e a história da capoeira como manifestação cultural. Promoção de Roda de Capoeira e ventos Culturais: Organização de rodas de capoeira e apresentações para integração comunitária, valorização cultural e desenvolvimento da autoconfiança dos alunos. Acompanhamento dos Alunos: Orientação continua no aprendizado técnico e artístico, incentivando o trabalho em equipe, a disciplina e o respeito. Monitoramento e Avaliação: Avaliação do progresso individual dos alunos, garantindo o alcance dos objetivos pede r ógicos e culturais definidos nas oficinas. [ | EQUIPE DE TRABALHO (OBZ!GATÕRID) [ |PLANO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS COMPLEMENTARES (SE HOUVER) If | OUTROS (especificar): SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES Gabinete Vereador Thomaz Guilherme EMENDA IMPOSITIVA LIVRE Emendas ao projeto n.º 149/2014 Emenda Orçamento Nº | Emenda Impositiva [Do Sim ( ) Não ] Autoria: Vereador Thomaz Guilherme Goia Alves Beneficiário: “| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Justificativa: Emenda destinada ao projeto social ASSANDEF ,para manutenção, melhoria e custeio de materiais. [Valor Destinado R$ | =—"[" R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) pagan o Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS Orgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 1202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 12.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | Programa 12.02.08.244.0252 SUAS — PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | ProjetolAtividade 12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA | ENTIDADES | Natureza da Despesa 3449042000000 AUXÍLIOS | Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS 3999990000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA. Recurso 1500 Valor: R$ 15.000,00 Gabinete do Vereador, 09 de maio de 2025. Thomaz Guilherme Poder Legis ivo Municipa Thomaz Guilherme Goia Alves Vereador PL : oz momaitcom golo Filho, 528 - Centro imento/RS-2CEP 97573432 Associação Santanense co Deficiente Físico — ASSANDEF Rua: Dorotéc Aguirre ,405 / CEP: 97575-295 Fone :(55) 32421712/ v assandef.com.br / assand Santana do Livramento —RS “Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista” RODUÇÃO Este plano de trabalho detalha as ações para a execução do projeto “Manutenção , Melhoria e Custeio de materiais onde oferece serviços para Pessoas com Deficiência”, da Associação Santanense do Deficiente Físico (ASSANDEF), financiado por emenda impositiva do Vereador Thomás , no valor de R$ 15.000,00. O plano considera a legislação vigente relacionada à prestação de serviços para pessoas com deficiência, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e demais normas aplicáveis. H. JUSTIFICATIVA A ASSANDEF (Associação Santanense do De:iciente Físico) realiza diversas atividades. projetos e ações voltadas para pessoas com deficiência física ou múltiplas deficiencias. É a única instituição no município que oferece serviços gratuitos para essa parcela da população, que historicamente tem sido excluída. Atuando há 36 anos em Santana do Livramento, a ASSANDEF é uma associação sem fins lucrativos que tem como missão promover ações e serviços que mobilizem e concientizem a sociedade, visando à inclusão das pessoas com deficiência na conquista de sua plena cidadania. A ASSANDEF oferece atendimento direto às pessoas com deficiência e suas famílias nas áreas da saúde e assistência social, além de realizar eventos beneficentes. A associação mantém contato com entidades parceiras por meio de correspondências e visitas, desenvolvendo atividades culturais, recreativas e educacionais em diferentes espaços para divulgar seu trabalho e promover a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, e participa ativamente dos conselhos de direitos, buscando reivindicar a regulamentação e o cumprimento de leis junto às autoridades governamentais. O público-alvo da ASSANDEF inclui pessoas com deficiência física e suas famílias, muitas das quais apresentam baixo nível de inserção no mercado d= trabalho formal. Considerando que a maioria desse