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materia nº 42/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaRemanejamento de emendas impositivas de números 50 e 57, em anexo plano de trabalho da ASSANDEF e Projeto Tchê.
native_id33783

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 29

SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Gabinete Vereador Thomaz Guilherme
Ao
Excelentíssimo Senhor,
FELIPE TORRES
Presidente da Câmara de Vereadores
REQUERIMENTO
Encaminho o remanejamento das emendas impositivas de números 50 e 57, em anexo
plano de trabalho da ASSANDEF e Projeto Tchê.
Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, 09 de maio de 2025.
Thomaz Guilherme Goia Alves
Vereador PL
Thomaz Guilherme
Vereador PL
Peder Legislativo Municipal
Gobineto: (55) 3241.8600
abineteverendorthomazOamailcom
Sen. Salgado Filho, 528 - Centro
BntAno do Livramento/RS - CEP 97.573.432
SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Gabinete Vereador Thomaz Guilherme
EMENDA IMPOSITIVA LIVRE Ed
Emendas ao projeto n.º 149/2014
Emenda Orçamento Nº
Emenda impositiva
(x) Sim( ) Não
Autoria:
Vereador Thomaz Guilherme Goia Alves
Beneficiário:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Justificativa: Emenda destinada ao projeto Trilha do Umbu: Nossa Terra, Nossa Gente e Nossas Tradições
Promovendo o Turismo de Imersão da Escola de Ensino Fundamental ALDROVANDO SANTANA.
[ Valor Destinado R$
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Crédito Orçamentário
| EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária
05.02 EDUCAÇÃO BÁSICA
Função 05.02.12 EDUCAÇÃO
Subfunção 05.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 05.02.12.361.0223 GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA
Projeto/Atividade 05.02.12.361.0223.3009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
05.02.12.361.223.3861 OBRAS E INSTALAÇÕES
05.02.12.361.223.4033 MATERIAL DE CONSUMO
Natureza da Despesa
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA. Recurso 1500
Valor: R$ 20.000,00
Gabinete do Vereador, 09 de maio de 2025.
gs, Thomaz Guilherme
PL.
Thomaz Guilherme Goia Alves
Vereador PL
Gobinete: (55) 3241.8600
gobineteverecdorthomazMamailcom
E RUO Sen. Salgado Filho, 528 - Centro.
E SontAno do Livramento/RS - CEP 97.573432
SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Gabinete Vereador Thomaz Guilherme
EMENDA IMPOSITIVA LIVRE
Emendas ao projeto n.º 149/2014
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
(x) Sim( ) Não
Autoria:
Vereador Thomaz Guilherme Goia Alves
Beneficiário:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Justificativa: Emenda destina-se à manutenção do veículo utilizado pelo SIM — Departamento de Serviço de Inspeção
Municipal
Valor Destinado R$
R$ 10.000,00
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão
07 SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária
07.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E UNIDADES SUBORDINADAS
Função 07.01.04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 07.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 07.01.04.122.0007 PROG. GESTÃO MAN. SEC. AGRICULTURA
Projeto/Atividade 07.01.04.122.0007.4017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Natureza da Despesa
Redução*
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA. Recurso 1500
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Gabinete do Vereador, 09 de maio de 2025.
Vereador PL
Gabinete: (55) 3241.8600
pabinetevereadorthomazgmaitcom
'Ruo Sen. Salgado Filho, 528 - Centro
intAna do Livramento/RS - CEP 97.573.432
SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Gabinete Vereador Thomaz Guilherme
EMENDA IMPOSITIVA LIVRE
Emendas ao projeto n.º 149/2014
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
(x) Sim( ) Não
Autoria:
Vereador Thomaz Guilherme Goia Alves
Beneficiário:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Justificativa: Emenda destina-se à aquisição de equipamentos —
Valor Destinado R$
R$ 10.000,00
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
roçadeiras, para realização do serviço da secretaria.
Orgão 07 SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária 07.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E UNIDADES SUBORDINADAS
Função 07.01.04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 07.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 07.01.04.122.0007 PROG. GESTÃO MAN. SEC. AGRICULTURA
Projeto/Atividade 07.01.04.122.0007.3009 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
Natureza da Despesa
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA. Recurso 1500
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Gabinete do Vereador, 09 de maio de 2025.
Thomaz Guilherme —
Thomaz Guilhermé-Goia Alves
Vereador PL
Gubinete: (55) 3241. ee
“Rua Sen. Salgado Filho, 528
SantAna do Livramento/RS - CEP 97.573.432
ó
es ES
SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Gabinete Vereador Thomaz Guilherme
EMENDA IMPOSITIVA LIVRE
Emendas ao projeto n.º 149/2014
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
(x) Sim ( ) Não
Autoria:
Vereador Thomaz Guilherme Goia Alves
Beneficiário:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Justificativa: Emenda destinada ao projeto social PROJETO TCHE - Oficina de Capoeira
Valor Destinado R$ R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 12.02.08.244.0252 SUAS — PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Projeto/Atividade 12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA
ENTIDADES
Natureza da Despesa 3449042000000 AUXÍLIOS
Redução*
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA. Recurso 1500
Valor: R$ 15.000,00
Gabinete do Vereador, 09 de maio de 2025.
Thomaz Guilherme
Thomaz Guilherme Goia Alves
Vereador PL
Gabinete: (55) 3241.8600
gabinetevereodorthomazGgmaiLcam
Rua Sen. Salgado Filho, 528 - Centro
Santâna do Livramento/RS - CEP 97.573.432
Thoimaz = Guilherme
dm PROJETO TCHÊ
(a CNPJ: 05956135/0001-49 - Inscrição SJDS:312227 - COMDICA:003/98 - CMAS:020/2003
“ Utilidade Pública Municipal: Lei 4.736/2003
PROJETO
” Endereço: Rua Jobair Bueno Vares 285-Vila Kennedy- Santana do Livramento-CEP97577-
teiE 190Email: projetotche20226)ymail.com Telefone: (55) 984786840
x
PLANO DE TRABALHO
PARTE 1: DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC
Il. DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC
Nome da parceria:
Nome da OSC: Projeto Tchê
Endereço completo: Rua Jobair Bueno Vares, nº 285.
CNPJ: 05956135/0001-49
Site, Rede Social, outros:
Telefone fixo: Telefone celular: (55) 984786840.
