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materia nº 43/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaEncaminhando remanejamento para a Emenda Impositiva nº 176.
native_id33798

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 8

MEP RES babinels P artamentar
PXERA
GISLER .saido, educação e igualdade sem distinção
REQUERIMENTO Nº /2025
AV. Exa Vereador Felipe Torres
Presidente do Poder Legislativo
O vereador Gilbert Gisler — Xepa, no uso de suas atribuições, legais e
regimentais, vem por intermédio deste, requerer, que seja encaminhado ao
Poder Executivo, em conjunto com o remanejamento da emenda impositiva nº
176, o plano de trabalho em anexo.
Pede e espera deferimento.
Sant'Ana do Livramento/RS, 13 de maio de 2025.
o R. Sen. Salgado Filho, 528, centro O) (55) 999675-9956 54 gabinetexepagislerGigmail.com
Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandef(Gassandef.com.br
Santana do Livramento -RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista”
PLANO DE TRABALHO PARCERIA ASSANDEF 30.000
(PROJETO BASQUETE SOBRE RODAS INCLUSIVO)
1. Dados e Informações da Instituição
Nome da Parceria: Associação Santanense do Deficiente Físico- ASSANDEF
Nome da organização da sociedade civil: Associação Santanense do Deficiente
Físico - ASSANDEF
CNPJ: 90616103/0001-73
Endereço: Dorotéo Aguirre,405
Bairro: Bela Vista no Armour
CEP: 97575-250
Cidade: Santana do Livramento
Telefone: (55)32421712 E-mail: assandef(g)assandef.com.br
Dados da Conta Bancaria da Instituição:
Titular da conta
Associação Santanense do Deficiente Fisico-Assandef
Banco Banrisul
Ag:0280
Cc: 06.123885.0-8
Representante Legal da Parceria
Nome: Silvia Michele Dias Alvez
CPF: 830.651.720-20 RG:606.536.236-7
Cargo: Presidente Período da Gestão: 11/04/25 a 11/04/2027
Endereço: Waldomiro Bassedas,753
Bairro: Industrial no Armour
CEP: 97575-302
Cidade: Santana do Livramento
Telefone: (55) 9 84477329 E-mail: silviamicheledias33(v gmail.com
TITULO DO PROJETO / PLANO DE TRABALHO
“BASQUETE SOBRE RODAS INCLUSIVO”
Periodo de execução: Imediatamente após o recebimento dos valores
Inicio: Logo da disponibilidade do recurso e materiais necessaries para execução
Termino: dentro do ano Corrente do recebimento dos valores pelo periodo de
quatro meses.
Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandefQassandef.com.br
Santana do Livramento RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista”
TITULO DO PROJETO / PLANO DE TRABALHO
“BASQUETE SOBRE RODAS INCLUSIVO”
Finalidade estatutária:
Art. 1º — A Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF, fundada em
lo de março de 1989, associação sem fins econômicos e duração ilimitada, com sede
e foro na cidade de Sant'Ana do Livramento (RS), congrega número ilimitado de
sócios, sem distinção de cor, nacionalidade, religião ou partido político, tem por
finalidade “Promover ações que mobilize todos os setores da sociedade visando a
inclusão da Pessoa com Deficiência na conquista de sua plena cidadania “e como
atividades:
Histórico da instituição:
A ASSANDEF — Associação Santanense do Deficiente Físico é uma
associação sem fins econômicos que atua há trinta e seis anos em Santana do
Livramento e tem pautado suas atividades na consecução da sua missão a qual trata de
promover ações e serviços que mobilizem a sociedade, visando a inclusão das Pessoas
com Deficiência na conquista de sua plena cidadania. A ASSANDEF iniciou suas
atividades em 1989 por iniciativa de um grupo de Pessoas Com Deficiência (PCD) de
Santana do Livramento, que sentiram a necessidade de criar uma associação com
personalidade jurídica, que lhes proporcionasse uma maior integração social, uma vez
que inexistia qualquer entidade desta natureza, direcionada à Pessoa com Deficiência.
O primeiro trabalho realizado pela ASSANDEF, foi o cadastramento das pessoas com
deficiência existentes na cidade, verificando a realidade, condições sociais, culturais e
econômicas. Este levantamento contou com a colaboração das associações de bairro e
igrejas locais. Estas atividades foram desenvolvidas em uma sala cedida pela
Academia Lampert, para as reuniões da associação, onde permaneceram por dois anos.
Posteriormente, foi solicitado a cedência de um imóvel ao empresário santanense
Guilherme Brisolla, o qual prontamente atendeu à solicitação e após uma reforma
para torna-lo acessível às pessoas com deficiência, tornou-se sede da Instituição
durante vinte e dois anos. E no dia 21 de novembro de 2013, se estabeleceu na nova
e atual sede, realizando assim suas atividades em um lugar mais amplo e moderno,
com 660 m? de área finalizada a reconstrução, e com 880 m? de área total.
