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materia nº 118/2025

Tipo Resposta a Pedido de Informação
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaPM SA OF N° 263/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 102/2025, de autoria do vereador Júlio César Figueredo Doze.
native_id33946

Autoria

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 263/2025 Sant'Ana do Livramento, 22 de maio de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 102/2025?, de autoria do Vereador Júlio
César Figueredo Doze, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sendo o que tinhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
IHR MACHADO
al em exercício
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant Ana do Livramento — RS.
se
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUE ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Memo. Nº 192/2025 Sant'Ana do Livramento, 16 de Maio de 2025.
Da: Secretária Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: resposta ao memorando nº 305/2025.
Prezada Secretária,
Ao cumprimentá-la cordialmente, encaminhamos resposta ao memorando nº
305/25, que trata de pedido de informação constante no memorando nº 102/2025.
Inicialmente, cumpre informar que o SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção
de Produtos de Origem Animal) integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária (SUASA), coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Trata-se de um sistema nacional que estabelece critérios técnicos para
garantir a segurança sanitária e a uniformidade da fiscalização de produtos de origem
animal em todo o território nacional. Importante esclarecer que o SISBI-POA não é um
órgão com estrutura administrativa ou quadro próprio de servidores, sendo sua atuação
baseada em adesão voluntária por parte de estados e municípios que atendam aos
requisitos estabelecidos.
O Município de Santana do Livramento aderiu formalmente ao SISBI-POA em
2013, por meio do seu Serviço de Inspeção Municipa! (SIM), o qual se consolidou como
referência nacional em fiscalização sanitária de produtos de origem animal, tanto pela
estrutura quanto pela qualificação técnica de sua equive. O servidor Ubirajara Renner de
Castro Filho é o atual coordenador deste serviço, exercendo suas funções com base em
sua formação e experiência na área.
No ano de 2025, o servidor foi pontualmente solicitado a participar de
capacitações realizadas nos dias 10, 13 e 14 de fevereiro, bem como nos dias 24, 25 e 28
de março de 2025, ambas em Porto Alegre/RS, ministradas por fiscais estadúais
agropecuários da SEAPI (Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e
Irrigação). Posteriormente, O servidor foi novamente solicitado pela coordenação do
Serviço de Inspeção Municipal de Arroio dos Ratos/RS para paricipar de uma reunião
técnica de apoio e orientação, entre os dias 5 e 9 de maio de 2025, considerando o
interesse daquele município em aderir ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade
Agroindustrial Familiar (SUSAF-RS) e, futuramente, ao proprio SISBI-POA. Tal
participação foi devidamente autorizada pela chefia imediata e não comprometeu O
desempenho de suas atividades no município.
Atenciosamente
Secretário Municifé I de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secrstaria Municipal de Agricultura. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
Pecuária e Abastecimento Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Orígem Animal - SISBI-POA
Sant Ana do Livramento/RS, 07 de fevereiro de 2025.
Memorando Interno nº 004/2025 SMAPA/SIM
Do Serviço de Inspeção Municipal
À Secretaria Municipal de Agricultura
Assunto: Convite Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação Estado do
Rio Grande do Sul j
Sr. Secretário:
Vimos por meio deste, trazer a conhecimento desta Secretaria, convite realizado pelo
Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção
Sustentável e Irrigação, para que este subscrevente participe de capacitações que ocorrerão nos dias
10, 13 e 14 de fevereiro de 2025, na capital do estado e em cidade vizinha - Arroio dos Ratos.
Desta forma, encaminhamos o convite e demonstramos grande interesse na participação da
atividade, ratificando a necessidade de manter a atualização dos servidores deste SIM.
ha Sem mais para o momento.
Ubirajara Renner
Veterinário - CRMV/RS 08179
Matricula - 22522
SIM Serviço de
—COORDENADOR
Coordenador
PROTOCOLO PE RECE IMENTO/ENTREGA | Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Para: A ltr 4 Rs
Data: Horário .
Matrícula:
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
End. Rua Dom Pedro Il, nº 401 - CEP 97.577-010
E-mail: simlivramentorsO yahoo.com.br - Sant'Ana do Livramento/RS
AS, Aa ;EXIT; |IRIMTYP99; EXIT; RI Sps qAioManOrienkrekto servidor
Treinamento servidor
