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materia nº 46/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaSolicitando o remanejamento da Emenda Impositiva nº 80, no calor de 10.000,00.
native_id33861

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 14

Rafã
VEREADOR
Ao Exmo. Sr. 18/2024
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
REQUERIMENTO Nº...
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
por intermédio deste, fulcro no Artigo 222, inciso v, da Resolução 1.252/16, vem,
por intermédio desta solicitar o presente REQUERIMENTO:
- Solicitamos o remanejamento da Emenda Impositiva nº 80, de sua
autoria, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), conforme detalhado
em anexo. A presente solicitação visa ajustar a destinação dos
recursos às alterações orçamentárias previstas no Projeto de Lei nº
71/2025, que trata das modificações na Lei Orçamentária Anual de
2025, decorrentes de emendas impositivas com impedimentos
técnicos insuperáveis. Considerando a relevância da adequação
orçamentária, solicitamos a análise e providências necessárias para
viabilizar o remanejamento, em conformidade com a legislação
vigente.
Conforme o disposto no Art. 1º, para efeitos do Art. 26, S 7º, alínea “b”, da Lei nº
8.331 de 31 de outubro de 2024 (LDO 2025), e conforme o Projeto de Lei nº
71/2025, ficam criados os elementos de despesa nas rubricas do orçamento
municipal para O exercício de 2025, entre os quais está incluída a emenda
mencionada abaixo, com a seguinte especificação:
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 80 - Autoria: Ver. Rafael de Castro
- Rúbrica: 07.01.20.608.0244.3691
- Elemento: 3.44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
- Valor: R$10.000,00 (dez mil reais)
Solicita-se que a Secretaria Municipal competente proceda com a inclusão ou
remanejamento orçamentário para possibilitar a devida execução da emenda
impositiva supracitada.
Rafã
VEREADOR
Sendo o que tinha para o momento, me coloco à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Sant'Ana do Livramento, 19 de maio de 2025.
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 80
Autor: Vereador — Rafael castro
Data: 07/04/25
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas
impositivas, com base no Art. 26 e seus incisos da LDO 2025 a emenda em tela apresenta o seguinte impedimento:
XII - A aprovação de emenda individual que conceda dotação para a instalação ou funcionamento de serviço público
ainda não criado por lei, em desacordo com o disposto no inciso c, do art. 33 da Lei Federal nº 4.320/64, e alterações
posteriores.
ão orçamentária
JUSTIFICATIVA: A incompatibilidade do objeto proposto vem ao encontro da não existência da dot
correta, nesse sentido orientamos para a criação da dotação Equipamento e Material Permanente, dotação correta para
aquisição de equipamentos propostos na emenda.
A
4
. . j f
À POST A rory o
Li. =
Membro Titular da Comissão Membro Suplente da Comissão
Carlos ltajaiba 7. Cezar ne Roberto Macha
Engenheiro Agr
CREA/RS 135796
SMAPA - Mat. 22312
Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010 .
E-mail —- smapalivramentoyahoo.com.br CY
Pal
CAMARA
CIDADE Si
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSTTIVA - LIVRE
Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa a Despess do Municipio de
SantAna do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento emenda.
fEoeis ese 149/2024
| Inelix
[Conselho Municipal de S
Jus ificativa: A presente Emenda Impositiva tem a | finalidade de destinar recursos para
manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar cle Santana do Livrament
como a aquisição de notebook, datashow, caixa de som com microfone, impressora ci
demais materiais permanentes necessários para a estruturação do conselho que fica
critério da secretaria competente.
Valor Destinado R$ RESETE PDD DDS senso
Fe rédito Orçamentá io
Órgão 07 5 CRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT URA, PEC UÁRIA [E |
Derenirim edi miinaminamicineii iria isa acena
| Unidade Orçamentária [07.01 SEC 1 DE anta URA E UNI SUBORDINADAS o
(0) MAN.
2.0007. 4599 MANUT. CONSELHO SE
“07010412
ALIMENTAR
[Br jeto/Ab ividade.
Natureza da De pesa
Redução? 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DI:
CIA E RESERVA RPPS . Recurso 1501
TA
: 2024.
