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materia nº 124/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaQuestionamentos sobre recebimento de gratificação prevista no artigo 40, do Plano de Carreira do Magistério, por parte dos professores (as) da rede municipal.
native_id34176

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-03 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-06-23 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 03/07/2025.
2025-06-23 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 186/2025/CM-FC.
2025-06-23 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-06-23 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
- Reis
Exmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Sant'Ana do Livramento, 16 de Junho de 2025.
O Vereador Dagberto Reis, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso
XXXIII do artigo 5º e do $ 2º do artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do
artigo 119 do Regimento Interno desta casa legislativa, solicita que através do Gabinete da Prefeita
ou órgão competente, sejam respondidos os seguintes questionamentos:
1) Quantas professoras e professores fazem jus a gratificação do Artigo 40 do
Plano de Carreira do Magistério Público do Município por exercerem docência para alunos
que apresentam necessidades educacionais especiais na Educação Infantil e séries iniciais
do Ensino Fundamental?
2) Todos estão recebendo a referida gratificação?
3) Em caso de algum não estar recebendo, qual o motivo?
Nestes Termos
Pede Deferimento
ã = o
Vereador Lider da Bancada do PT
agberto Reis
Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613

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