ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OE Nº 323/2025 Sant' Ana do Livramento, 1! de junho de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 119/2025”, de autoria do Vereador Felipe
Torres, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Santa Casa de
Misericórdia
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
/
/
ANA LUIZA MOURA TAROUCO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Ver, FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
COMPLEXO HOSPITALAR
Santa Casa de Misericórdia
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“Ofício 0086/2025 - JUR S. do Livramento, 10 d EA de 2025
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A Ilma. Sra. ENTRADA Em ra,
Maria Umbelina Drekener dos Santos - ,
SAIBA EM: cum
Secretária de Administração DESTINO:
Santana do Livramento — RS
Assunto: Pedido de informação nº 119/2025
Prezada,
Ao cumprimentá-la cordialmente nesta oportunidade, vimos à presença de Vs.
Senhoria, em atenção ao pedido de informação nº 119/2025, encaminhado a Santa Casa
de Misericórdia, manifesta-se no seguinte sentido:
No referido pedido de informação o respeitável vereador Felipe Torres solicita
informações acerca da emenda parlamentar destinada a este hospital pelo Deputado
Federal Bibo Nunes, portanto, encaminhamos relatório do Setor Financeiro com todo o
esclarecimento acerca da destinação de emenda.
Certos de sua compreensão, reforçamos nossos votos de estima e nos colocamos
a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente
e TR aco
Leda Marisa Silva dos Santos”
Diretora Geral
Manduca Rodriguês, 295, CEP:97573560- Santana do Livramento-RS
Fone: 55 36210250/Email: gestor (Qsantacasalivramento.com.br
COMPLEXO HOSPITALAR |
Santa Casa de Misericórdia.
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Sant' Ana do Livramento, 10 de junho de 2025.
EMORANDO nº001/2025
De: Financeiro
Para: Direção Geral
Assunto: Resposta ao Pedido de Informação — Emenda Parlamentar Deputado Bibo
Nunes
Ao cumprimentá-lo, venho, através deste, prestar esclarecimentos sobre o atual
andamento do convênio nº 949417.
Em atenção ao pedido de informação referente à emenda parlamentar no valor
e R$ 599.976,00 destinada pelo Deputado Federal Bibo Nunes ao Hospital Santa Casa
de Misericórdia de Santana do Livramento, seguem os esclarecimentos:
A referida emenda foi formalizada por meio do Convênio nº 949417, cujo objeto
é a aquisição de material permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde
da instituição. A minuta do convênio foi firmada em 28 de dezembro de 2023, junto ao
Ministério da Saúde.
O valor de R$ 220.823,35 foi creditado na conta específica do hospital no mês de
abril de 2025. A partir da seleção de fornecedores, realizada com base no critério de
menor preço, foram escolhidos os equipamentos considerados prioritários e compatíveis
com os valores ofertados. No entanto, não houve propostas para alguns itens previstos no
plano de trabalho, motivo pelo qual os equipamentos selecionados totalizaram apenas
parte do montante inicial, não alcançando o valor integral da emenda.
Dessa forma, está sendo providenciado, por meio da plataforma TransfereGov, o
pedido de autorização para abertura de novo edital, com o objetivo de aplicar o saldo
remanescente de R$ 379.152,65 na aquisição de outros equipamentos compatíveis com
os objetivos do convênio.
É importante salientar que houve atraso significativo na liberação das emendas
por parte do Governo Federal, especialmente em razão do período eleitoral ocorrido em
2024 e da consequente votação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que só | ,
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foi aprovada em março deste ano. Essa conjuntura ocasionou o repasse dos recursos aos | )
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COMPLEXO HOSPITALAR
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Hospitais apenas à partir de abril, impactando diretamente no cronograma de
execução dos convênios.
Atualmente, o processo de aquisição encontra-se na etapa final. Após a elaboração
e revisão dos contratos, os mesmos foram devidamente encaminhados aos fornecedores
selecionados e encontram-se no aguardo das assinaturas. Somente após a formalização
contratual será possível dar sequência à emissão das ordens de fornecimento e à entrega
dos equipamentos previstos no plano de trabalho aprovado.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
rcos Bottino
Coord. o unanceiro
| Santa Casa de Misertcór rdia
Coardenados Financeiro
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