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materia nº 91/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 77.096,19 - SMAIS.
native_id34152

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-09 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-07-09 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 217/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-07-09 Ao setor de expedição — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-07-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-07-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-07-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-07-08 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-07-01 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Antônio Zenoir, designado para relatoria da matéria.
2025-07-01 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-07-01 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-07-01 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-06-30 Aguarda reunião das comissões — Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição à Comissão.
2025-06-17 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
2025-06-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-06-16 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-10T10:20:02.786580-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE:
LEL O Nº arrriraraeersseosaesas DE. nreanneses DE ras DE 2025.
“Autoriza a Abertura de Crédito Especial
no valor de R$ 77.096,19 - SMAIS”.
F.F, PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo à
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto
no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de RS
77.096,19 (setenta e sete mil e noventa e seis reais e dezenove centavos). com inclusão no
PPA- Plano Plurianual 2022/2025, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA =
Lei Orçamentária Anual, ambas de 2025, no Programa “0252 — SUAS - PROTEÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA”, nas ações “4604 - MANUT.SERVIÇOS PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA, 4607 - MANUT.SERV.PROTEÇÃO SOCIAL E.MÉDIA
COMPLEXIDADE, 4477 - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL, 4602 -
APOIO ORGANIZ.GESTÃO DO SUAS /IGDSUAS, 4715 - MANUT.AÇÕES
ENFRENT.COVID-19/LC 173/2020”, com os elementos abaixo relacionados para
aplicação junto à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, como segue:
Crédito Especial: Os
RUBRICA ELEMENTO DESCRIÇÃO [VALOR | Recurso
2.02.08.244.0252.4604 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 15.000,00 1 266
4.0252.4604 3.33.90.30. | 1] Material de Consumo HE 6.626,98
244.0252.4604 | 3.33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - PJ) | | 5.000,00
2.0252.4607 | 3.33.9030. Material de Consumo | os2698
244.0252.4607 -3.33.90.39 EIN Outros Serviços de Terceiros - BJ a. 5.000,00
1 14.0252.4477 tê 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ | 11.626,
2,02,08.244.0252.4602 | 3.33.90.14 Diárias - Pessoal Civil [5.000,00 o
12.02.08.244.0252.4602 3.33.90.30 Material de Consumo Es 3.313,49 | 2661*
2.02.08.244.0252.4602 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.313,49 | 2661" o
2.02.08.244.0252.4602 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 | 2609 |
2.02.08.244.0252.4715 | 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ | 5.588,27. | 2069% |
T OMAN. sofre epa | 77.096,19
(8) Recurso 2661 — Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social — FEAS, 2669 = Outros E
Recursos Vinculados à Assistência.
Art. 2º Servirá de cobertura para O crédito especial indicado no artigo
anterior o superávit financeiro do recurso 661, no valor de R$ 61.507,92 (sessenta « um
mil e quinhentos e sete reais e noventa e dois centavos) e o superávit financeiro do recurso
669 no valor de R$ 15.588,27 (quinze mil e quinhentos e oitenta € oito reais e vinte e sete
centavos).
|
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant” Ana do Livramento, de de 2025.
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
Secretária Municipal de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
JUSTIFICATIVA
Estamos encaminhando, para apreciação desse Egrégio Legislativo
Municipal, o projeto de lei que: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de
R$ 77.096,19 - SMAIS”.
Esta abertura de crédito especial se faz necessária para inclusão de saldos
orçamentários nas dotações que autorizam e registram despesas com: pagamento de diárias
fornecidas aos servidores integrantes da Equipe de Referência da Proteção Social Básica,
aquisições de materiais e contratação de serviços — PJ para manutenções das Proteções
Sociais Básica e Especial, com oferta de benefício eventual — auxílio funerário e com
pagamento de diárias, aquisições de materiais e contratação de serviços — PJ para
manutenção da Gestão do SUAS - Piso Regular Gaúcho, através do Cofinanciamento
Estadual, com aquisição de equipamento permanente para manutenção da Gestão do
SUAS, através do recurso municipal do FMAS e com oferta de benefício eventual
auxílio funerário, através do Auxílio Financeiro LC nº 173/2020. conforme deliberação do
Conselho Municipal de Assistência Social por Resolução nº 002/2025.
Pelo exposto e, principalmente pela relevância do tema, é que estamos
encaminhando o presente projeto de lei para apreciação desse Legislativo, esperando
aprovação por parte dos ilustres Vereadores.
Sant'Ana do Livramento, 04 de junho de 2025.
ANA LUIZA MOURA TAROUCO
Prefeita Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua Sete de Setembro, 515, Sant'Ana do Livramento/RS
DRA Tel: (55) 39681037
$ PR a RE e-mail: o santilivêyahoo. com.br
» o da Criado pela Lei Municipal nº 3527 de 14 de outubro de 1996 º .
