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materia nº 120/2025

Tipo Resposta a Pedido de Informação
Número / Ano 120 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaPM SA OF N° 277/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 104/2025, de autoria do vereador Antônio Zenoir.
native_id33981

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 277/2025 Sant'Ana do Livramento, 27 de maio de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 104/2025”, de autoria do Vereador Antônio
Zenoir, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal
de Assistência e Inclusão Social.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SN VA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO miss
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIABINO. |
Sant Ana do Livramento, 20 de Maio de 2025.
Memorando nº0143/2025/SMAIS/JURÍDICO
De: Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social - SMAIS
Para: Secretaria Municipal de Administração
Senhora Secretária,
Ao cumprimentá-la, cordialmente, vimos por meio deste prestar as informações
solicitadas pelo Vereador Antonio Zenoir, a partir do Pedido de Informações nº 104. oriundo do
Poder Legislativo Municipal, fazendo nos seguintes termos.
No âmbito do enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, o Município conta
com a rede de proteção, composta pelos seguintes órgãos: Coordenadoria da Mulhoo Cont
Referência da Mulher, Brigada Militar, Polícia Civil. CONDIM, Promotoria de Justica
Defensoria Pública, Poder Judiciário e Hospital Santa Casa de Misericórdia
Especificamente, o CRM Professora Deise encontra-se em pleno funcionamento, comi
atuação da equipe multidisciplinar completa. composta pelos seguintes profissionais:
Covrdenadora, Advogada, Assistente Social, Psicóloga, Serviços Gerais e Estagiária
Os serviços oferecidos por este equipamento consistenr em acolhimento e coreto to
jurídica, psicológica e social às vitimas de violência doméstica. além de Grupos de Mulheres
com encontros mensais na sede do CRM, palestras em Escolas, Associações de Bairros.
capacitação para professores, orientadores pedagógicos e diretores da rede de Educação. Ainda.
possui uma sala de informática para utilização das usuárias do equipamento, bem como um:
“brechó” com artigos de vestuário para as mesmas.
Recentemente, foi criado o Grupo Reflexivo de Gênero. em parcerit com o Poder
Judiciário, para o atendimento de homens ofensores, que tiveram medida protetiva aplicada em
seu desfavor Os encontros desses grupos são feitos no Salão do Júri do Forum local,
quinzenalmente, sob a coordenação da psicóloga do Centro de Referência da Mulher, que atua
como facilitadora do GRG.
Rua Sete de Setembro, 515 — Centro - Telefone: (55)3968-1030 - mvmisdoliw amento com br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Por fim. no tocante do questionamento acerca da existência de uma Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou previsão para sua implantação. informa
que extrapola da competência desta Secretaria, porquanto integram a Polícia Civil e, por isso,
têm sua criação, organização e funcionamento determinados pelas leis e estruturas de cada
Estado. A abrangência c gestão das DEAM's são estaduais, ainda que atendam ocorrências de
mulheres vitimas de violência no Município.
Sendo que tínhamos para o momento, reiteramos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
MAURICIO MOTA TEIXEIRA
Secretário Adjunto Municipal de Assistência e Inclusão Social
Rua Sete de Setembro, 515

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