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materia nº 165/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 165 / 2025
Date 2025-06-12
EmentaOfício nº 165/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei.
native_id34104

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a COPIA AUTENTICA
CAMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 165/2025/CM-FC
Sant" Ana do Livramento, 05 de junho de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação
o Projeto de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
>
PROJETO DE ASSUNTO
LEI ORDINÁRIA
72 Institui o Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa no
município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
74 Altera o anexo VIII, da Lei 8331, de 31 de outubro de 2024, que dispões sobre as
diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2025.
7 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00 - SMA,
SMAPA, SMPMA, SMCEL e SMDE.
77 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 49.980,00 - SME.
E ainda comunicamos a APROVAÇÃO dos seguintes Processos de Veto:
VETO ASSUNTO
02 Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, que "Institui o Programa
Farmácia Veterinária Popular, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá
outras providências".
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração ivo Municipal.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT/ANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 — CENTRO CEP:97573-432. TEL: (55)
32418600 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO GGMAIL.COM

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