| Tipo | Resposta a Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | PM SA OF N° 263/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 102/2025, de autoria do vereador Júlio César Figueredo Doze. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 263/2025 Sant'Ana do Livramento, 22 de maio de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em atenção ao “Pedido de Informação nº 102/2025?, de autoria do Vereador Júlio César Figueredo Doze, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sendo o que tinhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. IHR MACHADO al em exercício Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant Ana do Livramento — RS. se ARES E . ENTRADA Emi AS , | | SAIDA Ea: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUE ; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Memo. Nº 192/2025 Sant'Ana do Livramento, 16 de Maio de 2025. Da: Secretária Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para: Secretaria Municipal de Administração Assunto: resposta ao memorando nº 305/2025. Prezada Secretária, Ao cumprimentá-la cordialmente, encaminhamos resposta ao memorando nº 305/25, que trata de pedido de informação constante no memorando nº 102/2025. Inicialmente, cumpre informar que o SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Trata-se de um sistema nacional que estabelece critérios técnicos para garantir a segurança sanitária e a uniformidade da fiscalização de produtos de origem animal em todo o território nacional. Importante esclarecer que o SISBI-POA não é um órgão com estrutura administrativa ou quadro próprio de servidores, sendo sua atuação baseada em adesão voluntária por parte de estados e municípios que atendam aos requisitos estabelecidos. O Município de Santana do Livramento aderiu formalmente ao SISBI-POA em 2013, por meio do seu Serviço de Inspeção Municipa! (SIM), o qual se consolidou como referência nacional em fiscalização sanitária de produtos de origem animal, tanto pela estrutura quanto pela qualificação técnica de sua equive. O servidor Ubirajara Renner de Castro Filho é o atual coordenador deste serviço, exercendo suas funções com base em sua formação e experiência na área. No ano de 2025, o servidor foi pontualmente solicitado a participar de capacitações realizadas nos dias 10, 13 e 14 de fevereiro, bem como nos dias 24, 25 e 28 de março de 2025, ambas em Porto Alegre/RS, ministradas por fiscais estadúais agropecuários da SEAPI (Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação). Posteriormente, O servidor foi novamente solicitado pela coordenação do Serviço de Inspeção Municipal de Arroio dos Ratos/RS para paricipar de uma reunião técnica de apoio e orientação, entre os dias 5 e 9 de maio de 2025, considerando o interesse daquele município em aderir ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar (SUSAF-RS) e, futuramente, ao proprio SISBI-POA. Tal participação foi devidamente autorizada pela chefia imediata e não comprometeu O desempenho de suas atividades no município. Atenciosamente Secretário Municifé I de Agricultura, Pecuária e Abastecimento E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secrstaria Municipal de Agricultura. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, Pecuária e Abastecimento Serviço de Inspeção Municipal - SIM Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Orígem Animal - SISBI-POA Sant Ana do Livramento/RS, 07 de fevereiro de 2025. Memorando Interno nº 004/2025 SMAPA/SIM Do Serviço de Inspeção Municipal À Secretaria Municipal de Agricultura Assunto: Convite Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação Estado do Rio Grande do Sul j Sr. Secretário: Vimos por meio deste, trazer a conhecimento desta Secretaria, convite realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, para que este subscrevente participe de capacitações que ocorrerão nos dias 10, 13 e 14 de fevereiro de 2025, na capital do estado e em cidade vizinha - Arroio dos Ratos. Desta forma, encaminhamos o convite e demonstramos grande interesse na participação da atividade, ratificando a necessidade de manter a atualização dos servidores deste SIM. ha Sem mais para o momento. Ubirajara Renner Veterinário - CRMV/RS 08179 Matricula - 22522 SIM Serviço de —COORDENADOR Coordenador PROTOCOLO PE RECE IMENTO/ENTREGA | Serviço de Inspeção Municipal - SIM Para: A ltr 4 Rs Data: Horário . Matrícula: SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM End. Rua Dom Pedro Il, nº 401 - CEP 97.577-010 E-mail: simlivramentorsO yahoo.com.br - Sant'Ana do Livramento/RS AS, Aa ;EXIT; |IRIMTYP99; EXIT; RI Sps qAioManOrienkrekto servidor Treinamento servidor De: Diego Viedo Facin (diego-facinQagricultura.rs.gov.br) Para simlivramentorsOyahoo.com.br Cata: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 às 14:44 BRT Prezado colega Ubirajara: Solicitamos a sua participação em capacitação a ser realizada nos dias 10/02, 13/02 e 14/02 nas dependências da Supervisão Regional de Porto Alegre nesta capital e na unidade de Arroio dos Ratos. A capacitação terá o enfoque de "rotinas e técnicas de inspeção em estabelecimentos de produtos de origem animal" e será ministrada por Fiscais Estaduais Agropecuários da SEAPI. Contamos com a sua participação. Atenciosamente. Diego Viedo Facin 'Médico Veterinário 'Fiscal Estadual Agropecuário Supervisor Regional de Porto Alegre iDepartamento de Vigilância e Desfesa Sanitária Animal GOVERNO DO ESTADO: Ê E sa E ; ER : “Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação RIO GRANDE DO SUL: ahatihlant ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA af Pecuária e Abastecimento Serviço de Inspeção Municipal - SIM Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Orígem Animal - SISBI-POA Sant” Ana do Livramento/RS, 19 de março de 2025. Memorando Interno nº 009/2025 SMAPA/SIM Do Serviço de Inspeção Municipal À Secretaria Municipal de Agricultura Assunto: Convite Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação Estado do Rio Grande do Sul Sr. Secretário: Vimos por meio deste, trazer a conhecimento desta Secretaria, convite realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, para que este subscrevente participe de capacitações que ocorrerão nos dias 24, 25 e 28 de março de 2025, na capital do estado. Desta forma, encaminhamos o convite e demonstramos grande interesse na participação da atividade, ratificando a necessidade de manter a atualização dos servidores deste SIM. Sem mais para o momento. a irajára Renner Coordenador Serviço de Inspeção Municipal - SIM PROTOCOLO, DE RE! “BIMENTO/ENTREGA Para: . Abas 1903/€8... Horário Data: SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM End. Rua Dom Pedro Il, nº 401 - CEP 97.577-010 E-mail: simlivramentors yahoo.com.br - Sant'Ana do Livramento/RS 45, 07:49 Yahoo Mail - Treinamento Parte IID - “* Treinamento Parte IID De: Diego Viedo Facin (diego-facinDagricultura.rs.gov.br) Para: simlivramentorsQyahoo.com.br Data: terça-feira, 18 de março de 2025 às 13:44 BRT Prezado colega Ubirajara: Solicitamos a sua participação em capacitação a ser realizada nos dias 24, 25 e 28 de março nas dependências da Supervisão Regional de Porto Alegre nesta capital. A capacitação terá O enfoque de "rotinas e técnicas de inspeção em estabelecimentos de produtos de origem animal" (parte Il) e será ministrada por Fiscais Estaduais Agropecuários da SEAPI. Contamos com a sua participação. Atenciosamente. [ H Diego Viedo Facin iMédico Veterinário Fiscal Estadual Agropecuário y % 'Supervisor Regional de Porto Alegre | Departamento de Vigilância e Desfesa Sanitária Animal (GOVERNO DO O SUL Sssretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação po GRANDE DO a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL é. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS a, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA OFÍCIO Nº 023/2025 Arroio dos Ratos, 23 de abril de 2025. Para: Edu-Bajute Qutebler Secretário Municipal de Agricultura de Santana do Livramento Assunto: Solicitação de autorização para participação em reunião técnica Senhor Secretário, Através deste, solicitamos a autorização para que O Médico Veterinário Ubirajara Renner de Castro Filho, vinculado ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Santana do Livramento com o cargo-de Coordenador do SIM, participe de uma reunião técnica com o Serviço de inspeção Municipal de Arroio dos Ratos. com o objetivo de prestar apoio técnico para a estruturação e qualificação do SIM local, visando à futura adesão aos sistemas - SUSAFIRS (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte) e SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). À reunião está prevista para ocorrer no periodo de 05 a 09 de maio de 2025, no município de Arroio dos Ratos/RS. Ressaltamos que esta ação visa forialecer a integração entre os municípios € promover à regularização e expansão da comercialização de produtos de origem animal de estabelecimentos registrados no SIM, em consonância com à legislação vigente. Contamos com a compreensão e deferimento desta solicitação, visto que se trata de uma ação colaborativa de relevante interesse público e técnico- Ep sanitário. l Atenciosamente... Roberta Tavares € sta Médica veterinária | Covrdenadora SIM Arroio dos Ratos Ene: Avenida Amadeu Dalbem, 34, subsolo, centro Arroio dos Ratos/RS Secretaria Municipal de Agricultura