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materia nº 90/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.610,74 - SMAIS, para execução de Emenda Impositiva - LOA 2025.
native_id34150

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-17 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-07-17 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 221/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-07-16 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-07-16 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-07-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-07-16 Parecer Aprovado — Parecer favorável aprovado em reunião extraordinária da comissão.
2025-07-15 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Luis Eduardo Reis do Amaral, designado para relatoria da matéria.
2025-07-15 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-07-15 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-07-15 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-07-14 Aguarda reunião das comissões — Documentos solicitados recebidos no protocolo e lidos em plenário.
2025-07-01 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 200/2025.
2025-07-01 Ao setor de expedição — Proposição encaminhada para diligência.
2025-07-01 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-06-30 Aguarda reunião das comissões — Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição à Comissão.
2025-06-17 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
2025-06-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-06-16 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-16T11:54:42.641818-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 3

ae
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE:
LEI Nº. e D) Ape E DE 2025.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial
no valor de R$ 99.610,74 - SMALS, para
execução de Emenda Impositiva — LOA
2025”.
FF, PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV. da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto
no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de RS
99.610,74 (noventa e nove mil e seiscentos e dez reais e setenta e quatro centavos). com
inclusão no PPA - Plano Plurianual 2022/2025, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
e na LOA — Lei Orçamentária Anual, ambas de 2025, no Programa “0252 —
PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA”, na ação: “4139 — REPASSE RECURSOS
FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS”, com o elemento
abaixo relacionado para aplicação junto à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão
Social para execução de Emenda Impositiva - LOA 2025. como segue:
Crédito Especial:
| R$99.610,74 | 1009
| TODA... | R$ 99.610,74 |
(*) Recurso: 1669 — Outros Recursos vinculados à Assistência Social
| RECURSO |
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo
anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
Recurso
Redução: FRRRRSDE o
RUBRICA ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR 1d. j !
29.01.99.999.9999.3816 3.99.99.90 Reserva de Contingência [R$ 99.610,74 |
O ASI ore o róio castro tato | R$ 99.610,74 o" o .
(*) Recurso: 1500 — Recursos não vinculados de impostos
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant Ana do Livramento, de de 2025.
Prefeita Munic:pal
Registre-se e Publique-se:
Secretária Municipal de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estamos
Municipal, o projeto de lei que: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de
R$ 99.610,74 - SMAIS, para execução de Emenda Impositiva - LOA 2025”,
encaminhando,
para apreciação
Secretaria Municipal de Administração
JUSTIFICATIVA
desse
Egrégio
Legislativo
Esta abertura de Crédito Especial se faz necessária para inclusão de saldo
orçamentário na dotação que autoriza e registra as despesas com os repasses financeiros às
Entidades Sem Fins Lucrativos para fins de execuções das Emendas Impositivas nº 126,
129, 164, 173,
85 e 199.
Emenda
Vereador
Valor
Maria Helena Duarte
Maria Helena Duarte
8 21.634,00
R$ 11.040.00
Maria Helena Duarte
RS 14.250,00
Cleber Custódio Pintos
RS 9.000,00
Gilbert Gisler
R$ 9.770,00
Romário Paz
R$ 19.000,00
Rafael de Castro
R$ 14.910,70
Total: RS 99.610,74
Pelo exposto e, principalmente pela relevância do tema, é que estamos
