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materia nº 177/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 177 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaOpina por acompanhar o parecer jurídico e opina pelo veto parcial dos artigos descritos, do Veto nº 02/2025. Relator: Antônio Zenoir.
native_id34031

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-05 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo.
2025-06-05 Dê-se ciência ao interessado — Ciência da aprovação do Veto, aguardando publicação.
2025-06-04 Ao setor de expedição — Encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-06-04 Veto sobre a proposição mantido — Proposição acompanhada por unanimidade em plenário.
2025-06-04 Veto incluso na ordem do dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-06-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-06-03 Parecer Aprovado — Parecer da comissão aprovado em reunião.
2025-05-27 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Antônio Zenoir, designado para relatoria da matéria.
2025-05-27 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão pertinente.
2025-05-23 Aguarda reunião das comissões — Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição.
2025-05-20 Dê-se ciência ao interessado — Parecer jurídico encaminhado para ciência do interessado.
2025-05-15 Aguardando parecer da Procuradoria — Encaminhado para a procuradoria jurídica, aguardando parecer jurídico.
2025-05-13 Ao setor de distribuição — Solicitação de parecer jurídico em atendimento à requerimento de vereador interessado.
2025-05-13 Veto autuado e incluso em pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-05-13 Veto sobre a proposição lido em sessão plenária — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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GABINETE
A
ZENOI
1
02 de junho
Câmara de Vereadores
2025- Sant'Ana do Livramento RS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTO INTERNACIONAIS
GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR
Veto: nº 02/2025
Proponente: Executivo Municipal
Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, que “ Institui o
Programa Farmácia Veterinária Popular, no Município de Santana do Livramento, e
dá outras providências”.
PARECER
A comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais,
representada neste ato pelo Vereador Antonio Zenoir, relator designado,estudando o
PLO 54/2025, que apresenta parecer jurídico desta casa que denota-se o
acolhimento parcial do veto referente aos arts. 4º caput, art. 5º parágrafo único,
art. 6º 82º e art. 10º, caput e parágrafo único.
Desta forma, dada a seriedade da questão e a celeridade que se faz
necessária, acompanha o parecer Jurídico e opina pelo veto parcial dos artigos
acima descritos.
Atenciosamente
Vereador
Q (ss)gss152836 Ex) wii zenoir com.br &3 zenoirgszenoir.com.br

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