A Associação atua na oferta de atendimentos direto às pessoas com deficiência
Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandefDassandef.com.br
Santana do Livramento -RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista”
e suas famílias nas áreas da Saúde e Assistência Social, além de realizar eventos
sociais beneficentes; contato com associações coirmãs através de correspondências e
visitas; atividades culturais, recreativas, educacional, palestras em diferentes espaços
com objetivo de divulgar seu trabalho e promulgar os direitos das pessoas com
deficiência; ursos profissionalizantes, atividades política dentre elas a participação nos
Conselhos de Direito (com acento — direto e voz e voto) buscando reivindicar a
regulamentação e o cumprimento das leis às autoridades governamentais.
2. DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO
Introdução:
O público alvo dos atendimentos nesta Entidade são as Pessoas com Deficiência
Física e suas famílias, com baixo nível de inserção no mercado de trabalho formal.
Considerando o público alvo atendido ser, a maioria, de menor poder aquisitivo como
também aqueles em situação de vulnerabilidade social, a entidade busca meios
diferenciados de promoção social que permita a redução do isolamento social, a
melhoria da qualidade de vida de cada um e seus familiares, a promoção da
convivência social, ética e solidária, onde cada pessoa possa desenvolver seus talentos
e vivenciar e valorizar as diversidades, além de trabalhar com a reabilitação para a
promoção da inclusão social destas pessoas. Dispõe de diversos serviços e atividades
como Fisioterapia, Serviço Social, Serviço Psicológico, Tai Chi Chuan, Dança e
esporte em cadeiras de rodas, oficinas, reuniões de convivência e fortalecimentos de
vínculos intergeracionais. Na busca de políticas públicas para a valorização das
capacidades das pessoas com deficiência reconhece que, para que isso aconteça de
fato, faz-se necessário urgentemente que a sociedade, em todos os seus setores se
envolva e contribua para a construção de uma sociedade inclusiva e acessível,
garantindo os direitos das pessoas com deficiência sempre sob a perspectiva dos
Direitos Humanos igualdade — equidade — justiça.
Justificativa:
A Assandef realiza diversas atividades, projetos, ações tendo como alvo
pessoas com deficiência física ou múltipla, sendo a única instituição na cidade que
dispõe de serviço exclusivo para esta parcela carente da população, historicamente
excluída da sociedade e do acesso à bens e serviços de que tem direito, considerando
o universo de pessoas com deficiência que temos em nossa cidade. Hoje atendendo
uma média de 100 pacientes e suas famílias, que necessitam dos serviços oferecidos a
comunidade de baixo poder aquisitivo, sendo uma demanda bastante significativa que
vem do município. Dispomos de um espaço amplo onde buscamos sempre recursos
para mantemos os serviços de qualidade, buscando melhorar a cada dia para melhor
atendermos as famílias que necessitam dos serviços da instituição. Contamos com
Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
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Santana do Livramento —RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista”
uma equipe completa dentro do que podemos oferecer e assim custear as despesas dos
mesmos, estamos sempre buscando angariar recursos financeiros para cumprir com as
despesas com encargos, folhas de pagamentos, manutenção da sede. Contamos com a
colaboração de sócios contribuintes, ajuda da comunidade, realização de ações
solidarias e através de projetos.
Com esse valor na quantia de R$ 30.000(trinta mil reais) da proposta assim concedido
através da emenda nº176, a instituição vem apresentar o projeto Basquete Sobre
Rodas Inclusivo, o qual será um time de basquete inclusivo onde beneficiara até 15
cadeirantes ou andantes que queiram se beneficiar e ser incluído ao esporte.
As etapas do projeto serão: Inscrição dessas pessoas que queiram participar e dentro
das normas, disciplina e inclusão, com três dias para a apresentação do projeto aos
participantes, seguido da manutenção das cadeiras com limpeza, lubrificação, troca
dos pneus, lavagem dos matérias de uso e afins.
Para isso, de início com esse valor precisamos comprar 24 pares de pneus, 24 pares de
câmara, kit .AROS para as cadeiras para as cadeiras quais a instituição já tem
disponibilizadas, 2 inflador, 2 lubrificante para a manutenção das cadeiras, 2 bolas de
basquete, 2 apito, 2 KIT. materiais de primeiros socorros, contratação de um professor
de educação física por duas horas na semana, combustível para o veículo de
locomoção, 15 UNIFORMES, lanche ou água.
Os treinos iniciais serão uma x na semana na quadra mais próxima disponível da
ASSANDEF- Associação Santanense do Deficiente Físico.
O presente projeto busca uma qualidade de vida ativa e inclusiva as pessoas quais
serão beneficiadas com projeto Basquete sobre rodas, buscando uma interação a essas
pessoas. Mostrando a importância do esporte para o bem estar físico e mental,
mostrando a importância maior que tem a inclusão social.
