| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | Encaminhando remanejamento para a Emenda Impositiva nº 176. |
| native_id | 33798 |
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MEP RES babinels P artamentar PXERA GISLER .saido, educação e igualdade sem distinção REQUERIMENTO Nº /2025 AV. Exa Vereador Felipe Torres Presidente do Poder Legislativo O vereador Gilbert Gisler — Xepa, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, vem por intermédio deste, requerer, que seja encaminhado ao Poder Executivo, em conjunto com o remanejamento da emenda impositiva nº 176, o plano de trabalho em anexo. Pede e espera deferimento. Sant'Ana do Livramento/RS, 13 de maio de 2025. o R. Sen. Salgado Filho, 528, centro O) (55) 999675-9956 54 gabinetexepagislerGigmail.com Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295 Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandef(Gassandef.com.br Santana do Livramento -RS “Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista” PLANO DE TRABALHO PARCERIA ASSANDEF 30.000 (PROJETO BASQUETE SOBRE RODAS INCLUSIVO) 1. Dados e Informações da Instituição Nome da Parceria: Associação Santanense do Deficiente Físico- ASSANDEF Nome da organização da sociedade civil: Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF CNPJ: 90616103/0001-73 Endereço: Dorotéo Aguirre,405 Bairro: Bela Vista no Armour CEP: 97575-250 Cidade: Santana do Livramento Telefone: (55)32421712 E-mail: assandef(g)assandef.com.br Dados da Conta Bancaria da Instituição: Titular da conta Associação Santanense do Deficiente Fisico-Assandef Banco Banrisul Ag:0280 Cc: 06.123885.0-8 Representante Legal da Parceria Nome: Silvia Michele Dias Alvez CPF: 830.651.720-20 RG:606.536.236-7 Cargo: Presidente Período da Gestão: 11/04/25 a 11/04/2027 Endereço: Waldomiro Bassedas,753 Bairro: Industrial no Armour CEP: 97575-302 Cidade: Santana do Livramento Telefone: (55) 9 84477329 E-mail: silviamicheledias33(v gmail.com TITULO DO PROJETO / PLANO DE TRABALHO “BASQUETE SOBRE RODAS INCLUSIVO” Periodo de execução: Imediatamente após o recebimento dos valores Inicio: Logo da disponibilidade do recurso e materiais necessaries para execução Termino: dentro do ano Corrente do recebimento dos valores pelo periodo de quatro meses. Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295 Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandefQassandef.com.br Santana do Livramento RS “Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista” TITULO DO PROJETO / PLANO DE TRABALHO “BASQUETE SOBRE RODAS INCLUSIVO” Finalidade estatutária: Art. 1º — A Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF, fundada em lo de março de 1989, associação sem fins econômicos e duração ilimitada, com sede e foro na cidade de Sant'Ana do Livramento (RS), congrega número ilimitado de sócios, sem distinção de cor, nacionalidade, religião ou partido político, tem por finalidade “Promover ações que mobilize todos os setores da sociedade visando a inclusão da Pessoa com Deficiência na conquista de sua plena cidadania “e como atividades: Histórico da instituição: A ASSANDEF — Associação Santanense do Deficiente Físico é uma associação sem fins econômicos que atua há trinta e seis anos em Santana do Livramento e tem pautado suas atividades na consecução da sua missão a qual trata de promover ações e serviços que mobilizem a sociedade, visando a inclusão das Pessoas com Deficiência na conquista de sua plena cidadania. A ASSANDEF iniciou suas atividades em 1989 por iniciativa de um grupo de Pessoas Com Deficiência (PCD) de Santana do Livramento, que sentiram a necessidade de criar uma associação com personalidade jurídica, que lhes proporcionasse uma maior integração social, uma vez que inexistia qualquer entidade desta natureza, direcionada à Pessoa com Deficiência. O primeiro trabalho realizado pela ASSANDEF, foi o cadastramento das pessoas com deficiência existentes na cidade, verificando a realidade, condições sociais, culturais e econômicas. Este levantamento contou com a colaboração das associações de bairro e igrejas locais. Estas atividades foram desenvolvidas em uma sala cedida pela Academia Lampert, para as reuniões da associação, onde permaneceram por dois anos. Posteriormente, foi solicitado a cedência de um imóvel ao empresário santanense Guilherme Brisolla, o qual prontamente atendeu à solicitação e após uma reforma para torna-lo acessível às pessoas com deficiência, tornou-se sede da Instituição durante vinte e dois anos. E no dia 21 de novembro de 2013, se estabeleceu na nova e atual sede, realizando assim suas atividades em um lugar mais amplo e moderno, com 660 m? de área finalizada a reconstrução, e com 880 m? de área total. A Associação atua na oferta de atendimentos direto às pessoas com deficiência Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295 Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandefDassandef.com.br Santana do Livramento -RS “Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista” e suas famílias nas áreas da Saúde e Assistência Social, além de realizar eventos sociais beneficentes; contato com associações coirmãs através de correspondências e visitas; atividades culturais, recreativas, educacional, palestras em diferentes espaços com objetivo de divulgar seu trabalho e promulgar os direitos das pessoas com deficiência; ursos profissionalizantes, atividades política dentre elas a participação nos Conselhos de Direito (com acento — direto e voz e voto) buscando reivindicar a regulamentação e o cumprimento das leis às autoridades governamentais. 2. DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO Introdução: O público alvo dos atendimentos nesta Entidade são as Pessoas com Deficiência Física e suas famílias, com baixo nível de inserção no mercado de trabalho formal. Considerando o público alvo atendido ser, a maioria, de menor poder aquisitivo como também aqueles em situação de vulnerabilidade social, a entidade busca meios diferenciados de promoção social que permita a redução do isolamento social, a melhoria da qualidade de vida de cada um e seus familiares, a promoção da convivência social, ética e solidária, onde cada pessoa possa desenvolver seus talentos e vivenciar e valorizar as diversidades, além de trabalhar com a reabilitação para a promoção da inclusão social destas pessoas. Dispõe de diversos serviços e atividades como Fisioterapia, Serviço Social, Serviço Psicológico, Tai Chi Chuan, Dança e esporte em cadeiras de rodas, oficinas, reuniões de convivência e fortalecimentos de vínculos intergeracionais. Na busca de políticas públicas para a valorização das capacidades das pessoas com deficiência reconhece que, para que isso aconteça de fato, faz-se necessário urgentemente que a sociedade, em todos os seus setores se envolva e contribua para a construção de uma sociedade inclusiva e acessível, garantindo os direitos das pessoas com deficiência sempre sob a perspectiva dos Direitos Humanos igualdade — equidade — justiça. Justificativa: A Assandef realiza diversas atividades, projetos, ações tendo como alvo pessoas com deficiência física ou múltipla, sendo a única instituição na cidade que dispõe de serviço exclusivo para esta parcela carente da população, historicamente excluída da sociedade e do acesso à bens e serviços de que tem direito, considerando o universo de pessoas com deficiência que temos em nossa cidade. Hoje atendendo uma média de 100 pacientes e suas famílias, que necessitam dos serviços oferecidos a comunidade de baixo poder aquisitivo, sendo uma demanda bastante significativa que vem do município. Dispomos de um espaço amplo onde buscamos sempre recursos para mantemos os serviços de qualidade, buscando melhorar a cada dia para melhor atendermos as famílias que necessitam dos serviços da instituição. Contamos com Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295 Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandefDassandef.com.br Santana do Livramento —RS “Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista” uma equipe completa dentro do que podemos oferecer e assim custear as despesas dos mesmos, estamos sempre buscando angariar recursos financeiros para cumprir com as despesas com encargos, folhas de pagamentos, manutenção da sede. Contamos com a colaboração de sócios contribuintes, ajuda da comunidade, realização de ações solidarias e através de projetos. Com esse valor na quantia de R$ 30.000(trinta mil reais) da proposta assim concedido através da emenda nº176, a instituição vem apresentar o projeto Basquete Sobre Rodas Inclusivo, o qual será um time de basquete inclusivo onde beneficiara até 15 cadeirantes ou andantes que queiram se beneficiar e ser incluído ao esporte. As etapas do projeto serão: Inscrição dessas pessoas que queiram participar e dentro das normas, disciplina e inclusão, com três dias para a apresentação do projeto aos participantes, seguido da manutenção das cadeiras com limpeza, lubrificação, troca dos pneus, lavagem dos matérias de uso e afins. Para isso, de início com esse valor precisamos comprar 24 pares de pneus, 24 pares de câmara, kit .AROS para as cadeiras para as cadeiras quais a instituição já tem disponibilizadas, 2 inflador, 2 lubrificante para a manutenção das cadeiras, 2 bolas de basquete, 2 apito, 2 KIT. materiais de primeiros socorros, contratação de um professor de educação física por duas horas na semana, combustível para o veículo de locomoção, 15 UNIFORMES, lanche ou água. Os treinos iniciais serão uma x na semana na quadra mais próxima disponível da ASSANDEF- Associação Santanense do Deficiente Físico. O presente projeto busca uma qualidade de vida ativa e inclusiva as pessoas quais serão beneficiadas com projeto Basquete sobre rodas, buscando uma interação a essas pessoas. Mostrando a importância do esporte para o bem estar físico e mental, mostrando a importância maior que tem a inclusão social. Objetivo geral: O presente projeto Basquete Sobre Rodas