| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | Recomenda a tramitação dos PLO's nº 73, 74, 75, 76 e 77/2025. Relator: Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Antônio Zenoir. |
| native_id | 33958 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-05 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-06-05 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 165/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-06-04 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-06-04 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-06-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-06-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-06-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-06-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-06-03 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-05-29 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Antônio Zenoir, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-05-27 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão Temática. |
| 2025-05-27 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-05-27 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Rafael de Castro, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-05-27 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Duda Amaral, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-05-27 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-05-27 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-05-27 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
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ROVêO a 1 PE ituição, Justiça € Comissão de Constituição, is Internac pé UNANIMIDADE, LJPOR MARIA E MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AOS PROJETOS DE LEI N.ºs: Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025 - Altera o número de vagas para o cargo de Enfermeiro, constante no art. 1º, da Lei nº 8.353/2025. Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025 - Altera o anexo VIII, da Lei 8331, de 31 de outubro de 2024, que dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2025. Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00 - SMA, SMAPA, SMPMA, SMCEL e SMDE. Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 806.354,53 - SMAPA. Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 49.980,00 - SME. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, parecer contábil juntado mencionando os requisitos legais cumpridos, após análise quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO dos projetos. Sant” Ana do Liv amento, 27 de maio de 2025. bro a fresidência-da CCcIAr Vice -Presiden Membro da CCCJAI AR Dag&ertôó Reis Membro da CCCJAI