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materia nº 4/2025

Tipo Moção
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaMoção de Apoio a todos os usuários do IPE - Saúde, com o objetivo de realizar uma auditoria em âmbito estadual, com a finalidade de investigar a atual situação da referida instituição.
native_id33996

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T10:18:13.297077-03:00 Aprovado 14 0 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
- Reis
Exmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
MOÇÃO DE APOIO
Moção de Apoio a todos os usuários do
Instituto de Previdência do Estado do Rio
Grande do Sul- IPE Saúde, com o objetivo de
realizar uma AUDITORIA em âmbito estadual,
com a finalidade de investigar a atual situação
da referida instituição
Senhor Presidente:
O vereador Dagberto Reis do Partido dos Trabalhadores (PT) na forma
regimental, vem requerer que seja levada à consideração do Plenário a Moção
de Apoio a todos os usuários do Instituto de Previdência do Estado do
Rio Grande do Sul- IPE Saúde, com o objetivo de realizar uma AUDITORIA
em âmbito estadual, com a finalidade de investigar a atual situação da
referida instituição.
JUSTIFICATIVA
Chegou ao conhecimento desta bancada o crescente descontentamento
manifestado por servidores públicos estaduais, usuários do IPE Saúde, quanto
à elevação significativa dos valores cobrados pelo plano, bem como à
precariedade dos serviços atualmente prestados pela referida instituição.
É notório que os custos para a manutenção do plano de saúde vêm
aumentando de forma constante e considerável, impactando de maneira direta
o orçamento dos servidores e de seus dependentes. No entanto, o que se
observa, em contrapartida, é a progressiva deterioração na qualidade e na
cobertura dos serviços médicos e hospitalares oferecidos, situação que vem
comprometendo o acesso à saúde de milhares de usuários.
Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613
A situação é ainda mais crítica nas regiões do interior do Estado, onde a
oferta de profissionais credenciados e de serviços médicos especializados é
extremamente limitada. Em muitos casos, os usuários são obrigados a se
deslocar até a capital ou grandes centros urbanos para conseguir atendimento,
enfrentando não apenas dificuldades logísticas, mas também um impacto
financeiro significativo, sobretudo em tempos de instabilidade econômica.
Consultas com valores elevados, filas de espera, ausência de
profissionais em diversas especialidades e negativas de cobertura têm se
tornado rotina. A relação entre o que se paga e o que se recebe tem sido alvo
de severas críticas por parte da categoria, que se sente abandonada por um
sistema que, em tese, deveria ampará-la e garantir o direito fundamental à
saúde.
Diante desse cenário preocupante, entendemos que não é mais
admissível a perpetuação de tais condições. Torna-se imprescindível que os
recursos financeiros pagos pelos usuários ao IPE Saúde sejam geridos com
total clareza, responsabilidade e transparência. É essencial assegurar que
esses recursos estejam efetivamente sendo aplicados para a manutenção e
melhoria do serviço, e não comprometidos por má gestão, ineficiência
administrativa ou qualquer outra prática lesiva ao interesse público.
Por essa razão, esta moção propõe o apoio irrestrito à realização de uma
auditoria externa e independente nas contas e na gestão do IPE Saúde. O
objetivo é apurar, com rigor técnico, eventuais irregularidades, má utilização de
recursos e falhas estruturais no sistema, de modo a subsidiar a adoção de
medidas corretivas urgentes por parte dos órgãos competentes.
Solicitamos, assim, o apoio desta Casa Legislativa para o
encaminhamento da presente Moção de Apoio como manifestação de
solidariedade e compromisso com os servidores públicos estaduais e com
todos os usuários do IPE Saúde, e também como um firme posicionamento em
defesa da transparência, da justiça e da dignidade no acesso aos serviços de
saúde.
Sendo assim, requer-se o envio desta moção à Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul, ao Governo do Estado e à Presidência
do IPE Saúde, para que tomem ciência da demanda e possam avaliar, apoiar
e promover a efetivação desta medida imprescindível para a recuperação da
confiança da população usuária no sistema e a reestruturação dos serviços
prestados.
Sant'Ana do Livramento, 29 de maio de 2025.
Dagberto Reis
Líder da/Bancada do PT

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