público é de menor poder aquisitivo e enfrenta siuações de vulnerabilidade social, a instituição busca estratégias diferenciadas de promoção social para reduzir o isolamento, melhorar a qualidade de vida e fomentar a convivência social, ética e solidária. Isso permite que cada indivíduo desenvolva seus talentos e valorize a diversidade, além de promover a reabilitação e a inclusão social. Entre os serviços e atividades oferecidos, a entidade disponibiliza fisioterapia, acompanhamento psicológico, assistência social e atividades físicas, como Tai Chi Chuan, dança e esportes em cadeiras de rodas, além de oficinas e grupos de convivência que fortalecem vínculos intergeracionais. A ASSANDEF reconhece que a valorização das capacidades das pessoas com deficiência depende do envolvimento e da contribuição de tocos os setores da sociedade para a construção de uma comunidade inclusiva e acessível, assegurando os direitos das pessoas com deficiência sob a perspectiva dos direitos humanos — igualdade, equidade e justiça. Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295 Fone: (55) 32421712 / www. sssandef.com.br / à E Santana do Livramento —RS “Acesso é um Direito. Acessibilidacie é uma conquista” ssar PLANO DE TRABALHO ASSANDEF - R$ 15.000,00 Dados e Informações da Instituição Nome da Parceria: Associação Santanense do Deciente Físico — Assandef Nome da organização da sociedade civil: Associação Santanense do Deficiente Físico — Assandef CNPJ: 90616103/0001-73 Endereço: Doroteo Aguirre, 405 Bairro: Bela Vista no Armour CEP:97575-295 Cidade: Santana do Livramento Telefone: (55) 32421712 E-mail: assandef! sancef. com.br Dados da Conta Bancária da Instituição: Titular da Conta Associação Santanense do Deficiente Físico — Assandef Banco: Banrisul Agência: 0280 Conta Corrente: 06.123885.0-8 Representante Legal da Parceria Nome: Silvia Michele Dias Alvez Cargo: Presidente RG: 606.536.236-7 Orgão Expedidor: SSP CPF: 830.651.720-20 Telefone Celular: (55) 984477329 E-mail: silviamicheledias334ugmail.com TÍTULO DO PROJETO/PLANO DE TRABALHO “Manutenção , Melhoria e Custeio de materiais onde se oferece Serviços para Pessoas com Deficiência” Período de Execução: Imediatamente após liberação dos valores Início: Logo da disponibilidade do recurso Término: dentro do ano corrente de recebimento do recurso. Associação Santanense de Deficiente Físico — ASSANDEF Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP:97575-295 Fone: (55) 32421712 / www assandef com.br / assandefiã Santana do Livramento —RS “Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conguista” com.br É fundamental destacar a importância dos recursos cestinados para que possamos comprar equipamentos utilizados para a fisioterapia para que os proficionais possam dar um atendimento de qualidade ; também comprarmos um freezer que o da instituição estragou, qual é muito util para dia de eventos promocionais, reuniões de convivencia e até mesmo para quando alugamos o salão de festa instituição, além disso temos muitas infiltrações no prédio por ser antigo e precisamos estar em constante detalhes de melhorias no mesmo, também a necessidade de estar bem sinalizada para os que chegam até a instituição , nesse caso precisamos de uma placa de identificação que a nossz quebrou em um temporal a um ano e até o momento não tivemos recursos para colocar outra na entrada dc prédio, iluminação na parte externas pois Os eventos podem ocorrer na parte da noite e nosso espaço não é totalmente fechado , motivo que temos invasão de animais e até pessoas que entram no patio da instituição e dentre outras despesas emergenciais que sempre estamos na juta para se manter como custear as despesas fixas da instituição. Esses recursos são essenciais para que a instituição continue a oferecer seus serviços à comunidade de maneira gratuita, sempre com foco na qualidade de vida daqueles que utilizam os serviços da ASSANDEF. IN. OBJETIVOS Objetivo Geral Assegurar a continuidade e melhoria da qualidade de vida de aproximadamente 200 atendiemntos em pessoas com algum tipo de deficiencia ou limitações e suas familias com