Objetivo geral:
O presente projeto Basquete Sobre Rodas Inclusivo, tem por objetivo custear as
despesas com as compras dos matérias necessários para a revitalização das cadeiras,
deixando-as em condições de uso para os treinos, recurso necessário para contratação
do profissional que irá treinar o grupo de Basquete inclusivo, custear os custos com
combustíveis e demais utensílios necessários para o projeto como assim já descritos
acima. Com o recurso dará para custear o presente projeto apresentado pelo período
de quatro meses, contado após o seu recebimento e todos os materiais estarem em
condições para o mesmo fim apresentado que é o Basquete Inclusivo.
O Valor é de grande importância, pois como é notório, o presente projeto busca a
inclusão social, garantindo o acesso ao esporte a um grupo que atendera suas
limitações e superação.
Objetivos específicos:
Custear as despesas pelo menos de quatro meses incluindo todos os itens e serviço
citados acima que serão de extrema importância para o presente projeto Basquete
Inclusivo.
Público alvo:
Pessoas com Deficiência Física e múltipla e seus familiares.
Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
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Santana do Livramento —RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista”
Metas:
Conseguir custear todas essas despesas descriminadas nas tabelas a seguir, pelos
quatro meses que de execução do presente projeto.
3. PERÍODO DE EXECUÇÃO
Assim que o recurso disponibilizado darmos início, qual terá duração de quatro mês.
ITENS NECESSARIOS: Carga Horária Valor Valor total
24 PARES DE PNEUS R$ 280,00 R$ 6.720,00
24 PARES DE CAMARA PARA OS PNEUS = R$ 180,00 R$4.320,00 |
REVITALIZAÇÃO AROS CADEIRAS R$ 2.564,00 R$ 2.564,00
2 INFALDOR R$ 150,00 R$ 300,00
2 BOLAS DE BASQUTE R$ 363,00 R$ 726,00
2 APITO + CARTAO JUIZ(KIT) | R$ 50,00 R$ 100,00
2 oleo lubrificante CADEIRAS o * |R$16900 |R$33800 |
2 kit primero Socorro o “| R$176,00 R$352,00
Combustivel . [R$750,00 — |R$3.000,00
| Lanche e Agua o o E R$ 780,00 R$ 3.120,00
| TREINADOR | Ghsemanal) R$100,00 | R$4.000,00
15 UNIFORME o R$ 300,00 R$ 4.500,00
Valor total R$ ] | R$ R$ 30.040,00
4.Cronograma de execução:
O presente projeto apresenta o cronograma com o total a ser pago nos seus respectivos
meses, onde as despesas serão custeadas com o valor da emenda nº176 no valor de
trinta mil, sendo o mesmo utilizado dentro dos quatro meses, sendo que o presente
projeto só poderá ser executado assim que o recurso for disponibilizado.
5. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
FINANCEIROS:
O valor do projeto será para custear as despesas descriminadas conforme mostram
seus valores nas tabelas, sendo aplicado o valor no período de quatro meses, seguindo
cada mês suas despesas necessárias para manter os serviços de qualidade e inclusivo,
Associação Santanense do Deficiente Físico — ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandef(Dassandef.com.br
Santana do Livramento —RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista”
porém diante da necessidade que sempre enfrentamos financeiramente, esse recurso
vem de extrema importância para assim conseguirmos colocar em execução o
presente projeto Basquete Inclusivo, atendendo as necessidades fundamentais para o
andamento do mesmo, e demais atividades em grupo e material de consumo e
serviços , fechando o valor de trinta mil que corresponde ao projeto apresentado no
plano de aplicação.
6. IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO DIRIGENTE E
TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PLANO DE
TRABALHO
Nome do Dirigente: Silvia Michele Dias Alvez
Data: 12/05/2025
PAGAMENTO
Os pagamentos serão realizados com cheque.
Assinatura do Dirigente da Instituição
Declaração de Regularidade:
Declaro que a Associação Santanense do Deficiênte Físico e seus
dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas no art. 39 da
Lei nº 13019.
A Instituição não possui, entre seus dirigentes, administradores ou
associados com poder de direção, cônjuge, companheiro ou parente, em
linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro
grau , de agente público com cargo em comissão ou função de confiança
Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
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Santana do Livramento -RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista”
lotado na Associação Santanense do Deficiente Físico e não realizará
pagamento a servidor ou empregado público com recurso da parceria.
A Instituição possui experiência prévia, capacidade técnica, instalações e
condições materiais para desenvolver o objeto da parceria, inclusive
quanto à salubridade e a segurança necessária para a realização do
projeto.
A Instituição respeita a vedação ao trabalho noturno, perigoso ou
insalubre a menores de 18 anos, e a qualquer trabalho a menores de 16
anos, salvo na condição de aprendiz (a partir de 14 anos) em cumprimento
com o disposto no inc.lll art. 7º da Constituição Federal.
Data: 12/05/2025
Sic ta Da Ja,

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