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materia nº 25/2025

Tipo Pedido de Urgência
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaCaráter de Urgência no PLO nº 88/2025.
native_id34181

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-09 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-07-09 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 217/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-07-09 Ao setor de expedição — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-07-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-07-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-07-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-07-08 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-07-08 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-07-08 Parecer Aprovado — Parecer favorável à tramitação, exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-07-08 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-07-01 Aguarda reunião das comissões — Proposição aguardando reunião das Comissões.
2025-07-01 Documentos juntados à proposição — Documentos recebidos no protocolo e lidos em plenário.
2025-06-24 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 189/2025.
2025-06-24 Ao setor de expedição — Proposição encaminhada para diligências.
2025-06-24 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-06-24 Aguarda reunião das comissões — Proposição aguardando reunião das Comissões.
2025-06-17 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
Excelentíssimo Senhor
Vereador Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE URGÊNCIA
O Vereador Maurício Bofill Del Fabro (GALO), líder de governo, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer a tramitação em caráter de
urgência do Projeto de Lei nº 88/2025 que “ Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 1.500.000,00 - SME.”
JUSTIFICATIVA
A solicitação de urgência justifica-se por tratar-se de crédito especial que
se faz necessário para que a Secretaria Municipal de Educação — SME, utilize
este crédito para despesas destinadas a Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (MDE), fonte 500, com recursos próprios do Município. Este crédito será
coberto com recurso de superávit do exercício anterior, saldo em 31/12/2024,
após reserva da disponibilidade financeira para o pagamento das notas de
empenhos inscritas em Restos a Pagar.
Em face da relevância do tema é que encaminhamos o pedido de
urgência.
(GALO) Del Fabro
Vereador do PÉ o
Líder de Governo

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