E-mail da OSC: projetotche2022(Dgmail.com
ll. DADOS DA CONTA BANCÁRIA DA OSC
Titular da conta:
Banco:
Agência:
Conta-Corrente:
Il. REPRESENTANTE LEGAL DA PARCERIA
Nome do(a) representante legal: Sigmar Gomes
Cargo: Coordenador
RG: 5050240844 Órgão expedidor:SJS-RS CPF: 14970575827
Telefone fixo: Telefone celular: (55) 984786840.
E-mail do(a) responsável: projetotche2022(Dgmail.com
PROJETO TCHÊ
CNPJ: 05956135/0001-49 - Inscrição SJDS:312227 - COMDICA:003/98 - CMAS:020/2003
Utilidade Pública Municipal: Lei 4.736/2003
Endereço: Rua Jobair Bueno Vares 285-Vila Kennedy- Santana do Livramento-CEP97577-
190Email: projetotche20226)gmail.com Telefone: (55) 984786840
4
PLANO DE TRABALHO
PARTE 1: DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC
1. DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC
Nome da parceria:
Nome da OSC: Projeto Tchê
Endereço completo: Rua Jobair Bueno Vares, nº 285.
CNPJ: 05956135/0001-49
Site, Rede Social, outros:
Telefone fixo: Telefone celular: (55) 984786840.
E-mail da OSC: projetotche2022(Dgmail.com
|. DADOS DA CONTA BANCÁRIA DA OSC
Titular da conta:
Banco:
Agência:
Conta-Corrente:
Hl. REPRESENTANTE LEGAL DA PARCERIA
Nome do(a) representante legal: Sigmar Gomes
Cargo: Coordenador
RG: 5050240844 Órgão expedidor:SJS-RS CPF: 14970575827
Telefone fixo: Telefone celular: (55) 984786840.
E-mail do(a) responsável: projetotche2022(Dgmail.com
IV. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO: Capoeira
PERÍODO DE EXECUÇÃO:
INÍCIO: 44 TÉRMINO: 44
JUSTIFICATIVA:
O Projeto Tchê, fundado em 1997, atua há mais de duas décadas na região da Vila
Kennedy, em Santana do Livramento, com foco em ações de inclusão social, educação e
desenvolvimento cultural voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
pessoal e social. Sua criação foi motivada pela necessidade urgente de oferecer oportunidades
reais de crescimento e proteção a jovens expostos a contextos de risco, contribuindo para o
afastamento da criminalidade e de outras formas de violação de direitos.
Desde sua fundação, o projeto tem gerado impactos sociais concretos, por meio de
iniciativas que abrangem educação, cultura, esporte e lazer, funcionando como um importante
espaço de acolhimento, formação e convivência. Além disso, o Projeto Tchê mantém parcerias
com escolas, instituições públicas e organizações da sociedade civil, colaborando para o
fortalecimento da rede de proteção social e dos direitos da infância e da juventude, conforme
previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Vila Kennedy, local de atuação do projeto, é uma comunidade marcada por altos índices
de desigualdade social e econômica. Muitas famílias enfrentam situações de precariedade, e
crianças e adolescentes crescem com acesso limitado a recursos educacionais, culturais e
esportivos, o que contribui para o abandono escolar, a evasão e o aliciamento por redes de
violência e drogas.
Diante desse cenário, o presente projeto representa uma ação de relevante interesse
público, ao oferecer alternativas educativas e recreativas por meio de atividades como futebol,
capoeira, música e reforço escolar. Essas ações promovem o desenvolvimento de habilidades
socioemocionais, a melhoria do desempenho escolar, o fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários e a garantia de direitos fundamentais, como o acesso à educação, ao lazer e à
cultura.
Investir na continuidade e fortalecimento do Projeto Tchê significa valorizar a infância,
prevenir a marginalização social e construir uma sociedade mais justa e solidária, alinhada com
os princípios da dignidade da pessoa humana, da equidade e da cidadania ativa.
As ações aqui detalhadas integram a execução do plano de trabalho do Projeto Tchê, em parceria
com o poder público, alinhando-se aos princípios e diretrizes da Lei nº 13.019/2014 e da Política
Nacional de Assistência Social. Essas atividades têm como finalidade a promoção da inclusão
social, da convivência comunitária e do fortalecimento de vínculos familiares e sociais,
configurando-se como ações de interesse público relevante, conforme preconizado pela
legislação.
A atuação do Projeto Tchê atende diretamente a crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social, residentes na Vila Kennedy, município de Santana do Livramento — RS,
público prioritário do SUAS, garantindo o acesso a direitos fundamentais, como cultura, lazer,
formação cidadã e valorização das identidades culturais.
A seguir, o detalhamento das atividades previstas:
Capoeira
Frequência: 2 vezes por semana
Objetivo: Desenvolver o autocontrole, a disciplina e a valorização da cultura afro-brasileira.
Metodologia: A prática da capoeira envolve expressão corporal, musicalidade e resgate
da ancestralidade, promovendo o pertencimento e o reconhecimento das raízes culturais
como instrumentos de empoderamento social.
Interesse público: Contribui para a valorização da diversidade e para a promoção de
direitos culturais, em consonância com os princípios da assistência social.
Essas atividades integram uma estratégia de atenção social continuada, de caráter preventivo e
protetivo, conforme os princípios do SUAS, e são voltadas à redução das desigualdades, à
proteção de direitos e à promoção de cidadania. Dessa forma, a parceria com o Projeto Tchê se
insere plenamente no campo das parcerias de interesse público previstas pela Lei nº
13.019/2014, justificando a sua relevância e necessidade de fomento por parte do poder público.
OBJETIVOS E METAS:
As ações previstas neste projeto estão diretamente alinhadas aos princípios da Política Nacional
de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), integrando-se
às diretrizes da proteção social básica e configurando-se como iniciativa de relevante interesse
público. Atuam na perspectiva da prevenção de situações de risco social e na promoção da
inclusão, cidadania e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Objetivo Geral
Promover a inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na
Vila Kennedy, Santana do Livramento, por meio de atividades esportivas, culturais, lúdicas e
educacionais, contribuindo para o desenvolvimento integral desse público, em consonância com
os princípios da proteção social básica da assistência social.
Objetivos Específicos
1. Oferecer oficinas capoeira como estratégias de integração social, disciplina e expressão
cultural, fomentando o acesso a direitos e oportunidades para o público infantojuvenil.
2. Estimular o desenvolvimento de habilidades socioemocionais como empatia, cooperação,
respeito e trabalho em equipe, fortalecendo o processo de formação cidadã.
. Contribuir para a redução de indicadores de vulnerabilidade social, como evasão escolar,
isolamento e exposição a situações de risco, por meio de atividades contínuas de proteção
e convivência.
