| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | PMSA OF Nº 276/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. |
| native_id | 33969 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-09 | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - Retirada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo – SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO AUTOR. |
| 2025-07-01 | Aguardando resposta do Executivo Municipal | — | Proposição aguardando manifestação do autor – em prazo de recurso até o dia 08/07/2025. |
| 2025-07-01 | Ao setor de expedição | — | Proposição encaminhada para ciência e abertura de prazo de recurso. |
| 2025-07-01 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-06-24 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-06-12 | Aguarda reunião das comissões | — | Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição. |
| 2025-06-03 | Em análise | — | Proposição encaminhada para parecer contábil a pedido da Comissão de Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-05-28 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2025-05-28 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 276/2025 Sant'Ana do Livramento. 26 de maio de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo. o projeto de lei que “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 8.239/2024”, Sendo o que tinhamos para o presente, aprove para manifestar protestos de consideração e apreço. a oportunidade Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS.