br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

materia nº 10/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaSolicitando informações da 19ª Coordenadoria Regional da Educação acerca de levantamentos sobre o transporte escolar dos alunos residentes na zona rural do município.
native_id33950

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T10:39:29.315657-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
- Reis
Exmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
INDICAÇÃO
Sant'Ana do Livramento, 26 de Maio de 2025
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
de conformidade com o artigo 116 da Resolução 1252/2016, solicita que, após a leitura, seja
encaminhada a 19º Coordenadoria Regional da Educação a seguinte indicação:
Solicita as seguintes informações detalhadas acerca dos estudos e
levantamentos realizados por esta Coordenadoria, em nome do Estado do Rio Grande do
Sul, no que tange ao transporte escolar dos alunos residentes na zona rural do município
de Santana do Livramento, no contexto da proposta de adesão ao Programa Estadual de
Apoio ao Transporte Escolar (PEATE).
1) Metodologia e critérios utilizados pelo Estado para identificar a demanda
de transporte escolar dos alunos da rede estadual residentes no interior do município.
2) Levantamento de quilometragem total estimada para atendimento dessa
demanda, incluindo os trechos percorridos, pontos de embarque e desembarque, bem como
eventuais rotas alternativas.
3) Número total de linhas de transporte escolar consideradas necessárias
para o atendimento pleno dos estudantes da zona rural vinculados à rede estadual.
4) Estimativa de custos realizada pelo Estado para a execução do
transporte escolar desses alunos, com detalhamento dos parâmetros utilizados (como custo
por quilômetro, número de dias letivos, média de alunos por linha, entre outros).
5) Comparativo entre a demanda da rede estadual e a demanda da rede
municipal, com especial atenção para os casos de compartilhamento de rotas ou sobreposição
de itinerários no interior.
6) Justificativas ou comunicações oficiais recebidas por esta
Coordenadoria por parte da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento quanto à
decisão de não adesão ao PEATE, caso existam.
Nestes Termos
Pede Deferimento Vereador£idér da Bancada do PT
Dagberto Reis
Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613

open original →