. Fomentar a participação comunitária e o fortalecimento dos laços familiares e sociais,
promovendo a articulação com a rede de proteção local, em alinhamento com os serviços
de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) do SUAS.
PÚBLICO-ALVO BENEFICIADO:
O público-alvo beneficiado pelas ações do Projeto Tchê são crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade pessoal e social, residentes na Vila Kennedy. O projeto busca
atender a esse grupo, oferecendo atividades educativas, culturais, esportivas e recreativas, com
o objetivo de promover inclusão social, desenvolvimento integral e melhores oportunidades para
o futuro desses jovens.
CONTRAPARTIDA:
A contrapartida oferecida pelo Projeto Tchê inclui a disponibilização de sua infraestrutura
completa para a execução das atividades planejadas. Isso abrange a sede do projeto, que conta
com uma sala de informática equipada, uma sala de música para aulas e práticas artísticas, um
refeitório com equipamentos adequados para atender às necessidades alimentares dos
participantes, além de quadras de futebol e vôlei para as atividades esportivas. Esses espaços
garantem condições adequadas para o desenvolvimento das ações propostas, promovendo
conforto, segurança e qualidade no atendimento às crianças e adolescentes envolvidos.
VALOR GLOBAL DA PARCERIA:
R$ 15,000,00
“V. MODALIDADE DE APOIO
X [Emenda Parlamentar à Lei Orçamentária
Thomas Guilherme
Justificativa de Dispensa ou Inexigibilidade:
VI. RECURSOS COMPLEMENTARES
,
Existência ou ausência de recursos
complementares:
Inexistência de recursos complementares
Existência de re recursos ; complementares
vi. ANEXOS (OBRIGATÓRIOS)
|
|
|.
Ofício do parlamentar:
“Plano de Trabalho de Termo de Fomento
| as
3. Cópia do estatuto registrado e suas
alterações
4. Comprovante de que o CNPJ da Organização
tem mais de um ano.
5. Comprovante de endereço de funcionamento.
da Organização
“6. Certidão geral de débitos federal
| ATUALIZADA
|| 7. Certidão geral de débitos estadual]
| ATUALIZADA |
8. Certidão geral de débitos municipal
ATUALIZADA
9. Certificado de Regularidade do Fundo de|
Garantia por Tempo de Serviço
ATUALIZADO
10. Declaração, sob as penas da lei, de que,
cumpre com o disposto no inc. XXXIII dodo
art. 7º da Constituição da República;
il; Declaração, sob as penas da Lei, de que não,
incorre no previsto no art.39 da Lei Federal nº
13.019, de 2014;
12. Apresentação de conta bancária específica.
para manter e movimentar os recuros |
[13. À “Organiz “não. possui, “entre seus,
dirigentes, ciministradores ou associados com,
|
| poder de cirsção, cônjuge, companheiro ou
parente, em linha reta ou colateral, por,
consanguinidade ou afinidade, até o terceiro.
grau, de agente público com cargo em comissão |
| ou função Ge confiança lotado na OSC e não.
| realizará pagamento a servidor ou empregado.
público com rscursos da parceria.
| capacidade técnica, instalações e condições |
inateriais para desenvolver o objeto da parceria, |
|
inclusive quanto à salubridade e à segurança,
|
necessária para realização do auto, |
CV DE ECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
Declaro que a
|
[X]A A Organização e seus dirigentes não incarrem em qualquer das vedações previstas no art.
/39 da Lei nº 13.019/2014.
|[X JA Organização não possui, entre seus dirigentes, administradores ou associados com poder
Ide direção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou
afinidade, até o terceiro grau, de agente público com cargo em comissão ou função de confiança
lotado na [NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE] e não realizará pagamento a servidor ou ida
(público com recursos da parceria.
|
| X]A Organização possui experiência prévia, capacidade técnica, instalações e condições materiais.
para desenvolver o objeto da parceria, inclusive quanto à salubridade e à segurança necessárias para,
realização do objeto. |
x JA Organização respeita a vedação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 |
(anos, e a qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (a partir de 14 |
tanos), em cumprimento com o disposto no ine.ll, art. 7º da Constituição Federal. |
|
t
|
|
|
Data: 1.1
l
PARTE 2: PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PARCERIA
1 APRESENTAÇÃO
O Projeto Tchê, fundado em 1997, é uma iniciativa dedicada à inclusão social, educação e
desenvolvimento cultural de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e
social na região da Vila Kennedy, em Santana do Livramento. Surgiu da necessidade de criar
oportunidades para esses jovens, afastando-os de situações de risco e promovendo seu bem-estar
físico, emocional e social.
Ao longo de sua trajetória, o Projeto Tchê consolidou-se como um agente de transformação na
comunidade, oferecendo programas que integram educação, cultura, esporte e lazer. Além disso,
a entidade desenvolve parcerias estratégicas com organizações locais para fortalecer a rede de
apoio social na região.
A Vila Kennedy enfrenta desafios significativos relacionados à pobreza, abandono escolar,
violência e acesso limitado a recursos educacionais e culturais, deixando muitos jovens expostos
a situações de risco. Nesse contexto, o presente projeto surge como uma alternativa positiva,
oferecendo atividades como futebol, capoeira, música e reforço escolar. Essas ações têm como
objetivo desenvolver habilidades socioemocionais, ampliar perspectivas educacionais e promover
a inclusão social, contribuindo para a construção de um futuro melhor para esses jovens e suas
famílias.
H. JUSTIFICATIVA
A parceria será voltada para atender a realidade de crianças e adolescentes da Vila Kennedy,
em Santana do Livramento, uma comunidade marcada por graves desafios sociais e econômicos.
A região apresenta altos índices de vulnerabilidade social, com famílias enfrentando situações de
pobreza, precariedade habitacional e limitações de acesso a oportunidades educacionais, culturais
e esportivas. Essas condições contribuem para o aumento do abandono escolar, da exposição a
situações de violência e do envolvimento com práticas ilícitas, impactando negativamente o futuro
dessas crianças e adolescentes.
Nesse contexto, as ações previstas pela parceria estabelecem um nexo direto com a realidade
vivenciada por essa população, ao oferecer atividades educativas, culturais, esportivas e
recreativas como ferramentas para inclusão social e desenvolvimento integral. Aulas de futebol,
capoeira, música, reforço escolar e recreação, além de oficinas de bailado, serão promovidas em
um ambiente seguro e acolhedor, visando não apenas a ocupação saudável do tempo livre, mas
também o fortalecimento de valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e valorização
cultural.
