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materia nº 152/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 152 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaRecomenda a aprovação do PLC nº 03/2025. Relator: Maurício Del Fabro.
native_id33789

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-05-22 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 134/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-05-21 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-05-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-20 Parecer Aprovado — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-05-13 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Luis Eduardo Reis do Amaral, designado para relatoria da matéria.
2025-05-13 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-05-13 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-05-08 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Maurício Bofill, designado para relatoria da matéria.
2025-05-08 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-05-08 Realização de Audiência Pública — Realização de audiência pública às 09 horas, no Plenário João Goulart.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 003/2025
Promovente: Executivo Municipal
Assunto: Reconhece a Zona Especial de Interesse Social do Bairro Simon
Bolivar — ZEIS Simon Bolivar
PARECER
A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador
Maurício Galo Del Fabro, relator designado pela mesma, estudando o Projeto
de Lei Complementar nº 003/2025, apensado toda a documentação pertinente,
desta forma, quanto a CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTALIDADE e
LEGALIDADE, entende por recomendar sua aprovação.
Sant'Ana do Livramento, 09 de maio de 2025.

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