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materia nº 102/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 102 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaQuestionamentos sobre o funcionário público municipal Ubirajara Renner de Castro Filho.
native_id33805

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-05-14 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 26/05/2024.
2025-05-14 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 125/2025/CM-FC.
2025-05-14 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-05-14 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO DOZE
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Info. 029/25
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fulcro no Art. 5º, inciso XXXIII, bem como no Art. 216, $ 2º, ambos da
Constituição da República Federativa do Brasil, e Art. 119 da Resolução nº
1.252/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sant'Ana do
Livramento), solicita que, após a leitura pelo plenário, seja enviado ao Gabinete
da Prefeita, a fim de que informe as seguintes questões acerca do funcionário
público municipal UBIRAJARA RENNER DE CASTRO FILHO:
I - Seja enviado cópia das requisições pelo(s) órgão(s) federal(is) ou
estadual(is) coordenador(es) do SISBI-POA de todas as vezes que fora solicitado
apoio do servidor para prestar serviços no Estado e/ou seus municípios, no ano
de 2025;
II - Seja informado todos os períodos que o referido funcionário público
esteve ausente do município cumprindo agenda à disposição/serviço do
SISBI-POA, no ano de 2025;
III - Seja informado quais outros motivos justificaram a ausência do
referido servidor nos períodos que esteve ausente do município sem estar à
disposição/serviço do SISBI-POA, no ano de 2025;
IV - Informe se já houve(ram) requisição(ões), bem como envie cópia
da(s) requisição(ões) da Prefeitura de Arroio dos Ratos/RS, onde solicitou
Contato: (55) 99919-2639 | E-mail: gabinetesargentodozeoficialegmail.com | Redes Sociais: Esargentodoze
E"
serviços de apoio do referido servidor público na seara da inspeção de produtos
de origem animal, no ano de 2025.
Por oportuno, registra-se que este edis não se opõe a eventual pedido de
dilação do prazo para resposta, conforme previsto no inciso XIV do Art. 102 da
Lei Orgânica Municipal, a fim de garantir que seja dado cumprimento completo
e satisfatório do expediente em tela.
Sant'Ana do Livramento, RS, 14 de maio de 2025.
Contato: (55) 99919-2639 | E-mail: gabinetesargentodozeoficialegmail.com | Redes Sociais: Esargentodoze

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