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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
- Reis
Exmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Sant'Ana do Livramento, 16 de Junho de 2025.
O Vereador Dagberto Reis, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso
XXXIII do artigo 5º e do $ 2º do artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do
artigo 119 do Regimento Interno desta casa legislativa, solicita que através do Gabinete da Prefeita
ou órgão competente, sejam respondidos os seguintes questionamentos:
1) Quantas professoras e professores fazem jus a gratificação do Artigo 40 do
Plano de Carreira do Magistério Público do Município por exercerem docência para alunos
que apresentam necessidades educacionais especiais na Educação Infantil e séries iniciais
do Ensino Fundamental?
2) Todos estão recebendo a referida gratificação?
3) Em caso de algum não estar recebendo, qual o motivo?
Nestes Termos
Pede Deferimento
ã = o
Vereador Lider da Bancada do PT
agberto Reis
Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613
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