| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | PMSA OF Nº 294/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. |
| native_id | 34155 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-09 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-07-09 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 217/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-07-09 | Ao setor de expedição | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-07-09 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-07-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-07-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-07-08 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-07-01 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Romário Paz, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-07-01 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-07-01 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-07-01 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-06-30 | Aguarda reunião das comissões | — | Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição à Comissão. |
| 2025-06-17 | Em análise | — | Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil. |
| 2025-06-16 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2025-06-16 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 294/2025 Sant'Ana do Livramento, 02 de junho de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e. na oportunidade, encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, o projeto de lei que “Institui o Fundo Municipal de Educação — FME e dá outras providências.” Sendo o que tinhamos para o presente, aproveitafnos a oportunidade Exmo. Sr. Ver, FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant Ana do Livramento — RS.