| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | Solicitando remanejamento de Emenda Impositiva do ex-vereador Aquiles Pires. |
| native_id | 33881 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SANT/ANA DO LIVRAMENTO GABINETE DO VEREADOR Dagberto - Reis Exmo. Sr. Felipe Coelho Pinto Pres. da Câmara de Vereadores Santana do Livramento - RS REQUERIMENTO Sant'Ana do Livramento, 20 de Maio de 2025. O Vereador Dagberto Reis, no uso de suas atribuições legais, como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, solicita o remanejamento da emenda impositiva 135 (em anexo) de autoria do então vereador Aquiles Pires, para a Secretaria de Saúde, conforme descrição abaixo: Emendasaoprojeton.º 149/2024 EmendaOrçamento Nº Emendalmpositiva (X) Sim ( ) Não Autoria: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Valor Destinado R$ R$ 11.000,00 CréditoOrçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS Orgão 08 FUNDO MUNC. DE SAUDE UnidadeOrçamentária 08.01 SEC. DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS | Função 08.01.10 SAÚDE Subfunção 08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA Programa 08.01.10.301.0235 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto/Atividade 08.01.10.301.0235.4529 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | Natureza da Despesa 3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JURÍDICA Redução 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS 399999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS. VALOR: R$ 11.000,00 Recurso: 1500 Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613 JUSTIFICATIVA A presente emenda, destina o valor de R$ 11.000,00 para a realização de exames especializados voltados ao acompanhamento de gestantes no município. A saúde materno-infantil é uma das áreas mais sensíveis e prioritárias da atenção básica em saúde pública. Exames especializados durante a gestação, como ultrassonografias, exames laboratoriais específicos, testes de glicemia, sorologias e rastreamentos genéticos e infecciosos, são fundamentais para a detecção precoce de complicações tanto para a mãe quanto para o bebê. Essas avaliações possibilitam o diagnóstico e a intervenção em casos de diabetes gestacional, pré-eclâmpsia, anemias, infecções, malformações fetais, entre outros agravos, contribuindo diretamente para a redução da mortalidade materna e infantil. No entanto, infelizmente, o município tem enfrentado falta recorrente desses exames na rede pública de saúde, o que compromete o acompanhamento adequado das gestantes e acarreta sérios riscos. Há relatos crescentes de aumento na mortalidade infantil, evidenciando a necessidade urgente de ações concretas que fortaleçam a atenção pré-natal. Portanto, esta emenda visa suprir, ainda que parcialmente, essa lacuna, assegurando que gestantes em situação de vulnerabilidade tenham acesso a um pré- natal digno, seguro e completo. Trata-se de uma medida emergencial e de grande impacto social, que reafirma o compromisso do mandato com a vida, a saúde pública e a justiça social. Pede Deferimento NA Dagberto Reis Vereador Lieler da Bancada do PT sANTANA DO LIVRAMENTO aÃ, ARA DE VEREA ORE EA BINETEÇAOUILES SRIRESTO EMENDA IMPOSITIVA LIVRE Ss Emendas ao. projeto n. 149/2024 Emenda Orçamento No 13S Emenda Impositiva | (X) Sim ( Ver. Aquiles Pires ) Não Autoria: Lo Beneficiário: | Secretaria de Assistência e Inclusão Social / Movimento” Nacional de Meninos e Meninas de Rua Justificativa: A destinação desta Emenda Impositiva ao Movimento Nacional e aninis e Meninas de Rua de Santana do Livramento, tem como objetivo atuar com crianças e adolescentes e suas famílias em vulnerabilidade buscando sua integração social e oportunizando uma qualificação para O mercado e trabalho. Este recurso será utilizado para aquisição de una máquina de desfazer Jens, transformando o produto em peças que serão comercializadas. Valor Destinado R$ | RS 100.000 cem mil reais Crédito | EMENDAS IMPOSITIVAS Orçamentário I Orgão |12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO | | SOCIAL | ú dei | Unidade [1201 SEC ASSITENCIA SOCIAL E UNID Orçamentária | SUBORDINADA Função | 12.01.04 ADMINISTRAÇÃO | Subfunção | 12.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL | Programa | 12.01.04.122.0012 PROG. GESTÃO MAN. SEC. DE | ASSISTÊNCIA Projeto/Atividade 12.01.04.122.0012.3009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE l 3 55 3241 8636 El AquilesPiress Eiaagilespiress 18/55 984235666 ET [MveseadoraquilespiresOgraail.cors Pau Esdo RA! iles. e DO gg Func: S 4 | Natureza da Despesa | Redução” 29.01.99.999.9999.3816- 9.9.9.9.90. 00.00.00 | | RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. | Recurso: 1501 | Santana o livramento 22 de novembro de 2024. Oss 3241 8636 ElagquiesBiress Boagilespisess 48955 984235666 REST MM yereadoraquilespiresOgmisil.com SATA esda La