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materia nº 127/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 127 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaSeja informado o valor atual das dívidas aso credores referidos no extrato gerado no Cadin, bem como fatos que geraram as dívidas.
native_id34199

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-14 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-07-03 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 14/07/2025.
2025-06-23 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 03/07/2025.
2025-06-23 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 186/2025/CM-FC.
2025-06-23 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-06-23 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

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texto original #

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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO DOZE
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Info. 038/25
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fulcro no Art. 5º, inciso XXXIII, bem como no Art. 216, 8 2º, ambos da
Constituição da República Federativa do Brasil, e Art. 119 da Resolução nº
1.252/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sant'Ana do
Livramento), solicita que, após a leitura pelo plenário, seja enviado ao Gabinete
da Prefeita, a fim de que informe qual o valor atual das dívidas aos credores
referidos no extrato gerado no Cadin, em anexo, bem como informe os fatos
que geraram as dívidas em inadimplência pelo município.
Sant'Ana do Livramento, RS, 23 de junho de 2025.
Júlio Cés ueredo Doze
Veriador
Contato: (55) 99919-2639 | E-mail: gabinetesargentodozeoficialegmail.com | Redes Sociais: Esargentodoze
E"
Anexo ao Pedido de Informação nº (Info. 038/25)
. , Secretaria do Tesouro Nacional - STN
( AU ( pri nd ú Ministério da Fazenda - MF
sai — Atendimento aos Requisitos Fiscais
TesounoNacionaL
CNPJ Pesquisado: o "CNPJ principal" do ente federado abaixo citado
Ente Federado: 88.124.961/0001-59 - Sant'Ana do Livramento/RS
CNP) principal: 88.124.961/0001-59 - MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Data Pesquisa: 23/06/2025
Detalhamento do Item Legal: 1.5 - Regularidade perante o Poder Público Federal
CADIN Fonte: Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Descrição: Apresenta a regularidade perante o Poder Público Federal constante da base de dados do CADIN. O CADIN é um banco de dados que contém
os nomes de pessoas fisicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas perante órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
direta e indireta. Para saber como resolver uma pendência neste item, acesse a aba “Informações” e clique em "Perguntas Frequentes” - Relação de
perguntas mais frequentes sobre o CAUC. Para perguntas frequentes sobre o CADIN-PGFN, consultar:
htps:/Awww gov. br/pgfnypt-br/servicos/editais-de-notificacao/perguntas-frequentes-sobre-o-cadin-pgfn.
Descrição Técnica: Art. 6º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; Portaria PGFN nº 819, de 27/07/2023; Portaria nº 685, de 14/09/2006, da STN; e art. 29,
inciso V da Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023; Artigo 3º da Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 103/2021
Forma de atualização: Automática
Último acesso à fonte: 23/06/2025
Inadimplência
Origem Nome do Credor Referência Complemento Data
88.124.961/0001-59 - MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
84278 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT 20/03/2023
84018 TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS 16/11/2015
Baita MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE 16/02/2016
84238 FUNDO NACIONAL DE SAUDE 03/10/2022
Contato: (55) 99919-2639 | E-mail: gabinetesargentodozeoficialegmail.com | Redes Sociais: Esargentodoze

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