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materia nº 181/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 181 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaOpina o acolhimento do Veto Parcial nº 03/2025. Relator: Antônio Zenoir.
native_id34061

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GABINETI
A
ZENO]
1
A
04 de junho
Câmara de Vereadores
2025- Sant'Ana do Livramento R$
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTO INTERNACIONAIS
GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR
Veto: nº 03/2025
Proponente: Executivo Municipal
Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 63/2025, que “Altera os itens L,Il, 81º,82º
do art. 4º, art. 5º, art 6º, suprime o art. 7º e altera o art. 8º e Parágrafo único, da Lei
6.902/2015”.
PARECER
A comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais,
representada neste ato pelo Vereador Antonio Zenoir, relator designado, estudando o
PL 63/2025, denota-se o acolhimento do veto parcial.
Desta forma, dada a seriedade da questão e a celeridade que se faz
necessária, acompanha o veto parcial dos artigos acima descritos.
ttuntiosamente
Vereador
À (5s)984152838 EE wwW.zenoir. com.br (E zenoirgszenoircom.br

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