ês RESOLUÇÃO Nº 002/2025(gestão 23/25)
$$ O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições
E y
Qt on” É EEE CELEIRO ERR EE REM ara carrera rea aaa ae rren ane nnremmreamrenteennrenmenmieeamaenaenntto
SANTANA DO LIVRAMENNTO
ema CONSIDERANDO que está entre suas atribuições conforme
disposição legal, lei nº3527, a deliberação e a fiscalização dos atos € fatos pertinentes
a Assistência Social do Município, assim como participar de ações fiscalizadoras das
contas de programas e aprovação de Planos e Demonstrativos que envolvem as
instituições sociais e o gestor público;
CONSIDERANDO a necessidade de examinar documentos referentes
a reprogramação dos saldos vinculados de dois mil e vinte e quatro para O exercício dois
mil e vinte e cinco, respondendo a documentação da SMAIS que deve contar com O
parecer do Conselho e resolução dada em ata;
CONSIDERANDO que o CMAS , discutiu e analisou as planilhas, dos
saldos do ano de 2024 e após parecer nº 02/2025 da Comissão de finanças, que emitiu
parecer favorável à reprogramação dos saldos do ano de 2024 para o ano de 2025.
RESOLVE expedir a presente resolução:
Conforme reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência
Social no dia 22 de maio de 2025, segundo Ata nº 002/2025(gestão 23/25), os
Conselheiros reunidos aprovaram por unanimidade a REPROGRAMAÇÃO DOS
SALDOS DO ANO DE 2024 PARA O ANO DE 2025, dos planos de aplicação dos
RECUROS PRÓPRIOS FMAS, RECURSOS FEDERAIS: serviços PBF E
CADÚNICO; PSE, PSE CUSTEIO, PSB, GESTÃO DO SUAS, dos programas AEPETI
e ACESSUAS TRABALHO, CRIANÇA FELIZ, Lei Complementar 173/20, BPC
ESCOLA, e PROCAD-SUAS, RECURSOS SIGTV ESTR3, RECURSO SIGTV
ESTR4, RECURSO PSB E RECURSO PSE - MP 1.218/2024 e RECURSO COZINHA
EXPERIMENTAL. RECURSOS ESTADUAIS (PSB, PSE, BENFÍCIOS EVENTUAIS
E PISO GAÚCHO)
Santana do Livramento, 22 de maio de 2025.
O k U d (A 0, V hy Na
Claudia Ribeiro Cartana
Presidente CMAS
Gestão 23/25
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7 an
BANRISUL AUTOMATICO FI RENDA FIXA CURTO PRAZO
. CNPJ 01.353.260/0001-03
ADMINISTRADOR
BANRISUL S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO
93.026.847/0001-26
REFERENCIA: DEZ/2024
RENTABILIDADE DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM $
'
NO MES: 0,75 NO ANO: 8,60 ULTIMOS 12 MESES: 8,60
NOME CLIENTE AGENCIA CONTA CORRENTE CODIGO CPF/CNPJ
FUNDO ESTAD FUNDO MUNIC DE ASSIST S 0280 04.092324.0-3 7837458.6 14.061.577.0001/18
DATA HISTORICO EM COTAS EM R$ VALOR DA COTA
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 3.211,15021 11.583,00 3,60712
11/12/2024 RESGATE 926,63310 3.351,53 3,61689
23/12/2024 APLICACAO 12.786,41788 46.379,19 3,62727
31/12/2024 SALDO ATUAL 15.070,93499 54.771,39 3,63424
APLICACOES: 46.379,79+
RESGATES: 3.351,53-
RENDIMENTO DO MES DE COMPETENCIA: 160,13
BASE DE CALCULO PARA IR: 0,00
IR RETIDO: 0,00
IOF RETIDO:
SAC: 0800 6461515 OUVIDORIA: 0800 6442200
Toda transação está sujeita à análise de fraude, podendo levar alguns minutos até ser efetivada ou, eventualmente,
ser cancelada pelo Banrisul. Mantenha seus contatos atualizados.
