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materia nº 79/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaPMSA OF Nº 282/2025. Ofício de encaminhamento de dois Projetos de Lei Complementar.
native_id33971

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-17 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-07-17 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 221/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-07-16 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-07-16 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-07-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-07-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-07-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-07-15 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-07-08 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Elso Alvienes, designado para relatoria da matéria.
2025-07-08 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Gilbert Gisler, designado para relatoria da matéria.
2025-07-08 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-07-08 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-07-03 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Ulberto Navarro, designado para relatoria da matéria.
2025-07-03 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria.
2025-07-03 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-06-24 Realização de Audiência Pública — Aguardando realização de audiência pública agendada para o dia 03/07/2025 - às 10 horas.
2025-06-24 Realização de Audiência Pública — Aguardando realização de audiência pública agendada para o dia 03/07/2025 - às 10 horas.
2025-05-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo até o dia 13/06/2025 - com publicação no Diário Oficial de 29/05/2025.
2025-05-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo até o dia 13/06/2025 - com publicação no Diário Oficial de 29/05/2025.
2025-05-28 Ao setor de expedição — Proposição lida, autuada e encaminhada ao Setor Legislativo para publicação e início de pauta.
2025-05-28 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 282/2025 Sant'Ana do Livramento, 27 de Maio de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e. na oportunidade.
encaminhar, em anexo. para apreciação desse Egrégio Legislativo, os Projetos de Leis
Complementares a seguir relacionados:
- Projeto de Lei Complementar que “Cria a Zona Especial de Interesse Social da Rua
São Pedro — ZEIS São Pedro”;
- Projeto de Lei Complementar que “Cria a Zona Especial de Interesse Social do
Condomínio Frontera da Paz — ZEIS Frontera da Paz”,
Sendo o que tinhamos para o presente, aproy a a oportunidade
eta Municipal
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant' Ana do Livramento — RS.

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