PIZANO DA PROPOS
i
. presente Emenda Impositiva tem a finalidade de destinar recursos para a manutenção
pdo Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Santana do Livramento, como à
3 de notebook, datashow, caixa de som com microfone, impressora € demais
permanentes necessários para a estruturação do conselho que ficarão a
irório da se
retaria competente.
ec re a meme a tre e
| CARAS. 3 DOS INTERE SSES RECÍPROCOS:
o
|
ompele 30 Conseiho iMunicipal de Segurança Alimentar exercer O controle social e
| atuar na formulação, monitoramento e e avaliação da Política e do Sistema Nacional de
| segurança Alimentar e Nutricional, defender ações para promoção e a garantia do
pdireito humano à alimentação adequada e saudável através de incentivo à feiras €
i
j hortas, bem como, apoiar as cozinhas solidárias. Dessa forma, os materiais a serem
actquiridos são extromamente necessários para a continuidade e segurança do trabalho
realizado. |
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBIET vos E DIRETRIZES 5 DO PROGRAMA:
projeto visa proporcionar um aumento de orçamento para a pasta, por
considerarmos a necessinade de desenvolver a referida temática, ficando a distribuição
do vetor destinado à critério da unidade gestora, conforme plano de trabalho cla referida
! o IBLICO ALVO:
Comunidade santanense assistida pelas atividades realizadas pelo conselho.
PROBLEMA A SER RESOL MIDO:
Falin de orçamento para acuisição de materiais necessários para O desempenho do
vw atalho desenvolvido peto Município. Portanto, a alocação de recursos se faz
in
| RESULTADOS USPERADOS:
| Aumentar à procduç
:ssóvria.
de ativitiades voltadas para O aumento da segurança alimentar e |
Enuticional
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO rá
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE:
Dispõe sobre as alterações na Lei
Orçamentária Anual de 2025
resultantes de emendas impositivas
com impedimentos técnicos
insuperáveis.
F.F., PREFEITA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO,
FAÇO saber. em cumprimento ao disposto no art. 102. Inciso IV. da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
DAS ALTERAÇÕES NAS PROGRAMAÇÕES
Art. 1º Para efeitos do Art. 26, parágrafo 7º, alínea “b”, da Lei 8.331 de
31/10/2024, LDO 2025. as alterações orçamentárias constantes nos Anexos dos Programas da
Lei Orçamentária Anual de 2025 nº 8.347 de 19 de dezembro de 2024, em termos de nature
da despesa e dotação, para a execução das Emendas Impositivas ao orçamento de 2025.
ficam criados os elementos de despesa nas rubricas do orçamento municipal para o exercicio
de 2025. assim discriminadas:
1 — Emenda Impositiva nº 72 — Autoria Ver. Dagberto Reis.
sia Ru Descrição valor |
i .608.0244.3691 Equipamentos e Material Permanente 10.000.00 |
MM - Emenda Impositiva nº 80 — Autoria Ver. Rafael de Castro
Elemento Descrição valor |
“04.122.0007.4599 3.4:1.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000.00 |
Art. 2º Servirá de cobertura para a rubrica orçamentária acima inserida. a
redução da dotação orçamentária indicada nas Emendas Impositivas ao orçamento de 2025
acima citadas, conforme segue:
Rubrica Elemento Descrição valor Cód. Red. Recurso |
29,01.99.999.9999.3816 3.99.99.90 | Reserva de Contingência 20.000,00 | | 92174-2 IRES
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant Ana do Livramento, de de 2025.
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
Secretária Municipal de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
JUSTIFICATIVA
Estamos encaminhando, para apreciação desse Egrégio Legislativo Municipal,
o projeto de lei que: “Dispõe sobre as alterações na Lei Orçamentária Anual de 2025
resultantes de emendas impositivas com impedimentos técnicos insuperáveis.”
A proposta deste Projeto de Lei justifica-se pela necessidade de atender a Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº 8.331 de 31 de outubro de 2024, em seu Art. 26. parágrafo 7º.
alinea “b”:
“Art. 26. As emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual
poderão ser apresentadas nos termos da Lei Orgânica do Municipio.
L..)
s 7º Os impedimentos de ordem técnica de que trata este artigo serão.
3 5
individualmente para cada emenda, identificados como:
a) [ol
b) insuperáveis: impedimentos de ordem técnica cuja medida saneadora
resulta em projeto de lei de remanejamento de programações
orçamentárias de emendas, nos termos do art. 120-A. 83º IH da Lei
Orgânica Municipal;”
O órgão beneficiado apresentou para as duas Emendas Impositivas O
impedimento técnico insuperável. conforme o Art. 26. $ 2º, inciso XII — aprovação de
emenda individual que conceda dotação para instalação ou funcionamento de serviço público
ainda não criado por lei, em desacordo com o disposto no inciso c, do Art. 33 da Lei Federal
nº 4320/64, e alterações posteriores.
Considerando que a Lei Orçamentária Anual de 2025 nº 8.347. de 19 de
dezembro de 2024- OA. foi aprovada sem a previsão do elemento de despesa 3.44.90.52
Equipamento € Material Permanente na programação orçamentária da Secretaria de
Agricultura. Pecuária e Abastecimento, nas quais foram indicadas as Emendas Impositivas nºs
72 e 80. se torna condição sine qua nom à inclusão do referido elemento de despesa através da
aprovação desta lei para possibilitar a sua execução.
encaminhando o presente projeto de lei para apreciação desse Legislativo, esperando
aprovação por parte dos ilustres Vereadores. Pá
Sant Ana do Livramento, 22 de abril de 2025. E:
“ANA LUIZA MOURA TAROUCO
“Prefeita Municipal
Pelo exposto e, principalmente pela relevância do Edo é que estamos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PARECER
ANÁLISE DA VIA BILIDADE TECNICA DA EMENDA IMPOSTTIVA Nº SO
Aut reador — Rafael castro
Data: 07/0425
; de impedimentos «cenicas utilizados pura a ava
Considerando as hipór e
incisos da LDO 2025 4 emenda em tela apresenta O seuuinto impedimento:
impestivas com base no Art, 16 e seus 1
NU! = A aprovação de emenda imdividual que conceda dotação para à instalação ou funcionamento de serviço público
ainda rão criado por lei, em desacordo com O disposto no inciso c, do art. 33 da Lei Federal nº 4320/64, e alterações
posteriores.
JUS TIICATIVAS À incompatibilidade do objeto proposto vem duo encontro da não y er çamentarir
nesse sentido orientamos para a criação da dotação Equipamento € Mat
jo de equipamentos prepostos na emenda,
jo correta po
Membro Suplente da Com
da Comissão
3 CAdcia
av Dom Pedro, 4014 — Cep. 37.577-010
E-mail — smapalivramento (yahoo.com.br
cem comem Es pegado na
eh
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOS SITIVA, «LIVRE
Comamme Projeto de Lei 1A9/2624, que estima a Rec “eita q fixa a Despesa do Mumia d
Cant fe de Livramento para o exercicio hnanceiro de *
tndividanl ( x) B: incac
ta “ael de E: astro
Autora.
Beneficiár tino Murici pal de Segui nco
“Justificativa: À presente Emen Impositiva tem a Finalido ido de destinar recursos pari
1
im mutenção do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar de Santana do Livrament o
,
|
1
come à acuisição de notebook, datashow, caixa de som com microfune, impre
Varais materiais permanentes necessários para à estruturação do conselho que fic
vitono da se
i Valor De
dz
€ 1 eetito Orçamentário E EMENDAS Ho 1POS mes AS
Crgão
Unidade Orçamentário jo? 1
Função
Sulsfuncão
Programa
Projuto/Alividade
ii a ear e ei riam mpi
Natu reza a Des pesa
“Redução” 199.999,9999.3816-9.9.9.9.90. 0,00,00.00 RESERVA DE
w “CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso 1501
Santana do Livramento, 22 de novembro de 2024
Vercador Rafael de Castro
ABV TER Re
04122, S007 4599 MANUT, CONSELHO TOS NA
GA INETE DO VEREADOR RA! A CASTRO. PSt
CAMARA MUNICIPAL OE SAN CARA DO LRAMENTO
CIDADE SME LU DA RAÇÃO BRASILEIRA
PERA OS PAISES DO MERCOSUA
CN /ANO DA PROPOSTA 2024
OBJETO:
A presente Emenda Impositiva tenra finalidade de destinar recursos pote a manutencoo :
19 Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Santana do Livramento, como
aquisição de noteboo « datashow, caixa de som com miccotone, impressora & dentais
naterais permanentes necessários para « estruturação «do conselho que fiéatão à
srio da secretaria competente.
| CAR ACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
|
+
Compete ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar exercer o controte social:
| amar na formutaca monto amento E avatáção da e do Sistema !
