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materia nº 172/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 172 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaRecomenda a aprovação do PLO nº 78/2025. Relator: Ulberto Navarro.
native_id33976

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-06-17 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 185/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-06-16 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-06-16 Proposição apresentada em Plenário — Proposição aprovada unanimidade em plenário.
2025-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-06-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-06-10 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-06-03 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete da Verª. Juliana Lemos, designado para relatoria da matéria.
2025-06-03 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-06-03 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-05-27 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Maurício Bofill, designado para relatoria da matéria
2025-05-27 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Gilbert Gisler, designado para relatoria da matéria
2025-05-27 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS.
Matéria: Projeto de Lei nº 78/2025
Proponente: Vereador Ulberto Navarro - Garrão
Assunto: Institui o “Dia municipal de Conscientização da Síndrome de Down”,
no município de Sant'Ana do Livramento, e o inclui no calendário de eventos
municipais.
PARECER
A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador
Maurício Galo Del Fabro, relator designado pela mesma, estudando o Projeto
de Lei nº 78/2025, desta forma emite parecer pela CONSTITUCIONALIDADE,
REGIMENTALIDADE e LEGALIDADE, recomendando sua aprovação.
Sant'Ana do Livramento, 28 de maio de 2025.

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