Inclusivo, tem por objetivo custear as despesas com as compras dos matérias necessários para a revitalização das cadeiras, deixando-as em condições de uso para os treinos, recurso necessário para contratação do profissional que irá treinar o grupo de Basquete inclusivo, custear os custos com combustíveis e demais utensílios necessários para o projeto como assim já descritos acima. Com o recurso dará para custear o presente projeto apresentado pelo período de quatro meses, contado após o seu recebimento e todos os materiais estarem em condições para o mesmo fim apresentado que é o Basquete Inclusivo. O Valor é de grande importância, pois como é notório, o presente projeto busca a inclusão social, garantindo o acesso ao esporte a um grupo que atendera suas limitações e superação. Objetivos específicos: Custear as despesas pelo menos de quatro meses incluindo todos os itens e serviço citados acima que serão de extrema importância para o presente projeto Basquete Inclusivo. Público alvo: Pessoas com Deficiência Física e múltipla e seus familiares. Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295 Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandefQassandef.com.br Santana do Livramento —RS “Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista” Metas: Conseguir custear todas essas despesas descriminadas nas tabelas a seguir, pelos quatro meses que de execução do presente projeto. 3. PERÍODO DE EXECUÇÃO Assim que o recurso disponibilizado darmos início, qual terá duração de quatro mês. ITENS NECESSARIOS: Carga Horária Valor Valor total 24 PARES DE PNEUS R$ 280,00 R$ 6.720,00 24 PARES DE CAMARA PARA OS PNEUS = R$ 180,00 R$4.320,00 | REVITALIZAÇÃO AROS CADEIRAS R$ 2.564,00 R$ 2.564,00 2 INFALDOR R$ 150,00 R$ 300,00 2 BOLAS DE BASQUTE R$ 363,00 R$ 726,00 2 APITO + CARTAO JUIZ(KIT) | R$ 50,00 R$ 100,00 2 oleo lubrificante CADEIRAS o * |R$16900 |R$33800 | 2 kit primero Socorro o “| R$176,00 R$352,00 Combustivel . [R$750,00 — |R$3.000,00 | Lanche e Agua o o E R$ 780,00 R$ 3.120,00 | TREINADOR | Ghsemanal) R$100,00 | R$4.000,00 15 UNIFORME o R$ 300,00 R$ 4.500,00 Valor total R$ ] | R$ R$ 30.040,00 4.Cronograma de execução: O presente projeto apresenta o cronograma com o total a ser pago nos seus respectivos meses, onde as despesas serão custeadas com o valor da emenda nº176 no valor de trinta mil, sendo o mesmo utilizado dentro dos quatro meses, sendo que o presente projeto só poderá ser executado assim que o recurso for disponibilizado. 5. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FINANCEIROS: O valor do projeto será para custear as despesas descriminadas conforme mostram seus valores nas tabelas, sendo aplicado o valor no período de quatro meses, seguindo cada mês suas despesas necessárias para manter os serviços de qualidade e inclusivo, Associação Santanense do Deficiente Físico — ASSANDEF Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295 Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandef(Dassandef.com.br Santana do Livramento —RS “Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista” porém diante da necessidade que sempre enfrentamos financeiramente, esse recurso vem de extrema importância para assim conseguirmos colocar em execução o presente projeto Basquete Inclusivo, atendendo as necessidades fundamentais para o andamento do mesmo, e demais atividades em grupo e material de consumo e serviços , fechando o valor de trinta mil que corresponde ao projeto apresentado no plano de aplicação. 6. IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO DIRIGENTE E TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Nome do Dirigente: Silvia Michele Dias Alvez Data: 12/05/2025 PAGAMENTO Os pagamentos serão realizados com cheque. Assinatura do Dirigente da Instituição Declaração de Regularidade: Declaro que a Associação Santanense do Deficiênte Físico e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13019. A Instituição não possui, entre seus dirigentes, administradores ou associados com poder de direção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau , de agente público com cargo em comissão ou função de confiança Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295 Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandefDassandef.com.br Santana do Livramento -RS “Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista” lotado na Associação Santanense do Deficiente Físico e não realizará pagamento a servidor ou empregado público com recurso da parceria. A Instituição possui experiência prévia, capacidade técnica, instalações e condições materiais para desenvolver o objeto da parceria, inclusive quanto à salubridade e a segurança necessária para a realização do projeto. A Instituição respeita a vedação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e a qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (a partir de 14 anos) em cumprimento com o disposto no inc.lll art. 7º da Constituição Federal. Data: 12/05/2025 Sic ta Da Ja,