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PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
O Vereador abaixo firmado, no uso das suas atribuições legais e regimentais, de acordo com
o Art. 119 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento,
solicita que, após sua leitura no expediente, seja oficiado ao Executivo Municipal ou
Secretaria competente, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, solicitando as informações abaixo:
Em relação dos profissionais médicos vinculados à municipalidades, qualquer que seja a
forma de vínculo, requeremos as seguintes informações:
1) Quais (especificar todas) as formas de contratação dos profissionais
médicos pelo Município (estatutários, contratos emergenciais, prestadores de serviços,
“Programa Mais Médicos”, terceirizados...)?
2) Qual o quantitativo de profissionais e respectivas especialidades?
3) Quais as respectivas formas de prestação dos serviços (quantitativo de
fichas ou carga horaria)?
4) No eventual caso de atendimento limitado por fichas diárias, qual o
limite? Como se dá a fiscalização? Há servidor formalmente designado para tanto?
5) No caso de carga horária, qual o quantitativo de horas? Como se dá a
fiscalização? Há servidor formalmente designado para tanto?
6) Em eventual caso de atendimento via agendamento com a retirada de
fichas, qual a antecedência que deve ser observada pelo paciente?
7) Em eventual caso de atendimento onde o profissional cumpre carga
horária, o paciente pode se dirigir para atendimento em qualquer horário compreendido no
que o profissional esteja na respectiva unidade?
amenjo, 21 de maio Ne 2025.
FELIPE TORRES
VEREADOR
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PL
PARTIDO LzERAL
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