De: Diego Viedo Facin (diego-facinQagricultura.rs.gov.br)
Para simlivramentorsOyahoo.com.br
Cata: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 às 14:44 BRT
Prezado colega Ubirajara:
Solicitamos a sua participação em capacitação a ser realizada nos dias 10/02, 13/02 e 14/02
nas dependências da Supervisão Regional de Porto Alegre nesta capital e na unidade de
Arroio dos Ratos. A capacitação terá o enfoque de "rotinas e técnicas de inspeção em
estabelecimentos de produtos de origem animal" e será ministrada por Fiscais Estaduais
Agropecuários da SEAPI.
Contamos com a sua participação.
Atenciosamente.
Diego Viedo Facin
'Médico Veterinário
'Fiscal Estadual Agropecuário
Supervisor Regional de Porto Alegre
iDepartamento de Vigilância e Desfesa Sanitária Animal
GOVERNO DO ESTADO: Ê E sa E ; ER
: “Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação
RIO GRANDE DO SUL:
ahatihlant
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
af
Pecuária e Abastecimento Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Orígem Animal - SISBI-POA
Sant” Ana do Livramento/RS, 19 de março de 2025.
Memorando Interno nº 009/2025 SMAPA/SIM
Do Serviço de Inspeção Municipal
À Secretaria Municipal de Agricultura
Assunto: Convite Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação Estado do
Rio Grande do Sul
Sr. Secretário:
Vimos por meio deste, trazer a conhecimento desta Secretaria, convite realizado pelo
Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção
Sustentável e Irrigação, para que este subscrevente participe de capacitações que ocorrerão nos dias
24, 25 e 28 de março de 2025, na capital do estado.
Desta forma, encaminhamos o convite e demonstramos grande interesse na participação da
atividade, ratificando a necessidade de manter a atualização dos servidores deste SIM.
Sem mais para o momento.
a
irajára Renner
Coordenador
Serviço de Inspeção Municipal - SIM
PROTOCOLO, DE RE! “BIMENTO/ENTREGA
Para: . Abas
1903/€8... Horário
Data:
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
End. Rua Dom Pedro Il, nº 401 - CEP 97.577-010
E-mail: simlivramentors yahoo.com.br - Sant'Ana do Livramento/RS
45, 07:49 Yahoo Mail - Treinamento Parte IID -
“* Treinamento Parte IID
De: Diego Viedo Facin (diego-facinDagricultura.rs.gov.br)
Para: simlivramentorsQyahoo.com.br
Data: terça-feira, 18 de março de 2025 às 13:44 BRT
Prezado colega Ubirajara:
Solicitamos a sua participação em capacitação a ser realizada nos dias 24, 25 e 28 de março
nas dependências da Supervisão Regional de Porto Alegre nesta capital. A capacitação terá O
enfoque de "rotinas e técnicas de inspeção em estabelecimentos de produtos de origem
animal" (parte Il) e será ministrada por Fiscais Estaduais Agropecuários da SEAPI.
Contamos com a sua participação.
Atenciosamente.
[
H
Diego Viedo Facin
iMédico Veterinário
Fiscal Estadual Agropecuário
y % 'Supervisor Regional de Porto Alegre
| Departamento de Vigilância e Desfesa Sanitária Animal
(GOVERNO DO O SUL Sssretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação
po GRANDE DO a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
é. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS
a, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
OFÍCIO Nº 023/2025
Arroio dos Ratos, 23 de abril de 2025.
Para: Edu-Bajute Qutebler
Secretário Municipal de Agricultura de Santana do Livramento
Assunto: Solicitação de autorização para participação em reunião técnica
Senhor Secretário,
Através deste, solicitamos a autorização para que O Médico Veterinário
Ubirajara Renner de Castro Filho, vinculado ao Serviço de Inspeção Municipal
(SIM) de Santana do Livramento com o cargo-de Coordenador do SIM,
participe de uma reunião técnica com o Serviço de inspeção Municipal de
Arroio dos Ratos. com o objetivo de prestar apoio técnico para a
estruturação e qualificação do SIM local, visando à futura adesão aos
sistemas - SUSAFIRS (Sistema Unificado Estadual de Sanidade
Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte) e SISBI-POA
(Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). À reunião
está prevista para ocorrer no periodo de 05 a 09 de maio de 2025, no município
de Arroio dos Ratos/RS.
Ressaltamos que esta ação visa forialecer a integração entre os municípios €
promover à regularização e expansão da comercialização de produtos de
origem animal de estabelecimentos registrados no SIM, em consonância com à
legislação vigente.
Contamos com a compreensão e deferimento desta solicitação, visto que se
trata de uma ação colaborativa de relevante interesse público e técnico-
Ep
sanitário. l
Atenciosamente...
Roberta Tavares € sta
Médica veterinária |
Covrdenadora SIM Arroio dos Ratos
Ene: Avenida Amadeu Dalbem, 34, subsolo, centro Arroio dos Ratos/RS
Secretaria Municipal de Agricultura

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