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materia nº 52/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaSolicitando o remanejamento da Emenda Impositiva nº 127.
native_id33884

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
Excelentíssimo Senhor
Vereador Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
REQUERIMENTO
O Vereador Maurício Bofill Del Fabro (GALO), Líder de
Governo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste, substituir a
Emenda Impositiva nº 127, como beneficiário a Secretaria da Fazenda,
conforme adequação técnica solicitada pelo PMSA OF Nº 191/2025.
Ante o exposto, apresentamos nova Emenda Impositiva em
anexo.
Sant'Ana do Livramento, 20 de maio de 2025.
Vereador do PL
Líder de Governo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 149/2024
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não
Autoria: er. Mauricio GALO Del Fabro
Beneficiário: (Secretaria Municipal da Fazenda)
Justificativa: O VALOR DESTINADO NESTA EMENDA IMPOSITIVA SERVIRÁ DE APORTE
FINANCEIRO PARA QUE ESTE RECURSO SEJA REPASSADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA AO CBM — 1º PELOTÃO DE BOMBEIRO MILITAR EM SANTANA DO LIVRAMENTO —
CNP) 28.610.005/0001.55 PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO — AQUISIÇÃO)
DE SOPRADOR BR STHIL 800.
Valor Destinado R$ R$ 15.000,00
Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão F04 SEC MUN DA FAZENDA
Unidade Orçamentária [04.01 SEC MUN DA FAZENDA E UNIDADES SUBORDINADAS
Função — [04.01.06 SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção F04.01.06.182 DEFESA CIVIL
Programa 04.01.06.182.0004 PROG. GESTÃO MAN. SEC. FAZENDA
Projeto/Atividade "04.01.06.182.0004.3783 PROJETOS CONTRA INCÊNDIO
Natureza da Despesa ['3339039000000 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA
Redução* [99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE
[CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500 (Valor já
reservado na LOA).
Gabinete do Ver. GALO Del Fabro, em 22 de novembro de 2024.
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
5539681017 - 88.124.961/0001-59
www.sdolivramento.com.br
Projeções da Despesa por Elemento
LOA 2025
04 SEC MUNICIPAL DA FAZENDA
04,01 SEC DA FAZENDA E UNID SUBORDINADAS
04.01.06 SEGURANÇA PÚBLICA
04.01,06.182 DEFESA CIVIL
04.01.06.182.0004 PROG. GESTÃO MAN. SEC. FAZENDA
04.01.06.182.0004.3021 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BOMBEIRO 10,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1899-0 10,00
04 SEC MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 SEC DA FAZENDA E UNID SUBORDINADAS
04.01.06 SEGURANÇA PÚBLICA
04,01.06.182 DEFESA CIVIL
04.01.06.182.0004 PROG. GESTÃO MAN. SEC. FAZENDA
04.01.06.182.0004.3783 PROJETOS CONTRA INCENDIOS 19.494,00
: 3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1899-0 2,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1500-0 2,00
3329039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 -0 2,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1899-0 19.488,00
04 SEC MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 SEC DA FAZENDA E UNID SUBORDINADAS
04.01.06 SEGURANÇA PÚBLICA
04,01.06.182 DEFESA CIVIL
04.01.06.182.0004 PROG. GESTÃO MAN. SEC. FAZENDA
04.01.06.182.0004.3818 OBRAS E INSTALAÇÕES-FUMREBOM 10,00
3449051000000 OBRAS E INSTALAOES 1899-0 10,00
04 SEC MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 SEC DA FAZENDA E UNID SUBORDINADAS
04.01.06 SEGURANÇA PÚBLICA
04.01.06.182 DEFESA CIVIL
04.01.06.182.0004 PROG. GESTÃO MAN. SEC. FAZENDA
04.01.06.182.0004.4020 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS 16,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1899-0 2,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500-0 2,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500-0 2,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1899-0 2,00
3338036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1899-0 2,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1500-0 2,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1899-0 2,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500-0 2,00
TOTALIZADOR SEC MUNICIPAL DA FAZENDA 13.050.650,00
05 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01 GABINETE E UNIDADES SUBORDINADAS
05.01.12 EDUCAÇÃO
05.01.12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.01.12.122.0005 PROG. GESTÃO MAN. SEC. EDUCAÇÃO
05.01.12.122.0005.3009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.110,00
3442083000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 -0 10,00
3449040000000 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1500 - 1001 50,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500-0 50,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - 1001 20.000,00
05 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05,01 GABINETE E UNIDADES SUBORDINADAS
05.01.12 EDUCAÇÃO
05.01.12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.01.12.122.0005 PROG. GESTÃO MAN. SEC. EDUCAÇÃO
05.01.12.122.0005.4001 PESSOAL E ENCARGOS 7.769.200,00
3319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500 - 1001 1.456.000,00
3319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500-0 10.000,00
3319011000000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1500 - 1001 5.500.000,00
3319011000000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1500-0 346.200,00
3319013000000 OBRIGAC S PATRONAIS 1500-0 2.000,00
3319013000000 OBRIGAC S PATRONAIS 1500 - 1001 364.000,00
3319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 1500 - 1001 15.000,00
Base:
ecidade.
"Planejamento Bemonstrativos>Projações da Despesa p Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2024 Data: 29-10-2024 - 12:04:10 Pág 9/107

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