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materia nº 834/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 834 / 2025
Date 2025-06-18
Ementa\solicitando instalação de cobertura externa na área em frente ao prédio onde funciona o posto médico/ESF do bairro Wilson.
native_id34192

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo.
2025-06-23 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 186/2025/CM-FC.
2025-06-23 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-06-23 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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“A MARAL as AFRON
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade
com o artigo 120 da Resolução nº 667/01, solicita que, apregoado, seja enviado a Senhora Prefeita
Municipal o presente Pedido de Providências buscando, junto à Secretaria competente, que seja
efetuada:
º Instalação, em caráter de justificada urgência, de cobertura externa na área
em frente do prédio onde funciona o posto médico/ESF do bairro Wilson, ou - como
medida paliativa e temporária — instalação de barracas ou outro tipo de cobertura
móvel, de forma a garantir proteção aos usuários nos períodos mais críticos de
chuva, sereno e até intenso frio registrados no inverno em nosso município.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se dá em razão da ausência de uma estrutura que garanta aos
moradores daquela região, usuários do SUS e que buscam necessário atendimento médico naquela
unidade municipal, um mínimo de conforto e segurança durante os momentos — muitas vezes até
mesmo horas — de espera pelo início do atendimento, seja para marcação de ficha para consulta,
seja para adentrar ao espaço público. Salienta-se que, apesar dos constantes alertas de que não é
necessário o comparecimento tão antecipado ao horário de abertura do posto, os usuários tem
optado pela formação de fila de espera exatamente em razão de que é conhecida a deficiência do
serviço público no atendimento à demanda diária, principalmente a partir da suspensão do serviço
de agendamento telefônico de consultas estabelecido na Lei nº 6.528/2013. Não são incomuns os
casos de usuários que, mesmo após horas de espera na fila, acabam ficando sem a oportunidade da
consulta no mesmo dia devido ao esgotamento das fichas disponíveis. A instalação de uma
cobertura fixa na área frontal à unidade de saúde ou, conforme listado acima, o uso paliativo de
barracas ou outro tipo de cobertura, é medida, no mínimo, de respeito e empatia para com os
usuários do serviço.
Desse modo, solicita-se o cumprimento total do pedido de providência.
àmara Municipal, 17 de junho de 2025.
Senador Salgado Filho, nº 526 amento, RS - CEP: 97573-432
Frna: RR 2941 RROR Pal: RR Q 0007 AMAR . omoil: chiiaRamaral Bi nmail mama

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