| Tipo | Ofício Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2025 |
| Date | 2025-06-12 |
| Ementa | Ofício nº 165/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei. |
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a COPIA AUTENTICA CAMARA MUNICIPAL SANT'ANA DO LIVRAMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ofício nº 165/2025/CM-FC Sant" Ana do Livramento, 05 de junho de 2025. À Excelentíssima Senhora Ana Luiza Moura Tarouco Prefeita Municipal Nesta Cidade Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação o Projeto de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo. > PROJETO DE ASSUNTO LEI ORDINÁRIA 72 Institui o Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. 74 Altera o anexo VIII, da Lei 8331, de 31 de outubro de 2024, que dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2025. 7 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00 - SMA, SMAPA, SMPMA, SMCEL e SMDE. 77 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 49.980,00 - SME. E ainda comunicamos a APROVAÇÃO dos seguintes Processos de Veto: VETO ASSUNTO 02 Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, que "Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências". Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração ivo Municipal. Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL DE SANT/ANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 — CENTRO CEP:97573-432. TEL: (55) 32418600 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO GGMAIL.COM