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materia nº 161/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 161 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaResposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 74/2025.
native_id33930

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-05 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-06-05 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 165/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-06-04 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-06-04 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-06-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-06-03 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-05-27 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Rafael de Castro, designado para relatoria da matéria.
2025-05-27 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-05-27 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-05-27 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-05-26 Aguarda reunião das comissões — Proposição com parecer contábil, aguardando reunião das Comissões para distribuição.

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texto original #

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MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
MEMORANDO 086/2025
Do Setor Financeiro
Para: Setor Legislativo
Assunto: Resposta a solicitação de parecer contábil PLO n.º74/2025
Prezado(a)s:
Venho através deste, em resposta ao pedido de análise contábil, referente ao
projeto de lei ordinária n.º 74/2025, que altera 0 anexo VIII, da Lei 8.331, de 31 de outubro de
2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para
2025.
Cumpre registrar que o exame realizado neste parecer se restringe aos aspectos
contábeis, com sua documentação em apenso, estando excluídos quaisquer pontos de caráter
jurídico ou de processos legislativos cuja avaliação não compete a este setor.
Em análise na documentação, consta o novo anexo VIC fls. 04 a 06)
“Planejamento da Despesa com Pessoal - DAE 2025", que detalha as alterações propostas. As
principais modificações são:
e Acréscimo de 03 vagas para Assistente Administrativo: Previsão de aumento em R$
32.808,74.
e Alteração dos subsídios dos Diretores da Autarquia:
“Diretor Presidente: Aumento de R$ 25.206,87.
> Diretor de Plancjamento e Estatistica: Aumento de R$ 42.862,43.
o Diretor Administrativo: Aumento de R$ 42.862.43.
“Diretor Financeiro: Aumento de RS 42.862,43.
“Diretor Operacional: Aumento de R$ 42.862,43.
eCriação de Gratificação de Serviço (GS) para desempenho de funções essenciais à
execução da Lei Federal n.º 14.133/2021:
“Agente de Contratação (4 vagas): R$ 76.735,18.
“Membro de Apoio a Agente de Contratação (4 vagas): R$ 38.367,59.
as): R$ 28.775,43.
Fiscal de Contratos (6 vagas): R$ 92.082,22.
“Coordenador Eq. Trabalho do PAC (1 vaga): R$ 15.346,89.
ec Equipe do Trabalho do PAC (3 vagas): R$ 23.020,34.
“Gestor de Contratos (3 va
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP: 97.573-490
Fone: (55) 3241-8029 8611
bitp:/ www.santanadolivramento.rs.leg.br
comtabilidade(a santanadolivramento.rs.leg.br
MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
O total dos aumentos previstos em R$ ref, a criação c ocupação para 2025 é de R$
1.434.925,92, com a previsão de aumento Real de 260.683.02, perfazendo um total de
despesa com pessoal de R$ 1.695.608,94.
Conforme apresentado. recomenda-se pela viabilidade do projeto. atendendo
dessa forma o Art. 127, parágrafo único, inciso II da LOM!
Lembrando sempre que o deferimento ou indeferimento caberá aos vereadores no
uso da função legislativa, nada obste que o projeto siga sua tramitação normal. respeitando-se
para tanto, as formalidades legais c regimentais.
Sendo o que apresentava para o momento, e estando à disposição para dirimir
qualquer dúvida. agradeço desde já a compreensão.
Atenciosamente,
Santana do Livramento, 26 de maio de 2025.
CRC/RS 094473/0-9
Lar I27 As despesas com pessoal ativo é inativo não poderão exceder aos limites estabelecidos em Lei Complementar Federal
Parageato único,
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como a
v feitas:
L- se houver previa dotação orça te para atender às proj
H- se houver autorização especifica na lei de diretrizes orçamentárias.
adinissão de pessoal a qualquer título, só pod
Je despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrente,
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP: 97.573-490
Fone: (55) 324H-R629:86]1
http:/ www.santanadolivramento.rs.leg.br
contabilidade(a santanadolivramento.rs.leg.br

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