equipamentos adequados, podendo ser para mais o numero de atendimentos realizados, através da prestação de serviços essenciais de fisioterapia, ambiente ilumiado e agradavél , também ter utensilios necessarios para eventos realizados, identificação da sede e melhor acesso e atividades de bem-estar, em conformidade com a Leci Brasileira de inclusão. Objetivos Específicos Manter as atividades ocupacionais e de atendimento para, pelo menos, 80% dos beneficiários. garantindo o acesso a sessões individualizadas e respeitando as necessidades específicas de cada indivíduo, conforme previsto na LBI. Oferecer um ambiente agradavel e adequado dentro do prédio onde se encontra a instituição Realizar revitalização das aréas quais necessitam urgentemente Manter um nível de satisfação dos beneficiários acima de 85%, garantindo eficácia das ações c a melhoria contínua zo acesso aos serviços e a instituição Cumprir todas as normas de segurança e acessibilidade previstas na legislação vigente para pessoas com deficiência. Silalizar a instituição para que tenham melhor acessc Melhorar a ilumição externa para eventos e ações que beneficiam a comunidade qual procura para alugueis, c tambem para a propria instituição que usufrui para se manter realizando almoços ou alguma outra promoção » Associação Santanense do Deficiente Físico — ASSANDEF Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295 Fone :(55) 32421712 / ww. ief. Santana do Livramento —RS “Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista” os equipamentos necessarios que atendam para o fim de realizar alguma promoção e afim. IV. DETALHAMENTO DAS AÇÕES/ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Atendimento a fisioterapia individualizado Realização de almoços beneficientes Realização de aluguel do salão para comunidad> para realização de eventos Demanda para os serviços vinda do municipio de Santana do Livramento Reuniões de convivencia e fortalecimento de vínculos V. ETAPAS E CRONOGRAMA Datas podem ser ajustadas conforme necessidade . Planejamento e Organização Definição de metas, cronograma, alocação de recursos . Materiais específicos de cada serviço va da Rare Eos tn 19 . Relatórios e Prestação de Contas . Sinalização da instituição com placa de identificação manutenção no prédio conforme necessidade VI. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO Relatório Final: O relatório final apresentará uria avaliação completa do projeto, incluindo o cumprimento dos objetivos, indicadores de sucesso, impacto social, gastos e recomendações para ações futuras. VIL SUSTENTABILIDADE A ASSANDEF se compromete a elaborar uma prestação de contas após a conclusão deste projeto, buscando outras fontes de financiamento, como parcerias público-privadas, doações, e projetos junto ao poder público. VIH. METAS Este projeto visa cobrir as despesas conforme descritos no projeto dentro do ano corrente, incluindo a aquisição de produtos de limpeza, refletores, aquipamentos para fisioterapia, um freezer, uma passarela coberta e uma placa de identificação. Esses recursos são essenciais, uma vez que nossa instituição enfrenta diversas necessidades para oferecer atendimento diário aos usuários, especiaimente em um contexto ec »mômico desafiador. A ASSANDEF pretende manter seus serviços gratuitos para a população mais vulnerável da cidade. O objetivo é garantir qualidade no atendimento em um ambiente adequado para pessoas com deficiência c suas famílias. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h, sem fechar ao meio dia. IX. PÚBLICO ALVO Associação Santanense cio Deficiente Físico - ASSANDEF Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295 Fone: (55) 32421712 / ww f.com,br / assand Santana do Livramento —R “Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista” XVII MATERIAL E CUSTEIO iTipo Valor mensal e | iProdutos de Higiene e limpeza R$ 390 EE ES SS ST, P R$700,00 (Placa de identificação da Assandef oi unidade Fachada instalada) '04 Refletores LED de iluminação externa 200W 1 cobertura circulação salão (material e mão dejRS 8.243,00 1 Infravermelho (FIOS (CABO )DE TENS FISIOTERAPIA