| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | Solicitando o remanejamento da Emenda Impositiva nº 196. |
| native_id | 33866 |
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di VEREADOR i D UDA d | eomp Phomigão AMARAL 1) coma FRONTEIRA REQUERIMENTO 12025 E Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores O Vereador signatário, no uso de suas atribuições, solicita que seja encaminhado ao Egrégio Poder Executivo de Sant" Ana do Livramento, para a devida inclusão em Projeto de Adequação Orçamentária do corrente Exercício 2025, a presente correção na Emenda Impositiva nº 196, destinando R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para “aquisição e distribuição de postes de Energia Elétrica a famílias em situação de vulnerabilidade social. JUSTIFICATIVA A presente alteração na referida Emenda Impositiva se dá em razão da recente criação da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, que assume a responsabilidade pelo atendimento nessa área às famílias em situação de vulnerabilidade, na forma de doação de postes no padrão exigido pela concessionária de distribuição de energia elétrica para ligação das unidades habitacionais dessas famílias. Desse modo, solicita-se urgente cumprimento total deste requerimento. Câmara Municipal, 19 de Maio de 2025. Vereado rogressistas OS Senador Salgado Filho, nº 528 - Santana do Livramento, RS - CEP: 97573-432 Frno: RR 2941 AROG Mal- RR A GOT AMAR À omailo chadaRQamoralPinmail com CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA. Emendas ao projeto n.º 149/2024 Emenda Orçamento Nº Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não Autoria: Ver. Luís Eduardo Reis do Amaral Beneficiário: [SEC MUN DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS de vulnerabilidade social. Justificativa: O objetivo da presente Emenda Impositiva, no valor de R$ 20.000,00, visa a aquisição e distribuição de Postes de Energia Elétrica à famílias em situação Valor Destinado R$ RS 20.000,00 Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS Orgão 15 SEC MUN DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS | Unidade Orçamentária 15.01 SEC MUN DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS Função 15.01.16 HABITAÇÃO Subfunção 15.01.16.482 HABITAÇÃO URBANA Programa 15.01.16.482.015 PROG DE GESTÃO E MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS Projeto/Atividade 15.01.16.482.015.3942 AÇÕES/PROJETOS DE MELHORIAS HABITACIONAIS Natureza da Despesa 3.33.90.32.000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Redução* 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500 . Luís Eduardo Reis do Amaral Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432 Fone: (55) 3241-8600