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materia nº 48/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaSolicitando o remanejamento da Emenda Impositiva nº 196.
native_id33866

Autoria

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texto original #

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di
VEREADOR i
D UDA d | eomp Phomigão
AMARAL 1) coma FRONTEIRA
REQUERIMENTO 12025
E
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições, solicita que seja encaminhado
ao Egrégio Poder Executivo de Sant" Ana do Livramento, para a devida inclusão em Projeto de
Adequação Orçamentária do corrente Exercício 2025, a presente correção na Emenda
Impositiva nº 196, destinando R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para “aquisição e distribuição de
postes de Energia Elétrica a famílias em situação de vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA
A presente alteração na referida Emenda Impositiva se dá em razão da recente
criação da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS,
que assume a responsabilidade pelo atendimento nessa área às famílias em situação de
vulnerabilidade, na forma de doação de postes no padrão exigido pela concessionária de
distribuição de energia elétrica para ligação das unidades habitacionais dessas famílias.
Desse modo, solicita-se urgente cumprimento total deste requerimento.
Câmara Municipal, 19 de Maio de 2025.
Vereado
rogressistas
OS
Senador Salgado Filho, nº 528 - Santana do Livramento, RS - CEP: 97573-432
Frno: RR 2941 AROG Mal- RR A GOT AMAR À omailo chadaRQamoralPinmail com
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 149/2024
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
(X) Sim ( ) Não
Autoria: Ver. Luís Eduardo Reis do Amaral
Beneficiário: [SEC MUN
DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
de vulnerabilidade social.
Justificativa: O objetivo da presente Emenda Impositiva, no valor de R$ 20.000,00,
visa a aquisição e distribuição de Postes de Energia Elétrica à famílias em situação
Valor Destinado R$
RS 20.000,00
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão
15 SEC MUN DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
| Unidade Orçamentária
15.01 SEC MUN DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Função
15.01.16 HABITAÇÃO
Subfunção 15.01.16.482 HABITAÇÃO URBANA
Programa 15.01.16.482.015 PROG DE GESTÃO E MANUT. DA SEC.
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Projeto/Atividade 15.01.16.482.015.3942 AÇÕES/PROJETOS DE MELHORIAS
HABITACIONAIS
Natureza da Despesa
3.33.90.32.000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Redução*
99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
. Luís Eduardo Reis do Amaral
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600

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