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materia nº 169/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 169 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaRecomenda a tramitação dos PLO's nº 73, 74, 75, 76 e 77/2025. Relator: Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Antônio Zenoir.
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Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-05 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-06-05 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 165/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-06-04 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-06-04 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-06-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-06-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-06-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-06-03 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-05-29 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Antônio Zenoir, designado para relatoria da matéria.
2025-05-27 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão Temática.
2025-05-27 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria.
2025-05-27 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Rafael de Castro, designado para relatoria da matéria.
2025-05-27 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Duda Amaral, designado para relatoria da matéria.
2025-05-27 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-05-27 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-05-27 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER AOS PROJETOS DE LEI N.ºs:
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025 - Altera o número de vagas para
o cargo de Enfermeiro, constante no art. 1º, da Lei nº 8.353/2025.
Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025 - Altera o anexo VIII, da Lei
8331, de 31 de outubro de 2024, que dispões sobre as diretrizes para
elaboração e execução da lei orçamentária para 2025.
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025 - Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 2.500.000,00 - SMA, SMAPA, SMPMA, SMCEL e
SMDE.
Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025 - Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 806.354,53 - SMAPA.
Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025 - Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 49.980,00 - SME.
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste
ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e
fazendo sua análise.
Considerando, parecer contábil juntado mencionando os requisitos legais
cumpridos, após análise quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E
REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo.
Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO dos
projetos.
Sant” Ana do Liv
amento, 27 de maio de 2025.
bro
a fresidência-da CCcIAr
Vice -Presiden
Membro da CCCJAI
AR
Dag&ertôó Reis
Membro da CCCJAI

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