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materia nº 59/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaSolicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Consolidação de Políticas Públicas Antirracistas.
native_id33979

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T10:42:03.511266-03:00 Aprovado 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Rofã
VEREADOR
Ao Exmo. Sr. 20/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
REQUERIMENTO Nº.
Os vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, por intermédio deste, desta solicitar o presente REQUERIMENTO:
- A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Consolidação de
Políticas Públicas Antirracistas
O tempo de duração desta frente será até o final desta legislatura, podendo
ser reativada segundo interesse desta casa e solicitação dos vereadores.
Rofã à
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Considerando nossa dívida histórica com a população negra e a necessidade
de fortalecimento e ampliação de todas as iniciativas que deem visibilidade a esta
causa, bem como ajudem a consolidar políticas públicas que combatam o racismo
estrutural em nosso município, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da
Consolidação de Políticas Públicas Antirracistas tem por objetivo unificar a
atuação desta casa na defesa da referida causa.
Visa reunir ações conjuntas de parlamentares no enfrentamento e combate
ao racismo, buscando medidas para garantir a oportunidade de acesso dos grupos
discriminados, promovendo sua participação em todos os setores da vida
econômica, política, institucional, cultural e social, em total igualdade com todos
os grupos sociais.
A atuação da Frente Parlamentar se dará em torno das seguintes iniciativas:
- Apresentação de proposições, bem como sugestão de Políticas
Públicas que promovam a consolidação dos direitos da população
negra, aos órgãos competentes e afins, em nosso município;
- Promoção de audiências públicas e seminários, a fim de acolher
demandas oriundas da comunidade negra de nosso município e
promover o debate e a elucidação sobre temas de seu interesse, bem
como dar visibilidade às suas pautas.
O tempo de duração desta frente será de 4 anos, podendo ser reativada
segundo interesse desta casa e nova solicitação dos vereadores.
Sendo o que tinha para o momento, me coloco à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Sant'Ana do Livramento, 28 maio de 2025.
Rafael de Castro
Vereador PSB
poder Legislativo Municipa

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