| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Opina por acompanhar o parecer jurídico e opina pelo veto parcial dos artigos descritos, do Veto nº 02/2025. Relator: Antônio Zenoir. |
| native_id | 34031 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-05 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo. |
| 2025-06-05 | Dê-se ciência ao interessado | — | Ciência da aprovação do Veto, aguardando publicação. |
| 2025-06-04 | Ao setor de expedição | — | Encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício. |
| 2025-06-04 | Veto sobre a proposição mantido | — | Proposição acompanhada por unanimidade em plenário. |
| 2025-06-04 | Veto incluso na ordem do dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-06-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-06-03 | Parecer Aprovado | — | Parecer da comissão aprovado em reunião. |
| 2025-05-27 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Antônio Zenoir, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-05-27 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão pertinente. |
| 2025-05-23 | Aguarda reunião das comissões | — | Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição. |
| 2025-05-20 | Dê-se ciência ao interessado | — | Parecer jurídico encaminhado para ciência do interessado. |
| 2025-05-15 | Aguardando parecer da Procuradoria | — | Encaminhado para a procuradoria jurídica, aguardando parecer jurídico. |
| 2025-05-13 | Ao setor de distribuição | — | Solicitação de parecer jurídico em atendimento à requerimento de vereador interessado. |
| 2025-05-13 | Veto autuado e incluso em pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2025-05-13 | Veto sobre a proposição lido em sessão plenária | — | Realizada leitura em plenário. |
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GABINETE A ZENOI 1 02 de junho Câmara de Vereadores 2025- Sant'Ana do Livramento RS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTO INTERNACIONAIS GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR Veto: nº 02/2025 Proponente: Executivo Municipal Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, que “ Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, no Município de Santana do Livramento, e dá outras providências”. PARECER A comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, representada neste ato pelo Vereador Antonio Zenoir, relator designado,estudando o PLO 54/2025, que apresenta parecer jurídico desta casa que denota-se o acolhimento parcial do veto referente aos arts. 4º caput, art. 5º parágrafo único, art. 6º 82º e art. 10º, caput e parágrafo único. Desta forma, dada a seriedade da questão e a celeridade que se faz necessária, acompanha o parecer Jurídico e opina pelo veto parcial dos artigos acima descritos. Atenciosamente Vereador Q (ss)gss152836 Ex) wii zenoir com.br &3 zenoirgszenoir.com.br