R ed BANRISUL SUPER FI RF cP
CNPJ 02.430.487/0001-78
ADMINISTRADOR
BANRISUL S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO
93,026.847/0001-26
REFERENCIA: DEZ/2024
RENTABILIDADE DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM &
NO MES: 0,74 NO ANO: 8,55 ULTIMOS 12 MESES: 8,55
NOME CLIENTE AGENCIA CONTA CORRENTE CODIGO CPF/CNPJ
FUNDO ESTAD FUNDO MUNIC DE ASSIST S 0280 04.092324.0-3 7837458.6 14.061.577.0001/18
DATA HISTORICO EM COTAS EM R$ VALOR DA COTA
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 2.235,31352 20.276,99 9,07121
31/12/2024 SALDO ATUAL 2.235,31352 20.427,56 9,13857
APLICACOES: 0,00
RESGATES: 0,00
RENDIMENTO DO MES DE COMPETENCIA: 150,57
BASE DE CALCULO PARA IR: 0,00
IR RETIDO: 0,00
IOF RETIDO:
SAC: 0800 6461515 OUVIDORIA: 0800 6442200
Toda transação está sujeita à análise de fraude, podendo levar alguns minutos até ser efetivada ou, eventualmente,
ser cancelada pelo Banrisul. Mantenha seus contatos atualizados.
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BANRISUL AUTOMATICO FI RENDA FIXA CURTO PRAZO
CNPJ 01.353.260/0001-03
ADMINISTRADOR
BANRISUL S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO
93.026.847/0001-26
REFERENCIA: DEZ/2024
RENTABILIDADE DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM $&
NO MES: 0,75 NO ANO: 8,60 ULTIMOS 12 MESES: 8,60
NOME CLIENTE AGENCIA CONTA CORRENTE CODIGO CPF/CNPJ
FMAS LOM ART 154 0280 04.127100.0-4 7908727.0 14.061.577.0001/18
DATA HISTORICO EM COTAS EM R$ VALOR DA COTA
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 108.907,70162 392.843,14 3,60712
03/12/2024 RESGATE 23.638,71119 85.325,11 3,60955
04/12/2024 RESGATE 3,948,12564 14.256,05 3,61084
05/12/2024 RESGATE 15.452,37717 55.813,83 3,61199
06/12/2024 APLICACAO 98.876,17901 357.259,41 3,61320
09/12/2024 RESGATE 7.120,34982 25.735,65 3,61438
10/12/2024 RESGATE 12.999,15367 47.000,00 3,61562
11/12/2024 RESGATE 1.249,17263 4.518,12 3,61689
12/12/2024 RESGATE 15.285,99384 55.304,42 3,61798
17/12/2024 RESGATE 151,59304 549,07 3,62200
18/12/2024 RESGATE 15.757,29862 57.098,62 3,62363
20/12/2024 RESGATE 41.592,76621 150.814,12 3,62597
23/12/2024 APLICACAO 35.637,36088 129.266,33 3,62727
26/12/2024 RESGATE 1.881,89063 6.831,47 3,63011
27/12/2024 RESGATE 45.183,42787 164.079,10 3,63140
30/12/2024 APLICACAO 2.648,27441 9.620,36 3,63269
31/12/2024 SALDO ATUAL 61.808,65559 224.627,48 3,63424
APLICACOES: 496.146,10+
RESGATES: 667.325,56-
RENDIMENTO DO MES DE COMPETENCIA: 2.963,80
BASE DE CALCULO PARA IR: 0,00
IR RETIDO: 0,00
IOF RETIDO: 0,00
SAC: 0800 6461515
Toda transação está sujeita à análise de fraude,
ser cancelada pelo Banrisul. Mantenha se!
OUVIDORIA: 0800 6442200
us contatos atualizados.
podendo levar alguns minutos até ser efetivada ou, eventualmente,
cry veda DIPELL - SCUC-CU-DE HISU SCUC Mon teu
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MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Posição: 01/01/2025 até 19/02/2025
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 Agrupado por: orgão
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS Restos a pagar: Todos
Exercicio: Todos
5539681017 - 88. 124.961/0001-59 Opção de Impressão: Anal
Tipo de Empenho: Todos
Tipo de Inscricão: Todos
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Dados cadastrais dos empenhos Saldos a pagar anteriores Movimentação dosirestos a PrREI E, porco Saldo a pagar finais
Anulação Pagamento
Liquidação
Empenho Emissão Credor RP não proc RP proc RP não proc RP proc RP Não proc RP proc A liquidar Liquidados [ Geral
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Prefeito Contadoria Secretaria da Fazenda
Base santanadolivramento ecidade prod
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11/2025. 10:36
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Agôncia 35-3
Conta s7371-X MUNICIPIO 5 LIVRAMENTO
Mésiano celarência DEZEMBRO/Z024
BB RE CP Aulomálico - CNPJ: 42.592.315/0001-1 5 mio me RE
Dama Histórico aior valor iRProj Comp. Valor 16 Quantidade colas oo
»ant2o2s SALDO ANTERIOR 5.550,39 4.231 042785
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Transação efetuada com sucsEso por: 6512616 ANA LUISA RODRIGUES ASPIROT.
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Serviço de Atendimento o Consumidor - SAC q800 dura daficienias auditivos 0800 ;

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