encaminhando o presente projeto de lei para apreciação desse Leg
aprovação por parte dos ilustres Vereadores.
Sant'Ana do Livramento, 12 de junho de 2025.
ii esperando
Emenda | Vereador Entidade Mame do Projeto tieto Valor | aditivo
projeto Allvidado: 120208 244 0252 4139
vo eu sum sena Bem ja de comsets) asissosão | neasamos — Fismento da Despesa: 33506 Sure ão soca
Inadusldo: $0033:8
projeto Atividade: 120208 244 0252 4139
CASA DA ECONOMIA agamenio de cusosNiagem a Pono Eler Despesa: 3335041 Contubuíções!
8 Dagbento Reis Jegre(hospedagem, alimentação) R$ 45.000,00 604025 ddpé pr)
SOLIDÁRIA: raniporio)Pesquisa de CampolPessoal fone de Recurso: EE 30 ig Reduto
Projeto Ativitado: 120208 244 02524139 |
Luis Eduardo Reis do LAR DA INFÂNCIA e lFlemento da Despesa: 3335043 Subvenção Socta!
sa att OA INFA aconcioo 25 eareseniços | astmunão | nesses |Flimanto da Dessa: SGD Guerçã Saia)
PARAR
SA Eupamenes dd eojeto Aide: 20008 2440252 4139
oo | tuscignroado | UROANGANCA | aconcntco aros — [sra suEbtotmencos de di) R$MS1E7A | nasc apena a erra aee dê, Foto
| geral lag Recurso: 1059 - 0000 Codigo Reduzido:
= - . . |
bro vanpoa 2a 052 413a
5 a Rea anna [Esta dh Deep: SB Sure Sem
| felento do Cratera 668 =“ Código,
fuso doi i
=
]
] (Projeto Atividade: 120208244 02524139 |
o Maria Helena Duarte SIAN Meu Cantinho |Mobiidnorntensiho R$21,63400 | 13092025 — [Elemento da Despesa:
Sos poi Fonte,
four? 088 768 Gocgo neduido
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| a Sra Qui
a Htra Don su RENovAR nstassaço | rssannas Perto ds Erin Sosa Seres
hesuio: So334
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vas | tarte Duane s menovas Fqupamenes demo domínio | RintOeAçO | rssaams sa SRA Roc tona
!
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|
| bojo nuigaço: sans meacnszaro |
“ stones | SAOVICENTEDE | conmnatiadena — Flsndeménicos nisarogo | nesanoos lento da Oetpega: SUOR hunos Fono
| Fou a? 083 Gb Código eduio:
| CÃO VICENTE DE Projeto Atividade; 120208 2440224135 |
en Cister ni eira H Etomento da Despesa: 3335043 Subvenção Social
ue Mom o PAULA oa Bio R$620,00 | 14322025 | Fonte de Recurso: 1669 - 00% Código
' Reduzido: 90338
! Espaço equipado gerando Projeto Atividade: 120208 244 02724139
Na | Cenecista Pas APAE Egso emuoado guardo hora! para aconcinamenolcane) as rogaço | ntsnaoas Elano dá Cratçaa, Dig Sec cl
ia, (ganizadoras)
fredunido: 90356
+
|
|
Espaço equando gerando | i lproeto Anividade: 120208244 0274133
na Ro araloave de nss0000o rastagos — Femanto da Despesa: Jttsoa? Mundus Fome
i vas BO Recursa: 1668 * 000 Codigo Redutido
; sensmenos | | | brojeto Aividade: 120208264 02:24130 |
| assi ps gimêvdo Mate! gato acondconamerto(canas fEleinto da Despesa: 1335049 Subvenção Social
jones: GEioR PAR, indo qualidade R$1.000,00 | 14372025 | fonte de Recurso: 1669 - 100 Código,
| de vão Ineáutiso: $on338
Saad
1 Projeto Avidado: 120208244 0224123
es Romario Par nene | exvpadas raneormando huibiolEqupamento de TIC Rsiscoago | rasinoos — flemento da Despesa: 45042 Autos, Fonte
caco RR (de Recurso: 1569 - UOOO Código Reduzido:
de vida
fprojeto Atividade: 170206 2440224170 |
easiena ane | CREGHE SANTA. [Pio ça caça rima de cama dan pao, Oetptia: SO So Seca
129) tara Hinioco Oii ELVIRA « CUSTEIO Imamuaenção de imóvel R$ 36.100,00 | 14102025 1669 - 0000 Código,
|
id bajo Autidado: sa0e 2440252413
cao | sianiena uno | CREGHESANTA [Pi Bois Croce Fi unroaonodomstcs ne ntasago | naronoos — foto do Grapega SAGA Aun Ponta
Pepe cê? 8 digo Regio:
Lo pe a E em
Projeto Atividade: 120200246 02524139 |
[Elemento da Despesa: 3335043 Subronção Social
Fonte de Recurso: 1659 - 000 Código)
Reduzido: 90073»
CRECHE SANTA
ELVIRA
o
Projeto Escola Borvia IMateria! para manutenção de imóvel R$24000,00 | 14102025
| projeto Adlvidade: 129208 2440752 4109
Ambiente limpo gera bem | ai Elemento da Despesa: 3335043 Sun-enção Soc ai
APAE polo ri IMotenai de impera R$ 14.000,00 | 14390025 EE aa
] Amaral
Matonal de oxpedenter Ma Elemento da Despesa: 3315043 Sutsenção Social
Luis Eduarda Reis do
|]
! | mal Monidado | Ipacutido: 90033.6 !
n L 5 E e i o E
TOTAL DE SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 183 258.00
E Es TT ro rAr DE CONTRIBUIÇÕES: R$AS00000
” TOTAL DE AUXÍLIOS: E ” R$ 09.610,74
TOTAL GERAL R$ 327 969,00 E 1

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