A população diretamente beneficiada inclui aproximadamente 50 crianças e adolescentes da
comunidade, que encontrarão no projeto uma alternativa positiva para o desenvolvimento de
habilidades socioemocionais, melhora no desempenho escolar e ampliação de suas perspectivas
de vida. A parceria busca, assim, contribuir para a transformação dessa realidade, oferecendo
suporte às famílias e criando condições para um futuro mais digno e promissor.
Ill. DESCRIÇÃO DO OBJETO
O objeto da parceria é a promoção de inclusão social, desenvolvimento educacional, cultural e
esportivo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social na
comunidade da Vila Kennedy, em Santana do Livramento. A parceria visa oferecer um conjunto de
atividades que contribuam para o bem-estar físico, emocional e social dos beneficiários, criando
oportunidades para superar os desafios sociais e econômicos enfrentados por essa população.
Diretrizes e Objetivos Gerais da Parceria
e Diretrizes:
14. Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio de
atividades educativas, culturais, esportivas e recreativas.
Garantir um ambiente seguro, inclusivo e acolhedor para o público-alvo, priorizando
a valorização da cultura local e o fortalecimento da identidade comunitária.
Fomentar habilidades socioemocionais, como disciplina, autocontrole, trabalho em
equips e respeito às diferenças.
e Objetivos Gerais:
1. Oferecer alternativas positivas de ocupação do tempo livre, reduzindo o risco de
abandorio escolar e exposição a situações de violência e criminalidade.
Estimular a permanência escolar e o aprendizado por meio de atividades de reforço
educativo e recreativo.
Incentivar a valorização da cultura regional, como o bailado gaúcho, e da cultura afro-
brasileira, como a capoeira.
Promover a prática esportiva e cultural como ferramentas de inclusão social e
cidadania.
Fases de Execução da Parceria
1. Planejamento:
o Elaboração do cronograma de atividades.
o Seleção e capacitação de voluntários e educadores sociais.
o Organização dos espaços físicos (sala de informática, sala de música, quadras
esportivas, refeitório).
2. implementação:
o Início das atividades regulares, como aulas de futebol, capoeira, música, reforço
escolar, bailado e recreação.
o Monitoramento contínuo da participação e desenvolvimento dos beneficiários.
3. Avaliação:
o Aplicação de instrumentos para medir o impacto das atividades no desempenho
escolar, desenvolvimento socioemocional e integração social das crianças e
adolescentes.
Coleta de feedbacks da comunidade, beneficiários e voluntários para ajustes e
melhorias no projeto.
Essa parceria representa um compromisso com a transformação social da Vila Kennedy,
promovendo a inclusão e o desenvolvimento integral de seus jovens por meio de uma abordagem
educativa, cultural e esportiva estruturada em diretrizes sólidas e fases bem definidas.
e Objetivo:
Resgatar e valorizar a cultura afro-brasileira, além de desenvolver habilidades físicas e
emocionais.
Público-alvo:
Crianças e adolescentes gue buscam atividades culturais e esportivas.
VI. DETALHAMENTO DAS METAS E INDICADORES
O sucesso da parceria será medido pelo cumprimento das metas estabelecidas e pela avaliação
dos indicadores associados a cada ação. As metas refletem o impacto esperado das atividades
na transformação social e educacional das crianças e adolescentes beneficiados.
Metas da Parceria
1. Atender regularmente 50 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade da Vila
Kennedy, oferecendo atividades de inclusão social, educação e desenvolvimento cultural.
o Indicador: Número de beneficiários inscritos e frequentes nas atividades.
o Parâmetro: 80% de frequência mínima nas atividades semanais.
Realizar 8 atividades semanais diversificadas (futebol, capoeira, música, recreação,
bailado, reforço'escolar, informática e robótica).
o Indicador: Quantidade de atividades realizadas por semana.
o Parâmetro: 100% das atividades programadas executadas no período previsto.
- Promover o desenvolvimento de habilidades específicas nas áreas esportiva, cultural,
tecnológica e educacional.
o Indicador: Relatórios de avaliação do progresso individual em cada atividade.
o Parâmetro: 75% dos participantes demonstram evolução nas habilidades
relacionadas às atividades realizadas.
Melhorar o desempenho escolar e reduzir o abandono escolar dos participantes.
o Indicador: Relatórios de acompanhamento escolar dos beneficiários.
o Parâmetro: 60% dos participantes apresentam melhora nas notas e frequência
escolar após 6 meses de participação.
Promover a inclusão digital e tecnológica por meio das oficinas de informática e robótica.
o Indicador: Número de jovens capacitados em informática básica e robótica.
o Parâmetro: 100% dos inscritos nas oficinas completam ao menos um projeto prático
em cada área.
Fomentar a valorização cultural e regional por meio das oficinas de música, capoeira e
bailado.
o Indicador: Participação em apresentações culturais organizadas pelo projeto.
o Parâmetro: Realização de ao menos 3 apresentações culturais anuais envolvendo
os participantes.
Parâmetros para Aferição do Cumprimento das Metas
Frequência e assiduidade dos participantes: Monitoramento semanal da presença nas
atividades.
Relatórios de progresso individual: Avaliações semestrais realizadas pelos educadores e
voluntários.
Impacto educacional: Dados fornecidos pelas escolas sobre o desempenho e a frequência
escolar dos participantes. .
Produção prática: Avaliação dos projetos realizados nas oficinas de robótica, informática,
música e bailado.
Participação comunitária: Número de eventos e apresentações organizados pelo projeto e
a adesão da comunidade local.
Indicadores de Impacto
e Indicador de Inclusão: Percentual de crianças e adolescentes que permanecem no projeto
durante o ano.
e Indicador Educacional: Percentual de participantes com melhora no desempenho escolar.
Iv. CONTRAPARTIDA
Como contrapartida, o Projeto Tchê disponibilizará sua infraestrutura completa para a
execução das ações previstas na parceria. Os bens e serviços oferecidos são essenciais para
garantir a qualidade e efetividade das atividades desenvolvidas.
Bens e Serviços Disponibilizados
1. Sede do Projeto Tchê:
Espaço físico estruturado para acolher todas as atividades do projeto, oferecendo segurança
e conforto aos beneficiários.
. Sala de Música
Ambiente equipado com instrumentos musicais e materiais didáticos, destinado às aulas de
canto, percussão e violão, promovendo o desenvolvimento artístico e cultural dos jovens.
. Sala de Informática
Espaço equipado com computadores e acesso à internet, utilizado para atividades de
inclusão digital e reforço educativo, visando preparar os beneficiários para as demandas do
mundo contemporâneo.