R$ 70,00(UNID)=R$140,00 1 frezzer Horizontal 4111 220v RS 3.050,00 |Valor total R$ R$15.000 ! eres as erram tr rar cetro emerson rs cm pimmnncm cce mem H PAGAMENTO Os pagamentos serão realizados com cheque. Assinatura do Dirigente da Instituição Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF Rua: Dorotéc Aguirre, 405 mi CER 97575-295 Fone: (55) 32421712 /w icombr & Santana do Livramento -RS Fa “Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista” Atendimento médio de 100 Pessoas com deficiência física ou múltiplas e em situação de vulnerabilidade social e comunidade em geral que procura pela instituição. X. CONTRAPARTIDA Contribuir para que as pessoas com deficiência possam ter melhor qualidade de vida e serem inseridas na sociedade. Custeando as necessidade que a instituição tem com manutenção, compra de equipamnctos e seus gastos fixos sempre em dia para melhor satisfação e melhor atendimento. XI. Valor Global da Parceria: R$ 15.000,00 Custeio com manutenção , compra de equipamentos necessarios, utensílios de uso para promoções , identificação e segurança , compra de material de expediente e placa da Associação Santanensc do Deficiente Físico - ASSANDEF. XII. MODALIDADE DE APOIO Indicação de emenda impositiva no valor de R$ 15.000,00 para a ASSANDEF, proposta pelo vercador Thomaz Guilherme Goiá. O crédito orçamentário é destinado a emendas impositivas, referente a material, bens ou serviços para distribuição gratuita. Esse valor é de extrema importância, uma vez que nossa instituição enfrenta problemas financeiros que afetam diretamente a oferta de serviços de atendimento, acompanhamento e encaminhamentos. A ASSANDEF visa manter os serviços prestados à comunidade mais vulnerável de nossa cidade. XI. OBJETO: Aquisição de placa de identificação, reposição de materiais necessarios para a fisioterapia, material de limpeza paramanter o ambiente limpo c higienizado para os atendimentos e afins, materia necessarios para as promoções, segurança do prédio e sinalizaçao, para um melhor atendimento e ambiente de qualidade e adequado para os beneficiados aos serviços ofertados pela Associação Santanense do Deficiente Físico — ASSANDEF XIV. RECURSOS COMPLEMENTARES Inexistência de recursos complementares XV. PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PARCERIA A Associação Santanense do Deficiente Físico - Assandef, fundada em 10 de março de 1989, associação sem fins econômicos e duração ilimitada , com sede na cidade de Santana do Livramento (RS) , congrega número ilimitado de sócio, sem distinção de cor , nacionalidade, religião ou partido político, tem por finalidade” Promover ações que mobilize todos os setores da sociedade visando a inclusão da Pessoa com Deficiência na conquista de sua plena cidadania. Associação Santanense do Deficiente Físico — ASSANDEF Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295 Fone: (55) 32421712 / www assancef com defiDassangef.com.br Santana do Livramento —RS a “Acesso é um Direito. Acessibilidads é uma conguista” Declaração de Regularidade: Declaro que a Associação Santanense do Deficiênte Físico e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13019. A Instituição não possui, entre seus dirigentes, administradores ou associados com poder de direção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, per consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau , de agente público com cargo em comissão ou função de confiança lotado na Associação Santanense do Deficiente Físico e não realizará pagamento a servidor ou empregado público com recurso da parceria. A Instituição possui experiência prévia, capacidade técnica, instalações e condições materiais para desenvolver o objeto da parceria, inclusive quanto à salubridade e a segurança necessária para a realização do projeto. A Instituição respeita a vedação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e a qualquer trabalho a menores de 16 anos, saivo na condição de aprendiz (a partir de 14 anos) em cumprimento com o disposto no inc.IEF art. 7º da Constituição Federal. E ti DE , 9 Assinatura representante legal! da Instituição