"Segurança Atimentar o Nul cional. defender acots nara ú aranto
Cgeeto humano à alimentação adequa Vid h r '
sm tom, Apold “s ma att
edqudos são entrem amento neces Anos |
realizado
RELAÇÃO ENTRE À PROPOSTA E OS GEJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAM AR
po
Este projeto visa proporcionar um aumento de orçamento para à pasta, po
“considerarmos à necessidade de desenvolver à rofenda temática, ficando a destauiçuo
(do valor destinado à cÁtério da unidade gestora, conferme dtano de trabetho da referida
secretaria,
* PÚBLICO ALM
| Comunidade santanerse assistuda pelas ativiciados realizadas peito contet ho
| PROBLEMA A SER RES NvIDO
| alva dê. orçâmento pais du isição ds Materias mt osgarnd” pars o Resem penmo do
Utrasatho desenvolvido peto Municipio. Portanto. + de rentesõs ce faz
| necessar a
| RESULTADOS ESPERADOS:
| Aumenter a produção de atividades voltadas para O aumento da segurança atimentar o
nutricional
l em premente mer irao biraa ii SE aii
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TECNICA DA EMENDA IMPOSTTIVA Nº 72
Nutor. Vereador - Dagberto Reis
Data: 07/04/25
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para à avaliação das ementa
impositivas, com base no Art. 26 e seus incisos da LDO 2025 4 emenda em tela apresenta O seguinte impedimento:
x - A aprovação de emenda individual que conceda dotação part a instalação ou funcionamento de serviço publico
ainda não criado por lei, em desacordo com O disposto no inciso c, do art. 33 da Lei Federal nº 4.320 64. v alterações
posteriores.
v da dotação oredineci
ver du encontro da nãe =X
MES LIGA TIVA SD A incompa ialidade do abjeto propeste
correta nesse sentido ortentamos para a criação da dotação Equipamento e Matern anente. dotação cereta pai
jcultura Familiar e iiconomia Solidaria.
aquisição de 19 gazebos para atender a Feira da À
1 DE: js
Membro Su
plente da Comissão
Comissão
Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010
E-mai! — smapalivramentofBByahoo com.br
| CESTADO DO RIO GRANDE DO SUL HH
CAMARA MUNICIPAL DE SANT/ANA DO LIVRAMENTO
| GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
Exmo. Sr.
Lidio de Azevedo Mendes
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
Sant'Ana do Livramento, 19 de novembro de 2024
Conforme projeto de lei nº 449/2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana do Livramento para O exercicio financeiro de 2025,
apresento a seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
Ee a
CNISim (Não
Ver. Dagberto Reis
Sesretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| Função
: Subfunção
Na mas O AGROPECUARIA
à Programa 07,/01,20.608 0244 FOMENTO AO
. DESENVOLVIMENTO RURM E AGROINDES RIAL
“ Projeto/ Atividade 70 DU. GOS DA 3091 ES TRETURAR FEIRA DO
ao Cn ARODUTOR an DE TÚ
“Natureza espesa 5903900000 OUTROS SERVIÇOS DE VERC.
PESSOA JURÍDICA as A
Redução 59.01.99.999.9999,3816 EMENDAS IMPOSITIVAS |
| 399999000000 RESERVA DE CONTINC FÊNCIA E
! RESERVA DO RPPS.
| VALOR: R$ 10.000,00

JUSTIFICATIVA
Aquisição de Gazebos para à Feira da Agricultura Familiar e
Economia Solidária
A Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária,
localizada na Rua Ilugolino Andrade, 335, desempenha um papel
fundamental no fortalecimento da economia local, promovendo a geração
de renda para agricultores familiares e mulheres da economia solidária.
Semanalmente, o espaço acolhe esses trabalhadores para a comercialização
de produtos que valorizam a produção sustentável e fomentam o
empreendedorismo local.
Enquanto se aguarda O processo de licitação para a
construção de uma estrutura permanente que proporcione melhores
condições aos leirantes, é urgente oferecer uma solução provisória para
abriço contra intempéries,
como sol e chuva. A aquisição de 10 guzebos
atenderá essa necessidade imediata, garantindo dignidade e segurança tamo
para os feirantes quanto para 08 consumidores que Irequentam o espaço.
Além disso. esses gazebos também poderão ser usados em
feiras itinerantes, ampliando o alcance dos produtores para outros bairros
e comunidades do município. Essa mobilidade permitirá que mais pessoas
tenham acesso à produtos da agricultura familiar e da economia solidária,
fortalecendo ainda mais a conexão entre produtores e consumidores.
O investimento previsto é de RS 10.000,00 (dez mil reais).
valor que será destinado a essa finalidade especificamente por meto de
emenda impositiva. lista ação reflete O compromisso com o
desenvolvimento econômico inclusivo e a valorização dos pequenos
produtores. além de fomentar práticas sustentáveis que beneficiam toda a
comunidade.
Por isso. solicitamos o apoio e aprovação desta emenda,
sarantindo a melhoria das condições de trabalho dos feirantes. O
fortalecimento da economia solidária e a expansão das feiras itinerantes em
nosso municipio.
(uy ia
; E
Dag erto Reis
Ver. do Partido dos Trabalhadores- PT

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