. Área de Recreação:
Local seguro para a realização de atividades recreativas supervisionadas, promovendo a
socialização e o desenvolvimento lúdico.
. Refeitório:
Espaço equipado para atender às necessidades alimentares dos participantes, garantindo
suporte nutricional durante a realização das atividades.
- Quadra Esportiva:
Área destinada à prática de esportes como futebol e vôlei, equipada para oferecer condições
adequadas para o desenvolvimento físico e esportivo dos jovens.
Estimativa de Valor Monetário da Contrapartida:
O valor estimado da contrapartida, considerando os bens e serviços oferecidos, é da sede física,
representando o investimento direto do Projeto Tchê na execução e viabilização das atividades
propostas pela parceria. Essa infraestrutura é fundamental para garantir o impacto positivo
esperado nas vidas das crianças e adolescentes beneficiados, além de reforçar o compromisso
com a transformação social na comunidade da Vila Kennedy.
V. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
A parceria prevê um conjunto de ações integradas, organizadas para atender crianças e
adolescentes da Vila Kennedy, em situação de vulnerabilidade pessoal e social. As atividades
propostas têm como foco o desenvolvimento educacional, cultural, esportivo e social dos
beneficiários, promovendo inclusão e oportunidades de transformação.
Capoeira
e Descrição:
Oficinas realizadas duas vezes por semana, abordando tanto a prática da capoeira quanto
sua relevância cultural e histórica. As aulas trabalham autocontrole, disciplina e valorização
da cultura afro-brasileira.
Indicador de Desenvolvimento Cultural: Participação em apresentações culturais e
envolvimento em atividades de valorização regional.
Indicador de Desenvolvimento Tecnológico: Número de jovens capacitados e projetos
concluídos em informática e robótica. Es
Indicador de Satisfação: Pesquisa semestral de feedback com participantes e famílias
sobre a relevância e impacto do projeto.
Essas metas e indicadores garantem a mensuração contínua dos resultados da parceria,
assegurando a transparência e o alinhamento com os objetivos propostos.
Vil. QUADRO GERAL
Quadro Sintético e Esquemático: Relação entre Ações, Fases, Metas e Indicadores
Parâmetro de
Ação Fase Meta Indicador E
Cumprimento
Execução
contínua (2
Capoeira |vezes por
semana)
Atender 40 crianças |Número de 80% de frequência
e adolescentes com |beneficiários inscritos ||mínima nas aulas
aulas de capoeira. |je frequência nas aulas.|jsemanais.
Execução Capacitar 30 Número de alunos 100% dos alunos
8. contínua (1 crianças e capacitados e completando pelo
Robótica |vez por adolescentes em realização de projetos |jmenos um projeto
semana) robótica. práticos em robótica. ||prático em robótica.
Fases de Execução
e Fase 1: Planejamento e Preparação (1º mês)
o Definição do cronograma das atividades, organização dos materiais e equipamentos
necessários, recrutamento de voluntários e capacitação da equipe.
e Fase 2: Execução das Atividades (2º mês até o final do projeto)
o Início das aulas
e Fase 3: Monitoramento e Avaliação (Durante toda a execução do projeto)
o Acompanhamento contínuo do cumprimento das metas, com a utilização de
indicadores para medir a eficácia das ações, a participação e o impacto no
desenvolvimento dos jovens.
Indicadores de Impacto e Aferição
Inclusão Social: Percentual de crianças e adolescentes atendidos regularmente.
Desempenho Escolar: Percentual de participantes com melhora nas notas e frequência
escolar.
Desenvolvimento Cultural e Tecnológico: Participação nas apresentações culturais e
conclusão de projetos em informática e robótica.
Satisfação e Engajamento: Feedback das famílias e participantes sobre a relevância das
atividades.
Este quadro sintético visa proporcionar uma visão clara e objetiva das ações propostas, suas
transparência na avaliação do impacto social do projeto.
metas e os indicadores de sucesso, facilitando o acompanhamento da execução e garantindo a
longe do ano, com início em janeiro e término em dezembro.
VIII. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO:
Ação Período de Execução Início|Término
Capoeiral2x por semana - Julho a Julho|Julho |Julho
Este cronograma abrange todas as ações previstas no projeto, com atividades realizadas ao
HH. CRONOGRAMA DE. TRABALHO
Etapa Ação Duração
Previsão de |Previsão de
Início Término
Planejamento
Planejamento das atividades, logística
e recursos
1mês —IJulho Julho
Monitoramento
Acompanhamento e avaliação contínua |12
das atividades e progresso meses pulo pia |
Avaliação e
Fechamento impacto e relatório final
Análise dos resultados, avaliação de ra Julho
Detalhamento das etapas:
e Planejamento: Preparação inicial do projeto, envolvendo organização das equipes, definição de
cronograma detalhado, aquisição de materiais e recursos necessários.
e Execução das Ações: Realização contínua das atividades previstas, com acompanhamento
constante da participação e engajamento dos beneficiários.
e Monitoramento: Acompanhamento continuo do desempenho das atividades, com avaliação
periódica para garantir que as metas estão sendo atingidas.
e Avaliação e Fechamento: Ao final do período, será realizada uma avaliação final para medir os
impactos do projeto, elaborar o relatório e identificar pontos para futuras melhorias.
Esse cronograma foi elaborado para contemplar todas as fases de execução de um ano (12 meses),
com foco na continuidade e sustentabilidade das atividades.
PARTE 3: PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DA PARCERIA
| PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
tem Descrição Quantidade |Unidade de [Valor unitário |Valor total
medida
Pagamento | |Ajuda de|12 parcelas | |parcelas R$ 500 R$ 6,000
de pessoal custo para
educador
social
Material para|Material para
+
R$ 8.000 R$ 8.000
alimentação |alimentação
aula dejaula * de
capoeira capoeira
Pagamento l|Ajuda de 1 R$ 1.000. Irs 1.000.
de custo para
Total|R$ 15,000
|. PAGAMENTOS EM ESPÉCIE:
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, especialmente os artigos 25, 31 e 46, o pagamento de
serviços essenciais, como internet, e a ajuda de custo para oficineiros, são despesas
compatíveis e indispensáveis à execução das atividades previstas no plano de trabalho da
parceria.
A disponibilização de internet garante suporte às ações pedagógicas, comunicação com
famílias e registro das atividades. Já a ajuda de custo aos oficineiros, que atuam em oficinas de
futebol, capoeira, música, bailado e reforço escolar, assegura a continuidade das ações,
valorizando o trabalho social prestado.
Esses custos são essenciais para a efetiva realização do projeto, que promove inclusão
social, educação e cultura para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade,
caracterizando-se como ação de relevante interesse público e utilidade pública.
