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materia nº 54/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaSolicitando o remanejamento das Emendas Impositivas nº 186, 191 e 183.
native_id33889

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Oficio nº120/2025 Santana do Livramento - 20/05/2025
limo. Sr.
Presidente da câmara municipal
Felipe torres
Ao cumprimentá-lo cordialmente venho através desta informar o
remanejo das emendas impositivas descritas abaixo em função do
parecer inviável-por parte da secretaria de serviços urbanos deste um
município.
Emenda - 186 R$20.000,00 (vinte mil reais)
Emenda -191 R$15.000,00 (quinze mil reais)
Emenda -183 R$15.000,00 (quinze mil reais)
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Romário Paz o so
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º
149/2024
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não
Autoria: Ver. Romário Paz
Beneficiário: |Sec. Municipal de Assistência e Inclusão Social
Justificativa:
Valor Destinado R$ RS 50.000 (Cinquenta Mil Reais)
EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 12- SEC MUN de ASSISTENCIA E INCLUSAO
SOCIAL
Unidade Orçamentária/12.02- FUNDO MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função 12.02.08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 12.02.08.244.0252 SUA PROTEÇAO SOCIAL E
CIDADANIA
Projeto/Atividade 12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA ENTIDADES
Natureza da Despesa
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
399999000000 RESRVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS.
ALOR R$ 50.000,00
RECURSO:1500
Sant'Ana do Livramento, 20 de maio de 2025
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Romário Paz quo
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Câmara Municipal de Vereadores de Sant'ana do Livsabfênio -RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 32418600
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
JUSTIFICATIVA DE EMENDA IMPOSITIVA
A Associação Santanense do Deficiente Físico (ASSANDEF), A
ASSANDEF esta devidamente registrada com personalidade jurídica,
Livro A-2 folha 97, sob nº. 207; Utilidade Publica Municipal, lei 2803 de 25
de junho de 1991; Utilidade Publica Estadual, processo nº. 055961280195-
5; Utilidade Publica Federal, processo nº. MJ 22.636/96-58; Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social, Processo nº.
44006001481/2001-85; Registro no STCAS, folha 002 sob nº. de ordem
18219 no livro B-3 e Registrada no Conselho Municipal de Assistência
Social sob nº. 002, CNAS nº 44006.005818/98-01.
Diante disto está sendo direcionado o valor de R$50.000,00(cinquenta mil)
através de emenda impositiva de 2025 COM O SEGUINTE OBJETIVO:
Adquirir alimentos essenciais, garantindo a segurança alimentar dos
assistidos;
Fortalecer os serviços prestados, possibilitando a continuidade das
atividades diárias de apoio, educação e desenvolvimento;
Contribuir para o pleno funcionamento da entidade, que depende do
apoio financeiro para suprir suas necessidades básicas.
Este recurso será de grande importância para garantir que a Assandef
santanense continua desempenhando seu papel fundamental na
construção de uma sociedade mais inclusiva e solidaria, proporcionando
dignidade e melhores condições de ida aos assistidos e suas famílias.
A Associação Santanense do Deficiente Físico (ASSANDEF) —
Cnpj: 9066103/0001-73
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