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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT/ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
- Reis
xmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Sant Ana do Livramento, 26 de Maio de 2025.
O Vereador Dagberto Reis, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso
XXXII do artigo 5º e do 8 2º do artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do
artigo 119 do Regimento Interno desta casa legislativa, solicita que através do Gabinete da Prefeita
ou órgão competente, sejam respondidos os seguintes questionamentos detalhados acerca dos
estudos e levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Educação, no que tange ao
transporte escolar dos alunos residentes na zona rural do município de Santana do Livramento, no
contexto da proposta de adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE).
1) Metodologia e critérios utilizados pelo Município para identificar a demanda
de transporte escolar dos alunos da rede municipal residentes no interior do município.
2) Levantamento de quilometragem total estimada para atendimento dessa
demanda, incluindo os trechos percorridos, pontos de embarque e desembarque, bem como
eventuais rotas alternativas.
3) Número total de linhas de transporte escolar consideradas necessárias para
o atendimento pleno dos estudantes da zona rural vinculados à rede municipal.
4) Estimativa de custos realizada pelo município para a execução do transporte
escolar desses alunos, com detalhamento dos parâmetros utilizados (como custo por quilômetro,
número de dias letivos, média de alunos por linha, entre outros).
5) Comparativo entre a demanda da rede municipal e a demanda da rede
estadual, com especial atenção para os casos de compartilhamento de rotas ou sobreposição de
itinerários no interior.
6) Justificativas ou comunicações oficiais enviadas a 19º CRE por parte da
Prefeitura Municipal de Santana do Livramento quanto à decisão de não adesão ao PEATE, caso
existam.
Nestes Termos fes
Pede Deferimento Vereadoylidér da Bartcada do PT
agberto Reis
* Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613
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