Os oficineiros desempenham papel central nas atividades oferecidas pelo projeto. Os
pagamentos serão feitos com base no tipo de oficina e na carga horária semanal/mensal,
conforme acordado previamente. As áreas cobertas incluem:
Capoeira: Mestre de capoeira para atividades de dança e expressão cultural,
. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Descrição Quantidade||Unidade de Medida Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
ni Pagamento de pessoal ERA Mês 500 6.000,00
3 Pagamento de material 1 Mês 8.000,00 8.000,00
4 Pagamento de alimentação||12 Mês 100 1.000,00
[===
Total Geral 15.000.00
O pagamento de pessoal e a oferta de alimentação aos participantes do Projeto Tchê configuram-
se como despesas essenciais e diretamente vinculadas à execução das atividades previstas no
plano de trabalho, sendo plenamente justificadas à luz da Lei nº 13.019/2014, que regulamenta as
parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproca.
Pagamento de Pessoal
O pagamento de pessoal envolve a contratação de profissionais capacitados (educadores sociais,
instrutores de atividades culturais, esportivas e recreativas, coordenação e apoio técnico),
imprescindíveis à execução das ações sócio assistenciais do projeto. Estes profissionais são
responsáveis pela aplicação das oficinas, acompanhamento dos participantes, planejamento das
atividades e avaliação dos resultados, garantindo a qualidade dos serviços prestados.
Tal investimento é fundamental para a prestação continuada e qualificada de ações de proteção
social básica, conforme preconiza o Sistema Unico de Assistência Social (SUAS), respeitando os
princípios da dignidade da pessoa humana, da equidade e da universalização do acesso.
Alimentação
A oferta de alimentação às crianças e adolescentes atendidos é parte integrante das estratégias de
proteção social previstas no projeto. Muitos participantes provêm de famílias em situação de
vulnerabilidade econômica e alimentar. Assim, garantir refeições durante a permanência nas
atividades reforça a segurança alimentar e nutricional, contribui para a adesão às ações do projeto
e garante condições adequadas para o aprendizado, o convívio e o desenvolvimento integral.
Além de atender a uma necessidade básica, a alimentação atua como um importante fator de
manutenção do vínculo das crianças com o serviço, evitando a evasão e promovendo o
fortalecimento dos laços sociais e comunitários.
Interesse Público
Ambos os itens — pagamento de pessoal e alimentação — são elementos centrais para a efetiva
execução do objeto da parceria e atendem diretamente ao interesse público, pois contribuem para:
e A prevenção de situações de risco social,
e A promoção da inclusão social e do desenvolvimento humano;
e O fortalecimento das ações da rede de proteção social básica no território;
A valorização da cidadania e da dignidade de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade.
Dessa forma, os recursos destinados a essas despesas não apenas se justificam legalmente, como
são condição necessária para garantir a efetividade das ações propostas e os resultados sociais
esperados. .
Iv. EQUIPE DE TRABALHO
Função: Instrutor de Capoeira
Currículo Resumido:
Profissional com ampla experiência na área de educação e cultura, com foco em capoeira.
É formado como Mestre de Capoeira e possui certificações em pedagogia social e primeiros
socorros. Ao longo de sua carreira, tem trabalhado com crianças e adolescentes em situação
de vulnerabilidade social, utilizando a capoeira como uma ferramenta de inclusão social,
desenvolvimento físico, emocional e cultural. Desenvolveu e implementou diversos projetos
voltados para a prática da capoeira, promovendo integração comunitária e valorização da
cultura afro-brasileira.
Principais Funções:
Coordenação e Execução de Oficinas de Capoeira: Planejamento e desenvolvimento de
aulas práticas e teóricas de capoeira, abrangendo movimentos corporais, musicalidade
(berimbau, atabaque, pandeiro) e a história da capoeira como manifestação cultural.
Promoção de Roda de Capoeira e ventos Culturais: Organização de rodas de capoeira
e apresentações para integração comunitária, valorização cultural e desenvolvimento da
autoconfiança dos alunos.
Acompanhamento dos Alunos: Orientação continua no aprendizado técnico e artístico,
incentivando o trabalho em equipe, a disciplina e o respeito.
Monitoramento e Avaliação: Avaliação do progresso individual dos alunos, garantindo o
alcance dos objetivos pede r ógicos e culturais definidos nas oficinas.
[ | EQUIPE DE TRABALHO (OBZ!GATÕRID)
[ |PLANO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS COMPLEMENTARES (SE HOUVER)
If | OUTROS (especificar):
SANTANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Gabinete Vereador Thomaz Guilherme
EMENDA IMPOSITIVA LIVRE
Emendas ao projeto n.º 149/2014
Emenda Orçamento Nº
| Emenda Impositiva [Do Sim ( ) Não
]
Autoria: Vereador Thomaz Guilherme Goia Alves
Beneficiário: “| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Justificativa: Emenda destinada ao projeto social ASSANDEF ,para manutenção, melhoria e custeio de materiais.
[Valor Destinado R$ | =—"[" R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) pagan o
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária 1202 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
| Programa 12.02.08.244.0252 SUAS — PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
| ProjetolAtividade 12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA
| ENTIDADES
| Natureza da Despesa 3449042000000 AUXÍLIOS
| Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA. Recurso 1500
Valor: R$ 15.000,00
Gabinete do Vereador, 09 de maio de 2025.
Thomaz Guilherme
Poder Legis ivo Municipa
Thomaz Guilherme Goia Alves
Vereador PL
: oz momaitcom
golo Filho, 528 - Centro
imento/RS-2CEP 97573432
Associação Santanense co Deficiente Físico — ASSANDEF
Rua: Dorotéc Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone :(55) 32421712/ v assandef.com.br / assand
Santana do Livramento —RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista”
RODUÇÃO
Este plano de trabalho detalha as ações para a execução do projeto “Manutenção , Melhoria e Custeio de
materiais onde oferece serviços para Pessoas com Deficiência”, da Associação Santanense do Deficiente
Físico (ASSANDEF), financiado por emenda impositiva do Vereador Thomás , no valor de R$ 15.000,00.
O plano considera a legislação vigente relacionada à prestação de serviços para pessoas com deficiência,
incluindo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e demais normas aplicáveis.
H. JUSTIFICATIVA
A ASSANDEF (Associação Santanense do De:iciente Físico) realiza diversas atividades. projetos e
ações voltadas para pessoas com deficiência física ou múltiplas deficiencias. É a única instituição no
município que oferece serviços gratuitos para essa parcela da população, que historicamente tem sido
excluída.
