| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2025 |
| Date | 2025-06-06 |
| Ementa | Opina o acolhimento do Veto Parcial nº 03/2025. Relator: Antônio Zenoir. |
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GABINETI A ZENO] 1 A 04 de junho Câmara de Vereadores 2025- Sant'Ana do Livramento R$ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTO INTERNACIONAIS GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR Veto: nº 03/2025 Proponente: Executivo Municipal Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 63/2025, que “Altera os itens L,Il, 81º,82º do art. 4º, art. 5º, art 6º, suprime o art. 7º e altera o art. 8º e Parágrafo único, da Lei 6.902/2015”. PARECER A comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, representada neste ato pelo Vereador Antonio Zenoir, relator designado, estudando o PL 63/2025, denota-se o acolhimento do veto parcial. Desta forma, dada a seriedade da questão e a celeridade que se faz necessária, acompanha o veto parcial dos artigos acima descritos. ttuntiosamente Vereador À (5s)984152838 EE wwW.zenoir. com.br (E zenoirgszenoircom.br