| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2025 |
| Date | 2025-06-04 |
| Ementa | Solicitando a retirada do Anteprojeto de Lei nº 35. |
| native_id | 34037 |
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR SARGENTO DOZE À egrégia Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores Reg. 010/25 REQUERIMENTO O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme preceitua o Art. 117, $ 1º, inciso I da Resolução nº 1.252/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento), requer seja retirado de tramitação o Anteprojeto de Lei de autoria deste edil, que versa sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, protocolado em 03 de junho de 2025. Sant'Ana do Livramento, RS, 04 de junho de 2025. Contato: (55) 99919-2639 | E-mail: gabinetesargentodozeoficialBgmail.com | Redes Sociais: Osargentodoze e