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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP:97.573-49
Fone: (55) 3241 - 8600 (55)3241-8611
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara de Vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº
Pl nº 13/2025
A Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social E
Assistência Social, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do inciso X, do
artigo 52, da Resolução nº 1.252/2016, vem, por intermédio deste, solicitar, que seja
requerido ao Executivo Municipal as seguintes informações, acerca do funcionamento
do Pronto Atendimento, anexo à Santa Casa de Misericórdia, especificamente no que
se refere ao cumprimento, conforme protocolo de Manchester, do tempo de espera para
atendimento nos plantões de urgência e emergência, no Município de Sant'Ana do
Livramento, questiona-se:
Se o tempo máximo de espera dos pacientes em atendimento de urgência,
cumpre o disposto no inciso IV, da Lei nº 7.334, de 13 de abril de 2018, de 120 minutos?
Câmara Municipal, 20 de maio de 2025
va Coeluo
Eva Coelho da Rosa
Vice-presidente da Comissão
ário Pa:
Vereador membro
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