| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 67/2025. Relatores: Gilbert Gisler, Antônio Zenoir, Ulberto Navarro. |
| native_id | 33799 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-22 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-05-22 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 134/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-05-21 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-05-21 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-05-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-05-20 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-05-20 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO sapo PODER LEGISLATIVO MUNICIPA PARECER AOS PROJETOS DE LEI Nºs: Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025 —Autoriza crédito especial no valor de R$ 97.712,00 - SMS. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, parecer contábil e após diligência, o substitutivo juntado mencionando os requisitos legais cumpridos, após análise quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe aos mesmos. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO dos projetos. Sant” Ana do Livramento, 13 de maio de 2025. Membro da CCCJAI