Atuando há 36 anos em Santana do Livramento, a ASSANDEF é uma associação sem fins lucrativos que
tem como missão promover ações e serviços que mobilizem e concientizem a sociedade, visando à inclusão
das pessoas com deficiência na conquista de sua plena cidadania.
A ASSANDEF oferece atendimento direto às pessoas com deficiência e suas famílias nas áreas da
saúde e assistência social, além de realizar eventos beneficentes. A associação mantém contato com
entidades parceiras por meio de correspondências e visitas, desenvolvendo atividades culturais, recreativas
e educacionais em diferentes espaços para divulgar seu trabalho e promover a garantia dos direitos das
pessoas com deficiência, e participa ativamente dos conselhos de direitos, buscando reivindicar a
regulamentação e o cumprimento de leis junto às autoridades governamentais.
O público-alvo da ASSANDEF inclui pessoas com deficiência física e suas famílias, muitas das quais
apresentam baixo nível de inserção no mercado d= trabalho formal. Considerando que a maioria desse
público é de menor poder aquisitivo e enfrenta siuações de vulnerabilidade social, a instituição busca
estratégias diferenciadas de promoção social para reduzir o isolamento, melhorar a qualidade de vida e
fomentar a convivência social, ética e solidária. Isso permite que cada indivíduo desenvolva seus talentos e
valorize a diversidade, além de promover a reabilitação e a inclusão social.
Entre os serviços e atividades oferecidos, a entidade disponibiliza fisioterapia, acompanhamento
psicológico, assistência social e atividades físicas, como Tai Chi Chuan, dança e esportes em cadeiras de
rodas, além de oficinas e grupos de convivência que fortalecem vínculos
intergeracionais. A ASSANDEF reconhece que a valorização das capacidades das pessoas com deficiência
depende do envolvimento e da contribuição de tocos os setores da sociedade para a construção de uma
comunidade inclusiva e acessível, assegurando os direitos das pessoas com deficiência sob a perspectiva
dos direitos humanos — igualdade, equidade e justiça.
Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone: (55) 32421712 / www. sssandef.com.br / à E
Santana do Livramento —RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidacie é uma conquista”
ssar
PLANO DE TRABALHO ASSANDEF - R$ 15.000,00
Dados e Informações da Instituição
Nome da Parceria: Associação Santanense do Deciente Físico — Assandef
Nome da organização da sociedade civil:
Associação Santanense do Deficiente Físico — Assandef
CNPJ: 90616103/0001-73
Endereço: Doroteo Aguirre, 405 Bairro: Bela Vista no Armour CEP:97575-295
Cidade: Santana do Livramento
Telefone: (55) 32421712 E-mail: assandef!
sancef. com.br
Dados da Conta Bancária da Instituição:
Titular da Conta
Associação Santanense do Deficiente Físico — Assandef Banco: Banrisul
Agência: 0280
Conta Corrente: 06.123885.0-8
Representante Legal da Parceria
Nome: Silvia Michele Dias Alvez
Cargo: Presidente
RG: 606.536.236-7 Orgão Expedidor: SSP
CPF: 830.651.720-20
Telefone Celular: (55) 984477329
E-mail: silviamicheledias334ugmail.com
TÍTULO DO PROJETO/PLANO DE TRABALHO
“Manutenção , Melhoria e Custeio de materiais onde se oferece Serviços para Pessoas com
Deficiência”
Período de Execução: Imediatamente após liberação dos valores
Início: Logo da disponibilidade do recurso
Término: dentro do ano corrente de recebimento do recurso.
Associação Santanense de Deficiente Físico — ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP:97575-295
Fone: (55) 32421712 / www assandef com.br / assandefiã
Santana do Livramento —RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conguista”
com.br
É fundamental destacar a importância dos recursos cestinados para que possamos comprar equipamentos
utilizados para a fisioterapia para que os proficionais possam dar um atendimento de qualidade ; também
comprarmos um freezer que o da instituição estragou, qual é muito util para dia de eventos promocionais,
reuniões de convivencia e até mesmo para quando alugamos o salão de festa instituição, além disso temos
muitas infiltrações no prédio por ser antigo e precisamos estar em constante detalhes de melhorias no
mesmo, também a necessidade de estar bem sinalizada para os que chegam até a instituição , nesse caso
precisamos de uma placa de identificação que a nossz quebrou em um temporal a um ano e até o momento
não tivemos recursos para colocar outra na entrada dc prédio, iluminação na parte externas pois Os eventos
podem ocorrer na parte da noite e nosso espaço não é totalmente fechado , motivo que temos invasão de
animais e até pessoas que entram no patio da instituição e dentre outras despesas emergenciais que sempre
estamos na juta para se manter como custear as despesas fixas da instituição. Esses recursos são essenciais
para que a instituição continue a oferecer seus serviços à comunidade de maneira gratuita, sempre com foco
na qualidade de vida daqueles que utilizam os serviços da ASSANDEF.
IN. OBJETIVOS
Objetivo Geral
Assegurar a continuidade e melhoria da qualidade de vida de aproximadamente 200 atendiemntos em
pessoas com algum tipo de deficiencia ou limitações e suas familias com equipamentos adequados,
podendo ser para mais o numero de atendimentos realizados, através da prestação de serviços essenciais de
fisioterapia, ambiente ilumiado e agradavél , também ter utensilios necessarios para eventos realizados,
identificação da sede e melhor acesso e atividades de bem-estar, em conformidade com a Leci Brasileira de
inclusão.
Objetivos Específicos
Manter as atividades ocupacionais e de atendimento para, pelo menos, 80% dos beneficiários. garantindo
o acesso a sessões individualizadas e respeitando as necessidades específicas de cada indivíduo, conforme
previsto na LBI.
Oferecer um ambiente agradavel e adequado dentro do prédio onde se encontra a instituição
Realizar revitalização das aréas quais necessitam urgentemente
Manter um nível de satisfação dos beneficiários acima de 85%,
garantindo eficácia das ações c a melhoria contínua zo acesso aos serviços e a instituição
Cumprir todas as normas de segurança e acessibilidade previstas na legislação vigente para pessoas com
deficiência.
Silalizar a instituição para que tenham melhor acessc
Melhorar a ilumição externa para eventos e ações que beneficiam a comunidade qual procura para alugueis,
c tambem para a propria instituição que usufrui para se manter realizando almoços ou alguma outra
promoção
»
Associação Santanense do Deficiente Físico — ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone :(55) 32421712 / ww. ief.
Santana do Livramento —RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista”
os equipamentos necessarios que atendam para o fim de realizar alguma promoção e afim.
IV. DETALHAMENTO DAS AÇÕES/ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Atendimento a fisioterapia individualizado
Realização de almoços beneficientes
Realização de aluguel do salão para comunidad> para realização de eventos
Demanda para os serviços vinda do municipio de Santana do Livramento
Reuniões de convivencia e fortalecimento de vínculos
V. ETAPAS E CRONOGRAMA
Datas podem ser ajustadas conforme necessidade
. Planejamento e Organização Definição de metas, cronograma, alocação de recursos
. Materiais específicos de cada serviço
va
da
Rare Eos
tn 19
. Relatórios e Prestação de Contas
. Sinalização da instituição com placa de identificação
manutenção no prédio conforme necessidade
VI. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Relatório Final: O relatório final apresentará uria avaliação completa do projeto, incluindo o cumprimento
dos objetivos, indicadores de sucesso, impacto social, gastos e recomendações para ações futuras.
VIL SUSTENTABILIDADE
A ASSANDEF se compromete a elaborar uma prestação de contas após a conclusão deste projeto,
buscando outras fontes de financiamento, como parcerias público-privadas, doações, e projetos junto ao
poder público.
VIH. METAS
Este projeto visa cobrir as despesas conforme descritos no projeto dentro do ano corrente, incluindo a
aquisição de produtos de limpeza, refletores, aquipamentos para fisioterapia, um freezer, uma passarela
coberta e uma placa de identificação. Esses recursos são essenciais, uma vez que nossa instituição enfrenta
diversas necessidades para oferecer atendimento diário aos usuários, especiaimente em um contexto
ec »mômico desafiador. A ASSANDEF pretende manter seus serviços gratuitos para a população mais
vulnerável da cidade. O objetivo é garantir qualidade no atendimento em um ambiente adequado para
pessoas com deficiência c suas famílias.
Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h, sem fechar ao meio dia.
IX. PÚBLICO ALVO
Associação Santanense cio Deficiente Físico - ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone: (55) 32421712 / ww f.com,br / assand
Santana do Livramento —R
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista”
XVII MATERIAL E CUSTEIO
iTipo Valor mensal
e
|
iProdutos de Higiene e limpeza R$ 390
EE ES SS ST,
P R$700,00
(Placa de identificação da Assandef
oi unidade Fachada instalada)
'04 Refletores LED de iluminação externa 200W
1 cobertura circulação salão (material e mão dejRS 8.243,00
1 Infravermelho
(FIOS (CABO )DE TENS FISIOTERAPIA R$ 70,00(UNID)=R$140,00
1 frezzer Horizontal 4111 220v RS 3.050,00
|Valor total R$ R$15.000 !
eres as erram tr rar cetro emerson rs cm pimmnncm cce mem H
PAGAMENTO
Os pagamentos serão realizados com cheque.
Assinatura do Dirigente da Instituição
Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
Rua: Dorotéc Aguirre, 405 mi CER 97575-295
Fone: (55) 32421712 /w icombr &
Santana do Livramento -RS Fa
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista”
Atendimento médio de 100 Pessoas com deficiência física ou múltiplas e em situação de vulnerabilidade
social e comunidade em geral que procura pela instituição.
X. CONTRAPARTIDA
Contribuir para que as pessoas com deficiência possam ter melhor qualidade de vida e serem inseridas na
sociedade. Custeando as necessidade que a instituição tem com manutenção, compra de equipamnctos e
seus gastos fixos sempre em dia para melhor satisfação e melhor atendimento.
XI. Valor Global da Parceria: R$ 15.000,00
Custeio com manutenção , compra de equipamentos necessarios, utensílios de uso para promoções ,
identificação e segurança , compra de material de expediente e placa da Associação Santanensc do
Deficiente Físico - ASSANDEF.
XII. MODALIDADE DE APOIO
Indicação de emenda impositiva no valor de R$ 15.000,00 para a ASSANDEF, proposta pelo
vercador Thomaz Guilherme Goiá. O crédito orçamentário é destinado a emendas impositivas, referente a
material, bens ou serviços para distribuição gratuita.
Esse valor é de extrema importância, uma vez que nossa instituição enfrenta problemas financeiros
que afetam diretamente a oferta de serviços de atendimento, acompanhamento e encaminhamentos. A
ASSANDEF visa manter os serviços prestados à comunidade mais vulnerável de nossa cidade.
XI. OBJETO:
Aquisição de placa de identificação, reposição de materiais necessarios para a fisioterapia, material de
limpeza paramanter o ambiente limpo c higienizado para os atendimentos e afins, materia necessarios para
as promoções, segurança do prédio e sinalizaçao, para um melhor atendimento e ambiente de qualidade e
adequado para os beneficiados aos serviços ofertados pela Associação Santanense do Deficiente Físico —
ASSANDEF
XIV. RECURSOS COMPLEMENTARES
Inexistência de recursos complementares
XV. PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PARCERIA
A Associação Santanense do Deficiente Físico - Assandef, fundada em 10 de março de 1989,
associação sem fins econômicos e duração ilimitada , com sede na cidade de Santana do
Livramento (RS) , congrega número ilimitado de sócio, sem distinção de cor , nacionalidade, religião ou
partido político, tem por finalidade” Promover ações que mobilize todos os setores da sociedade visando a
inclusão da Pessoa com Deficiência na conquista de sua plena cidadania.
Associação Santanense do Deficiente Físico — ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone: (55) 32421712 / www assancef com defiDassangef.com.br
Santana do Livramento —RS a
“Acesso é um Direito. Acessibilidads é uma conguista”
Declaração de Regularidade:
Declaro que a Associação Santanense do Deficiênte Físico e seus dirigentes não
incorrem em qualquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13019.
A Instituição não possui, entre seus dirigentes, administradores ou associados com
poder de direção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, per
consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau , de agente público com cargo em
comissão ou função de confiança lotado na Associação Santanense do Deficiente
Físico e não realizará pagamento a servidor ou empregado público com recurso da
parceria.
A Instituição possui experiência prévia, capacidade técnica, instalações e condições
materiais para desenvolver o objeto da parceria, inclusive quanto à salubridade e a
segurança necessária para a realização do projeto.
A Instituição respeita a vedação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a
menores de 18 anos, e a qualquer trabalho a menores de 16 anos, saivo na condição
de aprendiz (a partir de 14 anos) em cumprimento com o disposto no inc.IEF art. 7º
da Constituição Federal.
E ti DE
,
9
Assinatura representante legal! da Instituição

open original →